II SÉRIE-A — NÚMERO 138 66

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 975/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE SUSPENDA O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA LINHA DE

MUITO ALTA TENSÃO QUE ATRAVESSARÁ BARCELOS

No âmbito da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade determinou-se politicamente que seria importante

que Portugal avançasse com o “Eixo entre Vila do Conde, Vila Fria B e a rede elétrica de Espanha, a 400 KV —

AIA 2687”. Segundo o Secretário de Estado da Energia esta é uma importante infraestrutura considerando que

há necessidade de promover o " escoamento da energia elétrica das barragens que estão prestes a entrar em

operação", referindo-se aos aproveitamentos hidroelétricos de Frades e Salamonde II, ambos da EDP.

Sendo estes processos delicados, do ponto de vista das externalidades provocadas pelas Linhas de Muito

Alta Tensão, desde cedo, e ainda no âmbito da consulta pública do desenvolvimento desta infraestrutura, que a

Câmara Municipal de Barcelos se pronunciou de forma desfavorável à construção de uma linha que tinha como

consequência um prejuízo grave para os habitantes, para o património cultural e para o futuro do concelho.

Ainda que se conteste o traçado escolhido para a travessia desta rede de transporte, os Barcelenses, em

momento algum, se manifestaram contra o progresso e investimento, contudo entendem que o impacto

promovido pela construção destas linhas deve ser reduzido ao máximo. A autarquia, no âmbito da consulta

pública, afirma que não se pode conformar “com um traçado cujo impacto, além de efetivo ao nível da ocupação

do solo e absolutamente nefasto para as populações, será igualmente destruidor do trabalho desenvolvido pelo

município na valorização dos seus recursos endógenos.”.

Muitas das preocupações manifestadas têm assim sido aceites por várias entidades e Governantes já que

em resposta ao Sr. Deputado Joel Sá, o Governo disse que “Face à posição desfavorável da CM Barcelos aos

troços da linha objeto de DIA favorável condicionada, no seu concelho, Propôs o Senhor Secretário de Estado

do Ambiente vigente que fosse estudado um traçado alternativo para o referido troço e que o mesmo fosse

apresentado em fase de projeto de execução a procedimento de AIA”.

Para lá disto foi ainda dito pelo Senhor Secretário de Estado da Energia, em reunião da CEIOP de 7 de junho

de 2017 que, “Desde o princípio ficou claro que a posição do Governo é a de envolver as autarquias e os

municípios no sentido de que a solução seja o mais consensual possível".

Assim sendo, e recorrendo às conclusões que podem ser retiradas das várias audições na Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, o CDS entende que deve solicitar a suspensão de todas as diligências e

processos que fixam o atual traçado da linha devendo, para o efeito, ser estudada a possibilidade de utilizar,

conforme solicitado pelas populações, o percurso adjacente à A28.

Desta forma, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo o seguinte:

1. Que suspenda todos os processos e diligências que promovam o atual traçado da Linha de Muito Alta

Tensão, no território do concelho de Barcelos.

2. Que avalie, por intermédio de estudos, a viabilidade de um novo percurso junto à A28, conforme proposto

pelas populações locais.

Assembleia da República, 7 de julho de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Hélder Amaral — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Ilda Araújo Novo.

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