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Sexta-feira, 14 de julho de 2017 II Série-A — Número 140

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Resoluções: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto

— Recomenda ao Governo a conclusão da construção e final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

outras intervenções na Escola Básica Diogo Lopes de Administrativa e propostas de alteração do PS e do PSD.

Sequeira, no Alandroal. N.º 256/XIII (1.ª) (Define os termos em que qualquer

— Recomenda ao Governo que tome medidas para sociedade é considerada residente para efeitos tributários,

promoção e valorização da produção de leite de pequenos assegurando que os seus rendimentos são tributados em

ruminantes. Portugal): — Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e

— Recomenda ao Governo que adote uma estratégia Modernização Administrativa relativa à discussão e votação

integrada para a experimentação, investigação e inovação na especialidade.

vitivinícola na Região Demarcada do Douro. N.º 261/XIII (1.ª) (Proíbe os pagamentos em numerário acima

— Recomenda ao Governo que faça refletir o montante do de três mil euros):

ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio — Vide projeto de lei n.º 206/XIII (2.ª).

contratual nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes e que elimine as rendas excessivas. N.º 362/XIII (2.ª) (Cria um programa de cooperação entre o

Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do — Recomenda ao Governo que promova uma alteração aos

património imobiliário público): estatutos da Metro do Porto, SA, para assegurar os contratos

— Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e de manutenção do material circulante.

Modernização Administrativa relativa à discussão e votação — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão na especialidade. Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo

N.º 405/XIII (2.ª) (Assegura o direito de declaração de guarda Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a

conjunta de menores para efeitos de IRS): demissão da Administração do Dr. António Domingues.

— Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e

os Modernização Administrativa. Projetos de lei [n. 206, 256, 261/XIII (1.ª), 362, 405, 434, 485, 574 e 575/XIII (2.ª)]: N.º 434/XIII (2.ª) (Garante o direito de declaração conjunta

das despesas com dependentes para efeitos de IRS): N.º 206/XIII (1.ª) (Impede pagamentos em numerário acima

— Vide projeto de lei n.º 405/XIII (2.ª). dos 10 mil euros):

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