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II SÉRIE-A — NÚMERO 140 68

Este tema tem sido alvo de forte empenho da comunidade do concelho de Torres Novas e dos seus autarcas,

permitindo uma forte unanimidade dentro das várias sensibilidades. Na Assembleia da República, deu entrada

uma petição com 5700 assinaturas sobre o tema, mostrando o grande envolvimento da população local.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa recomendar ao Governo que promova a identificação das fontes poluidoras da Ribeira

Boa Água e promova medidas para sua efetiva despoluição.

Palácio de São Bento, 12 de julho de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Hugo Costa — António Gameiro — Idália Salvador

Serrão — João Torres.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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