II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Já por proposta do atual Governo, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes, para 530 euros em

2016 e 557 euros em 2017. No entanto, não esquecemos que neste último aumento foram acordadas

contrapartidas para os patrões e as empresas, nomeadamente através de uma redução nos pagamentos

especiais por conta.

O Salário Mínimo Nacional vale hoje menos do que aquilo que valia em 1974, sendo, portanto, um valor

baixíssimo a vários níveis, nomeadamente quando comparado com o valor do Salário Mínimo dos restantes

países da União Europeia, quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais no nosso País e até quando

olhamos para o custo de vida dos portugueses.

A situação é desesperante para a generalidade das famílias Portuguesas, face ao nível do custo de vida e

do poder de compra com que vivem, e não é necessário fazer grandes contas para se concluir que 557 euros

ilíquidos, para um salário, ainda que mínimo, é um valor demasiado baixo para que estejam asseguradas as

necessidades básicas de cada um.

Acresce ainda que o valor dos salários em geral e o do Salário Mínimo Nacional, além de constituir um fator

decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida de quem trabalha,

constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e

para a criação de emprego que é urgente efetivar.

Neste contexto, Os Verdes consideram que se torna absolutamente imperioso colocar o valor do Salário

Mínimo Nacional nos 600 euros já partir do inico do próximo ano, para no futuro se proceder aos aumentos

anuais respetivos ou “ordinários”.

Com essa convicção e com esse propósito, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de

Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

delibera recomendar ao Governo que:

- Proceda a um aumento do valor do Salário Mínimo Nacional para os 600 euros a partir de janeiro de

2018, inclusive.

Palácio de S. Bento, 06 de outubro de 2017.

Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1073/XIII (3.ª)

PELO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Os rendimentos resultantes do trabalho correspondem à forma típica de subsistência da população

portuguesa. Nos últimos anos, em resultado dos condicionalismos diretamente resultantes do contexto

económico europeu, temos vindo a assistir a uma progressiva degradação do mercado e das condições de

trabalho, a qual se revela nomeadamente pela existência de baixos salários.

No que diz respeito ao Salário Mínimo Nacional (doravante SMN) e apesar de se verificar uma tendência

positiva de crescimento, consideramos que o valor atual ainda está muito aquém daquilo que seria desejável.

Atualmente, o SMN é de 557 euros mensais, resultante do aumento de cerca de 5% em Janeiro de 2017,

sendo este de 505 euros em 2015 e 530 euros em 2016.

Este valor coloca Portugal no segundo grupo definido pelo Eurostat, com valores entre os 500 e os 1.000

euros, juntamente com Grécia, com 684 euros, Malta com 736 euros, Eslovénia com 805 euros e Espanha com

826 euros. Os países com salários mínimos mais elevados são o Luxemburgo com 1.999 euros, a Irlanda com

1.563 euros, a Holanda com 1.552 euros, a Bélgica com 1.532 euros, a Alemanha com 1.498 euros, a França

com 1.480 euros e o Reino Unido com 1.397 euros.