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19 DE SETEMBRO DE 2017

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como as vantagens ambientais, o que tornava este investimento amplamente justificável e urgente.

Por sua vez, o Senhor Deputado Bruno Dias (PCP) reiterou a questão do agendamento destas matérias,

tendo defendido que a Assembleia da República poderia dar um contributo melhor para a defesa desta causa

se tivesse conseguido prever este agendamento em momento que não coincidisse com a campanha eleitoral

para as eleições autárquicas. Apresentou, de seguida, o PJR n.º 776/XIII/2.ª (PCP), afirmando que o mesmo

vinha na linha de intervenção que o seu partido tem feito ao longo de muitos anos na defesa e requalificação

desta linha ferroviária. Concordando com a importância desta linha para a população da região, já referida pelo

orador anterior, afirmou ainda que nesta região, pelas características do território, a ferrovia oferecia condições

de acessibilidade que a rodovia não conseguia oferecer, sendo a solução para muitas pessoas que não tinham

carro e ficavam sem alternativa. Prosseguiu, referindo que, apesar de se tratar de uma ligação ferroviária

histórica, com identidade própria, a mesma representa uma utilização do dia-a-dia para as pessoas da região e

que tal deve merecer a necessária atenção por parte da Infraestruturas de Portugal, para responder às

necessidades diárias da população. Concluiu, dando conta do texto resolutivo e afirmando que o PCP não tinha

como certa a necessidade de alteração de bitola na linha do Vouga, tal como defende o PSD, porque entende

que é uma característica própria, devendo retomar-se um conjunto de linhas históricas em bitola métrica que

foram desativadas.

Pelo Senhor Deputado António Topa (PSD) foi apresentado o PJR n.º 634/XIII/2.* (PSD), reiterando a

importância desta linha, em toda a sua extensão, para a mobilidade da região. Afirmou que a grande justificação

para a defesa da bitola alargada tinha a ver com a velocidade que o comboio passava a atingir e com a

possibilidade de esta linha ser ligada à linha do Norte, pois quem atualmente se dirigia, por exemplo, de Santa

Maria da Feira para o Porto, tinha de desembarcar no fim da linha do Vouga, sair do comboio, andar cerca de

200 metros e apanhar outro comboio na linha do Norte. Defendeu também que a linha tinha viabilidade técnica,

económica e financeira e que a sua reabilitação era importante. Concluiu, lembrando que todos os partidos

tinham defendido esta linha em 2011, quando pretenderam desativá-la, e considerou inexplicável que não

estivesse incluída no Plano de Investimentos em infraestruturas – Ferrovia 2020, tendo referido os municípios

abrangidos por esta linha e a sua contribuição para a economia do país bem como a sua importância para os

milhares de trabalhadores que podia servir.

De seguida, o Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE) apresentou o PJR n.º 786/XIII/2.ª (BE), fazendo

referência ao consenso alargado sobre a introdução deste projeto no Plano de Investimentos em infraestruturas

– Ferrovia 2020 e que quanto mais depressa a Assembleia da República sinalizasse a importância deste projeto

mais depressa o Governo teria argumentos adicionais para o incluir aí. Referiu também que esta linha tinha tido,

em 2016, uma procura anual de 300 000 passageiros e realçou a sua importância económica, que justificava os

projetos de qualificação e investimento estrutural. Lembrou que a Autoridade Metropolitana do Porto tinha

encomendado um estudo em 2015, que propunha a requalificação da linha e recomendava a sua alteração para

bitola larga, para que pudesse ser incluída na linha do Norte. Referiu também o problema do material circulante

para a bitola métrica, não adequado a ferrovia pesada e mais adequado a utilização turística. Afirmou que do

ponto de vista estratégico havia uma razão forte para o investimento na transformação para a bitola larga: estava

prevista a quadruplicação da linha entre Porto e Aveiro, o que permitia que o futuro comboio da linha do Vouga

se inscrevesse na linha do Norte, indo diretamente até ao Porto. Concluiu, lembrando a ligação histórica da

ferrovia ao papel importantíssimo de desenvolvimento dos territórios.

O Senhor Deputado Carlos Pereira (PS) lembrou que o Governo anterior, depois de incluir no plano

estratégico de transportes a desativação desta linha, teve 4 anos para resolver a situação desta linha. Referiu

que estava orçamentado um valor para a modernização desta linha e que o Governo já tinha sinalizado a

possibilidade de uma eventual reavaliação no Plano investimentos em infraestruturas - Ferrovia 2020 ou no pós-

2020. Para tal, afirmou, era necessário perceber qual era a evolução da procura daquela linha e o impacto da

sua utilização em vez da alternativa rodoviária, bem como a possibilidade de inclusão da linha do Vouga na linha

do Norte, a partir de Espinho. Concluiu, referindo o aproveitamento turístico da linha e reiterando a necessidade

de analisar se a intervenção nesta linha se faria neste quadro comunitário ou no pós-2020.

Usou ainda da palavra o Senhor Deputado Fernando Jesus (PS), para afirmar que, sendo verdade que a

desativação desta linha estava prevista no memorando de entendimento assinado com a Troika, era necessário

lembrar o clima político que se tinha vivido na legislatura em que esse memorando foi assinado, em que o PSD

e o CDS-PP exigiam o fim das obras públicas em curso.

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