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Segunda-feira, 24 de julho de 2017 II Série-A — Número 145
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Aprova o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-produção Cinematográfica, assinado em Bogotá, em 14 de julho de 2006.
— Aprova o Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Córdoba, a 28 de novembro de 2007.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 145 2
RESOLUÇÃO
APROVA O PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO LATINO-AMERICANO DE CO-PRODUÇÃO
CINEMATOGRÁFICA, ASSINADO EM BOGOTÁ, EM 14 DE JULHO DE 2006
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-produção Cinematográfica,
assinado em Bogotá, em 14 de julho de 2006, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa e
espanhola, se publica em anexo.
Aprovada em 27 de janeiro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXOS
Vide DR I Série N.º 152, de 8 de agosto de 2017.
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RESOLUÇÃO
APROVA O PROTOCOLO DE EMENDA AO CONVÉNIO DE INTEGRAÇÃO CINEMATOGRÁFICO
IBERO-AMERICANA, ADOTADO EM CÓRDOBA, A 28 DE NOVEMBRO DE 2007
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana,
adotado em Córdoba, a 28 de novembro de 2007, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa
e castelhana, se publica em anexo.
Aprovada em 27 de janeiro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXOS
Vide DR I Série N.º 152, de 8 de agosto de 2017.
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