4 DE AGOSTO DE 2017 5

RESOLUÇÃO

RECOMENDA A APROVAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INVESTIMENTOS NA REDE

FERROVIÁRIA DE PROXIMIDADE E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE NOS TRANSPORTES

PÚBLICOS COLETIVOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Requalifique a Linha de Cascais para a tecnologia de 25 000 volts de tensão.

2- Construa uma nova linha de elétricos rápidos de superfície para a extensão da Linha 15E entre o

Terreiro do Paço e a Gare do Oriente.

3- Reponha a linha de elétricos históricos na Linha 24E, entre o Cais do Sodré e Campolide.

4- Prolongue a Linha Corroios-Pragal-Universidade do Metro do Sul do Tejo à Costa da Caparica.

5- Requalifique integralmente a Linha Ferroviária do Vouga até ao ramal de Aveiro, com incidência, numa

primeira fase, no troço Oliveira de Azeméis-Espinho.

6- Requalifique e modernize a Linha do Alentejo, entre Casa Branca e Beja e construa de uma

concordância ferroviária entre a Linha de Évora e a Linha do Alentejo (LE-LA), em Alcáçovas.

7- Aprove um programa de reabilitação de meios de transporte (PRMT) de modo a permitir, no mais curto

prazo de tempo possível, a recuperação e a reabilitação dos níveis de oferta de serviço público de

transportes que existiam antes do governo da troika e assegure a mobilização e a adequada gestão

dos recursos financeiros indispensáveis à realização dos investimentos de substituição e ou de

expansão nos modos ferroviários, rodoviários e fluviais.

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 223 ENTRE O NÓ DE ARRIFANA DO IC2 E O NÓ DE

SANTA MARIA DA FEIRA DA A1

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que retome, de imediato, o procedimento de concurso público para a obra de beneficiação da Estrada

Nacional 223, entre o nó de Arrifana do IC2 e o nó de Santa Maria da Feira da A1, bem como o projeto de

construção de um túnel no troço compreendido entre o nó da A1 e o Hospital de São Sebastião, ou apresente

solução alternativa que permita unir aquela zona da cidade, sede do concelho.

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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