Debates Parlamentares - Diário 135, p. 5 (2017-07-07)

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modo, a racionalização de recursos e a sua adequada distribuição, terminando com os desequilíbrios porventura

existentes”.

O XIX Governo Constitucional detetou uma lacuna no diploma relativamente às escolas do 1.º ciclo, tendo

procedido à sua alteração através da Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, permitindo que as escolas do 1.º

ciclo passassem a ter mais funcionários, ao definir a obrigatoriedade de os estabelecimentos com menos de 48

alunos passarem a ter um assistente operacional, o que não acontecia até então, tendo o sistema sido reforçado

com mais 2800 funcionários.

A atual portaria estipula que as escolas do 1.º ciclo com mais de 21 e menos de 48 alunos passam a ter um

assistente operacional. O diploma anterior previa que as escolas teriam dois auxiliares caso tivessem entre 48

e 96 alunos. Mas não atribuía nenhum funcionário às que tivessem menos de 48 alunos.

Quanto às restantes escolas manteve-se a fórmula de cálculo já em vigor para a atribuição de assistentes

operacionais e também o rácio funcionário por aluno: um por cada 100 estudantes se o número for menor ou

igual a 600; um por cada 120 quando o número for maior que 600 e menor ou igual a mil; e um por cada 150 se

houver mais de 1000 estudantes.

A fixação do número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos baseia-se no número de alunos

das escolas, mas apesar de critérios adicionais para as escolas do 2.º e do 3.º ciclos e do ensino secundário,

não tem em consideração situações específicas como a construção de centros escolares ou a alteração ao

edificado e aumento das áreas de escolas secundárias.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que altere os

critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos

agrupamentos de escolas e escolas não grupadas, tendo em conta designadamente, as diversas

tipologias e áreas, as ofertas formativas e as características do universo dos alunos existente nas

escolas.

Palácio de S. Bento, 5 de julho de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Ilda Araújo Novo — Ana Rita Bessa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

7 DE JULHO DE 2017 5 modo, a racionalização de recursos e a sua adequada distribuição, terminando com os desequilíbrios porventura existentes”. O XIX Governo Constitucional detetou uma lacuna no diploma relativamente às escolas do 1.º ciclo, tendo procedido à sua alteração através da Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, permitindo que as escolas do 1.º ciclo passassem a ter mais funcionários, ao definir a obrigatoriedade de os estabelecimentos com menos de 48 alunos passarem a ter um assistente operacional, o que não acontecia até então, tendo o sistema sido reforçado com mais 2800 funcionários. A atual portaria estipula que as escolas do 1.º ciclo com mais de 21 e menos de 48 alunos passam a ter um assistente operacional. O diploma anterior previa que as escolas teriam dois auxiliares caso tivessem entre 48 e 96 alunos. Mas não atribuía nenhum funcionário às que tivessem menos de 48 alunos. Quanto às restantes escolas manteve-se a fórmula de cálculo já em vigor para a atribuição de assistentes operacionais e também o rácio funcionário por aluno: um por cada 100 estudantes se o número for menor ou igual a 600; um por cada 120 quando o número for maior que 600 e menor ou igual a mil; e um por cada 150 se houver mais de 1000 estudantes. A fixação do número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos baseia-se no número de alunos das escolas, mas apesar de critérios adicionais para as escolas do 2.º e do 3.º ciclos e do ensino secundário, não tem em consideração situações específicas como a construção de centros escolares ou a alteração ao edificado e aumento das áreas de escolas secundárias. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que altere os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos de escolas e escolas não grupadas, tendo em conta designadamente, as diversas tipologias e áreas, as ofertas formativas e as características do universo dos alunos existente nas escolas. Palácio de S. Bento, 5 de julho de 2017. Os Deputados do CDS-PP: Ilda Araújo Novo — Ana Rita Bessa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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