Debates Parlamentares - Diário 157, p. 2 (2017-09-08)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 157 2

RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MALTA

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do

n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da

República a Malta, nos dias 13 a 15 de setembro, para participar na 13.ª Reunião de Chefes de Estado do

“Grupo de Arraiolos”.

Aprovada em 7 de setembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

_______

RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BARCELONA

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do

n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da

República a Barcelona, realizada no dia 20 de agosto.

Aprovada em 7 de setembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

_______

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 1046/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O FIM DA COBRANÇA DE PORTAGENS NA A23

Em dezembro de 2011, foram introduzidas portagens na A23, uma via de acesso de e para o interior, entre

Videla/Torres Novas e Guarda, sendo que o troço Videla/Abrantes é pertença da Infraestruturas de Portugal.

A A23, por ser estruturante para o país e para vastas regiões do interior, foi concebida para não ter custos

para o utilizador. A introdução de portagens veio, então, contrariar frontalmente a lógica que levou à sua

construção e financiamento.

De então para cá, pelas mais diversas e atendíveis razões, tem sido reclamado o fim da cobrança de

portagens na A23.

Desde logo, a cobrança de pesadas portagens, incompreensivelmente ainda mais caras que outras

autoestradas nacionais, introduz um custo adicional para as empresas das regiões economicamente mais

deprimidas. As empresas que aí criam os postos de trabalho e contribuem para povoar o interior são as mais

penalizadas, quando pretendem chegar aos mercados. Compreendem-se e justificam-se, pois, os protestos dos

empresários da Beira Baixa, entre outros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 157 2 RESOLUÇÃO DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MALTA A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Malta, nos dias 13 a 15 de setembro, para participar na 13.ª Reunião de Chefes de Estado do “Grupo de Arraiolos”. Aprovada em 7 de setembro de 2017. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. _______ RESOLUÇÃO DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BARCELONA A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Barcelona, realizada no dia 20 de agosto. Aprovada em 7 de setembro de 2017. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 1046/XIII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO O FIM DA COBRANÇA DE PORTAGENS NA A23 Em dezembro de 2011, foram introduzidas portagens na A23, uma via de acesso de e para o interior, entre Videla/Torres Novas e Guarda, sendo que o troço Videla/Abrantes é pertença da Infraestruturas de Portugal. A A23, por ser estruturante para o país e para vastas regiões do interior, foi concebida para não ter custos para o utilizador. A introdução de portagens veio, então, contrariar frontalmente a lógica que levou à sua construção e financiamento. De então para cá, pelas mais diversas e atendíveis razões, tem sido reclamado o fim da cobrança de portagens na A23. Desde logo, a cobrança de pesadas portagens, incompreensivelmente ainda mais caras que outras autoestradas nacionais, introduz um custo adicional para as empresas das regiões economicamente mais deprimidas. As empresas que aí criam os postos de trabalho e contribuem para povoar o interior são as mais penalizadas, quando pretendem chegar aos mercados. Compreendem-se e justificam-se, pois, os protestos dos empresários da Beira Baixa, entre outros.

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