19 DE SETEMBRO DE 2017

61

Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Angola nos dias 24 a 27 do corrente, para assistir à Cerimónia de

Investidura do Presidente da República, General João Manuel Gonçalves Lourenço, venho requerer, nos termos

dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da

República.

Lisboa, 15 de setembro de 2017.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

________

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1060/XIII (3.ª)

PELA NECESSÁRIA E URGENTE INTERVENÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 114

(TROÇO MONTEMOR-O-NOVO/CORUCHE)

Exposição de motivos

A EN 114 integra a rede nacional de estradas de Portugal. Faz a ligação entre o Cabo Carvoeiro a Évora. É

uma estrada muito importante para o Distrito de Évora.

A Estrada Nacional 114 (EN 114) corresponde ao traçado do IC10: Santarém — Almeirim — Coruche —

Montemor-o-Novo, permite estabelecer a ligação entre o Distrito de Évora e o Ribatejo.

A EN 114, troço Montemor-o-Novo / Coruche, encontra-se num estado de degradação muito avançado, pelo

que necessita de sérios melhoramentos para uma mais rápida e segura ligação Alentejo/Ribatejo, Centro e Norte

do País.

A parte que se encontra mais degradada e num avançado processo de degradação situa-se entre Montemor-

o-Novo e Santana do Mato (Coruche). São cerca de 30Km que necessitam de uma intervenção urgente.

Para além das questões de segurança, a EN 114 tem uma importância estratégica para o Distrito de Évora.

Esta estrada é o principal elo de ligação do Alentejo Central ao Centro e Norte do País. Nesta via circulam

grande parte dos produtos que são produzidos no Alentejo, nomeadamente a cortiça, produtos e derivados agro-

pecuários, pedra natural, produtos industriais, etc., etc.

A EN 114 tem, também, uma importância decisiva para a qualidade de vida das pessoas que vivem nesta

parte do País.

RESOLUÇÃO

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a Assembleia da República resolve:

Promova, com urgência, as obras de requalificação da EN 114, no troço entre Montemor-o-Novo / Coruche,

de forma a garantir a segurança de todos os que circulam nesta via.

Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de setembro de 2017.