II SÉRIE-A — NÚMERO 138 60

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1. Proceda a uma avaliação dos resultados das campanhas de promoção de consumo de pescado

desenvolvidas pela Docapesca;

2. Proceda a um estudo/levantamento exaustivo dos fatores que concorrem para aumentar e condicionar o

aumento do valor do pescado, que proceda à análise da cadeia de valor, identificando os fatores que são

responsáveis pelas margens elevadas dos intermediários entre a lota e o consumidor;

3. A partir da avaliação e do levantamento, redesenhe as campanhas de valorização e promoção do

consumo das espécies de baixo valor comercial e para a quais existem grande possibilidade de captura, como

a cavala e o carapau.

Assembleia da República, 6 de julho de 2017.

Os Deputados do PCP: João Ramos — Bruno Dias — Ana Mesquita — Paulo Sá — Francisco Lopes —

António Filipe — Rita Rato — Miguel Tiago — Diana Ferreira — Ana Virgínia Pereira — Carla Cruz.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 971/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA O DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE

VALORIZAÇÃO E ESTÍMULO AO CONSUMO DE ARROZ CAROLINO PRODUZIDO EM PORTUGAL

O arroz é um dos mais importantes alimentos produzidos em Portugal. Este alimento está enraizado no dia-

a-dia dos portugueses, que com ele tiveram contacto ancestral. Esta relação dos portugueses com o arroz é

bem patente no consumo médio anual per capita de desaseis quilogramas, enquanto a média europeia não

ultrapassará os 5. Os portugueses são, assim, os maiores consumidores de arroz da Europa.

Em Portugal, a área de produção de arroz é cerca de 30 000 hectares e produzem-se anualmente, em média,

160 mil toneladas de arroz branqueado, o que determina níveis de autossuficiência acima dos 90%.

O setor vive dificuldades conexas com as políticas da PAC — Política Agrícola Comum e que se prendem

com os baixos preços pagos à produção. Em muitas situações, o preço a que o arroz é pago ao produtor não

cobre os custos de produção.

A produção preferencial em Portugal é de arroz carolino, que representa 2/3 do total produzido. O arroz

carolino é aquele para o qual o país e os produtores portugueses estão mais vocacionados e é nesta produção

que Portugal faz a diferença. Contudo, e apesar de o país não atingir a autossuficiência, dado os baixos níveis

de consumo de arroz carolino, já aconteceu proceder-se à sua exportação. O arroz carolino é o mais adequado

à gastronomia nacional e colhia as preferências dos portugueses, até que diversas campanhas de marketing

começaram a “desviar” essas preferências para outras qualidades de arroz. Em Portugal entra muito arroz

importado de países asiáticos com custos de produção muito inferiores. Contudo, esses países produzem arroz

indica e não arroz carolino.

Outro constrangimento existente está no facto de não existirem variedades portuguesas e a produção

nacional decorrer com recurso à compra de sementes em Itália. Há anos que se trabalha para fixar variedades

nacionais e o setor está confiante que isso possa acontecer brevemente.

Sublinhe-se que o arroz português é produzido em produção integrada e, por isso, de forma menos agressiva

para o ambiente.