19 DE SETEMBRO DE 2017

71

sequer alude às medidas indispensáveis para as sociedades caminharem no sentido do bem-estar de todos.”.

ZERO, Associação Sistema Terrestre Sustentável “No que concerne ao Acordo de Parceria Estratégica

entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro, a ZERO – Associação

Sistema Terrestre Sustentável considera que estamos perante um documento genérico que expressa desejos

de cooperação conjunta para promover valores universais, pelo que nada tem a objetar de forma genérica.”

Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, CCIP – “Dado o considerável reforço da cooperação bilateral

em áreas tão relevantes como a paz e a segurança internacionais, a luta contra o terrorismo, a gestão de crises,

a segurança marítima, a governação global, a energia, os transportes, a investigação e o desenvolvimento, a

saúde, o ambiente ou as alterações climáticas, consideramos igualmente importante a entrada em vigor do

Acordo de Parceria Estratégica com o Canadá.”

Associação Sindical dos Juízes Portugueses –“Numa análise global do corpo do Tratado, reitera-se que

se trata basicamente de um instrumento de cooperação, de teor sobretudo genérico e proclamatório.”

Parte III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

A UE e o Canadá partilham valores, tal como demonstra a longa relação de cooperação política e económica,

que remonta a 1976, ano em que a UE celebrou um Acordo-Quadro com o Canadá, o primeiro Acordo-Quadro

com um país da OCDE.

A democracia, as liberdades fundamentais, a proteção dos direitos humanos, a liberalização e a abertura do

comércio e o multilateralismo são compromissos partilhados pela UE e pelo Canadá.

Este Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e o Canadá reafirma o estatuto de parceiros

estratégicos e a sua determinação em reforçar
e intensificar as suas relações e a sua cooperação internacional

num espírito de respeito mútuo e de diálogo, a fim de promover os interesses e valores que compartilham.

Além de parceiro estratégico, o Canadá tem sido um aliado importante na cena internacional. Os desafios

globais, como as alterações climáticas, os direitos humanos, a segurança energética, a resolução de conflitos,

a luta contra o terrorismo e a migração forçada têm sido áreas em que o Canadá e a UE têm trabalhado em

conjunto.

O apoio do Canadá aos esforços da UE em prol da paz e da estabilização da UE é muito importante, em

especial no atual contexto de ameaça ao multilateralismo.

Esta cooperação bilateral em áreas como a política externa e de segurança, o combate ao terrorismo, a luta

contra o crime organizado, o desenvolvimento sustentável, a investigação e a cultura será intensificada com o

Acordo de Parceria Estratégica (APE). Além disso, o APE, juntamente com a CETA, permitirá reforçar ainda

mais as relações UE-Canadá, beneficiando os cidadãos de ambos os lados do Atlântico. Por fim, é de salientar

os mecanismos de diálogo político e de consulta, nomeadamente a Comissão Ministerial Mista e a Comissão

Mista de Cooperação, fundamentais para avaliar a evolução das relações, promover os interesses e valores

comuns, analisar novas áreas de cooperação futura, bem como resolver diferendos.

Este Acordo comporta um conjunto de benefícios económicos, políticos e estratégicos, alem de contribuir

positivamente para o multilateralismo, paz e segurança internacionais, justiça, liberdade, segurança e

desenvolvimento económico e sustentável. Assumindo uma importância particular dado o momento em que

vivemos de aumento das políticas protecionistas e isolacionistas.

PARTE IV – CONCLUSÕES

O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 8 de maio de 2017, a Proposta de Resolução nº50/XIII/2ª que

“Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre o Canadá, por um lado e a União Europeia e os seus Estados-

membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016”.

A Proposta de Resolução tem por finalidade a ratificação do Acordo de Parceria Estratégica entre o Canadá,

por um lado e a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro.