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Sexta-feira, 7 de julho de 2017 II Série-A — Número 135

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decretos (n.os 119 a 124/XIII): N.º 122/XIII — Primeira alteração, por apreciação N.º 119/XIII — Regime da representação equilibrada entre parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, mulheres e homens nos órgãos de administração e de que aprova um conjunto de regras complementares do fiscalização das entidades do setor público empresarial e das processo de transição dos docentes do ensino superior empresas cotadas em bolsa. politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de

N.º 120/XIII — Procede à primeira alteração ao Regulamento agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.

da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei N.º 123/XIII — Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, estudantes. no que respeita à supervisão em piscinas de uso público. N.º 124/XIII — Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 N.º 121/XIII — Quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de de agosto, que aprova o Código Cooperativo. julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

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