7 DE JULHO DE 2017 3

2. Proceda, quanto antes, à rápida remoção de todas as placas de fibrocimento com amianto

existentes na escola, de modo a salvaguardar a saúde de alunos, professores e funcionários.

Palácio de S. Bento, 5 de julho de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Nuno Magalhães — Ilda Araújo Novo.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 968/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA

E SECUNDÁRIA ANSELMO DE ANDRADE, EM ALMADA

Exposição de motivos

O estado de degradação das instalações da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada,

assim como a desatualização do seu parque informático e o envelhecimento dos seus laboratórios, está a

condicionar a prática educativa e a pôr em causa a segurança de crianças, professores e pessoal não docente.

Fundada em 1971 como necessidade sentida pelo crescimento industrial da cidade de Almada, a Escola

Secundária Anselmo de Andrade, inicialmente vocacionada para a formação de pessoal administrativo, veio

ocupar lugar de destaque na formação da comunidade educativa, através da diversidade de cursos que passou

a oferecer. Há 31 anos que funciona nas atuais instalações sem nunca ter beneficiado de obras, à exceção de

duas intervenções pontais, uma no refeitório dos estudantes, outra no sistema elétrico.

Localizada na rua Ramiro Ferrão desde 1986, numa área recentemente urbanizada, junto do acesso direto

à ponte 25 de Abril, a escola recebe alunos no ensino básico provenientes dos bairros mais antigos da cidade

(Pombal e Bairro) e das novas artérias circundantes das freguesias de Cova da Piedade e Pragal. No ensino

secundário, a área de residência dos estudantes é bastante mais extensa devido às contingências das

áreas/cursos opcionais existentes na escola.

Sede de agrupamento com o mesmo nome desde 2017, a Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade

apresenta sinais evidentes de degradação, sobretudo devido a infiltrações de água em salas de aula e do mau

estado das redes de canalização e esgotos. Quanto ao parque informático, está desatualizado e a trabalhar com

equipamentos obsoletos, tal como os laboratórios.

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, em reunião ordinária realizada no dia

21 de março de 2017, expressou a sua “preocupação pela redução das condições de trabalho na escola”,

nomeadamente no que se refere a:

“– Segurança na escola: portas de evacuação desadequadas. Abatimento da estrutura do edifício do

refeitório, substituição das telhas de fibrocimento;

– Às condições adequadas ao exercício do ensino: degradação por envelhecimento dos laboratórios,

remodelação do equipamento escolar, estado dos pavimentos;

– Às necessárias adaptações para a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada a todos os

edifícios escolares;