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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 28 Os totais dos custos e dos proveitos apresentaram uma re
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6 DE MARÇO DE 2017 29 12. Consolidação das Contas (Estado e Segurança Social) <
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6 DE MARÇO DE 2017 35 Esse desvio foi justificado principalmente pela necessidade d
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 36 Como se evidencia nestes dois quadros, essa despe
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6 DE MARÇO DE 2017 37 QUADRO 5 –Despesa por medidas do Programa PO08 (“Justi
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 38 QUADRO 6 – PO02: Políticas Públicas Transversais
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6 DE MARÇO DE 2017 39 COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS <
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 46 Desaceleração significativa do comércio mundial de ben
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6 DE MARÇO DE 2017 47 de desemprego para 10,4% em dezembro de 2015. Importa ainda r
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6 DE MARÇO DE 2017 49 QUADRO 136 – PO06: despesa por classificação económica
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 50 Na execução do orçamento do Ministério da Defesa Naciona
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6 DE MARÇO DE 2017 51 Passando à análise dos valores apresentados no quadro 137, ve
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 52 QUADRO 139 – PO06: receitas efetivas de capital –
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 54 – O parecer do Tribunal de Contas emitido nos termos do
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6 DE MARÇO DE 2017 55 da maioria dos países caraterizou-se por uma orientação acomo
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Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 56 B – Transferências Financeiras entre Portugal e a União
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6 DE MARÇO DE 2017 57 do menor impacto dos ajustamentos automáticos resultantes da
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 58 C – Recomendações do Tribunal de Contas Fluxos fi
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Página 0059:
6 DE MARÇO DE 2017 59 6 – Em termos globais regista-se uma diminuição dos fl
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Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 60 dos fundos europeus4 e com os elementos de suporte da DG
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Página 0061:
6 DE MARÇO DE 2017 61 5 – Neste ponto o parecer do Tribunal de Contas assina
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Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 62 7 – É, igualmente, mencionado que o PO Sustentabilidade
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Página 0063:
6 DE MARÇO DE 2017 63 Execução dos Programas Operacionais financiados pelo FEADER e
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Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 64 A CGE 2015 continua a não evidenciar todos os fundos rec
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6 DE MARÇO DE 2017 65 O PROMAR registou uma taxa de execução mais baixa (86,6%), ma
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 66 COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS <
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6 DE MARÇO DE 2017 67 Já no que diz respeito à economia da zona do euro são evidenc
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Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 68 Em termos do mercado de trabalho, verificou-se uma reduç
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Página 0069:
6 DE MARÇO DE 2017 69 Quadro 144 – PO09: despesa por classificação económica
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 70 4.3 Análise da Execução do PO09 Quadro 146 – PO09:
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6 DE MARÇO DE 2017 71 4.5 Análise de desvios Pela observação do quadro anter
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Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 72 PARTE II – CONSIDERANDOS Enquadramento
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Página 0073:
6 DE MARÇO DE 2017 73 No contexto da Comissão de Agricultura e Mar importa c
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Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 74 tendo a DGADR procedido à avaliação da urgência de inter
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Página 0075:
6 DE MARÇO DE 2017 75 Medidas de Simplificação Legislativa e de Procedimentos <
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Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 76 Com baixa taxa de execução encontra-se o FSSAM, com 11%
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6 DE MARÇO DE 2017 77 3. O valor do défice orçamental das Administrações Públicas a
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 78 Assim, o presente parecer sobre a Conta Geral do Estado
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6 DE MARÇO DE 2017 79 2. De seguida, analisa-se de forma mais pormenorizada
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 80 da transferência de competências para os municípios em m
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6 DE MARÇO DE 2017 81 No exercício de 2015 as principais linhas de atuação d
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Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 82 Quadro IV (Quadro A31 do relatório Conta Geral do
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6 DE MARÇO DE 2017 83 5. No seu parecer à «Conta Geral do Estado 2015», o Tribunal
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 84 Deste modo, compete à Comissão Parlamentar de Saúde elab
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6 DE MARÇO DE 2017 85 Reforço do número de camas de cuidados continuados integrad
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 86 O quadro seguinte evidencia o que se acaba de afirmar, c
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Página 0087:
6 DE MARÇO DE 2017 87 Despesas por Medidas A Conta Geral do Estado revela qu
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6 DE MARÇO DE 2017 89 Finalmente, a Conta Geral do Estado refere que as cont
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 90 Atividade Assistencial No que se refere à ativida
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6 DE MARÇO DE 2017 91 Alterações Orçamentais: Segundo a Conta Geral do Estado
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Página 0092:
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 92 Quanto aos pagamentos em atraso (arrears) das entidades
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 94 serviços de saúde) e para 3556 milhões de euros nas desp
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6 DE MARÇO DE 2017 95 O Tribunal de Contas salienta ainda uma variação positiva de
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 96 O Tribunal reitera aos Ministros do Trabalho, Solidaried
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 98 Como medidas de consolidação orçamental previstas para 2
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6 DE MARÇO DE 2017 99 Finalmente, a UTAO conclui que a despesa da ADSE em 2015 se s
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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 102 Segundo o parecer técnico da UTAO – “O crescimen
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