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Sexta-feira, 13 de outubro de 2017 II Série-A — Número 12

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018:

Mapa I – Receitas dos serviços integrados, por classificação económica

Mapa II – Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos

Mapa III – Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional

Mapa IV – Despesas dos serviços integrados, por classificação económica

Mapa V – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo

Mapa VI – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica

Mapa VII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo

Mapa VIII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional

Mapa IX – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica

Mapa X – Receitas da Segurança Social, por classificação

económica

Mapa XI – Despesas da Segurança Social, por classificação funcional

Mapa XII – Despesas da Segurança Social, por classificação económica

Mapa XIII – Receitas de cada Subsistema da Segurança Social, por classificação económica – Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade

Mapa XIV – Despesa de cada Subsistema da Segurança Social, por classificação económica

Mapa XV – Despesas correspondentes a Programas

Mapa XVI – Repartição regionalizada dos Programas e Medidas

Mapa XVII – Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por Ministérios

Mapa XVIII – Transferências para as regiões autónomas

Mapa XIX – Transferências para os municípios

Mapa XX – Transferências para as freguesias

Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados.

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ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

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Fonte: MF/DGO 2017-10-13

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

17 728 000 000

471 000 000

22 861 200 000

1 987 800 000

61 316 539

608 591 539

367 106 727

1 000

55 002

189 788 418

10 000

IMPOSTOS DIRETOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) OUTROS: IMPOSTO S/SUCESSÕES E DOAÇÕES IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS

IMPOSTOS INDIRETOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) IMPOSTOS DIVERSOS S/ CONSUMO OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DE SELO IMPOSTO DO JOGO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: OUTROS

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS TAXAS S/ ENERGIA TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS EINDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS AEMPRESAS EMOLUMENTOS CONSULARES PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA ERESTANTE LEGISLAÇÃO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - FAMÍLIAS

01.00.0001.01.0001.01.0101.01.0201.02.0001.02.0101.02.0601.02.99

02.00.0002.01.0002.01.0102.01.0202.01.0302.01.0402.01.0502.01.9902.02.0002.02.0102.02.0202.02.0302.02.0402.02.0502.02.99

03.00.0003.03.0003.03.99

04.00.0004.01.0004.01.0104.01.0204.01.0304.01.0404.01.0504.01.0704.01.0804.01.0904.01.1004.01.1104.01.1204.01.16

04.01.17

04.01.2004.01.2204.01.9904.02.0004.02.0104.02.0204.02.03

04.02.0404.02.99

05.00.0005.01.0005.01.0205.02.0005.02.0105.03.0005.03.0105.03.0205.03.0305.03.0405.03.0505.05.00

18 199 000 000

24 849 000 000

61 316 539

975 698 266

718 365 628

12 143 000 000 5 585 000 000

12 614 7 893 251

463 094 135

3 554 000 000 16 548 000 000

823 000 000 1 443 000 000

293 000 000 200 200 000

16 135 822 1 512 000 000

21 286 540 395 000 000

18 958 745 24 418 893

61 316 539

48 381 981 687 876

120 196 914 60 276 794 63 980 872

10 000 582 179 900 223

15 867 562 1 300 000

301 000 3 328

10 914 907

5 089 147 4 148 200

275 950 556

37 958 326 8 986 181

96 374 236

220 618 358 3 169 626

1 000

55 002

5 200 131 584 213

48 715 894 8 289 905 1 193 206

RECEITAS CORRENTES

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ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

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Fonte: MF/DGO 2017-10-13

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

13 814 543

12 510 835

500 000 000

2 185 830

1 143 750

124 100

516 415 568

15 101

32 772 779

205 324 156

623 000

8 098 103

158 935 653

119 992 261

367 755 195

JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃOFINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES OUTROS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE SEGURANÇA SOCIAL: PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOSCOFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAISVENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E

05.05.0105.06.0005.06.0205.06.0305.07.00

05.07.01

05.08.00

05.08.01

05.10.0005.10.0105.10.0305.10.99

06.00.0006.01.0006.01.0106.01.0206.02.0006.02.0106.03.0006.03.0106.03.0706.03.10

06.04.0006.04.0106.05.0006.05.0106.06.0006.06.02

06.06.03

06.06.0406.07.0006.07.0106.08.0006.08.0106.09.0006.09.0106.09.0406.09.05

07.00.0007.01.0007.01.0207.01.0307.01.0407.01.0507.01.0607.01.0707.01.0807.01.0907.01.1007.01.1107.01.9907.02.0007.02.0107.02.0207.02.0307.02.0407.02.0507.02.0607.02.0707.02.08

923 452 210

497 238 299

10 000

5 164 628 8 649 915

12 510 835

500 000 000

2 176 830 1 000 8 000

55 000 1 088 750

124 100

107 058 973 406 190 877

3 165 718

15 101

32 772 779

561 063

91 788 930

112 974 163

623 000

8 098 103

125 869 678 2 790 689

30 275 286

212 150 8 196 882 7 932 986

189 419 2 822 558

69 568 593 5 840 830

150 273 102 734 732 481

24 243 355

3 449 822 3 920 275 2 228 110 5 209 600

21 063 179 101 270

33 063 783 3 582 533

3

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ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

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Fonte: MF/DGO 2017-10-13

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

9 490 843

81 026 647

330 889 489

1 292 865

2 324 329

8 804 670

10 977 208

1 608 309

299 574 987

1 621 678

50 830 315

746 117 656

17 342 724

35 733 797 224

34 026 739 390

DESPORTO OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO EDIFERENÇAS DE CAMBIO LUCROS DE AMOEDAÇÃO OUTRAS SUBSIDIOS SEGURANCA SOCIAL

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE HABITAÇÕES: FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROSATIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS EORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOSPASSIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS

07.02.9907.03.0007.03.0107.03.0207.03.99

08.00.0008.01.0008.01.01

08.01.0308.01.9908.02.0008.02.09

09.00.0009.01.0009.01.0109.01.0609.02.0009.02.1009.03.0009.03.0109.03.0609.03.0909.03.1009.04.0009.04.03

10.00.0010.01.0010.01.0110.01.0210.03.0010.03.0110.03.0810.03.09

10.05.0010.05.0110.09.0010.09.0110.09.03

11.00.0011.06.0011.06.0111.06.0411.06.0511.06.0611.06.0711.06.1011.06.12

11.07.0011.07.01

12.00.0012.02.0012.02.0112.02.0212.02.0412.03.0012.03.02

411 916 136

23 399 072

353 635 289

763 460 380

81 351 841 029

295 136 623

424 041 9 062 291

4 511

53 000 000

5 100 000 22 926 647

330 889 489

403 759 889 106

2 324 329

5 143 034 3 624 246

13 100 24 290

10 977 208

721 000 887 309

14 327 504 278 374 759

6 872 724

1 621 678

50 809 815 20 500

200 000 585 556 807

86 491 156 66 139 211

5 385 937 50 000

2 294 545

17 342 724

1 596 371 224 33 523 795 707

613 630 293

31 927 424 482

RECEITAS DE CAPITAL

46 635 987 078 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

4

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ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Página 4

Fonte: MF/DGO 2017-10-13

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

11 174 598 569

416 705 846

8 013 781

175 000 000

16 647 878

ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES OUTRAS

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃOREPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

12.03.0412.03.1012.05.0012.05.0212.07.0012.07.04

13.00.0013.01.0013.01.0113.01.99

14.00.0014.01.0014.01.01

15.00.0015.01.0015.01.01

8 013 781

175 000 000

16 647 878

502 943 684 1 596 371 224

11 174 598 569

416 705 846

160 000 7 853 781

175 000 000

16 647 878

********************************

TOTAL GERAL 129 327 984 507

82 500 349 551 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DAS ********************************

5

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ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA II

DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS

Página 1

Fonte: MF/DGO

01

02

03

04

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

FINANÇAS

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

50

01

02

03

50

01

02

03

04

50

01

02

03

04

05

07

08

09

50

60

70

15 682 000

93 719 750

10 596 936

6 039 142

6 425 660

21 511 966

1 097 459

962 312

1 411 540

149 376 908

2 699 850

2 636 405 282

507 634 338

900 000

10 669 377

34 565 174

79 311 080

10 770 987

4 578 982

183 034 763

73 000 000

46 788 698

12 028 326

5 523 315

66 863 930

11 432 184

13 190 228

3 535 808

77 049 000 000

614 062 990

182 000 000

10 114 758

8 879 280 390

1 889 170 071

PRESIDÊNCIA DA REPUBLICAASSEMBLEIA DA REPUBLICA

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAL CONSTITUCIONAL

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA -REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORESGABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA -REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRACONSELHO ECONÓMICO E SOCIALCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA

CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASADMINISTRAÇAO LOCALADMINISTRAÇAO REGIONALPROJETOS

AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM

OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇAOPROJETOS

AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOORÇAMENTO DO MNEORGANIZAÇOES E VISITASCOOPERAÇAO, LINGUA E RELAÇOES EXTERNASPROJETOS

AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS DE APOIO A DEFINIÇAO DE POLITICAS DO MFADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZACAOORÇAMENTALADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITODA APPROTECAO SOCIAL

GESTAO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PUBLICA

SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROSORGANISMOS DE SUPERVISAO

PROJETOS

DESPESAS EXCECIONAIS

RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS

3 454 463 143

135 316 618

319 430 769

88 724 173 674

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

-

-

-

-

6

Página 7

ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA II

DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS

Página 2

Fonte: MF/DGO

05

06

07

08

09

DEFESA NACIONAL

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

JUSTIÇA

CULTURA

CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

01

02

03

04

05

50

01

02

03

04

50

01

02

03

04

50

01

02

03

50

90

01

02

03

50

364 532 021

137 689 399

521 566 663

590 429 670

338 864 853

5 641 494

2 664 000

80 397 741

116 439 486

1 736 346 237

101 538 168

3 600 000

22 658 512

798 385 852

358 134 085

34 930 366

2 408 328

61 845 094

41 287 173

35 439 217

186 200 000

2 886 194

179 407 769

1 077 961 541

336 887 862

AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DESUPORTEESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADASMARINHA

EXÉRCITOFORÇA AÉREAPROJETOS

AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DEAPOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO ECONTROLOSERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇARODOVIÁRIASERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇAE RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAISPROJETOS

AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIODA JUSTIÇAORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO EREGISTOSSERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, PRISIONAIS E DEREINSERÇAOPROJETOS

AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA

OUTROS SERVIÇOS DA CULTURAPROJETOS

EPR

AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOSDE APOIOPROJETOS

1 958 724 100

2 037 385 632

1 217 708 815

327 179 812

1 597 143 366

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

-

-

-

-

-

7

Página 8

ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA II

DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS

Página 3

Fonte: MF/DGO

10

11

12

13

14

EDUCAÇÃO

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

SAÚDE

PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

ECONOMIA

01

02

03

04

50

01

02

03

04

05

06

50

01

02

03

50

01

02

03

04

50

90

01

02

03

04

50

4 200 000

845 261 615

5 070 601 835

8 500 000

22 331 124

3 173 421

20 614 176

22 756 982

8 148 018 533

42 210 711

5 224 692 500

232 420

2 496 714

46 070 207

8 442 053 341

3 217 528

3 481 213

1 049 000

17 117 338

99 488 774

643 941 685

48 054 203

6 056 668

74 152 290

32 977 591

129 338 889

3 158 425

AÇÃO GOVERNATIVA - MESERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃOESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINOENTIDADES DO DESPORTO E JUVENTUDE

