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II SÉRIE-A — NÚMERO 151 2

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UM HOSPITAL PÚBLICO NO

CONCELHO DE SINTRA E A MELHORIA DOS CUIDADOS DE SAÚDE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Considere urgente a construção, no concelho de Sintra, de um hospital integrado no sector público

administrativo, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros de qualidade para prestação de

cuidados de saúde aos utentes da região.

2- Apresente um plano integrado de organização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados

de saúde primários e dos cuidados hospitalares, reforçando a capacidade de resposta,

designadamente quanto a infraestruturas e equipamentos, e suprimindo as carências de profissionais

de saúde existentes.

Aprovada em 30 de junho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A VALORIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DO MUSEU

NACIONAL FERROVIÁRIO DO ENTRONCAMENTO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Promova, através de uma estratégia integrada com as políticas públicas museológicas, patrimoniais,

de turismo e de incentivo ao transporte ferroviário, a promoção do Museu Nacional Ferroviário,

articulando com os agentes locais e regionais a valorização da sua ligação à cidade do Entroncamento

e à região envolvente.

2- Desenvolva, em conjunto com a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado e

outras entidades, soluções urgentes de financiamento que permitam assegurar a conservação do

espólio do Museu e viabilizar a continuidade do seu funcionamento.

Aprovada em 30 de junho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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