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II SÉRIE-A — NÚMERO 133 50

Assembleia da República, em 27 de junho de 2017.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 897/XIII (2.ª)

(PELA CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO REGIONAL NO ALGARVE)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dez Deputados do GP do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 897/XIII

(2.ª) – “pela construção de um matadouro público regional no Algarve”, ao abrigo do disposto na alínea b) do

artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo

4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 1 de junho de 2017, foi admitida a 6 de junho

de 2017 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

3. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

21 de junho de 2017 que decorreu nos termos abaixo expostos.

4. O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) procedeu à apresentação do PJR.

5. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados João Vasconcelos (BE) José Carlos Barros (PSD), Jamila

Madeira (PS) e Patrícia Fonseca (CDS-PP).

6. O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) encerrou o debate sobre a iniciativa em apreço.

7. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 27 de junho de 2017.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

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