PROJETOS

AÇAO GOVERNATIVA MTSSSSERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLOSERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DASOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIALSEGURANÇA SOCIAL - TRANSFERENCIASSERVIÇOS DE INTERV NAS AREAS DO EMPREGO,TRABALHO E FORMPROFISSIONALSERVIÇOS AREA INTERVENÇAO SEGURANÇA SOCIALPROJETOS

AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDEINTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDEPROJETOS

AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS DE SUPORTE AO PLANEAMENTO EINFRAESTRUTURASSERVIÇOS DA AREA DO PLANEAMENTOSERVIÇOS DA AREAS DAS INFRAESTRUTURASPROJETOS

ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS

ACAO GOVERNATIVA

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME

SERVIÇOS NA AREA DA ECONOMIASERVICOS NA AREA DA ENERGIA

PROJETOS

5 950 894 574

13 461 698 743

8 493 837 790

813 132 213

245 683 863

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

-

-

-

-

-

8

Página 9

ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA II

DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS

Página 4

Fonte: MF/DGO

15

16

17

AMBIENTE

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTORURAL

MAR

01

02

03

04

50

01

02

03

04

05

50

01

02

03

04

50

4 280 000

20 944 168

43 635 424

261 949

30 886 469

2 863 000

26 496 625

189 042 728

74 477 802

18 550 217

108 274 008

1 959 000

2 840 977

28 693 552

14 411 134

23 594 342

AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAOE CONTROLOSERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTODO TERRITORIOSERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇAOPROJETOS

AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAOE CONTROLOSERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DA AGRIC., EDAS FLORESTASSERVIÇOS DE COORDENAÇAO REGIONAL DEAGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMEN RURALSERVIÇOS DE INVESTIGAÇAOPROJETOS

AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAOE CONTROLOSERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DO MARSERVIÇOS DE COORDENAÇAO DO MARPROJETOS

100 008 010

419 704 380

71 499 005

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

129 327 984 507TOTAL GERAL

-

-

-

9

Página 10

ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA IIIDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

Página 1

Fonte: MF/DGO

1

2

3

4

FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA

FUNÇÕES SOCIAIS

FUNÇÕES ECONÓMICAS

OUTRAS FUNÇÕES

5 285 867 423 1 910 907 470 3 366 692 238

7 188 917 266 8 592 918 129

13 460 943 788 113 671 893 356 063 855

845 067 071 138 696 197

3 725 884 157 16 934 713

946 619 424

77 049 000 000 5 033 209 691 1 296 591 192

SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADEFESA NACIONALSEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS

EDUCAÇÃOSAÚDESEGURANÇA E AÇÃO SOCIAISHABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOSSERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS

AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCAINDÚSTRIA E ENERGIATRANSPORTES E COMUNICAÇÕESCOMÉRCIO E TURISMOOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS

OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICATRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕESDIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

10 563 467 131

29 712 514 931

5 673 201 562

83 378 800 883

CÓDIGOS DESIGNAÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES

129 327 984 507TOTAL GERAL

1.011.021.03

2.012.022.032.042.05

3.013.023.033.043.05

4.014.024.03

10

Página 11

MAPA IVDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Página 1

Fonte: MF/DGO

ANO ECONÓMICO DE 2018

CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS

9 161 023 487

1 599 347 957

7 268 614 861

30 774 732 384

123 104 924

1 434 858 422

584 663 627

1 637 440 250

6 957 270 595

69 781 000 000

5 928 000

16 758 718 900

364 075 955

2 786 321 287

8 190 865 911

2 674 750 331

1 189 152 614

145 038 383

207 760 885

1 877 608

93 610 760

DESPESAS COM O PESSOAL

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESJUROS E OUTROS ENCARGOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL

OUTROS SETORES

SUBSÍDIOSOUTRAS DESPESAS CORRENTES

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL

OUTROS SETORES

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

01.00

02.00

03.00

04.00

04.03

04.04

04.05

04.06

04.01E

04.02E

04.07A

04.09

05.00

06.00

07.00

08.00

08.03

08.04

08.05

08.06

08.01E

08.02E

08.07A

08.09

09.00

10.00

11.00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL

50 361 682 035

78 966 302 472

TOTAL GERAL 129 327 984 507

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

11

Página 12

MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 1

Fonte: MF/DGO

01

02

03

04

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

FINANÇAS

104 909 890

589 326

5 425 000

601 049

2 699 850

149 603 487

4 623 240

16 637 000

5 358 880

7 106 571

25 496 990

10 469 324

7 650 250

267 844 552

14 501 382

9 996 994

12 343 887

7 842 033

38 980 044

68 226 478

45 000 000

45 585 000

32 902 091

53 315 100

3 126 755

282 590

5 734 935

30 280 000

9 091 085

24 026 900

501 790

22 367

22 834 867

4 586 433

160 258 770

861 370

306 575 811

97 380 000

184 557 955

512 996 030

3 315 022 586

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORESCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE

COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA

CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA

ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIALPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇATRIBUNAL CONSTITUCIONAL

AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOFUNDO DE APOIO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SISGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCASERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA

AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE

CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP

AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE

AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES

BANIF IMOBILIARIA, S.A.

BANIF, S.A.

CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A.

CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A.CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A.CAIXANET - TELEMATICA E COMUNICAÇOES, SACOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SAECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A.ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.ES TECH VENTURES, SGPS, S.A.

ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SAFRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS,S.A.FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO

FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL

FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUOFUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

12

Página 13

MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 2

Fonte: MF/DGO

04

05

06

07

FINANÇAS

DEFESA NACIONAL

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

JUSTIÇA

3 056 864

640 620 000

1 227 100 000

3 005 325

307 881 305

25 000 000

3 969 482

64 326 997

144 919 259

161 715 959

415 308 745

2 656 571

815 230

24 789

9 881 406

30 000

13 118 296

311 469

14 584 000

7 676 000

12 500

24 717 100

15 344 481

40 379 731

174 116

16 074 713

831 855

124 580

2 558 081

95 252 281

10 249 156

14 000 000

148 716 066

1 033 029

21 500 000

7 556 765

2 652 900

24 910 000

418 446 529

19 615 658

25 185 690

FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICAFUNDO DE RESOLUÇÃOGNB CONCESSOES, SGPS, S.A.

OITANTE, S.A.

PARBANCA SGPS, SA (ZFM)PARCAIXA, SGPS,S.A.

PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A.

PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SAPARUPS, S.A

PARVALOREM, S.A

PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A.QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA,S.A.RIGHTHOUR, S.A.

SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIARIOS,SASANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICASISTEMA DE INDEMNIZAÇAO AOS INVESTIDORESSOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A.

WIL - PROJETOS TURISTICOS, S.A.

WOLFPART, SGPS, S.A.

ARSENAL DO ALFEITE, SA

DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA

EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA

ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA

EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA

IDD - PLATAFORMA DAS INDUSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S.A.

INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADASINSTITUTO HIDROGRÁFICOLABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVILCOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.

COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇAFUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.

INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

13

Página 14

MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 3

Fonte: MF/DGO

08

09

CULTURA

CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

4 194 693

1 597 527

40 776 713

16 810 000

31 962 083

383 278

15 915 285

21 124 864

264 112 196

5 932 544

5 421 838

2 796 649

11 027 087

10 565 873

8 044 907

6 839 800

4 465 931

28 942

906 655

17 000

147 450

3 378 214

5 000

507 718 842

52 000

1 579 101

13 417 922

15 429 342

14 502 984

29 718 445

20 602 047

42 234 509

52 166 742

37 472 481

12 995 453

18 369 728

26 983 453

14 944 730

21 874 576

25 985 951

13 107 000

51 156 378

24 285 066

CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP

COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURALFUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEMFUNDO DE FOMENTO CULTURAL

FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURALINSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.

OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPERADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA

TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.

TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE

AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAOESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO

ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL

ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUEFUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGAFUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOAFUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DELISBOAFUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESASFUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSOFUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINAFUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS EEMPRESARIAISIMAR - INSTITUTO DO MAR

INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCAINSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOINSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOAINSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGREINSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉMINSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALINSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARINSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOINSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUINSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVEINSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOINSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

14

Página 15

MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 4

Fonte: MF/DGO

09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

23 683 821

38 864 804

340 800

1 158 669

660 500

1 861 000

702 814

2 013 092

3 981 920

1 089 912

836 846

771 065

1 050 000

580 164

2 042 602

1 230 000

426 076

1 984 439

2 426 000

1 354 260

10 847 596

1 824 663

8 113 724

3 850 380

2 609 337

8 222 103

1 350 174

122 196

10 887 207

6 786 004

36 814 001

9 929 773

10 758 018

21 843 315

16 407 954

4 841 405

8 253 216

9 047 134

5 097 136

5 653 051

4 519 807

4 052 317

12 407 888

19 068 399

17 491 831

INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO

ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICALABORATÓRIO DA PAISAGEM DE GUIMARÃES - ASSOC PARA A PROM. DO DESENV.SUTENTÁVELSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRESAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREMSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVESAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOSAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR

SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA

SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA

SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORASAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROSAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE

SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO

SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORESSERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇÃOUL - FACULDADE DE ARQUITECTURAUL - FACULDADE DE BELAS-ARTES

UL - FACULDADE DE CIÊNCIASUL - FACULDADE DE DIREITO

UL - FACULDADE DE FARMÁCIAUL - FACULDADE DE LETRAS

UL - FACULDADE DE MEDICINA

UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIAUL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA

UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA

UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA

UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAISUL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃOUL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOUL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICASUL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA

UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

15

Página 16

MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 5

Fonte: MF/DGO

09

10

11

CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

EDUCAÇÃO

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

94 032 938

16 686 202

35 766 351

16 852 527

95 712 901

172 578 419

56 823 533

37 203 925

52 430 762

63 896 507

123 715 249

225 036 444

20 550 780

131 167 793

7 885 822

7 982 288

121 556

11 054 458

4 258 000

2 277 468

2 700 490

5 511 001

1 988 891

881 464

866 057

2 042 064

4 424 106

252 337 786

85 742 676

186 486 179

10 627 423 100

40 745 827

3 995 994

2 266 069

4 040 440

6 225 032

6 215 100

4 635 286

1 555 600

1 601 705

1 930 819

4 705 870

UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICOUNIVERSIDADE ABERTA

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR

UNIVERSIDADE DA MADEIRA

UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DE COIMBRA

UNIVERSIDADE DE ÉVORAUNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIAUNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROUNIVERSIDADE DO ALGARVE

UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DOS AÇORESUNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA

AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAOAGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.ASSOCIAÇAO ESCOLA PORTUGUESA DA GUINE BISSAUCOOPERATIVA PORTUGUESA DE ENSINO EM ANGOLA, C.R.L.

EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP

ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTIESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUEESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELPFUNDAÇÃO DO DESPORTOFUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAUFUNDAÇAO JUVENTUDEINSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.)INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP

PARQUE ESCOLAR - E.P.E.

CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.CASA PIA DE LISBOA, IP

CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS

CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DOSULCENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DONORTECENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA(CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

16

Página 17

MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 6

Fonte: MF/DGO

11

12

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

SAÚDE

17 028 750

8 190 681

3 397 146

2 187 660

5 865 550

2 804 815

3 204 351

3 018 134

4 705 100

4 034 483

5 148 327

856 176

2 808 501

6 066 236

61 504 200

852 988 310

327 140 000

7 650 052 461

1 428 524 635

131 088 374

151 973 086

612 142 740

1 423 034 551

211 433 715

67 948 576

46 641 731

82 724 703

95 281 369

382 578 607

360 383 220

239 913 305

337 360 478

84 909 920

75 415 287

44 780 135

64 962 877

75 449 805

265 969 832

84 585 869

488 086 972

25 126 718

22 351 102

121 409 171

127 795 086

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVELCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MARCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTARCENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALCENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIACENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTASCENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇACOOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL

FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIOINSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IPSANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA

ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DO ALGARVE, EPE

CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE

CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE

CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE

CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE

CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE

CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE

CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE

CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE

CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE

CENTRO HOSPITALAR DO OESTE

CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE

CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE

CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE

CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE

CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOACENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE

CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

17

Página 18

MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 7

Fonte: MF/DGO

12

13

SAÚDE

PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

167 539 277

10 659 901

2 100 000

10 949 449

229 231

4 768 230

87 773 346

29 666 629

67 676 820

82 214 214

6 326 138

145 206 386

29 077 102

183 327 059

23 158 847

64 212 075

637 178 400

112 539 091

30 780 020

5 545 000

64 079 670

129 739 200

143 823 595

59 505 131

90 437 560

186 290 042

94 621 476

71 266 502

113 619 977

158 769 959

87 207 097

57 190 840

90 170 797

83 748 538

532 742 255

21 624 370

91 772 100

69 654 908

8 006 071

8 103 487

5 525 235

12 233 793

22 890 830

CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE

CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS

EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARESUNIPESSOAL, LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE, I.P.

FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDEHOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE

HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE

HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE

HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE

HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE

HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR

HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA

HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE

HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE

HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE

INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.

INSTITUTO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA NA DOENÇA, I.P.INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.

INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE

INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAOSERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDESUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAISUNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE

AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO

AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DOTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVECOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTROCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

18

Página 19

MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 8

Fonte: MF/DGO

13

14

15

PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

ECONOMIA

AMBIENTE

469 958 823

3 643 989

2 577 410 580

187 120 877

14 379 130

28 177 295

2 330 440

11 448 759

12 753 481

4 146 623

31 752 144

3 629 881

9 780 978

143 745 014

141 747 770

140 680 189

47 026 425

120 000 000

642 097 588

506 144 527

320 771 448

7 354 776

4 900 000

17 425 496

7 046 309

33 953 638

5 797 068

6 024 659

13 748 915

71 116 819

130 000

1 196 360

9 718 781

154 161 651

89 793 549

1 829 183

2 500

939 090 879

745 524 569

2 754 411

21 259 927

17 949 000

CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE

FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADOINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.

INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO

LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILMETRO - MONDEGO, SA

AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SAAUTORIDADE DA CONCORRÊNCIAENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.

ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.EENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOAENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITALFUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO

FUNDO DE DIVIDA E GARANTIAS

FUNDO DE INOVAÇAO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULARFUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICOIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPINSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SAINSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P.

INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE I.P.INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO I.P.LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.

REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVESPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA

TURISMO CENTRO DE PORTUGAL

TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.

TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.

AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.

AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A.

COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA,S.A.ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOSFUNDO AMBIENTAL

INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANAMARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DASNAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP,LDAMETRO DO PORTO, S.A.

METROPOLITANO DE LISBOA, EPE

MOBI.E, S.A.

POLIS LITORAL NORTE, S.A.

POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A.

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

19

Página 20

MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 9

Fonte: MF/DGO

15

16

17

AMBIENTE

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

MAR

14 344 094

5 129 000

5 298 436

18 922 562

40 185 300

2 880 292

395 935 455

25 400 000

21 900 000

64 414 916

12 398 481

788 678 925

11 404 030

31 209 785

12 285 651

1 252 000

40 042 306

POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A.

POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E CVICENTINAPORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANASOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A.

TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.

VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO,S.A.

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.FUNDO FLORESTAL PERMANENTE

FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAISINSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.

INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.

INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.

FUNDO AZUL

FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCAINSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

52 682 478 838 TOTAL GERAL

20

Página 21

ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Página 1

Fonte: MF/DGO

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

686 735 416

5 301 697

3 882 595 690

1 865 902 738

114 463 895

33 972 530

279 289 381

54 011 630

180 738

3 923 546

1 588 560

83 470 810

13 146 735

IMPOSTOS INDIRETOS: OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DO JOGO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS REGIMES COMPLEMENTARES CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE OUTROS

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS FLORESTAIS TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS EINDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS AEMPRESAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA ERESTANTE LEGISLAÇÃO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃOFINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS

02.00.0002.02.0002.02.0102.02.0302.02.0502.02.99

03.00.0003.02.0003.02.0203.03.0003.03.0103.03.0203.03.99

04.00.0004.01.0004.01.0104.01.0204.01.0304.01.0404.01.0504.01.0604.01.0704.01.0804.01.0904.01.1504.01.16

04.01.17

04.01.2004.01.2104.01.2204.01.9904.02.0004.02.0104.02.0204.02.03

04.02.0404.02.99

05.00.0005.01.0005.01.0105.01.0205.02.0005.02.0105.02.0205.03.0005.03.0105.03.0205.03.0405.03.0505.04.0005.04.0105.05.0005.05.0105.06.0005.06.0105.06.0205.06.0305.07.00

05.07.01

05.08.00

686 735 416

3 887 897 387

1 980 366 633

496 712 969

138 661 924 168 226 856 236 593 535 143 253 101

5 301 697

3 776 302 090 400 000

105 893 600

108 932 857 1 228 162

71 935 246 12 322 214 23 593 843 10 500 000 10 791 565

159 932 864 963 475

5 206 414 500 000

17 213 377

35 400 000 354 382 680 355 308 634 697 691 407

6 557 680 2 500

1 550 000

33 059 386 73 294 329

495 529 33 477 001

279 215 981 73 400

34 508 156 10 358 903

8 850 000 294 571

180 738

3 923 546

619 560 855 000 114 000

83 470 810

RECEITAS CORRENTES

21

Página 22

ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Página 2

Fonte: MF/DGO

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

24 121 663

3 007 376

40 663 411

12 498 944

19 831 642 190

10 885 009

39 054 409

1 360 618 835

14 797 807

77 920 502

589 399 510

163 995 847

7 155 293 483

DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTROS ATIVOS INCORPÓREOS: ATIVOS INCORPÓREOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOSCOFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOSCOFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAISVENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITÓRIO LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO

05.08.01

05.10.0005.10.0105.10.0305.10.0405.10.9905.11.0005.11.01

06.00.0006.01.0006.01.0106.01.0206.02.0006.02.0106.02.0206.03.0006.03.0106.03.05

06.03.0706.03.10

06.03.11

06.04.0006.04.0106.04.0206.05.0006.05.0106.05.0206.06.0006.06.0106.06.03

06.06.0406.07.0006.07.0106.08.0006.08.0106.09.0006.09.0106.09.0406.09.05

07.00.0007.01.0007.01.0107.01.0207.01.0307.01.0407.01.0507.01.0607.01.0707.01.0807.01.0907.01.1007.01.1107.01.9907.02.0007.02.0107.02.0207.02.0307.02.0407.02.0507.02.0607.02.07

21 977 480 617

7 456 911 752

13 146 735

261 245 591 913

12 924 017 10 344 488

3 007 376

3 252 342 37 411 069

9 998 934 2 500 010

16 603 641 336 56 403 105

3 164 269 964 4 056 831

3 270 954

8 182 607 2 702 402

39 038 409 16 000

565 020 500 53 775 484

741 822 851

14 797 807

77 920 502

561 956 446 25 885 678

1 557 386

15 630 3 266 424 3 427 324

60 000 2 393 498 1 098 567 8 299 136

41 223 521 2 825 876

168 421 3 123 304

98 094 146

86 364 632 51 130 872

2 220 020 12 369 305

5 709 562 060 22 639 000 35 347 396

22

Página 23

ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Página 3

Fonte: MF/DGO

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

36 807 581 437

137 622 422

203 753 223

117 723 440

12 980 995

10 198 037

302 351 973

22 252 668

3 715 754

190 782 700

1 304 654 826

9 287 133

600 880

SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS EDESPORTO SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO EDIFERENÇAS DE CAMBIO OUTRAS SUBSIDIOS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRASPUBLICAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRASPRIVADAS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS SEGURANCA SOCIAL

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS HABITAÇÕES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIASTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOSCOFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE

07.02.08

07.02.0907.02.9907.03.0007.03.0107.03.0207.03.99

08.00.0008.01.0008.01.01

08.01.9908.02.0008.02.01

08.02.02

08.02.0508.02.09

09.00.0009.01.0009.01.0109.01.0609.01.0909.02.0009.02.0109.02.0409.02.1009.03.0009.03.0109.03.0309.03.0409.03.0609.03.0909.03.1009.04.0009.04.0109.04.0209.04.0309.04.0409.04.10

10.00.0010.01.0010.01.0110.01.0210.02.0010.02.0110.03.0010.03.0110.03.06

10.03.0810.03.09

10.03.10

10.04.0010.04.0110.04.0210.05.0010.05.01

321 476 663

347 783 673

3 236 557 789

32 138 173

13 199 1 203 508 826

20 254 635 84 764 496 32 603 291

393 723

203 359 500

30 000

1 070 115

1 114 000 115 509 325

12 896 995 28 000 56 000

853 192 3 200 000 6 144 845

199 295 094 10 262 424 90 640 500

1 348 255 555 700 250 000

20 757 213 364 655 604 200 516 500

10 100

451 466 3 264 288

190 782 700

1 071 792 093 113 150 061

107 171 880 12 538 542

2 250

5 077 750 4 209 383

600 880

RECEITAS DE CAPITALTOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

23

Página 24

ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Página 4

Fonte: MF/DGO

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

1 399 407

4 624 421

9 405 937

1 712 086 731

4 500 000

423 148 677

698 037 509

470 000

491 903 713

20 000 000

32 618 251

4 084 304 651

500

445 326 389

2 102 356 176

3 492 531 962

63 861 406

SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOSCOFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAISATIVOS FINANCEIROS: DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA: SOCIEDADES FINANCEIRAS TÍTULOS A CURTO PRAZO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES: SOCIEDADES FINANCEIRAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA- ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIAPASSIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMASOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES OUTRAS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:

10.06.0010.06.0110.06.03

10.06.0510.07.0010.07.0110.08.0010.08.0110.09.0010.09.0110.09.0310.09.04

11.00.0011.01.0011.01.0211.02.0011.02.0311.03.0011.03.0111.03.0211.03.0311.03.1111.05.0011.05.1011.06.0011.06.0111.06.0411.06.0611.06.0711.06.0911.06.1011.08.0011.08.0211.09.0011.09.0111.09.0211.11.0011.11.0111.11.0211.11.0311.11.0411.11.11

12.00.0012.02.0012.02.0212.05.0012.05.0212.06.0012.06.0212.06.0312.06.0412.06.1112.07.0012.07.0212.07.0312.07.0412.07.0612.07.07

13.00.0013.01.0013.01.0113.01.99

15.00.00

5 754 982 801

6 040 215 027

63 861 406

32 443 414

340 000 929 653

129 754

4 624 421

9 405 937

1 712 006 442 75 289

5 000

4 500 000

423 148 677

52 172 311 981 710 376 253 627

9 750 000

470 000

380 526 176 83 290 373 11 646 866

333 751 3 800 823

12 305 724

20 000 000

26 475 100 6 143 151

127 022 237 229 716 989 428 719 119

100 000 3 298 746 306

500

445 326 389

8 615 000 2 012 258 543

52 382 633 29 100 000

401 006 422 2 700 606 120

333 272 320 46 428 571 11 218 529

65 740 63 795 666

24

Página 25

ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Página 5

Fonte: MF/DGO

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

15 874 897 401

32 443 414

399 053 291

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOSSALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR SALDO ORÇAMENTAL NA POSSE DO SERVIÇO

15.01.0015.01.01

16.00.0016.01.0016.01.01

399 053 291

32 443 414

399 053 291

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL GERAL 52 682 478 838

25

Página 26

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 1

Fonte: MF/DGO

01

02

03

04

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

FINANÇAS

104 909 890

589 326

5 425 000

601 049

2 699 850

149 603 487

4 623 240

16 637 000

5 358 880

7 106 571

25 496 990

10 469 324

7 650 250

267 844 552

14 501 382

9 996 994

12 343 887

7 842 033

38 980 044

68 226 478

45 000 000

31 502 400

28 017 051

53 315 100

3 126 755

25 000

3 687 606

30 279 483

9 045 255

24 021 007

501 790

22 367

22 834 867

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORESCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE

COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA

CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA

ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIALPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇATRIBUNAL CONSTITUCIONAL

AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOFUNDO DE APOIO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SISGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCASERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA

AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DEPORTUGAL, EPECAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP

AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE

AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES

BANIF IMOBILIARIA, S.A.

BANIF, S.A.

CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A.

CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A.

CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A.CAIXANET - TELEMATICA E COMUNICAÇOES, SACOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SAECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A.ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

-

-

-

-

26

Página 27

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 2

Fonte: MF/DGO

04

05

FINANÇAS

DEFESA NACIONAL

74 125

68 547 104

211 370

258 155 400

96 896 895

165 509 850

512 618 675

3 314 286 918

3 056 864

640 620 000

1 167 000 000

2 356 796

307 881 305

22 480 000

304 495

64 326 997

144 912 852

161 715 959

415 308 745

767 621

349 943

24 789

9 881 406

16 745

13 118 296

298 610

3 808 139

7 676 000

12 500

24 706 161

15 344 481

40 379 731

174 116

16 074 713

831 855

124 580

ES TECH VENTURES, SGPS, S.A.

ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SAFRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDOEMPRESARIAL, SGPS, S.A.FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO

FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL

FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUOFUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOSFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICAFUNDO DE RESOLUÇÃOGNB CONCESSOES, SGPS, S.A.

OITANTE, S.A.

PARBANCA SGPS, SA (ZFM)PARCAIXA, SGPS,S.A.

PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A.

PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SAPARUPS, S.A

PARVALOREM, S.A

PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A.QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA,S.A.

RIGHTHOUR, S.A.

SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORESMOBILIARIOS, SASANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICASISTEMA DE INDEMNIZAÇAO AOS INVESTIDORESSOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A.

WIL - PROJETOS TURISTICOS, S.A.

WOLFPART, SGPS, S.A.

ARSENAL DO ALFEITE, SA

DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA

EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA

ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA

EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

-

-

27

Página 28

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 3

Fonte: MF/DGO

05

06

07

08

09

DEFESA NACIONAL

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

JUSTIÇA

CULTURA

CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2 558 081

95 106 254

9 349 156

14 000 000

148 716 066

965 250

20 000 000

6 840 000

2 652 900

24 910 000

418 446 529

17 969 429

23 016 692

4 194 693

1 597 527

40 776 713

16 810 000

31 962 083

383 278

15 915 285

21 124 864

259 865 715

5 932 544

5 421 838

2 796 649

11 027 087

10 565 873

8 044 907

6 839 800

4 465 931

28 942

IDD - PLATAFORMA DAS INDUSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S.A.

INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADASINSTITUTO HIDROGRÁFICOLABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVILCOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.

COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇAFUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.

INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.

CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP

COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALEDO COADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURALFUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEMFUNDO DE FOMENTO CULTURAL

FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURALINSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.

OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPERADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA

TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.

TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE

AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAOE FORMAÇAOESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO

ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL

ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUEFUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

-

-

-

-

-

28

Página 29

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 4

Fonte: MF/DGO

09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

906 655

17 000

146 439

3 378 214

5 000

507 718 842

52 000

1 579 101

13 417 922

15 429 342

14 502 984

29 718 445

20 602 047

42 234 509

52 166 742

37 472 481

12 995 453

18 369 728

26 983 453

14 944 730

21 874 576

25 985 951

13 107 000

51 156 378

24 285 066

23 683 821

38 864 804

340 800

1 158 669

660 500

1 861 000

702 814

2 013 092

3 981 920

1 089 912

836 846

771 065

FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOAFUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADENOVA DE LISBOAFUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESASFUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSOFUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINAFUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICASFINANCEIRAS E EMPRESARIAISIMAR - INSTITUTO DO MAR

INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCAINSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOINSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOAINSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGREINSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉMINSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALINSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARINSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOINSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUINSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVEINSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOINSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA

INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO

ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICALABORATÓRIO DA PAISAGEM DE GUIMARÃES - ASSOC PARA A PROM. DODESENV. SUTENTÁVELSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRESAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

-

29

Página 30

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 5

Fonte: MF/DGO

09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1 050 000

580 164

2 042 602

1 230 000

426 076

1 984 439

2 426 000

1 354 260

10 847 596

1 824 663

8 113 724

3 850 380

2 609 337

8 222 103

1 350 174

122 196

10 887 207

6 786 004

36 814 001

9 929 773

10 758 018

21 843 315

16 407 954

4 841 405

8 253 216

9 047 134

5 097 136

5 653 051

4 519 807

4 052 317

12 407 888

19 068 399

17 491 831

94 032 938

16 686 202

35 766 351

16 852 527

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVESAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOSAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR

SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA

SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA

SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORASAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROSAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE

SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO

SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORESSERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA FLORESTA -ASSOCIAÇÃOUL - FACULDADE DE ARQUITECTURA

UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES

UL - FACULDADE DE CIÊNCIASUL - FACULDADE DE DIREITO

UL - FACULDADE DE FARMÁCIAUL - FACULDADE DE LETRAS

UL - FACULDADE DE MEDICINA

UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIAUL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA

UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA

UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA

UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAISUL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃOUL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOUL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICASUL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA

UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO

UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICOUNIVERSIDADE ABERTA

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR

UNIVERSIDADE DA MADEIRA

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

-

30

Página 31

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 6

Fonte: MF/DGO

09

10

11

CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

EDUCAÇÃO

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

95 712 901

172 578 419

56 823 533

37 203 925

52 430 762

63 896 507

123 715 249

225 036 444

20 550 780

131 167 793

7 885 822

7 982 288

121 556

11 054 458

4 258 000

2 277 468

2 700 490

5 511 001

1 988 891

881 464

866 057

2 042 064

4 424 106

252 337 786

79 210 938

185 110 886

10 627 423 100

40 745 827

3 995 994

2 266 068

4 040 440

6 225 032

6 215 100

4 635 286

UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DE COIMBRA

UNIVERSIDADE DE ÉVORAUNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIAUNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROUNIVERSIDADE DO ALGARVE

UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DOS AÇORESUNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA

AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDEEM AÇAOAGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.ASSOCIAÇAO ESCOLA PORTUGUESA DA GUINE BISSAUCOOPERATIVA PORTUGUESA DE ENSINO EM ANGOLA, C.R.L.

EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP

ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTIESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUEESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELPFUNDAÇÃO DO DESPORTOFUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAUFUNDAÇAO JUVENTUDEINSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.)INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP

PARQUE ESCOLAR - E.P.E.

CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.CASA PIA DE LISBOA, IP

CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVASTECNOLOGIASCENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRASPUBLICAS DO SULCENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRASPUBLICAS DO NORTECENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

-

-

-

31

Página 32

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 7

Fonte: MF/DGO

11

12

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

SAÚDE

1 555 600

1 601 705

1 930 819

4 705 870

17 028 750

8 190 681

3 397 146

2 187 660

5 865 550

2 804 815

3 204 351

3 018 134

4 705 100

4 034 483

5 148 327

856 176

2 808 501

6 066 236

61 504 200

852 500 032

327 129 616

7 650 052 461

1 428 524 635

131 088 374

151 973 086

612 142 740

1 423 034 551

211 433 715

67 948 576

46 641 731

82 724 703

95 281 369

382 578 607

360 383 220

239 913 305

337 360 478

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA ERELOJOARIA (CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA EMETALOMECANICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. ELANIFICIOSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVELCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA EMOBILIARIOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MARCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTARCENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALCENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIACENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTASCENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DAJUSTIÇACOOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL

FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIOINSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IPSANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA

ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DO ALGARVE, EPE

CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE

CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE

CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE

CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE

CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

-

-

32

Página 33

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 8

Fonte: MF/DGO

12 SAÚDE

84 909 920

75 415 287

44 780 135

64 962 877

75 449 805

265 969 832

84 585 869

488 086 972

25 126 718

22 351 102

121 409 171

127 795 086

167 539 277

10 659 901

1 962 000

6 942 775

229 231

4 768 230

87 773 346

29 666 629

67 676 820

82 214 214

6 326 138

145 206 334

29 077 102

183 327 059

23 158 847

59 904 383

595 645 108

96 619 091

26 480 020

5 545 000

64 079 670

129 739 200

143 823 595

59 505 131

90 437 560

CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE

CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE

CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE

CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE

CENTRO HOSPITALAR DO OESTE

CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE

CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE

CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE

CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE

CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA

CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE

CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE

CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE

CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS

EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOSHOSPITALARES UNIPESSOAL, LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE, I.P.

FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDEHOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE

HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE

HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE

HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE

HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE

HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR

HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA

HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE

HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE

HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE

INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.

INSTITUTO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA NA DOENÇA, I.P.INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.

INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE

INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAOSERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

-

33

Página 34

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 9

Fonte: MF/DGO

12

13

14

SAÚDE

PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

ECONOMIA

167 811 873

94 621 476

71 266 502

113 619 977

158 769 959

87 207 097

57 190 840

90 170 797

83 748 538

532 742 255

20 754 729

49 368 315

69 372 495

8 006 071

8 103 487

5 525 235

12 233 793

22 890 830

468 889 487

3 643 989

2 560 648 225

149 466 452

13 167 299

28 177 295

2 330 440

8 803 067

11 834 117

4 146 623

25 623 041

3 629 881

9 780 978

143 675 243

118 801 931

140 248 169

SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAISUNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE

AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO

AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA EVALE DO TEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOALENTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVECOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTROCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTECP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE

FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADOINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.

INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO

LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILMETRO - MONDEGO, SA

AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SAAUTORIDADE DA CONCORRÊNCIAENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.

ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.EENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL

FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO

FUNDO DE DIVIDA E GARANTIAS

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

-

-

-

34

Página 35

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 10

Fonte: MF/DGO

14

15

16

ECONOMIA

AMBIENTE

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

46 672 683

120 000 000

641 776 866

504 719 496

291 815 212

7 354 776

3 706 163

17 425 496

7 046 309

33 204 487

5 797 068

6 024 659

13 748 915

71 116 819

130 000

1 196 360

9 718 781

150 161 651

89 325 029

1 829 183

2 500

939 090 879

738 987 104

2 754 411

21 259 927

17 949 000

14 344 094

5 129 000

5 298 436

18 922 562

39 006 063

2 880 292

385 889 423

25 400 000

FUNDO DE INOVAÇAO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULARFUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICOIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPINSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SAINSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P.

INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE I.P.INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO I.P.LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.

REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE

SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA

TURISMO CENTRO DE PORTUGAL

TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.

TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.

AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.

AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A.

COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DACAPARICA, S.A.ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOSFUNDO AMBIENTAL

INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANAMARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINAPARQUE DAS NAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS EPARTICIP., UNIP, LDAMETRO DO PORTO, S.A.

METROPOLITANO DE LISBOA, EPE

MOBI.E, S.A.

POLIS LITORAL NORTE, S.A.

POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A.

POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A.

POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANOE C VICENTINAPORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANASOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A.

TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.

VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DOCASTELO, S.A.

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA,S.A.FUNDO FLORESTAL PERMANENTE

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

-

-

-

35

Página 36

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 11

Fonte: MF/DGO

16

17

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

MAR

21 900 000

64 414 906

11 185 778

788 678 925

11 404 030

31 209 785

12 285 651

1 252 000

40 042 306

FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAISINSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.

INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.

INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.

FUNDO AZUL

FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCAINSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

52 116 787 223 TOTAL GERAL

-

-

36

Página 37

ANO ECONÓMICO DE 2018

MAPA VIIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

Página 1

Fonte: MF/DGO

1

2

3

4

FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA

FUNÇÕES SOCIAIS

FUNÇÕES ECONÓMICAS

OUTRAS FUNÇÕES

1 159 202 267 98 712 133

767 660 389

2 419 293 731 17 744 638 045 11 192 832 543

536 581 494 493 672 843

1 353 564 149 173 208 193

5 027 408 850 332 208 667

9 993 768 144

785 532 852 38 502 923

SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADEFESA NACIONALSEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS

EDUCAÇÃOSAÚDESEGURANÇA E AÇÃO SOCIAISHABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOSSERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS

AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCAINDÚSTRIA E ENERGIATRANSPORTES E COMUNICAÇÕESCOMÉRCIO E TURISMOOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS

OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICADIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

2 025 574 789

32 387 018 656

16 880 158 003

824 035 775

CÓDIGOS DESIGNAÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES

52 116 787 223TOTAL GERAL

1.011.021.03

2.012.022.032.042.05

3.013.023.033.043.05

4.014.03

37

Página 38

MAPA IXDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Página 1

Fonte: MF/DGO

ANO ECONÓMICO DE 2018

CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS

7 134 223 787

12 632 572 397

1 082 136 395

14 802 307 994

437 292 105

758 471 522

2 823 839 623

1 281 103 501

8 644 596 491

2 514 529 067

5 714 341

3 585 705 104

44 524

19 213 322

323 060 766

10 874 284 278

404 960 155

30 982 356

845 160 990

DESPESAS COM O PESSOAL

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESJUROS E OUTROS ENCARGOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL

OUTROS SETORES

SUBSÍDIOSOUTRAS DESPESAS CORRENTES

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL

OUTROS SETORES

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

01.00

02.00

03.00

04.00

04.03

04.04

04.05

04.06

04.01E

04.02E

04.07A

04.09

05.00

06.00

07.00

08.00

08.03

08.04

08.05

08.06

08.01E

08.02E

08.07A

08.09

09.00

10.00

11.00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL

36 847 004 200

15 269 783 023

TOTAL GERAL 52 116 787 223

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

38

Página 39

Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa X

Receitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2018Receitas Correntes 27 878 022 663

02 Impostos Indiretos 221 795 620

02 Outros 221 795 620

01 Lotarias 99 744 530

03 Imposto do jogo 4 800 000

05 Resultados da exploração de apostas mútuas 102 314 726

99 Impostos indirectos diversos 14 936 364

03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 16 511 923 948

01 Subsistema Previdencial 16 497 104 917

02 Regimes complementares e especiais 14 819 031

04 Taxas, multas e outras penalidades 106 913 541

05 Rendimentos da propriedade 501 266 676

01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1 000

02 Juros - Sociedades financeiras 16 098 736

03 Juros - Administrações públicas 396 774 020

04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 50 000

06 Juros - Resto do mundo 33 098 857

07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 45 306 164

08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 072 250

10 Rendas 1 865 649

06 Transferências correntes 10 497 172 196

01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000

03 Administração central: 8 501 209 075

01 Estado 904 647 982

02 Estado-SPSC - Subsistema de Solidariedade 4 151 955 269

03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 749 171 800

04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 509 632 997

07 SFA 185 234 892

11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 566 135

06 Segurança Social 0

07 Instituições sem fins lucrativos 50 000

09 Resto do mundo 1 994 193 121

07 Vendas de bens e serviços correntes 24 094 868

01 Vendas de bens 6 011

02 Serviços 24 088 857

08 Outras receitas correntes 14 855 814

01 Outras 12 137 896

02 Subsidios 2 717 918

Receitas Capital 15 269 244 599

09 Venda de bens de investimento 10 614 693

10 Transferências de capital 2 057 608

03 Administração central: 1 877 608

03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 877 608

09 Resto do Mundo: 180 000

01 União Europeia - Instituições 180 000

39

Página 40

Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa X

Receitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

201811 Ativos financeiros 14 996 562 098

01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 5 000 100

02 Sociedades financeiras 5 000 100

02 Títulos a curto prazo: 5 966 382 320

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 100 000 000

02 Sociedades financeiras 500 000

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 5 665 382 320

04 Administração Pública - Administração central - SFA 500 000

11 Resto do Mundo - União Europeia 100 000 000

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 100 000 000

03 Títulos a médio e longo prazos: 5 933 762 640

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000

02 Sociedades financeiras 500 000

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 3 931 762 640

06 Administração Pública - Administração local - Continente 500 000

07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500 000

11 Resto do Mundo - União Europeia 1 000 000 000

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1 000 000 000

04 Derivados financeiros: 917 963 280

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000

02 Sociedades financeiras 500 000

11 Resto do Mundo - União Europeia 458 481 640

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 458 481 640

07 Recuperação de créditos garantidos 1 500 000

08 Ações e outras participações: 1 292 227 948

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 10 000 000

02 Sociedades financeiras 500 000

11 Resto do Mundo-União Europeia 400 000 000

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 881 727 948

09 Unidades de participação: 573 738 050

02 Sociedades financeiras 100 011 000

11 Resto do Mundo - União Europeia 473 227 050

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500 000

11 Outros ativos financeiros: 305 987 760

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 76 496 940

02 Sociedades financeiras 76 496 940

11 Resto do Mundo - União Europeia 76 496 940

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 76 496 940

12 Passivos Financeiros 260 000 000

05 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000

02 Sociedades financeiras 260 000 000

13 Outras receitas de capital 10 200

Outras Receitas 178 269 048

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 178 269 048

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 178 269 048

16 Saldo de gerência anterior 350 588 721

01 Saldo orçamental 350 588 721

TOTAL 43 676 125 031

40

Página 41

KƌĕĂŵĞŶƚŽĚĂ^ĞŐƵƌĂŶĕĂ^ŽĐŝĂůͲϮϬϭϴDĂƉĂy/

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ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ϯϲϲϲϯϯϳϬϯ

