24 DE JULHO DE 2017 39

Assembleia da República, 20 de julho de 2017.

Os Deputados do PSD, Pedro Passos Coelho — Hugo Soares — Maria Luís Albuquerque — Miguel Morgado

— António Leitão Amaro — Duarte Marques — Duarte Pacheco — Inês Domingos — Carlos Silva — Jorge

Paulo Oliveira — Maria das Mercês Borges — Ulisses Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1036/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE O ACESSO À ÁGUA DO ALQUEVA PELOS

CONCELHOS DO SUL DO BAIXO ALENTEJO

A conclusão da Barragem do Alqueva constituiu um ponto de viragem fundamental para o desenvolvimento

de uma estratégia de ampliação da capacidade produtiva existente na região, de sustentabilidade no

aproveitamento dos recursos naturais e de promoção de novas oportunidades de afirmação turística.

O Alqueva tem comprovado todo o seu potencial de aproveitamento da água para o consumo humano, o uso

nas atividades agroalimentares e o aproveitamento turístico, num ciclo virtuoso que concorre para a melhoria da

qualidade de vida das populações, a dinamização das atividades económicas e o combate à desertificação.

O acesso à água é decisivo para a sobrevivência de qualquer ser vivo, sendo um inequívoco fator de

competitividade de um território.

Ao longo dos últimos anos, enquanto se tem concretizado um plano de alargamento de perímetro de

influência do Alqueva, o Baixo Alentejo tem sido confrontado com reiterados anos de baixa precipitação, altas

temperaturas e situações de seca severa que afetam o abastecimento de água para o consumo humano, para

a alimentação da produção agroalimentar e para a sustentabilidade de ecossistemas fundamentais como o do

montado.

Qualquer estratégia de desenvolvimento regional e de valorização de um território do Interior como o do Baixo

Alentejo tem de passar também pela ampliação do perímetro de influência do sistema de fornecimento de água

do Alqueva até aos Municípios do Sul do distrito de Beja, que confinam com a região do Algarve.

Qualquer ambição em contrariar a realidade das alterações climáticas, da desertificação, do abandono dos

territórios e da insuficiente geração de fatores que contribuam para a fixação de população pressupõe o

aproveitamento das oportunidades de valorização do potencial produtivo da região e das marcas da identidade

do território.

O Baixo Alentejo é altamente deficitário em água, sendo a região do País mais afetada pelas alterações

climáticas. A desertificação física e humana é uma ameaça real, sendo fundamental a adoção de medidas que

contrariem as adversidades. A falta de água está a ameaçar todo o equilíbrio ambiental da região.

A Barragem do Monte da Rocha, inaugurada no dia 11 de junho de 1972, destaca-se de enorme importância

na região e apresenta como principais funções o fornecimento de água à agricultura e à indústria, o

abastecimento público e o amortecimento de pontas de cheia.

Esta barragem beneficia diretamente uma área de 3.683 hectares, a qual é servida por uma rede de rega

com um desenvolvimento total de 183.469m. A água é conduzida ao longo da margem direita do Rio Sado,

desde a barragem até às proximidades de Alvalade, pelo canal condutor geral, com um desenvolvimento

aproximado de 44Km.

A Estação de Tratamento de Água (ETA) do Monte da Rocha, localizada no concelho de Ourique, destina-

se à produção de água para fornecimento em alta aos municípios de Castro Verde, Almodôvar, Ourique e parte

dos municípios de Odemira e Mértola.

Quando os investimentos estiverem concluídos, com as condutas de ligação a todos estes aglomerados

populacionais, o volume captado na albufeira será maior e torna-se preocupante o nível de armazenamento que

se verifica atualmente, com a agravante das consequências das alterações climáticas que se manifestam na

redução da precipitação anual e no aumento das temperaturas em tempo seco (e aumento da evaporação).

Esta ETA, com uma capacidade máxima de produção de água de 400m3/h, foi reabilitada em 2015 e

pretende abastecer cerca de 17.000 habitantes residentes.