II SÉRIE-A — NÚMERO 143 2

N.º 65/XIII (2.ª) (Altera o regime jurídico aplicável às ações de N.º 94/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico da segurança arborização e rearborização: contra incêndio em edifícios. (a) — Texto de substituição da Comissão de Agricultura e Mar.

osN.º 66/XIII (2.ª) (Cria o banco nacional de terras e o Fundo de Projetos de resolução [n. 900 e 1011 a 1020/XIII (2.ª)]: (a)

Mobilização de Terras): N.º 900/XIII (2.ª) (Recomenda que o Governo garanta o — Texto de substituição da Comissão de Agricultura e Mar. acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir

N.º 68/XIII (2.ª) (Altera o Sistema Nacional de Defesa da dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito

Floresta contra Incêndios): do combate à pobreza infantil (BE):

— Relatório da nova apreciação e texto de substituição da — Alteração do texto do projeto de resolução.

Comissão de Agricultura e Mar. N.º 1011/XIII (2.ª) — Consagra a data de 15 de junho como o

N.º 69/XIII (2.ª) (Cria um sistema de informação cadastral Dia Nacional da Doença de Huntington e recomenda ao

simplificada): Governo que aprove medidas de redução do impacto dessa

— Relatório da nova apreciação e texto de substituição da doença e de apoio aos seus portadores (PSD).

Comissão de Agricultura e Mar. N.º 1012/XIII (2.ª) — Pela progressiva gratuitidade do ensino

N.º 71/XIII (2.ª) (Aprova o Regime Jurídico do Registo Central superior público (Os Verdes).

do Beneficiário Efetivo e transpõe o capítulo III da Diretiva N.º 1013/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à (UE) 2015/849): segunda fase das dragagens da Lagoa de Óbidos (Os — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Verdes). Modernização Administrativa. N.º 1014/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de N.º 72/XIII (2.ª) (Estabelece medidas de combate ao uma Cimeira da CPLP dedicada à temática do Mar (PSD). branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, N.º 1015/XIII (2.ª) — Reposição da Praia Fluvial em Sejães transpondo a Diretiva (UE) 2015/849 e executando o (Oliveira de Frades), destruída pelo aproveitamento Regulamento (UE) n.º 2015/847): hidroelétrico Ribeiradio-Ermida (Os Verdes). — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e

N.º 1016/XIII (2.ª) — Campanhas de sensibilização para Modernização Administrativa.

redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à N.º 73/XIII (2.ª) [Regula a troca automática de informações reciclagem (os Verdes). obrigatória relativa a decisões fiscais prévias transfronteiriças

N.º 1017/XIII (2.ª) — Segurança no Metropolitano de Lisboa e a acordos prévios sobre preços de transferência e no

(Os Verdes). domínio da fiscalidade, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2376 e a Diretiva (UE) 2016/881]: N.º 1018/XIII (2.ª) — Pelo reinício urgente das obras de

— Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e requalificação da Escola Secundária Gago Coutinho, em

Modernização Administrativa. Alverca (Os Verdes).

N.º 74/XIII (2.ª) (Regula os fundos de recuperação de N.º 1019/XIII (2.ª) — Combater o tráfico de seres humanos

créditos): (Os Verdes).

— Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e N.º 1020/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote

Modernização Administrativa. medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de

N.o 87/XIII (2.ª) (Altera o procedimento e processo tributários): bem-estar no transporte de animais vivos (PAN).

— Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa. (a) São publicados em Suplemento.