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41

Página 42

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XII

Despesas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2018

Despesas Correntes 27 036 744 318

01 Despesas com o pessoal 283 792 609

02 Aquisição de bens e serviços 111 714 960

03 Juros e outros encargos 10 715 832

04 Transferências correntes 25 023 060 999

01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 16 285 124

03 Administração central: 1 634 453 835

01 Estado 150 106 551

02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 87 256 025

05 SFA 527 025 635

06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 47 522 550

07 SFA - Subsistema Previdencial 822 543 074

04 Administração regional: 178 272 119

01 Região Autónoma dos Açores 122 628 674

02 Região Autónoma da Madeira 55 643 445

05 Administração local 556 000

06 Segurança Social 0

07 Instituições sem fins lucrativos 1 624 658 671

08 Famílias 21 564 347 130

09 Resto do Mundo 4 488 120

05 Subsídios 1 254 038 865

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 233 979 472

02 Sociedades financeiras 28 750 000

03 Administração central 491 686 899

05 Administração local 68 427 937

06 Segurança Social 0

07 Instituições sem fins lucrativos 429 009 467

08 Famílias 2 185 090

06 Outras despesas correntes 353 421 053

02 Diversas 353 421 053

Despesas Capital 15 913 016 995

07 Aquisição de bens de capital 50 613 029

01 Investimentos 50 613 029

08 Transferências de capital 7 972 756

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 196 800

07 Instituições sem fins lucrativos 7 625 956

09 Resto do Mundo 150 000

09 Activos financeiros 15 591 431 210

02 Titulos a curto prazo: 5 966 882 320

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000

05 Administração pública central - Estado 5 760 882 320

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 25 000 000

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 30 000 000

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 150 000 000

03 Titulos a médio e longo prazos: 6 053 762 640

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000

05 Administração pública central - Estado 4 221 762 640

08 Administração pública local - Continente 500 000

09 Administração pública local - Regiões Autónomas 500 000

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 10 000 000

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1 320 000 000

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 500 000 000

04 Derivados financeiros: 917 963 280

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 458 481 640

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 458 481 640

07 Ações e outras participações: 1 721 181 150

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000

04 Sociedades financeiras - Companhias de seguros e fundos de pensões 500 000

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1 000 000 000

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 719 681 150

08 Unidades de participação: 573 738 050

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 191 253 350

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 191 242 350

16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 191 242 350

09 Outros ativos financeiros: 357 903 770

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 76 496 940

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 76 496 940

04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 76 496 940

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 51 916 010

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 76 496 940

10 Passivos Financeiros 263 000 000

05 Empréstimos de curto prazo: 260 000 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000

07 Outros passivos financeiros 3 000 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000

TOTAL 42 949 761 313

42

Página 43

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XIII

Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2018

Receitas Correntes 4 155 938 769

04 Taxas multas e outras penalidades 3 500

06 Transferências correntes 4 153 555 269

03 Administração central: 4 153 555 269

02 Estado-SPSC - Subs. de Solidariedade 4 151 955 269

07 SFA 1 600 000

06 Segurança Social 0

08 Outras receitas correntes 2 380 000

01 Outras 2 380 000

Outras Receitas 16 697 500

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 16 697 500

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 16 697 500

16 Saldo de gerência anterior 0

01 Saldo Orçamental 0

TOTAL 4 172 636 269

Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2018

Receitas Correntes 1 510 686 645

04 Taxas multas e outras penalidades 500

06 Transferências correntes 1 509 666 095

03 Administração central: 1 509 666 095

04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 509 632 997

07 SFA 33 098

06 Segurança Social 0

08 Outras receitas correntes 1 020 050

01 Outras 1 020 050

02 Subsidios 0

Outras Receitas 21 079 450

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 21 079 450

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 21 079 450

16 Saldo de gerência anterior 0

01 Saldo orçamental 0

TOTAL 1 531 766 095

43

Página 44

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XIII

Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2018

Receitas Correntes 2 214 671 190

02 Impostos Indiretos 221 795 620

02 Outros 221 795 620

01 Lotarias 99 744 530

03 Imposto do jogo 4 800 000

05 Resultados da exploração de apostas mútuas 102 314 726

99 Impostos indirectos diversos 14 936 364

04 Taxas multas e outras penalidades 162 349

05 Rendimentos da propriedade 2 101 622

02 Juros - Sociedades financeiras 1 984 016

03 Juros - Administrações publicas 117 606

06 Transferências correntes 1 982 231 584

03 Administração central: 1 749 171 800

03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 749 171 800

06 Segurança Social 0

07 Instituições sem fins lucrativos 50 000

09 Resto do Mundo 233 009 784

07 Vendas de bens e serviços correntes 4 725 936

01 Venda de bens 10

02 Serviços 4 725 926

08 Outras receitas correntes 3 654 079

01 Outras 604 257

02 SubsÍdios 3 049 822

Receitas Capital 1 008 057 708

10 Transferências de capital 2 057 608

03 Administração central: 1 877 608

03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 877 608

09 Resto do Mundo 180 000

01 União Europeia - Instituições 180 000

11 Ativos financeiros 1 006 000 000

01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 4 500 000

02 Sociedades financeiras 4 500 000

02 Títulos a curto prazo: 1 000 000 000

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1 000 000 000

07 Recuperação de créditos garantidos 1 500 000

13 Outras receitas de capital 100

Outras Receitas 22 606 839

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 22 606 839

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 22 606 839

16 Saldo de gerência anterior 88 721

01 Saldo orçamental 88 721

TOTAL 3 245 424 458

44

Página 45

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XIII

Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Receitas do Sistema Previdencial - RepartiçãoEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2018

Receitas Correntes 18 920 777 216

03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 16 511 923 948

01 Subsistema Previdencial 16 497 104 917

02 Regimes complementares e especiais 14 819 031

04 Taxas, multas e outras penalidades 106 747 192

05 Rendimentos da propriedade 12 806 220

02 Juros - Sociedades financeiras 10 414 396

03 Juros - Administrações públicas 439 675

04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 50 000

10 Rendas 1 902 149

06 Transferências correntes 2 260 826 917

01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000

03 Administração central: 497 923 580

01 Estado 322 794 133

07 SFA 174 563 312

11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 566 135

06 Segurança Social 0

09 Resto do mundo 1 761 183 337

07 Vendas de bens e serviços correntes 19 328 932

01 Vendas de bens 6 001

02 Serviços 19 322 931

08 Outras receitas correntes 9 144 007

01 Outras 8 133 589

02 Subsidios 1 010 418

Receitas Capital 2 270 112 200

09 Venda de bens de investimento 10 090 000

11 Ativos financeiros 2 000 012 100

01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 100

02 Sociedades financeiras 100

02 Títulos a curto prazo: 2 000 001 000

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 2 000 001 000

09 Unidades de participação 11 000

02 Sociedades financeiras 11 000

12 Passivos Financeiros 260 000 000

05 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000

02 Sociedades financeiras 260 000 000

13 Outras receitas de capital 10 100

Outras Receitas 117 534 759

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 117 534 759

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 117 534 759

16 Saldo de gerência anterior 500 000

01 Saldo orçamental 500 000

TOTAL 21 308 924 175

45

Página 46

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XIII

Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Receitas do Sistema Previdencial - CapitalizaçãoEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS2018

Receitas Correntes 610 990 414

05 Rendimentos da propriedade 490 950 414

01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1 000

02 Juros - Sociedades financeiras 3 700 324

03 Juros - Administrações públicas 396 216 739

06 Juros - Resto do mundo 33 098 857

07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 45 306 164

08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 072 250

10 Rendas 4 555 080

06 Transferências correntes 120 000 000

03 Administração central: 120 000 000

01 Estado 120 000 000

06 Segurança Social 0

07 Vendas de bens e serviços correntes 40 000

02 Serviços 40 000

Receitas Capital 12 001 164 691

09 Venda de bens de investimento 524 693

10 Transferências de capital 10 090 000

06 Segurança Social 10 090 000

11 Ativos Financeiros 11 990 549 998

01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 500 000

02 Sociedades financeiras 500 000

02 Títulos a curto prazo: 2 966 381 320

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 100 000 000

02 Sociedades financeiras 500 000

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 2 665 381 320

04 Administração Pública - Administração central - SFA 500 000

11 Resto do Mundo - União Europeia 100 000 000

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 100 000 000

03 Títulos a médio e longo prazos: 5 933 762 640

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000

02 Sociedades financeiras 500 000

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 3 931 762 640

06 Administração Pública - Administração local - Continente 500 000

07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500 000

11 Resto do Mundo - União Europeia 1 000 000 000

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1 000 000 000

04 Derivados financeiros: 917 963 280

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000

02 Sociedades financeiras 500 000

11 Resto do Mundo - União Europeia 458 481 640

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 458 481 640

08 Ações e outras participações: 1 292 227 948

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 10 000 000

02 Sociedades financeiras 500 000

11 Resto do Mundo-União Europeia 400 000 000

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 881 727 948

09 Unidades de participação: 573 727 050

02 Sociedades financeiras 100 000 000

11 Resto do Mundo - União Europeia 473 227 050

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500 000

11 Outros ativos financeiros: 305 987 760

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 76 496 940

02 Sociedades financeiras 76 496 940

11 Resto do Mundo - União Europeia 76 496 940

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 76 496 940

Outras Receitas 350 500

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 350 500

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 350 500

16 Saldo de gerência anterior 350 000 000

01 Saldo orçamental 350 000 000

TOTAL 12 962 505 605

46

Página 47

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XIII

Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Receitas do Sistema Regimes EspeciaisEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2018

Receitas Correntes 470 892 331

06 Transferências correntes 470 892 331

03 Administração central: 470 892 331

01 Estado 461 853 849

07 SFA 9 038 482

TOTAL 470 892 331

47

Página 48

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XIV

Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeEuro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2018

Despesas Correntes 4 170 569 158

01 Despesas com o pessoal 43 389 750

02 Aquisição de bens e serviços 11 760 843

03 Juros e outros encargos 1 117 815

04 Transferências correntes 4 113 894 342

03 Administração central: 523 453

01 Estado 376 512

05 SFA 146 941

05 Administração local 9 836

06 Segurança Social

07 Instituições sem fins lucrativos 35 025 231

08 Famílias 4 078 335 822

05 Subsídios 135 122

07 Instituições sem fins lucrativos 135 122

06 Outras despesas correntes 271 286

02 Diversas 271 286

Despesas Capital 2 067 111

08 Transferências de capital 2 067 111

07 Instituições sem fins lucrativos 2 067 111

TOTAL 4 172 636 269

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2018

Despesas Correntes 1 531 766 095

01 Despesas com o pessoal 15 652 396

02 Aquisição de bens e serviços 4 310 878

03 Juros e outros encargos 410 348

04 Transferências correntes 1 511 243 282

03 Administração central 192 159

01 Estado 138 217

05 SFA 53 942

05 Administração local 3 611

06 Segurança Social 0

08 Famílias 1 511 047 512

05 Subsídios 49 603

07 Instituições sem fins lucrativos 49 603

06 Outras despesas correntes 99 588

02 Diversas 99 588

TOTAL 1 531 766 095

48

Página 49

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XIV

Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2018

Despesas Correntes 2 175 066 320

01 Despesas com o pessoal 63 369 904

02 Aquisição de bens e serviços 54 185 215

03 Juros e outros encargos 589 004

04 Transferências correntes 1 904 860 455

01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 16 285 124

03 Administração Central: 135 052 989

01 Estado 197 382

02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 87 256 025

05 SFA 77 032

06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 47 522 550

04 Administração Regional 71 681 433

01 Região Autónoma dos Açores 57 521 433

02 Região Autónoma da Madeira 14 160 000

05 Administração local 506 157

06 Segurança Social 0

07 Instituições sem fins lucrativos 1 589 633 440

08 Famílias 91 686 192

09 Resto do Mundo 15 120

05 Subsídios 151 534 532

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 50 000

02 Sociedades financeiras 28 750 000

03 Administração central 24 010 000

05 Administração local 13 899 250

06 Segurança Social 0

07 Instituições sem fins lucrativos 82 640 192

08 Famílias 2 185 090

06 Outras despesas correntes 527 210

02 Diversas 527 210

Despesas Capital 1 015 616 714

07 Aquisição de bens de capital 6 861 069

01 Investimentos 6 861 069

08 Transferências de capital 5 755 645

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 196 800

07 Instituições sem fins lucrativos 5 558 845

09 Ativos financeiros 1 000 000 000

02 Titulos a curto prazo: 1 000 000 000

05 Administração Pública Central - Estado 1 000 000 000

10 Passivos financeiros 3 000 000

07 Outros passivos financeiros 3 000 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000

TOTAL 3 190 683 034

49

Página 50

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XIV

Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Despesas do Sistema Previdencial - RepartiçãoEuro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2018

Despesas Correntes 18 683 868 435

01 Despesas com o pessoal 159 086 518

02 Aquisição de bens e serviços 43 989 074

03 Juros e outros encargos 5 251 005

04 Transferências Correntes 17 022 400 589

03 Administração Central 1 498 685 234

01 Estado 149 394 440

05 SFA 526 747 720

07 SFA - Sistema Previdencial 822 543 074

04 Administração Regional 106 590 686

01 Região Autónoma dos Açores 65 107 241

02 Região Autónoma da Madeira 41 483 445

05 Administração local 36 396

06 Segurança Social 0

08 Famílias 15 412 615 273

09 Resto do Mundo 4 473 000

05 Subsídios 1 103 661 930

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 233 929 472

03 Administração Central 467 676 899

05 Administração Local 54 528 687

06 Segurança Social 1 342 322

07 Instituições sem fins lucrativos 346 184 550

06 Outras despesas correntes 349 479 319

02 Diversas 349 479 319

Despesas de Capital 2 313 878 960

07 Aquisição de bens de capital 43 626 960

01 Investimentos 43 626 960

08 Transferências de capital 10 240 000

06 Segurança Social 10 090 000

09 Resto do Mundo 150 000

09 Ativos financeiros 2 000 012 000

02 Titulos a curto prazo 2 000 001 000

05 Administração Pública Central - Estado 2 000 001 000

08 Unidades de participação 11 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 11 000

10 Passivos financeiros 260 000 000

05 Empréstimos de curto prazo 260 000 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000

TOTAL 20 997 747 395

50

Página 51

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XIV

Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Despesas do Sistema Previdencial - CapitalizaçãoEuro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2018

Despesas Correntes 10 515 881

01 Despesas com o pessoal 2 064 041

02 Aquisição de bens e serviços 2 060 530

03 Juros e outros encargos 3 347 660

06 Outras Despesas Correntes 3 043 650

02 Diversas 3 043 650

Despesas Capital 12 591 544 210

07 Aquisição de bens de capital 125 000

01 Investimentos 125 000

09 Ativos financeiros 12 591 419 210

02 Titulos a curto prazo 2 966 881 320

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000

05 Administração pública central - Estado 2 760 881 320

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 25 000 000

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 30 000 000

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 150 000 000

03 Titulos a médio e longo prazo 6 053 762 640

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000

05 Administração Pública Central - Estado 4 221 762 640

08 Administração Pública Local - Continente 500 000

09 Administração Pública Local - Regiões Autónomas 500 000

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 10 000 000

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1 320 000 000

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 500 000 000

04 Derivados financeiros 917 963 280

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 458 481 640

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 458 481 640

07 Ações e outras participações 1 721 181 150

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000

04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500 000

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1 000 000 000

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 719 681 150

08 Unidades de participação 573 727 050

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 191 242 350

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 191 242 350

16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 191 242 350

09 Outros ativos financeiros 357 903 770

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 76 496 940

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 76 496 940

04 'Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 76 496 940

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 51 916 010

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 76 496 940

TOTAL 12 602 060 091

51

Página 52

Orçamento da Segurança Social - 2018

Mapa XIV

Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Despesas do Sistema Regimes EspeciaisEuro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2018

Despesas Correntes 470 892 331

01 Despesas com o pessoal 230 000

04 Transferências Correntes 470 662 331

08 Famílias 470 662 331

TOTAL 470 892 331

52

Página 53

MAPA XV DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS

ANO ECONÓMICO DE2018 Página 1

Fonte: MF/DGO

O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbitoda Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.

