II SÉRIE-A — NÚMERO 126 146

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 929/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PARTO NA ÁGUA NO SERVIÇO NACIONAL

DE SAÚDE

Exposição de motivos

A imersão e parto na água é uma metodologia de promoção do parto normal/natural na gravidez de baixo

risco.

Em 2014 deu entrada na Assembleia da República uma petição que tinha como fim a “Manutenção dos

Partos na Água no Hospital de São Bernardo e a extensão desta opção a outros hospitais públicos”, que devido

ao número de assinaturas mereceu a sua discussão em plenário, não tendo nenhum partido político apresentado

qualquer iniciativa legislativa.

Ora, passados três anos desta iniciativa dos cidadãos, o parto na água continua a ser um luxo, pois só é

acessível para alguns, não estando ainda disponível no Serviço Nacional de Saúde, mas somente em clínicas

privadas e em partos domiciliários, o que implica custos acrescidos e pode sujeitar a mulher e a criança a maiores

riscos pelo facto de o parto não ter lugar numa unidade hospitalar.

O Hospital de São Bernardo em Setúbal chegou a ter esta possibilidade, sendo que em 2013, naquele

hospital, fizeram-se cerca de 100 partos na água, o que é elucidativo da procura que este tipo de partos tem.

Vários estudos já demonstraram que o parto na água é uma opção segura em mulheres saudáveis cujos

partos não apresentam complicações, principalmente se feito em contexto hospitalar, no qual existem sempre

equipas médicas prontas a dar apoio.1 O parto na água diminui o desconforto da mulher e permite um menor

recurso a intervenções médicas como a episiotomia ou o recurso à epidural, que como se sabe também

apresentam riscos para a saúde da mulher, possibilitando ainda um parto natural em gravidezes de baixo risco.

Conforme se pode analisar na tabela abaixo, comparando os dados disponibilizados pela Ordem dos

Enfermeiros, há uma redução acentuada no recurso a anestesia epidural, como também uma diminuição

evidente da taxa de cesarianas. Outro dado relevante prende-se com o decréscimo da taxa de episiotomia, uma

intervenção médica que implica uma incisão efetuada na região do períneo (área muscular entre a vagina e o

ânus) para ampliar o canal de parto. Este facto ganha especial importância pois o nosso país está longe de

respeitar as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a esta prática. A OMS recomenda

que a média de ocorrência desta intervenção não deve ultrapassar os 10%2, mas Portugal tem uma média de

taxa de ocorrência de episiotomia de 73%, sendo o segundo país da Europa com a taxa mais alta.3

Com intervenção médica ANO 2013 Imersão e parto na água

(total de partos)

Taxa de Cesarianas 6% 3%

Taxa de partos instrumentalizados 6% 9%

Taxa analgesia epidural 0% 50,3%

Taxa episiotomia 0% 13,6%

Taxa morbilidade neonatal 0% 4,3%

Taxa aleitamento materno 100% 98%

Fonte: Ordem dos Enfermeiros, disponível online em

http://www.ordemenfermeiros.pt/comunicacao/Documents/2014/ArgumentacaoEnviadaADGS_VF.pdf

1 Immersion in Water During Labour and Birth (RCOG/Royal College of Midwives Joint Statement No. 1), Published on Royal College of Obstetricians and Gynaecologists (http://www.rcog.org.uk). 2 World Health Organization. Classification of practices in normal birth. In: Care in normal birth: a practical guide. Geneva; 1996. p. 34-7. (WHO Technical Report Series FRH/MSM/96.24) 3 http://www.europeristat.com/images/Comunicado_imprensa_EUROPERISTAT.pdf