II SÉRIE-A — NÚMERO 125 116

acolhimento para o apoio financeiro comunitário à recolocação destas pessoas no Estado português. Este é,

pois, o momento certo para que se faça uma avaliação do caminho percorrido em Portugal nesta importante

matéria.

A abertura reiteradamente expressa pelo Estado e pela sociedade civil portugueses para acolher quem aqui

busca proteção na sua fuga à guerra ou à perseguição nos seus locais de origem ou de residência habitual é

indiscutivelmente positiva. Mas a experiência já acumulada tem permitido identificar não só forças e

potencialidades, como também constrangimentos e fragilidades no modo concreto de materialização desse

acolhimento. Alguns desses problemas têm certamente origem e natureza europeias. Mas, para lá desses dados

contextuais, a política nacional de acolhimento enfrenta problemas próprios que importa apurar, tendo em vista

melhorar a resposta portuguesa a este desafio de primeira grandeza.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A apresentação à Assembleia da República, até ao fim do corrente ano de 2017, de um relatório de análise

e avaliação da realidade do acolhimento de refugiados e requerentes de proteção internacional em Portugal

desde 2015. Este relatório deverá, entre outros elementos, conter:

1. Um ponto da situação quantitativa dos pedidos de acolhimento em Portugal nas várias modalidades

previstas na legislação portuguesa e na prática europeia;

2. Uma identificação das orientações fundamentais da política de acolhimento em Portugal e das

estratégias e medidas de concretização dessas orientações;

3. Uma identificação detalhada dos constrangimentos internos e externos a uma política de acolhimento e

de inclusão bem sucedida bem como dos movimentos secundários e respetivas causas;

4. Uma avaliação da situação em matéria de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho das

pessoas acolhidas em Portugal, identificando limites e potencialidades identificados nos processos de

acolhimento já verificados;

5. Uma avaliação das forças e fragilidades da estratégia de descentralização de colocação de pessoas e

famílias acolhidas em Portugal;

6. Uma avaliação da inclusão das pessoas acolhidas, designadamente de crianças e jovens, no sistema

educativo português e das condições de acolhimento dos menores não acompanhados em geral e

respetiva monitorização;

7. Uma avaliação da política de apoio financeiro e operacional às organizações da sociedade civil

responsáveis pelo acolhimento local.

Assembleia da República, 21de abril de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor em 21 de junho de2017 [publicado no DAR II Série-A n.º 99,

de 26 de abril de 2017)].

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.