II SÉRIE-A — NÚMERO 126 154

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 933/XIII (2.ª)

EM DEFESA DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO DA CIDADE DE BALSA

A Cidade de Balsa foi uma importante cidade romana, localizada no concelho de Tavira, distrito de Faro, na

zona hoje conhecida como Torre d’Aires, Antas e Arroio, rodeada por Pedras d’El-Rei, Luz, Rato e Pinheiro.

Data do séc. I a. C. e termina no séc. VI da nossa era e chegou a ocupar uma área de cerca de 45 hectares.

Nas escavações realizadas foram encontrados edifícios com mosaicos, necrópoles, balneários, tanques de

salga de peixe, cerâmica, moedas e outros objetos. Fora da zona classificada como património arqueológico e

Zona Especial de Proteção existem ainda aquedutos, necrópoles, fornos industriais, um hipódromo e algumas

vilas suburbanas.

Nos terrenos classificados, na posse de privados, tem havido atividade agrícola ao longo dos anos. A notícia

da construção de estufas de frutos vermelhos, o que implicaria a realização de obras de terraplanagem e

instalação de sistemas de rega em valas de alguma dimensão, serviram de aviso para que o caso se tornasse

púbico. Devido a denúncias, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - CCDR/A

mandou embargar as obras nos finais do ano passado, após uma fiscalização efetuada conjuntamente pela

GNR e pela Direção Regional de Cultura do Algarve.

No auto de embargo das obras não foi referido que na área também havia uma Zona Especial de Proteção

devido a vestígios arqueológicos. As obras só pararam porque foram feitas em zona de Reserva Ecológica

Nacional e sem autorização prévia. Como se sabe, os instrumentos de gestão territorial incidentes no local,

nomeadamente o Plano Diretor Municipal de Tavira, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e o Plano de

Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa são impeditivos de urbanização e edificação.

Posteriormente, a Direção Regional de Cultura deu um parecer condicionado à instalação de estufas na zona

onde se encontram os vestígios arqueológicos da antiga cidade romana de Balsa, em Luz de Tavira. Como se

referiu, a área em causa situa-se numa faixa de proteção do sistrema lagunar da Ria Formosa abrangida pela

Reserva Ecológica Nacional (REN).

Após o episódio acima relatado, tomámos conhecimento da vontade do poder político autárquico no

alargamento da Zona Especial de Proteção, mas apenas provisoriamente. Essa decisão é um passo importante

na garantia da não destruição de mais artefactos arqueológicos da Cidade de Balsa, no entanto, continua o

essencial por fazer: promover uma política que dê garantias de continuidade à defesa e preservação deste sítio

arqueológico.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Estenda, de forma permanente, a Zona Especial de Proteção a todo o território da Cidade de Balsa;

2 – Crie as condições técnicas e políticas necessárias para a efetivação de uma prospeção sistemática em

todo o território sinalizado;

3 – Elabore com a Direção-Geral do Património Cultural o plano para a investigação arqueológica no terreno,

o seu estudo científico e musealização do espaço.

Assembleia da República, 16 de junho de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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