II SÉRIE-A — NÚMERO 2

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5.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 19 de setembro de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1056/XIII (3.ª)

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Em Portugal, quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores, cujo rendimento

mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares, sendo inegável que os baixos salários e em

particular o valor do salário mínimo nacional constitui uma das principais causas de pobreza.

O salário mínimo nacional é uma conquista da Revolução de Abril e à data representou uma melhoria muito

expressiva nas condições vida dos trabalhadores. Mas ao longo das décadas tem sido profundamente

desvalorizado com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao

consumidor, tendo sido congelado entre 2011 e 2014.

Com as eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, os portugueses disseram basta à política de exploração

de quem trabalha, aos baixos salários e ao empobrecimento que constituíram eixos centrais das opções políticas

do anterior Governo PSD/CDS, o qual teve como principal objetivo político o ataque aos direitos e salários,

acentuar as já gritantes injustiças na distribuição da riqueza nacional e degradar ainda mais as condições de

vida e de trabalho da generalidade dos trabalhadores portugueses.

Dando corpo à vontade de mudança, para concretizar uma efetiva rutura com as opções politicas que

afundaram o nosso país e cumprindo os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, o PCP propõe

a valorização dos salários, nomeadamente através do aumento do salário mínimo nacional.

Para se ter a verdadeira noção da evolução da distribuição da riqueza no nosso país, no qual atualmente 1%

da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza

nacional, importa recordar que em 1975, fruto da Revolução de Abril e da consequente valorização dos salários,

72,3% da riqueza nacional ia para salários e 27,7% do rendimento nacional eram distribuídos como rendimentos

de capital. Em 2013, fruto da contrarrevolução e da política executada por sucessivos governos, os salários

apenas representavam 37,8% da riqueza nacional e os rendimentos de capital acumulavam 62,2% da riqueza

nacional.

Estes números, inaceitáveis, demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração

da riqueza que anteriores Governos levaram a cabo. Hoje, as consequências desastrosas de décadas da política

de direita, em particular no emprego, na produção nacional, nos serviços públicos e nas funções sociais do

Estado, na dependência externa e nas limitações à soberania nacional agravadas nos últimos anos continuam

a marcar negativamente a vida do país.

É precisamente para inverter este processo de injustiça, pobreza e agravamento da exploração que importa

valorizar o salário mínimo nacional.

Ao longo dos anos, o salário mínimo nacional tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos

governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor.

Bastaria que tivesse acompanhado a evolução deste último critério para que tivesse atingido em 2005 os 500

euros.

Importa também referir que, se o salário mínimo nacional tivesse sido atualizado todos os anos, considerando

a inflação e o aumento da produtividade, o seu valor seria hoje muito superior.

Em Janeiro de 2017, o salário mínimo nacional foi fixado em 557 euros, aumento esse que é inseparável da