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IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSCAPÍ-

TULOSGRU-POS

ARTI-GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL

04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)

Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d), do CIEC 922 335

Tabaco destinado a testes científicos e ensaios Artº 102º, nº 1, b) e c) do CIEC 49 029 971 364

05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d), do CIEC 90 812

Bebidas alcoólicas e álcool para fins industriais Artº 67º, nº 1, a), c), d), e) f), e g), do CIEC 20 777 497

Bebidas alcoólicas e álcool para produção de vinagre Artº 67º, nº 1, b), do CIEC 9 759 350

Álcool desnaturado utilizado para fins industriais Artº 67º, nº 3, a), do CIEC 57 120 067

Álcool distribuído totalmente desnaturado Artº 67º, nº 3, b), do CIEC 7 325 190

Álcool destinado a consumo próprio de hospitais e similares Artº 67º, nº 3, c), do CIEC 7 962 336

Álcool para testes laboratoriais e investigação científica Artº 67º, nº 3, d), do CIEC 4 901 274

Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários Artº 67º, nº 3, e), do CIEC 31 134 628

Álcool utilizado no fabrico de medicamentos Artº 67º, nº 3, f), do CIEC 5 031 853

Bebidas não alcoólicas previstas no nº 1, do artigo 87º-B, do CIEC Artº 87º-B, nº 1 do CIEC 10 043 313

Bebidas não alcoólicas utilizadas em pesquisa, controle de qualidade e testes de sabor

Artº 87º-B, nº 2 b) do CIEC 998 225

Aguardentes produzidas em pequenas destilarias Artº 79º, nº 2, do CIEC 98 593

Cervejas produzidas em pequenas cervejeiras Artº 80º, nº 3, do CIEC 124 484 155 367 621 8 127 363 558

02 Outros

01 Imposto do selo

Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais Artº 6º, a), do CIS 1 878 765

IP - Infraestruturas de Portugal, SA - Domínio público Artº 6º, a), do CIS 12 579

Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa Artº 6º, c), do CIS 3 010 207

Instituições particulares de solidariedade social Artº 6º, d), do CIS 190 779

Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião Artº 6º, e), do CIS 629 689 145

Entidades licenciadas na ZFM e Santa Maria Artº 33º, nº 11, do EBF 39

Estabelecimento de ensino particular Artº 44º, nº 1, h), do EBF 3 632

Prédios rústicos em ZIF Artº 59º-D, nº 2 e 3, do EBF 131 946

Reorganização e Concentração de Empresas Artº 60º, nº 1, a), do EBF 565 026

Cooperativas Artº 66º-A, nº 12, do EBF 767 570

Partidos Políticos Artº 10º, nº 1, c), da Lei nº 19/2003 6 467

Instituições de ensino superior público Artº 116º da Lei nº 62/2007 1 254

Estados estrangeiros Artº 32º do DL nº 183/72 2 176

Utilidade Turística Artº 20º do DL nº 423/83 248 238

Sociedades de agricultura de grupo Artº 8º do DL nº 336/89 64 566

Emparcelamento rural Artº 51º, nº1, do DL nº 103/90 51 677

Programa Polis Artº 1º, nº 1, b), do DL nº 314/2000 5 584

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Artº 269º do DL nº 53/2004 7 145 141

Aquisição pelo FIIAH / SIIAH Artº 102º do OE/09 5 731

Igreja Católica Artº 26º, nº 3, da RAR 74/2004 49 614

Imamat Ismaili Artº 11º, nº5, da RAR 135/2015 98 551

Outros Anexo Q 431 251 699 1 075 180 387

02 Imposto Único de Circulação

Veículos adm. central, regional, local, militares e bombeiros Artº 5º, nº 1, a), do CIUC 5 752 164

Veículos estados estrangeiros e relações internacionais Artº 5º, nº 1, b), do CIUC 6 682

Automóveis e motociclos peças de museus públicos Artº 5º, nº 1, c), do CIUC 91 286

Veículos exc. elétricos, ambulâncias, funerários e tratores Artº 5º, nº 1, d), do CIUC 821 357

Automóveis lig. passageiros para aluguer com condutor e táxi Artº 5º, nº 1, e), do CIUC 4 225 456

Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime Artº 5º, nº 1, f), do CIUC 18 861

Veículos abandonados ou adquiridos pelo Estado Artº 5º, nº 1, g), do CIUC 548

Veículos declarados perdidos a favor do Estado Artº 5º, nº 1, h), do CIUC 1 189

Veículos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios Artº 5º, nº 1, i), do CIUC 2 972

Pessoas com deficiência Artº 5º, nº 2, a), do CIUC 4 474 435

Pessoas coletivas de utilidade pública e IPSS Artº 5º, nº 2, b), do CIUC 984 988

Veículos da categoria D, para o transporte de grandes objetos Artº 5º, nº 8, a), do CIUC 2 912 743 19 292 682 1 094 473 069 9 221 836 627

Total geral 10 862 769 595

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