22 DE JUNHO DE 2017 151

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 931/XIII (2.ª)

REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS EL-REI D.

MANUEL I EM ALCOCHETE

A Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I está a funcionar nas atuais instalações desde 24 de

novembro de 1984. A mudança de instalações na altura foi motivada por um lado, pela degradação das

instalações onde funcionava e por outro, pela exiguidade das mesmas face ao elevado número de alunos.

O parque escolar da EB 2,3 El-Rei D. Manuel I era constituído por três blocos de sala de aula, um edifício

polivalente onde disponibiliza diversos serviços e um campo e jogos. Com a autorização para lecionar o ensino

secundário em 1992 as instalações da escola foram ampliadas com a construção de um novo bloco com salas

de aulas e dos balneários. Em 2006 foi inaugurado o pavilhão gimnodesportivo, construído por iniciativa da

Câmara Municipal de Alcochete.

Dado o crescimento populacional que se verificou no concelho de Alcochete foi construída a Escola

Secundária de Alcochete, deixando a EB 2,3 El-Rei D. Manuel I de lecionar o ensino secundário no ano letivo

2004/2005.

Passados quase 33 anos a escola confronta-se com problemas idênticos e sem qualquer perspetiva no curto

espaço de tempo para uma intervenção efetiva e profunda para a requalificação e ampliação do parque escolar.

Neste período nunca houve uma intervenção de conservação e manutenção das instalações da escola que

evitassem o seu elevado estado de degradação em que hoje se encontram. As intervenções realizadas foram

por iniciativa da escola recorrendo ao seu orçamento privativo, o que por si só tem inúmeras limitações.

O edificado tem inúmeros problemas de infiltrações e de humidades em diversos espaços, incluindo no

pavilhão gimnodesportivo, os espaços exteriores são desadequados e necessitam de obras, com frequência

ocorrem ruturas ao nível das infraestruturas (rede de abastecimento de água e de saneamento obsoletas), o

refeitório não tem condições, não há climatização e há coberturas com placas de fibrocimento.

Foi removida a cobertura de fibrocimento de um dos edifícios, mas é necessário retirar o restante. Temos

conhecimento que responsáveis do Ministério da Educação em visita à escola assumiram que o Governo iria

proceder à remoção de todo o amianto, mas desconhece-se a calendarização da intervenção e o investimento

a realizar. É fundamental que se concretize a remoção total do amianto o quanto antes.

As ruturas nas canalizações e as perdas de água são de tal forma graves, que a fatura da água por vezes

atinge valores enormes, na ordem dos nove mil a 13 mil euros por mês, o que é incomportável para a escola.

A degradação das instalações assume uma maior dimensão atendendo ao facto de estarem em sobrelotação:

as salas estão ocupadas na totalidade do seu horário, as salas não têm capacidade de acolher o elevado número

de alunos que integram a turma e não existe espaços livres para o funcionamento de atividades de apoio e de

recuperação de aprendizagens.

As atuais instalações da escola foram projetadas para 30 turmas, mas tem atualmente 45 turmas, a que

corresponde a mais 50% do número de turmas e houve turmas, em particular do 3.º ciclo que foram

encaminhadas para a escola secundária. É frequentada por mais de mil alunos do 5.º ao 9.º ano.

Na Carta Educativa de Alcochete é dito que a escola tem 24 salas de aula, duas salas de informática, duas

salas de educação visual e tecnológica, e salas de desenho, dois laboratórios, uma oficina e uma sala de

educação musical.

Quanto aos recursos técnico-didáticos existentes é necessário o seu reapetrechamento, em particular do

equipamento informático, considerando que o existente avaria com frequência e está obsoleto.

Face a esta situação é urgente a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D.

Manuel I, não só para solucionar definitivamente os problemas estruturais existentes, mas também ampliar a

escola de forma a assegurar as condições para o processo de ensino/aprendizagem, tal como aponta a Carta a

Educativa de Alcochete, homologada pelo Ministério da Educação. Simultaneamente e enquanto decorre o

procedimento para a concretização da requalificação e ampliação é urgente reparar os problemas imediatos que

se colocam, para evitar a continuada degradação das instalações.

A situação em que se encontra esta escola é reflexo das opções políticas de sucessivos governos, de

desinvestimento na Escola Pública e que conduziu à degradação do parque escolar, colocando em causa as

condições físicas para assegurar o adequado funcionamento da escola e o processo de ensino/aprendizagem.