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18 DE AGOSTO DE 2017 3

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1044/XIII (2.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MALTA

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Malta nos dias 13

a 15 do próximo mês de setembro.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Malta nos dias 13

a 15 do próximo mês de setembro.”

Palácio de São Bento, 16 de agosto de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 154 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1043/XIII (2.ª)
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