II SÉRIE-A — NÚMERO 140 2

N.º 485/XIII (2.ª) (Assegura o direito de declaração conjunta N.º 964/XIII (2.ª) (Pela modernização do perímetro de rega de das despesas com dependentes em sede de IRS): Silves, em benefício da criação de condições de — Vide projeto de lei n.º 405/XIII (2.ª). competitividade para a agricultura algarvia):

N.º 574/XIII (2.ª) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à

128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento

63/2015, de 23 de abril que estabelece o regime jurídico da da Assembleia da República.

exploração dos estabelecimentos de alojamento local (PCP). N.º 981/XIII (2.ª) — Pela defesa de um Serviço Postal Público,

N.º 575/XIII (2.ª) — Alteração da denominação da “União de de qualidade e universal e a reversão da privatização dos

Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô” no município CTT (Os Verdes).

de Santa Maria da Feira, para “União de Freguesias de São N.º 982/XIII (2.ª) — Reabilitação dos agrupamentos Miguel de Souto e Mosteirô” (PSD). habitacionais designados por ILHAS na Cidade do Porto (PCP). Propostas de lei [n.os 74, 80 e 88/XIII (2.ª)]: N.º 983/XIII (2.ª) — Pela Garantia da Ligação Ferroviária à N.º 74/XIII (2.ª) (Regula os fundos de recuperação de Cidade de Viseu (PCP). créditos): N.º 984/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e um conjunto de ações tendentes à despoluição do Rio Modernização Administrativa. Almonda e seus afluentes (PSD).N.º 80/XIII (2.ª) (Altera o Código do Imposto Único de N.º 985/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome Circulação, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e medidas urgentes para resolver os problemas ambientais prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao causados por unidades de transformação de subprodutos de mecenato científico): origem animal, em Santa Maria da Feira (CDS-PP). — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e

N.º 986/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas que Modernização Administrativa.

visem a despoluição da Ribeira da Boa Água (PS). N.o 88/XIII (2.ª) (Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, Propostas de resolução [n.os 56 e 57/XIII (2.ª)]: (a) às políticas de remuneração e às sanções):

N.º 56/XIII (2.ª) — Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e

à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Modernização Administrativa.

Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999. Projetos de resolução [n.os 952, 964 e 981 a 986/XIII (2.ª)]: N.º 57/XIII (2.ª) — Aprova a Convenção do Conselho da

Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da N.º 952/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que proceda à

Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e publicação do despacho a fixar a data da constituição da

Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em obrigação de identificação de gatos, em cumprimento do

Saint-Denis, em 3 de julho de 2016. disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 313/2003, de

17 de dezembro):

(a) São publicadas em Suplemento. — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.