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IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

01 IMPOSTOS DIRETOS

01 Sobre o Rendimento

01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

Energias renováveis Artº 85-A do CIRS (revogado) 3 968

Contribuições para a Segurança Social Artº 18 nº 3 do EBF 1 144 658

Aquisição de computadores Artº 68 do EBF (revogado) 2 046

Missões internacionais Artº 38 do EBF 2 409 256

Cooperação Artº 39 nº 1, 2, 3 e 5 do EBF 5 165 295

Deficientes Artigo 87º do CIRS e Lei OE2009 a 2014 334 489 575

Infraestruturas comuns NATO Artº 40 nº1 do EBF 7 733

Organizações internacionais Artº 37 nº 1 a) e b), e nº 2 do EBF 4 788 592

Planos de Poupança-Reforma/Fundos de Pensões Artº 16, 17 e 21 do EBF 45 388 207

Propriedade intelectual Artº 58 do EBF 5 910 450

Tripulantes de navios ZFM Artº 33, nº 8 do EBF 1 481 466

Dedução à coleta de donativos Estatuto do Mecenato; Artº 62, 62-A e 62-B do EBF 4 140 231

Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa Artº 32 da Lei nº 16/2001 de 22/06 970

Donativos a igrejas e instituições religiosas Estatuto do Mecenato; Artº 63, nº 2 do EBF 4 370 780

Contas de Poupança-Habitação (CPH) 5 756

Residentes não Habituais Artº 16 do CIRS 422 012 282

Dedução em sede de IRS de IVA suportado em fatura Artº 78-F do CIRS 53 216 477

Encargos suportados com a reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas de reabilitação

Artº 71, nº 4, do EBF 124 316

Trabalhadores deslocados no estrangeiro Artº 39-A do EBF 576 874 885 238 934

02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social Artigo 10º do CIRC 101 647 829

Atividades culturais, recreativas e desportivas Artigo 11º do CIRC / Artigo 54º nº 1 do EBF 16 146 427

Cooperativas Artigo 66º-A do EBF 4 152 779

Empreiteiros ou arrematantes, relativamente aos lucros derivados de obras e trabalhos das infraestruturas comuns NATO

Artigo 14º nº 2 do CIRC 22 720

Fundos de pensões e equiparáveis Artigo 16º nº 1 do EBF 83 945 298

Fundos de poupança-reforma, poupança-educação e poupança-reforma/educação

Artigo 21º nº 1 do EBF 3 212 274

Fundos de capital de risco Artigo 23º do EBF 9 184 530

Fundos de investimento imobiliário em recursos florestais Artigo 24º nº 1 do EBF 500 000

Outros fundos isentos definitivamente Outros 227 528

Comissões vitivinícolas regionais Artigo 52º do EBF 109 952

Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos

Artigo 53º do EBF 1 937 310

Associações públicas, confederações, associações sindicais e patronais e associações de pais

Artigo 55º do EBF 4 372 271

Baldios e comunidades locais Artigo 59º do EBF 592 687

Outros fundos isentos temporariamente Outros 1 882 824

SGPS, Empresas de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR) - (revogado pela Lei OE2014)

Artº 32 e artº 32-A, nº 1 do EBF -500 000

Majoração à criação de emprego Artigo 19º do EBF 46 198 503

Fundos de investimentoArtigo 22º nº 14 b) do EBF (revogado pelo DL 7/2015, de 13/01, c/ produção efeitos a 1 jul 2015)

3 932

Empresas armadoras da marinha mercante Artigo 51º do EBF 2 548 870

Majorações aplicadas aos donativos previstos nos artº 62º e 62º-A do EBF Artigos 62º e 62º-A do EBF 22 212 663

Majoração das quotizações sindicais Artigo 44º do CIRC 3 733 257

Majoração aplicada aos gastos suportados com aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos

Artigo 70º nº 4 do EBF 9 692 451

Remuneração convencial do capital socialArtigo 136º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro, e artigo 41º A do EBF

2 700 000

Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância Artigo 43º nº 9 do CIRC 2 591 527

Majoração das despesas realizadas por cooperativas em aplicação da reserva para a educação e formação

Artigo 66º-A nº 7 do EBF 39 245

Lucros colocados à disposição e rendimentos de juros obtidos por sócios ou acionistas de sociedades licenciadas na ZFM

Artigo 36º-A, nº 10 e nº 11, do EBF 242

Majoração dos gastos suportados com a aquisição de eletricidade, GNV e GPL para abastecimento de veículos

Artigo 59º-A do EBF 659 532

Majoração das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing Artigo 59º-B do EBF 36

Majoração das despesas com frotas de velocípedes Artigo 59º-C do EBF 98

Majoração do gasto suportado por proprietários e produtores florestais aderentes a zona de intervenção florestal com contribuições financeiras destinadas ao fundo comum

Artigo 59º-D, nº 12 do EBF 356

Transmissibilidade de prejuízos [artº 15º, nº 1, al. c) e artº 75º, nº 5] Artigo 15º do CIRC 211 870

Transmissibilidade de prejuízos (artº 75º, nº 1 e 3) Artigo 75º do CIRC 580 235

Coletividades Desportivas Artigo 54º nº 2 do EBF 8 939

Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Grandes Projetos de Investimento)

Artigos 2º a 21º do CFI 20 000 000

Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Projetos de Investimento à Internacionalização)

Artigo 41º nº 4 do EBF (revogado com OE2014) 1 229 563

SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial

Artigos 35º a 42º CFI 90 000 000

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) Artigos 22º a 26º do CFI 146 654 032

Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR)

Artigo 32º-A nº 4 do EBF 229 749

Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento Lei nº 49/2013 de 16 de julho 25 537 987

Incentivos fiscais aos lucros reinvestidos na RAAArtigo 6º do Dec. Leg. Regional nº 2/99/A, de 20 de janeiro

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Dedução por lucros retidos e reinvestidos pelas PME Artigos 27º a 34º CFI 57 047 038

Benefício relativos à interioridade Artigo 43º do EBF (revogado com OE2012) 158 019

Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 01-01-2007 Artigos 36º e 36º A do EBF 1 569 845

MAPA XXI

RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS

CAPÍ-TULOS

GRU-POS

ARTI-GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL

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