22 DE JUNHO DE 2017 153

Passados cerca de 4 anos, em agosto de 2015, foi anunciada a continuação das obras na Escola Secundária

do Monte de Caparica, tendo a Parque Escolar lançado o respetivo concurso público, cujo prazo de execução

estava estimado em 16 meses.

Durante este período recorreu-se ao aluguer de contentores, que constituiriam provisoriamente (durante a

execução das obras) as salas de aula. Foram alugados a custos nada menosprezáveis, na medida em que já

terão sido gastos cerca de 1 250 000 euros (um milhão e duzentos e cinquenta mil euros), tendo o seu tempo

de utilização sido já largamente ultrapassado.

Em abril de 2016, o Grupo Parlamentar Os Verdes questionou o Governo sobre esta situação e sobre a

inegável falta de condições da escola secundária do Monte da Caparica, à espera das instalações novas há

anos e a funcionar, sem condições, em contentores. A resposta do Governo que obtivemos a essa Pergunta

referia-se que «considerando a tramitação do procedimento e não existindo incidentes processuais ou

impugnações judiciais no âmbito do concurso público, estima-se que os trabalhos sejam retomados no segundo

semestre deste ano, com conclusão prevista para o final de 2017».

Ora, estamos em junho de 2017, e, de acordo com informação chegada ao PEV, a Parque Escolar já tem o

processo concluído, a empresa de fiscalização já está definida, a empreitada adjudicada e falta apenas assinar

a Portaria conjunta do Ministro da Educação e do Ministro das Finanças que autorizará a extensão de encargos

para a conclusão das obras de requalificação e respetiva verba.

A manutenção desta situação degradante na escola do Monte de Caparica é insustentável. Uma escola faz-

se das dinâmicas criadas pelos profissionais que nela trabalham – pessoal docente e não docente – pelo

empenho e interesse dos alunos nas diversas atividades, pela dedicação dos pais à escola, entre outras

questões, mas não há dúvidas que as instalações dos estabelecimentos de ensino contribuem para as condições

e motivações de trabalho de todos e influem necessariamente nas aprendizagens e nas atividades

empreendidas. Trabalhar, anos a fio, em instalações altamente precárias, sempre na expectativa de ver a escola

finalmente requalificada é frustrante e até revoltante.

Ao fim de sete anos de falta de condições de trabalho, que com o decorrer do tempo se têm degradado ainda

mais, a comunidade escolar está no limite das suas forças, havendo um sentimento comum de desencanto e

descrença.

Os estudantes também se veem privados de uma sala de alunos / de convívio, espaço privilegiado de

socialização e desenvolvimento de atividades que são aspetos tão importantes nestas idades. De resto, com o

tempo de duração das obras, cerca de 7 anos, há alunos que, ao terminarem neste ano letivo o seu 12.º ano de

escolaridade, só conheceram a escola como se de um estaleiro se tratasse, sempre mantendo a esperança de

que iriam ter a experiência de uma escola nova!

Não podendo haver conformismos e mais adiamentos inadmissíveis em relação a esta situação inaceitável,

o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para o rápido reinício das obras de reabilitação

da Escola Secundária do Monte de Caparica, bem como para a sua urgente conclusão, de modo a criar

as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir dignidade a toda a

comunidade escolar.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 14 de junho de 2017.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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