II SÉRIE-A — NÚMERO 128 18

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 946/XIII (2.ª)

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA FERNÃO MENDES PINTO, EM ALMADA

A Escola Secundária Fernão Mendes Pinto representa uma continuação da Secção de Almada do Liceu D.

João de Castro, criada em 1965, a qual viria a dar origem ao Liceu Nacional de Almada, autónomo a partir do

ano letivo de 1972/73. As instalações situavam-se no centro da cidade, na Praça S. João Baptista, num espaço

bastante amplo, atualmente ocupado pelo Complexo do Fórum Municipal Romeu Correia. Ao longo de muitos

anos, por ser Liceu, constituiu a única escola do concelho de Almada a disponibilizar o curso complementar que

dava acesso à Universidade.

Ainda com a designação de Liceu Nacional de Almada a escola abandonou os pavilhões provisórios em que

estivera durante dez anos, mudando-se em Outubro de 1975 para a construção que atualmente ocupa.

No ano letivo de 1978/79 este estabelecimento de ensino passou a designar-se por Escola Secundária de

Almada, nome que passou ao atual, Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em 1987/88.

Esta importante escola é frequentada, atualmente, por cerca de 1100 alunos do 3.º ciclo e do ensino

secundário. É uma das duas escolas não agrupadas desta cidade. Esteve listada para ser requalificada pela

Parque Escolar, na 3.ª fase, mas como todas as que estiveram na mesma situação acabou por não sofrer

intervenção alguma e, ao mesmo tempo, por não beneficiar da atualização dos equipamentos, não tendo sido

contemplada com o Plano Tecnológico da Educação (PTE) nem com a atualização dos seus laboratórios, hoje

visivelmente desatualizados.

A escola tem já mais de 40 anos e nunca foi intervencionada. Em consequência, apresenta hoje problemas

de difícil resolução fora do quadro de uma intervenção profunda.

Os sistemas de água e de eletricidade apresentam deficiências graves. O sistema de água tem sucessivas

roturas nas canalizações o que provoca o avolumar das faturas para pagar, de água que se desperdiça. Só

quando já é visível à superfície é possível realizar uma reparação casuística. Este é mesmo um sistema que é

considerado em colapso iminente. Também o sistema elétrico apresenta deficiências graves e potencialmente

perigosas.

O pavilhão gimnodesportivo tem o seu piso, em madeira, muito degradado com muitas lascas visíveis a olho

nu que constituem um risco na prática da Educação Física.

Esta escola mantém as coberturas dos blocos e o passadiço à entrada do ginásio em fibrocimento com

amianto. Nos restantes passadiços já foi substituído.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada, alocando

para o efeito os meios financeiros necessários, no sentido de garantir as condições indispensáveis para uma

escolaridade de grande qualidade.

Assembleia da República, 23 de junho de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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