P-001-ORGAOS DE SOBERANIA

P-002-GOVERNAÇAO

P-003-REPRESENTAÇAO EXTERNA

P-004-FINANÇAS

P-005-GESTAO DA DIVIDA PUBLICA

P-006-DEFESA

P-007-SEGURANÇA INTERNA

P-008-JUSTIÇA

P-009-CULTURA

P-010-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

P-011-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR

P-012-TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

P-013-SAUDE

P-014-PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

P-015-ECONOMIA

P-016-AMBIENTE

P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR

P-018-MAR

PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL

181 444 771 730 Total Geral dos Programas

Total Geral dos Programas consolidado 130 330 039 301

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

FINANÇAS

FINANÇAS

DEFESA NACIONAL

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

JUSTIÇA

CULTURA

CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

EDUCAÇÃO

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

SAÚDE

PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

ECONOMIA

AMBIENTE

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

MAR

3 752 017 436

491 462 030

471 637 291

18 623 150 754

77 689 620 000

2 177 373 228

2 213 906 948

1 704 704 365

731 164 352

4 060 274 357

6 519 547 849

25 477 489 342

26 238 475 835

4 768 452 610

2 411 519 043

2 229 110 101

1 759 787 227

125 078 962

53

Página 54

MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2018 Página 1

Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.

P-001-ORGAOS DE SOBERANIA

P-002-GOVERNAÇAO

P-003-REPRESENTAÇAO EXTERNA

P-004-FINANÇAS

PROGRAMAS / MEDIDAS

NUTS I e II

TotalContinente

TOTAL

Total por Programa

Total por Programa

Total por Programa

Continente

1 636 000

164 000

4 702 004

966 588

454 748

6 709 203 30 000

10 534 834

9 770 540

30 000

1 636 000

164 000

600 000

858 695

10 288 834

4 840 919

32 246

4 102 004

966 588

422 502

5 850 508

246 000

4 929 621

283 108 241

316 002 991

2 443 344

4 623 240

3 144 039 620

118 445 351

69 374 604

2 324 765

272 701 033

1 633 499

531 443

7 650 250

4 850 710

1 087 832

347 132 383

74 737 780

38 980 044

252 250

4 341 035 629

284 744 241

316 002 991

2 607 344

4 623 240

3 144 039 620

123 147 355

69 374 604

2 324 765

272 701 033

1 633 499

531 443

966 588

7 650 250

5 305 458

7 797 035 30 000

357 667 217

74 737 780

38 980 044

252 250

4 350 806 169

NãoRegionalizado

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL

M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -SISTEMA JUDICIÁRIOM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - CULTURA

M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIASENTRE ADMINISTRAÇÕES

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL

M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -FORÇAS DE SEGURANÇAM-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-061-COMÉRCIO E TURISMO - COMÉRCIOM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO EPROTEÇÃO À VÍTIMAM-084-SIMPLEX +M-085-FLORESTAS (PEDROGAO GRANDE)

M-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOSESTRANGEIROS

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-084-SIMPLEX +

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL

1 800 000

12 862 543

10 534 834

30 000

1 800 000

1 458 695

10 288 834

32 246

11 341 602

246 000

3 750 217 436

478 599 487

461 102 457

3 752 017 436

491 462 030

471 637 291

Norte CentroArea

Metropolitanade Lisboa

Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro

54

Página 55

MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2018 Página 2

Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.

P-005-GESTAO DA DIVIDA PUBLICA

P-006-DEFESA

PROGRAMAS / MEDIDAS

NUTS I e II

TotalContinente

TOTAL

Total por Programa

Total por Programa

Continente

403 084

3 345 746

227 250

515 079

370 000

625 731

772 750

1 200 000

227 250

515 079

772 750

403 084

2 145 746

370 000

625 731

166 921 297

20 136 439

164 807

7 707 693

16 654 104

59 031 000

1 152

15 838 365

380 227 635

62 999 705

2 778 633 150

49 926 982

26 641 370

7 353 090 966

144 912 852

1 889 170 071

1 294 895 520

1 642 647

77 689 620 000

225 123 636

9 164 156

1 745 944 718

6 110 200

166 921 297

20 136 439

164 807

7 707 693

16 654 104

59 031 000

1 152

15 838 365

380 227 635

62 999 705

2 778 633 150

49 926 982

26 641 370

403 084

7 356 436 712

144 912 852

1 889 170 071

1 294 895 520

1 642 647

77 689 620 000

227 250

225 638 715

9 534 156

1 746 570 449

6 110 200

772 750

NãoRegionalizado

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO EREGULAMENTAÇÃOM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL -SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃOSOCIAL

M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -HABITAÇÃOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES AÉREOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DADÍVIDA PÚBLICAM-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIASENTRE ADMINISTRAÇÕESM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃOESPECIFICADASM-084-SIMPLEX +

M-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DADÍVIDA PÚBLICA

M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃOCIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO EREGULAMENTAÇÃOM-006-DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃOM-007-DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADASM-008-DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃOMILITAR EXTERNA

M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS

13 519 370

6 040 919

7 478 451

18 609 631 384

77 689 620 000

18 623 150 754

77 689 620 000

Norte CentroArea

Metropolitanade Lisboa

Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro

55

Página 56

MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2018 Página 3

Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.

P-007-SEGURANÇA INTERNA

PROGRAMAS / MEDIDAS

NUTS I e II

TotalContinente

TOTAL

Total por Programa

Continente

1 063 090

126 179

1 126 415

2 800 039

4 708 357

2 442 165

2 464 899

1 000 000

1 126 415

1 050 000

63 090

126 179

2 800 039

1 193 458

2 442 165

37 763 800

2 500 000

120 606 254

24 830 741

503 229

2 081 250

116 016 963

1 642 701 549

230 104 564

13 065 244

6 663 130

61 316 539

27 792 250

1 695 672

9 003 053

45 000

3 491 853 10 158 040

21 148 614

11 120 000

980 000

1 460 000

1 000 000

1 063 090

126 179

37 763 800

2 500 000

120 606 254

24 830 741

1 629 644

2 081 250

118 817 002

1 642 701 549

234 812 921

13 065 244

6 663 130

61 316 539

27 792 250

1 695 672

9 003 053

45 000

3 491 853 12 600 205

21 148 614

11 120 000

980 000

1 460 000

1 000 000

NãoRegionalizado

M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO NÃO SUPERIORM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO SUPERIOR

M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICASM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL -SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃOSOCIAL

M-049-INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIASTRANSFORMADORAS

M-084-SIMPLEX +

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -FORÇAS DE SEGURANÇAM-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOSM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO NÃO SUPERIORM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO SUPERIOR

M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DESAÚDEM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃOSOCIAL

M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃOESPECIFICADAS

M-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO EPROTEÇÃO À VÍTIMAM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +M-087-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DEINFORMAÇAO E COMUNICAÇAOM-088-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - INFRAESTRUTURAS

M-089-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - VEICULOS

M-090-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - ARMAMENTO

M-091-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇAOINDIVIDUAL

M-092-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE APOIO ATIVIDADEOPERACIONAL

4 826 494 3 641 494 1 185 000 2 172 546 734 2 177 373 228

Norte CentroArea

Metropolitanade Lisboa

Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro

56

Página 57

MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2018 Página 4

Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.

P-008-JUSTIÇA

P-009-CULTURA

P-010-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINOSUPERIOR

PROGRAMAS / MEDIDAS

NUTS I e II

TotalContinente

TOTAL

Total por Programa

Total por Programa

Total por Programa

Continente

13 061 797

2 316 360

3 331 839

18 793 707

8 078 659

5 604 737

600 225

36 555 639

51 750

328 232 180

647 744 10 478 771

200 000

52 838

3 284 367

1 300 647

5 900 407

3 616 431

200 000

971 700

3 284 367

4 067 835

6 817 532

1 381 360

1 280 616

3 439 711

3 492 493

2 528 177

3 100 686

51 750

647 744 44 808

3 284 730

2 335 242

1 642 229

276 939

391 990

13 061 797

935 000

1 026 685

3 858 303

3 008 580

3 076 560

600 225

20 759 479

328 232 180

85 960 000

2 865 000

41 247 666

21 310 790

770 826 962

122 733 549

467 634 431

250 022 715

17 909 429

2 337 165

44 000

60 000 38 000

2 408 328

245 347 152

446 065 715

735 768

24 656 206

70 000

418 649 133

64 125 507

265 886 565 2 603 832 750

257 145 129

2 865 000

41 247 666

34 372 587

773 143 322

126 065 388

486 428 138

258 101 374

17 909 429

5 604 737

2 337 165

44 000

660 225 38 000

2 408 328

281 902 791

446 065 715

51 750 735 768

24 656 206

70 000

832 841 313

64 125 507

266 534 309 2 614 311 521

257 345 129

NãoRegionalizado

M-093-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - EQUIPAMENTO PARA FUNÇOESESPECIALIZADAS

M-094-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS-LPIEFSS-SIST.TECNOLOGIA INFORMAÇAOCOMUNICAÇAO-PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERALM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-010-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -INVESTIGAÇÃOM-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -SISTEMA JUDICIÁRIOM-013-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL EDE MENORESM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO EPROTEÇÃO À VÍTIMAM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +M-102-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - DESCENTRALIZAÇAO

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL

M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - CULTURA

M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-084-SIMPLEX +M-102-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - DESCENTRALIZAÇAO

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERALM-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃOCIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO EREGULAMENTAÇÃOM-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃOM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO SUPERIORM-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DEENSINO

9 950 561

51 787 324

36 607 389

4 637 852

5 900 407

2 464 899

4 256 067

4 067 835

12 122 357

3 152 436

1 050 000

3 284 730

2 335 242

1 919 168

391 990

6 435 662

25 567 150

20 759 479

2 203 956 387

1 652 917 041

694 556 963

2 213 906 948

1 704 704 365

731 164 352

Norte CentroArea

Metropolitanade Lisboa

Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro

57

Página 58

MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2018 Página 5

Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.

