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II SÉRIE-A — NÚMERO 143 72

Ocorre que, em relação ao Metro de Lisboa, têm sido vários os incidentes ocorridos. Só a título de exemplo,

alguns relacionam-se com pequenos focos de incêndios, outros com atropelamentos, e todos eles geram um

sentimento de insegurança dos utilizadores. Uma das questões que muitos passageiros colocam é: se há um

acidente, como atuar?

Dada a especificidade, a complexidade e a área abrangida pelo Metro de Lisboa, é necessário que todos os

seus trabalhadores tenham conhecimento dos planos de atuação, planos de evacuação e plantas de

emergência. Os passageiros também devem ser dotados de uma informação adequada sobre como agir em

caso de emergência, bem como sobre regras de segurança a observar.

Para a garantia de maiores níveis de segurança torna-se imprescindível que a sinalização de emergência

sofra manutenção apropriada e que seja verificada a sua eficiência, bem como que todas as informações de

emergência sejam redigidas em português, mas também noutras línguas, dada a quantidade de passageiros

estrangeiros frequentadores deste meio de transporte.

Para garantir melhor conhecimento de como agir em caso de emergência, o PEV tem-se empenhado em

generalizar os ensaios práticos, mais conhecidos por simulacros, envolvendo os vários agentes de proteção civil

responsáveis pela intervenção em situações de emergência. Para garantir uma coordenação destes agentes, é

determinante a existência de simulacros, mas importa também envolver trabalhadores (muitos dos quais

garantem nunca ter participado em qualquer exercício prático sobre matérias de segurança e emergência) e

passageiros, numa medida que se considere adequada para promover sensibilização e capacidade de reação.

Para Os Verdes a segurança das pessoas é um valor que temos obrigação de assegurar, com elevada

capacidade de prevenção, mas também de conhecimento perante a necessidade de reação.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia de República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1. Sejam realizados ensaios práticos, que envolvam, designadamente, a Proteção Civil, os

Bombeiros, a PSP, os trabalhadores e também passageiros, para testar as respostas a uma situação de

emergência no Metropolitano de Lisboa.

2. Disponibilizar as informações de emergência em português e, pelo menos, em inglês.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017.

Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1018/XIII (2.ª)

PELO REINÍCIO URGENTE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA GAGO

COUTINHO, EM ALVERCA

A Escola Secundária Gago Coutinho, localizada em Alverca, no concelho de Vila Franca de Xira, começou

como secção da Escola Industrial e Comercial da sede de concelho no ano letivo de 1969/70. No entanto, o

acentuado crescimento demográfico da cidade e das povoações envolventes, bem como o processo de

renovação do ensino após o 25 de abril de 1974, depressa fizeram esgotar a capacidade da escola, tendo havido

a necessidade de, no início da década de 80, de se construírem novas instalações, que se mantêm até hoje,

embora tenha ao longo dos anos sofrido alguma ampliação.

Com o passar dos tempos foi-se tornando notória a falta de manutenção das instalações e a consequente

degradação, diminuindo, assim, a qualidade do ambiente proporcionando a quantos frequentam esta escola —

alunos, docente e pessoal não docente — assim como a todos os que recorrem àquele espaço.

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19 DE JULHO DE 2017 73 Tendo em conta o estado de degradação da Escola Secundária G
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