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II SÉRIE-A — NÚMERO 151 8

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A DEFESA E PRESERVAÇÃO DAS RUÍNAS DA ANTIGA CIDADE

ROMANA DE BALSA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Alargue, de forma permanente, a zona especial de proteção a todo o território da antiga cidade romana

de Balsa, no concelho de Tavira, abrangendo a sua zona envolvente territorialmente organizada.

2- Promova a prospeção sistemática de superfície, a deteção remota e ou o uso de técnicas de prospeção

das geociências em todo o território sinalizado de Balsa, que inclui a área total da Quinta da Torre

d’Aires, criando as necessárias condições técnicas e políticas.

3- Em resultado das ações de prospeção, determine a escavação de vestígios arqueológicos, ponderando

as áreas mais relevantes e a conservação do espólio exumado, desde a sondagem à escavação em

extensão, conforme aplicável.

4- Elabore com a Direção-Geral do Património Cultural um plano para a investigação arqueológica no

terreno, o seu estudo científico e a musealização do espaço.

5- Promova a divulgação, aproveitamento e valorização, ao nível educativo, cultural e turístico, da presença

romana em Balsa, em articulação e colaboração com as autarquias locais, instituições de ensino

superior, estabelecimentos educativos e agentes culturais e económicos locais.

6- Desenvolva um projeto de investigação a longo prazo para o estudo das ruínas, da epigrafia, dos

materiais existentes nos museus e das fontes literárias, integrando as componentes de escavações

sistemáticas, prospeção na zona envolvente e arqueologia subaquática.

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O ALARGAMENTO DA REDE DE METRO DO PORTO, CONSTRUINDO

AS ESTAÇÕES DE CAMPO ALEGRE, MATOSINHOS E VILA NOVA DE GAIA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Considere, no plano de alargamento imediato da rede de Metro do Porto, a construção de uma estação

na zona do Pólo 3 da Universidade do Porto, no Campo Alegre.

2- Calendarize, com vista à concretização, a expansão da rede de Metro do Porto até Matosinhos Sul,

passando pelas freguesias de Lordelo do Ouro e Foz do Douro, bem como de uma nova ligação até às

Devesas, em Vila Nova de Gaia.

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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