Quarta-feira, 28 de junho de 2017 II Série-A — Número 128

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Resolução: de Faro nas prioridades de investimento ferroviário a nível

Recomenda ao Governo que incentive a investigação e nacional (PSD).

inovação no setor da agroecologia. N.º 945/XIII (2.ª) — Requalificação da Escola Básica e

Secundária Anselmo de Andrade, em Almada (BE).

Projeto de lei n.o 521/XIII (2.ª) (Procede à quarta alteração N.º 946/XIII (2.ª) — Requalificação da Escola Secundária

da Lei n.º 39/2009, de 31 de agosto, alterada pelo Decreto- Fernão Mendes Pinto, em Almada (BE).

Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º N.º 947/XIII (2.ª) — Recomenda a criação de um sistema de 52/2013, de 25 de julho, e à alteração do Regulamento das preços máximos das botijas de gás (BE). Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios, anexo N.º 948/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome ao Decreto Regulamentar n.º 10/2001, de 7 de junho, no medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos sentido de possibilitar a existência de sectores recursos marítimos nacionais (BE). devidamente identificados em recintos desportivos nos

N.º 949/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do quais se realizem competições desportivas nacionais de

apoio ao UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a natureza profissional, que permitam aos espetadores

População (PS, PSD, BE, PCP e CDS-PP). permanecer na posição de pé durante todo o jogo):

N.º 950/XIII (2.ª) — Acesso dos habitantes de bairros ou — Parecer da Comissão da Cultura, Comunicação,

núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços

(BE, PS, PCP, Os Verdes, CDS-PP, PSD e PAN). de apoio.

N.º 951/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie

pela criação de uma Força Nacional de Segurança Ambiental Projetos de resolução [n.os 857 e 942 a 953/XIII (2.ª)]: (National Environmental Security Task Forces - NEST) em N.º 857/XIII (2.ª) (Deslocação do Presidente da República a Portugal (PAN). São Petersburgo): N.º 952/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à — Mensagem do Presidente da República cancelando a sua publicação do despacho a fixar a data da constituição da deslocação a São Petersburgo. obrigação de identificação de gatos, em cumprimento do N.º 942/XIII (2.ª) — Pela preservação das ruínas da antiga disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 313/2003, de cidade romana de Balsa (PCP). 17 de dezembro (PAN).

N.º 943/XIII (2.ª) — Pela construção da ponte internacional do N.º 953/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar (PCP). da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no

N.º 944/XIII (2.ª) — Pela urgente revisão das intenções de Exercício de Funções Públicas (PAR).

investimento em infraestruturas ferroviárias do Plano Ferrovia

2020, incluindo novamente a ligação da ferrovia ao Aeroporto