Debates Parlamentares - Diário 160, p. 2 (2017-09-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 160 2

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O PAGAMENTO DAS BOLSAS DE DOUTORAMENTO E PÓS-

DOUTORAMENTO DE 2016 PELA FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA, I.P.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que intervenha junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., para, com urgência, serem

assinados os contratos de bolsa decorrentes do concurso para a atribuição de bolsas de doutoramento e pós-

doutoramento de 2016 e pagos os respetivos montantes.

Aprovada em 30 de junho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º

CICLOS DE VIALONGA, VILA FRANCA DE XIRA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Programe rapidamente a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, destinando

para o efeito os meios financeiros necessários a uma intervenção que garanta as condições

indispensáveis para uma escolaridade de qualidade a que têm direito os habitantes desta importante

freguesia do concelho de Vila Franca de Xira.

2- Proceda com caráter de urgência à remoção das coberturas de fibrocimento com amianto, por

constituírem um perigo para a saúde de todos os que ali trabalham e estudam.

Aprovada em 7 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA

ANSELMO DE ANDRADE, EM ALMADA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo a urgente requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada,

partilhando com a escola e demais comunidade educativa os seus termos e calendarização, assegurando para

o efeito os meios financeiros necessários e as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade.

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 160 2 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO O PAGAMENTO DAS BOLSAS DE DOUTORAMENTO E PÓS-DOUTORAMENTO DE 2016 PELA FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA, I.P. A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que intervenha junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., para, com urgência, serem assinados os contratos de bolsa decorrentes do concurso para a atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento de 2016 e pagos os respetivos montantes. Aprovada em 30 de junho de 2017. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ________ RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DE VIALONGA, VILA FRANCA DE XIRA A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1- Programe rapidamente a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, destinando para o efeito os meios financeiros necessários a uma intervenção que garanta as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade a que têm direito os habitantes desta importante freguesia do concelho de Vila Franca de Xira. 2- Proceda com caráter de urgência à remoção das coberturas de fibrocimento com amianto, por constituírem um perigo para a saúde de todos os que ali trabalham e estudam. Aprovada em 7 de julho de 2017. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ________ RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA ANSELMO DE ANDRADE, EM ALMADA A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a urgente requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, partilhando com a escola e demais comunidade educativa os seus termos e calendarização, assegurando para o efeito os meios financeiros necessários e as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade. Aprovada em 19 de julho de 2017. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ________

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