28 DE JUNHO DE 2017 15

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 944/XIII (2.ª)

PELA URGENTE REVISÃO DAS INTENÇÕES DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS

FERROVIÁRIAS DO PLANO FERROVIA 2020, INCLUINDO NOVAMENTE A LIGAÇÃO DA FERROVIA AO

AEROPORTO DE FARO NAS PRIORIDADES DE INVESTIMENTO FERROVIÁRIO A NÍVEL NACIONAL

A versão final revista do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas para o horizonte 2014-2020

(PETI3+) foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015, de 20 de agosto.

O PETI3+ estabelece um vasto conjunto de projetos prioritários de transportes e infraestruturas,

«concretizando a implementação progressiva das Redes Transeuropeias de Transportes, com especial enfoque

nos setores ferroviário e marítimo-portuário, críticos para o aumento da competitividade das exportações

Portuguesas para a Europa e resto do mundo, mobilizando para o efeito fontes de financiamento públicas,

comunitárias e privadas» (RCM 61-A/2015).

O PETI3+ estabelece, ainda, a continuação das reformas estruturais a empreender neste setor, prosseguindo

o aumento da sua competitividade, sustentabilidade e concorrência, bem como a criação de valor para a

economia nacional.

Culminando um intenso processo de debate, participação e consulta pública, a aprovação do Plano

assentava em três objetivos estratégicos:

a) Contribuir para o crescimento económico, apoiando as empresas portuguesas e a criação de emprego;

b) Assegurar a competitividade do setor dos transportes e a sua sustentabilidade financeira;

c) Promover a coesão social e territorial, assegurando a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens em

todo o país e a sustentabilidade ambiental.

O diagnóstico e a experiência acumulada ao longo do processo, bem como a identificação dos

constrangimentos e reflexões realizadas pelo Grupo de Trabalho criado pelo Governo para apresentação das

recomendações de investimentos a realizar em infraestruturas de elevado valor acrescentado, permitiram uma

análise crítica do setor dos transportes no âmbito da qual, relativamente aos pontos fracos, foi possível, desde

logo, assinalar o «fraco nível de intermodalidade do sistema de transportes».

No que respeita ao setor ferroviário, por sua vez, esta análise identifica, em termos gerais, constrangimentos

que resultam da «ausência de eletrificação numa parte significativa da rede» e da «falta de interfaces com a

rodovia e com aeroportos», assinalando-se ainda, especificamente, a «falta de ligação do aeroporto de Faro à

rede ferroviária nacional» como um dos pontos fracos do setor aéreo e aeroportuário.

Compreende-se, pois, que o fomento da intermodalidade entre modos e redes de transportes seja identificado

como uma das prioridades de intervenção para os projetos de investimento a concretizar até ao ano de 2020 e

que essa prioridade se reflita nas propostas consideradas para o eixo de desenvolvimento designado por

Corredor do Algarve.

De facto, o PETI3+ salienta a relevância de um novo corredor horizontal que, unindo toda a região do Algarve

ao aeroporto de Faro, portos e plataforma logística da região, se considerava estratégico para o setor do turismo

nacional, visando a prossecução dos seguintes objetivos:

– «Desenvolvimento do aeroporto de Faro enquanto infraestrutura estratégica para o turismo do Algarve e

aumento da sua área de influência através da construção de uma ligação ferroviária direta à linha do Algarve;

– Desenvolvimento da linha do Algarve e sua ligação direta ao aeroporto de Faro;

– Desenvolvimento dos portos de Portimão e Faro.»

E é assim que, em consonância com estes objetivos, o PETI3+, além da eletrificação da linha do Algarve,

considera igualmente a ligação da ferrovia ao aeroporto de Faro no conjunto dos investimentos a realizar, até

2020, em infraestruturas de elevado valor acrescentado.

A importância estratégica desta ligação, aliás, de há muito que era reconhecida e reiteradamente identificada

em estudos e planos regionais.