II SÉRIE-A — NÚMERO 144 2

N.o 88/XIII (2.ª) (Transpõe parcialmente a Diretiva N.º 1026/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que crie um 2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, Grupo de Trabalho no âmbito da viabilização do processo de às políticas de remuneração e às sanções): reconversão urbanística, na área abrangida pela servidão — Relatório de votação na especialidade da Comissão de militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da propostas de alteração apresentadas pelo PS. Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal (PCP). N.º 1027/XIII (2.ª) — Pelo realojamento dos moradores em Projetos de resolução [n.os 1021 a 1034/XIII (2.ª)]: Vale de Chícharos, no Concelho do Seixal (PCP). N.º 1021/XIII (2.ª) — Pela preservação e musealização do N.º 1028/XIII (2.ª) — Formação e sensibilização dos cidadãos Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das "Convertidas” sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio (PCP). florestal (PCP). N.º 1022/XIII (2.ª) — Travar a liquidação da PT, defender os N.º 1033/XIII (2.ª) — Descontaminação célere das habitações trabalhadores e o interesse nacional (PCP). das minas da Urgeiriça e garantia da recuperação ambiental N.º 1023/XIII (2.ª) — Valorização do Movimento Associativo e da preservação do património mineiro (Os Verdes). Popular (PCP). N.º 1034/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a gestão N.º 1024/XIII (2.ª) — Eliminação das portagens na A23 (PCP). pública da Rede Nacional de Pousadas de Juventude (Os N.º 1025/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome Verdes). medidas eficazes para resolver os problemas ambientais causados pela SN Seixal – Siderurgia Nacional, SA, na Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal (PCP).