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10 DE OUTUBRO DE 2017

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boa aplicação dos recursos públicos, essa relação deve ser tida em consideração. Portugal tem ainda uma

dimensão e localização geográfica que nos pode posicionar, com uma estratégia adequada e com os parceiros

corretos, numa excelente plataforma para provas de conceito. Somos um país pequeno o suficiente para testar,

mas com a dimensão suficiente para provar, nomeadamente no que toca à validação científica e tecnológica de

novos projetos em condições reais.

Assim, em coerência com as razões anteriormente expostas, a Assembleia da República resolve, ao abrigo

do disposto na alínea b) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1. Reforce a colaboração entre as tutelas da ciência e da economia, no sentido de melhorar a interface entre

as unidades de investigação e as empresas pela aposta nas unidades de interface, e na disponibilização

conjunta de dados públicos, acessíveis e relevantes para uma eficaz transferência de tecnologia

Desenvolva uma estratégia para o posicionamento de Portugal como território com condições para a

prototipagem e provas de conceito, nomeadamente no que toca a tecnologia de ponta, garantindo protocolos

simples e transparentes para o efeito. Nesta estratégia devem ser incentivadas as instituições de ensino superior

a desenvolver programas de prova de conceito que auxiliem o desenvolvimento de tecnologias e conhecimento

criados e que possam avaliar não só a exequibilidade técnica do conceito mas também a viabilidade económica

do projeto.

2. Reveja os programas de financiamento à investigação para garantir que estes incentivam a colaboração

e, em cooperação com os agentes do setor, promova políticas de royalties, nas instituições públicas,

transparentes e competitivas.

Assembleia da República, 4 de outubro de 2017.

Os Deputados do PSD, Hugo Lopes Soares — Margarida Mano — Luís Leite Ramos — Amadeu Soares

Albergaria — António Costa Silva — Nilza de Sena — Emídio Guerreiro — Luís Campos Ferreira — Álvaro

Batista — Cristóvão Crespo — Emília Santos — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Susana Lamas

— Duarte Marques — Laura Monteiro Magalhães — Maria Germana Rocha — Maria Manuela Tender.

________

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1072/XIII (3.ª)

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Em março deste ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou um relatório que analisou

os dados de 133 países entre 1995 e 2014, onde concluía, entre outros pontos, que Portugal é um dos países

mais desiguais, nomeadamente nos valores salariais, com consequências sociais e económicas negativas. O

mesmo relatório refere que para se inverter a situação global, de queda entre o valor real do salário no

rendimento nacional de cada país, é necessário que haja o reforço da regulação do mercado de trabalho, através

do reforço da contratação coletiva e do aumento do salário mínimo.

Recordamos que em 2016 mais de 650 mil trabalhadores ganhavam o salário mínimo nacional, tornando

Portugal num dos Países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica uma

maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza.

O salário mínimo esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando o anterior governo

PSD/CDS o aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o executivo, as

confederações patronais e a UGT. Foi, portanto, um acordo do anterior governo com alguns dos parceiros

sociais, cuja contrapartida para os patrões foi uma descida de 0,75 pontos percentuais na Taxa Social Única

(TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas, com a qual Os Verdes não concordaram.

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