21 DE JUNHO DE 2017 23

Tipo N.º Título Autoria Resultado

Recomenda ao Governo a inclusão, na proposta de lei que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, de orientação para que o Ministério

Projeto de 475/X Público promova, nos crimes de corrupção, a PSD Rejeitado

Resolução aplicação dos mecanismos de atenuação especial, dispensa da pena e suspensão provisória do processo relativamente a corruptores que colaborem com a justiça

Enquadramento doutrinário/bibliográfico

BRAZ, José – Ciência, tecnologia e investigação criminal: interdependências e limites num Estado de

direito democrático. Coimbra: Almedina, 2015. 473 p. ISBN 978-972-40-5972-3. Cota: 12.21 – 141/2015.

Resumo: “O tema central deste livro, de interesse e atualidade inquestionável, não só para o conjunto de

profissionais que operam no sistema de Justiça, como para um público interessado nestas matérias, situa-se

nos contributos da ciência e da tecnologia para a investigação criminal e na relação de interdependência que a

vários níveis se estabelece entre estas distintas matérias. Tendo o autor presente o forte impacto e constante

presença que o combate ao crime e a investigação criminal têm na literatura, no cinema, e nas séries de

televisão, o primeiro objetivo deste livro (e conseguido), é contribuir para a desmistificação e desconstrução de

uma visão distorcida e fantasiosa da investigação criminal, através de uma apresentação realista e objetiva dos

temas e das matérias abordadas, através de uma obra técnica, mas de divulgação comum, uma monografia

expositiva e descritiva, que procura caracterizar o atual estado das leges artis, em duas áreas fundamentais da

investigação criminal: identificação humana e inspeção ao local do crime. O segundo grande objetivo deste livro

reside na procura de um modelo de investigação criminal que, nos limites ético-jurídicos impostos pelo Estado

de Direito Democrático responda, com legalidade e eficácia, aos desafios da nova criminalidade” (resumo do

editor).

BRAZ, José – Investigação criminal: a organização, o método e a prova: os desafios da nova

criminalidade. Coimbra: Almedina, 2009. 357 p. ISBN 978-972-40-3979-4. Cota:12.21 - 613/2009.

Resumo: São abordadas várias questões relacionadas com a investigação criminal e o sistema de justiça

criminal em Portugal. O autor destaca a importância do desenvolvimento sistemático de novas metodologias de

investigação proactiva, por forma a enfrentar com eficácia a criminalidade mais grave, nomeadamente, a

criminalidade económico-financeira, o banditismo e o terrorismo.

CONGRESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, 2, Lisboa, 2009 – 2.º Congresso de Investigação Criminal.

Coimbra: Almedina, 2010. 413 p. ISBN 978-972-40-4226-8. Cota: 12.06.8 – 30/2011.

Resumo: Esta obra apresenta as comunicações do segundo congresso de investigação criminal realizado

em Lisboa, no ano de 2009. O congresso foi organizado em vários painéis que abordaram a temática da

criminalidade sob diferentes perspetivas: criminalidade organizada e investigação criminal; cooperação

internacional na investigação criminal; meios de obtenção de prova; o sigilo bancário e fiscal e a dificuldade de

responsabilizar dirigentes e beneficiários económicos das organizações criminosas; problemática dos circuitos

económico-financeiros associados aos paraísos fiscais; pesquisa, recolha e produção de prova da atividade

criminosa organizada; relevância do instituto da proteção de testemunhas como meio de produção e

representação de prova na criminalidade organizada.

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa, – Criminologia: o homem delinquente e a

sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. 573 p. ISBN 978-972-32-2016-2. Cota: 12.21 –

684/2011.

Resumo: Os autores escreveram este livro com o objetivo de oferecer aos estudantes da cadeira de Ciência

Criminal um texto relativo aos conceitos e aos conhecimentos fundamentais nos domínios da Criminologia e da