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II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7

III.4.2.2. Cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado .......................................................130 III.4.2.3. Contas do Tesouro ..............................................................................................................................137

III.4.3. Dívida Financeira das Administrações Públicas .............................................................................................139 III.4.4. Prazos Médios de Pagamento e Situação dos Pagamentos em Atraso .........................................................142 III.4.5. Passivos Contingentes: Garantias Concedidas e Dívidas Garantidas .............................................................148 III.4.6. Património Imobiliário Público ......................................................................................................................154

IV. POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2016 E RECURSOS FINANCEIROS ___________________________________________ 164

IV.1. Despesa Consolidada por Programas Orçamentais ..................................................................................................164

IV.2. Órgãos de Soberania (PO01) .....................................................................................................................................175

IV.3. Governação (PO02) ...................................................................................................................................................177

IV.4. Representação Externa (PO03) .................................................................................................................................183

IV.5. Finanças (PO04) ........................................................................................................................................................187

IV.6. Gestão da Dívida Pública (PO05) ...............................................................................................................................192

IV.7. Defesa (PO06) ...........................................................................................................................................................196

IV.8. Segurança Interna (PO07) .........................................................................................................................................200

IV.9. Justiça (PO08) ...........................................................................................................................................................207

IV.10. Cultura (PO09) ........................................................................................................................................................210

IV.11. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) ........................................................................................................214

IV.12. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11)..................................................................................220

IV.13. Trabalho, Solidariedade e Segurança. Social (PO12) ...............................................................................................224

IV.14. Saúde (PO13) ..........................................................................................................................................................230

IV.15. Planeamento e Infraestruturas (PO14) ...................................................................................................................234

IV.16. Economia (PO15) ....................................................................................................................................................239

IV.17. Ambiente (PO16) ....................................................................................................................................................243

IV.18. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17) .........................................................................................249

IV.19. Mar (PO18)..............................................................................................................................................................259

V. ANEXOS ________________________________________________________________________________ 267

CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL ______________________________________________________________ 307

1.EXECUÇÃO ORÇAMENTAL __________________________________________________________________ 307

1.1. Alterações Orçamentais .......................................................................................................................................307

1.2. Análise Global ......................................................................................................................................................310 1.2.1. Receita ............................................................................................................................................................311 1.2.2. Despesa ..........................................................................................................................................................312 1.2.3. Saldo Efetivo de Execução Orçamental ..........................................................................................................316

2.BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS____________________________________________________ 317

2.1. Balanço ................................................................................................................................................................317

2.2. Demonstração de Resultados ..............................................................................................................................319

SIGLAS E ACRÓNIMOS _________________________________________________________________________ 321

ii Conta Geral do Estado de 2016

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