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22 DE JUNHO DE 2017 159

hospitais públicos portugueses, tem, certamente, de voltar a debate na Assembleia da República». É essa

continuidade de debate, consequente, que o PEV pretende promover no Parlamento com o Projeto de Resolução

que agora apresenta, com as seguintes determinações:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1. A Direção-Geral de Saúde elabore um relatório sobre o parto em meio subaquático,

designadamente relatando estudos existentes e respetivas conclusões, orientações da

Organização Mundial de Saúde, experiências de outros países e em Portugal, condições para a

sua prática no Serviço Nacional de Saúde.

2. O referido relatório, sobre o parto em meio subaquático, seja remetido à Assembleia da

República, assim que estiver concluído.

3. A Direção-Geral de Saúde elabore um guia informativo sobre o parto em meio aquático, destinado

a futuras mães e pais, de modo a garantir o direito de opção consciente.

4. Seja definido e criado um projeto piloto, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, protocolado

com dois hospitais – um no norte e outro no sul –, que permita a experiência de prática do parto

em meio aquático, com o consentimento informado das mulheres grávidas e em condições de

segurança, com equipas médicas e de enfermagem especializadas.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 16 de junho de 2017.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 936/XIII (2.ª)

EXECUÇÃO DO TRAÇADO ENTRE VIRELA-FORNELO DEFINIDO NO ESTUDO DE IMPACTE

AMBIENTAL DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO RIBEIRADIO-ERMIDA

Com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida que integra duas barragens,

Ribeiradio (Oliveira de Frades) e Ermida (Sever do Vouga) foram vários os impactos nestes territórios e nas

populações, sobretudo com a submersão de terrenos e de vias públicas pelas respetivas albufeiras, impactos

estes que deveriam ser minimizados conforme previa o projeto.

Contudo, passado quase dois anos do enchimento da albufeira de Ribeiradio as populações de Virela e de

Fornelos, freguesia de Arcozelo das Maias (Oliveira de Frades) queixam-se da falta de acessibilidades dignas

entre estas duas aldeias, que resultou da adulteração do percurso definido no Estudo de Impacte Ambiental,

que previa entre outros a construção de uma ponte entre Virela e Fornelo nas proximidades da ligação que foi

submersa.

Em 2015 a população promoveu um abaixo-assinado, enviado para várias entidades, reivindicando da

concessionária o cumprimento de todas as obrigações resultantes do contrato de concessão nomeadamente o

restabelecimento e reposição das acessibilidades e melhoramentos compensatórios dos impactes negativos.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) realizado em 2008 referia ao nível da socio-economia, impactos em

troços de estradas e pontes, contudo de reduzida importância, pois o mesmo EIA previa também a construção

de novas pontes e restituição das acessibilidades, estando a ligação da Estrada Municipal (EM) 1270 e EM

1272, entre Virela e Fornelo, identificada como uma das três prioritárias, onde é georreferenciada também a sua

localização na carta militar.

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