P-011-ENSINO BASICO E SECUNDARIO EADMINISTRAÇAO ESCOLAR

P-012-TRABALHO, SOLIDARIEDADE ESEGURANÇA SOCIAL

P-013-SAUDE

PROGRAMAS / MEDIDAS

NUTS I e II

TotalContinente

TOTAL

Total por Programa

Total por Programa

Total por Programa

Continente

6 457 025

179 270 488

2 414 419

232 420

340 000

33 283 874

2 475 000

12 518 505

2 475 000

7 772 407

1 700 387

3 863 158

609 343

232 420

340 000

5 827 213

380 000

4 019 459

320 000

3 146 290

4 756 638

169 757 330

1 805 076

2 775 183

390 372

37 918 414

133 159 457

7 885 822

5 518 478 691

281 072 064

92 360 031

2 500

2 500

2 268 955 100 000

255 382 300

1 951 801

23 474 421

16 433 969 449

8 009 874 034

920 268 471

6 647 823

47 100 047

347 002

207 021 530

43 131 798

390 372

40 693 597

139 616 482

7 885 822

5 697 749 179

281 072 064

92 360 031

2 500

2 500

4 683 374 100 000

255 382 300

232 420

1 951 801

23 474 421

16 433 969 449

8 010 214 034

953 552 345

6 647 823

47 100 047

347 002

207 021 530

43 131 798

NãoRegionalizado

M-084-SIMPLEX +

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO EREGULAMENTAÇÃOM-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃOM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO NÃO SUPERIORM-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DEENSINO

M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER

M-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO EPROTEÇÃO À VÍTIMAM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +M-085-FLORESTAS (PEDROGAO GRANDE)M-098-EDUCAÇAO - DESCENTRALIZAÇAO

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL -SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃOSOCIAL

M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +

M-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO EREGULAMENTAÇÃOM-021-SAÚDE - INVESTIGAÇÃO

339 558 695

188 141 932

33 856 294

3 816 431

2 475 000

12 518 505

6 817 532

2 475 000

7 772 407

692 552

6 172 888

6 399 633

380 000

4 019 459

320 000

3 146 290

328 232 180

176 319 044

85 960 000

2 775 183

3 634 755 662

6 328 630 734

25 443 633 048

4 060 274 357

6 519 547 849

25 477 489 342

Norte CentroArea

Metropolitanade Lisboa

Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro

58

Página 59

MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2018 Página 6

Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.

P-014-PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

P-015-ECONOMIA

PROGRAMAS / MEDIDAS

NUTS I e II

TotalContinente

TOTAL

Total por Programa

Total por Programa

Continente

100 566 246 15 614 023

2 001 287

101 397

67 484

2 800 000

39 700

214 249

7 204 473

280 853 318

305 539 623

376 542

18 003 900

12 413 163

2 000 428 632

229 696

23 036 681 13 458 449

1 542 369

6 327 990

9 602 904

21 857 120

5 676 755

43 170

44 153 411

2 800 000

39 700

440 500

1 577 664

10 981 054

101 397

152 323

435 983

2 810 259

71 525

537 980 804 397

458 918

67 484

61 926

2 396 267

50 000

1 351 177

280 853 318

305 539 623

376 542

8 353 214

2 000 428 632

65 001

20 653 508 851 4 768 788 795

447 218 297

625 008

73 902 708

152 228

37 317 090

3 643 989

85 901 175

36 877 295

201 205 736

1 081 351 773

350 000

32 813

49 368 315

535 271 517

31 972 247

2 833 547

258 696 197

20 754 075 097 4 784 402 818

447 218 297

2 626 295

74 004 105

219 712

2 800 000

37 356 790

214 249

7 204 473

3 643 989

85 901 175

36 877 295

482 059 054

1 386 891 396

350 000

409 355

49 368 315

553 275 417

12 413 163

2 032 400 879

3 063 243

258 696 197

NãoRegionalizado

M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICASM-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DESAÚDEM-073-SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADASM-084-SIMPLEX +

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃOCIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - CULTURA

M-052-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-053-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -INVESTIGAÇÃOM-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES AÉREOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -SISTEMAS DE COMUNICAÇÕESM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-079-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS M-084-SIMPLEX +

M-046-INDUSTRIA E ENERGIA -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

118 181 556

2 628 272 177

38 037 499

15 930 894

21 857 120

5 719 925

44 153 411

4 857 864

10 981 054

3 571 487

1 801 295

2 575 677

1 351 177

2 595 616 330

26 120 294 279

2 140 180 433

26 238 475 835

4 768 452 610

Norte CentroArea

Metropolitanade Lisboa

Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro

59

Página 60

MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2018 Página 7

Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.

P-016-AMBIENTE

P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS EDESENVOLVIMENTO RURAL E MAR

PROGRAMAS / MEDIDAS

NUTS I e II

TotalContinente

TOTAL

Total por Programa

Total por Programa

Continente

3 749 328

10 832 514

60 000

11 003 752

1 036 458

36 615 578

2 055 000

890 998 471

1 623 600

6 446 134

1 078 920

4 620 274

864 194 151

8 430 355

11 003 752

3 557 150

2 055 000

26 804 320

1 623 600

259 200

3 749 328

264 480

2 783 649

10 832 514

60 000

1 036 458

16 959 670

6 446 134

819 720

25 623 041

241 347 084

80 706 060

1 653 085 819

33 204 487

1 504 002 102 710 511

575 398

11 007 500

88 730 309

9 874 607

113 369 495

2 754 411

794 571 686

58 208 612

193 850 626

2 500

5 298 436

8 608

14 354

95 046

25 623 041

245 096 412

80 706 060

1 663 918 333

33 204 487

1 564 002 102 710 511

575 398

11 007 500

99 734 061

10 911 065

149 985 073

2 754 411

2 055 000

1 685 570 157

59 832 212

200 296 760

2 500

5 298 436

1 087 528

14 354

95 046

NãoRegionalizado

M-051-INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS,ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA

M-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMOM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃOESPECIFICADAS

M-084-SIMPLEX +M-086-COMERCIO E TURISMO - IMPOSTOESPECIAL DE JOGO

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL

M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -HABITAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-051-INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS,ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA

M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃOESPECIFICADAS

M-084-SIMPLEX +

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNA

14 641 842

950 857 913

868 814 425

8 430 355

45 303 022

3 749 328

264 480

2 783 649

10 892 514

25 261 982

2 396 877 201

1 278 252 188

2 411 519 043

2 229 110 101

Norte CentroArea

Metropolitanade Lisboa

Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro

60

Página 61

MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2018 Página 8

Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.

P-018-MAR

PROGRAMAS / MEDIDAS

NUTS I e II

TotalContinente

TOTAL

Total Geral consolidado

Total por Programa

Total por Programa

Continente

595 000

621 544 513

1 660 000

73 381 702

4 500 000

180 046

2 244 790

15 951 594

100 000

3 999 999

500 000

36 147 123

500 000

495 000

585 397 390

1 660 000

73 381 702

1

180 046

2 244 790

15 451 594

1 120 000

130 833

117 412 401

48 130 306

749 560 757

130 968 882

9 696 129

56 349

2 171 788

54 453 394

32 698 644

12 256 246

6 043 415

117 412 401

48 725 306

1 371 105 270

132 628 882

83 077 831

4 500 000

56 349

2 171 788

55 753 440

35 074 267

28 207 840

6 043 415

NãoRegionalizado

M-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - INVESTIGAÇÃOM-042-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIAM-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - SILVICULTURA

M-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - PESCA

M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHOM-084-SIMPLEX +

M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃOCIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - PESCA

M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS

701 681 215

18 376 430

4 099 999

500 000

36 147 123

500 000

660 934 093

17 876 430

1 120 000

130 833

1 058 106 012

105 451 699

1 759 787 227

125 078 962

3 595 610 624 324 491 344 62 434 739 141 688 336 65 291 863 13 254 242 2 988 450 100 560 000 44 191 016 126 689 677 661 130 330 039 301

Norte CentroArea

Metropolitanade Lisboa

Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro

Total Geral 5 135 456 569 956 231 012 64 391 140 146 084 105 65 782 903 13 470 315 3 889 497 094 1 120 000 88 866 016 176 219 329 145 181 444 771 730

61

Página 62

Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento

7 595 593

13 273 478

86 014 205

1 528 042 711

2 019 027 388

805 387 516

1 454 551

4 819 574

10 870 291

153 928 576

203 560 092

102 282 425

616 216

3 657 128

6 034 242

156 505 046

134 030 910

41 273 338

118 607

274 434

3 544 213

88 908 675

156 144 171

28 301 617

2 487 108

255 004 271

64 256 162

3 120 492

693 646

6 901 947

2 089 577

11 183 901

81 026 821

4 987 384

1 501 021 782

24 774 016

2 246 913

2 018 485 073

365 632

176 683

741 721 867

63 665 649

299 161

1 155 390

702 723

4 116 851

9 524 827

1 345 464

148 671 791

4 652 715

604 070

203 472 536

77 429

10 127

85 950 995

16 331 429

116 607

499 609

399 910

3 257 218

5 831 388

202 854

154 060 586

2 020 430

424 030

133 991 898

39 013

34 440 798

6 832 540

1 698

116 908

274 434

3 541 353

2 860

87 092 363

1 405 073

411 239

156 137 531

6 640

28 301 617

2 487 108

253 737 304

1 266 967

64 256 162

3 120 492

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOS

PLURIANUAISTOTAIS * 2018 2019 2020 Seguintes

(EM EURO)

ESCALONAMENTO PLURIANUAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

MAPA XVII

ANO ECONÓMICO DE 2018

RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS

01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

04 - FINANÇAS

05 - DEFESA NACIONAL

06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2021

63 651

2 626 989

24 724 934

60 437 237

23 407 814

63 651

2 626 989

23 426 432

1 298 502

60 437 237

23 407 814

2022

6 564

1 239 670

20 142 670

1 269 276

35 606 219

309 197

6 564

1 239 670

21 411 946

35 606 219

309 197

Página 1/3

62

Página 63

Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento

218 735 673

346 620 564

1 289 312 413

3 168 565 766

48 501 079

65 618 447

31 390 887

214 074 185

415 342 923

12 950 436

7 246 885

18 789 313

132 222 234

160 013 661

1 417 658

1 975 555

13 168 423

113 454 663

94 588 953

559 940

3 600 099

117 799 593

383 780

838 833 105

3 437 388

196 379 109

22 356 564

53 503 628

79 535 256

213 581 680

437 662

1 267 772 063

21 102 688

1 609 935 668

9 290 908

1 549 339 190

10 135 806

13 594 807

7 238 976

17 531 490

60 871 727

4 746 720

2 583 682

18 418 317

10 388 887

160 669

207 509 322

6 404 194

337 704 081

1 264 641

76 374 202

2 483 925

3 607 426

1 015 255

5 843 830

6 110 997

1 135 889

2 493 499

5 943 794

10 352 021

44 116

131 130 445

1 047 674

85 739 386

594 862

73 679 413

1 100 945

316 713

1 965 738

9 817

2 034 372

1 385 937

9 748 114

113 379 368

75 295

22 880 167

520 496

71 188 290

318 939

241 000

3 600 099

10 171 860

107 627 733

383 780

1 901 508

836 931 597

257 388

3 180 000

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOS

PLURIANUAISTOTAIS * 2018 2019 2020 Seguintes

(EM EURO)

ESCALONAMENTO PLURIANUAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME SIMPLIFICADO

MAPA XVII

ANO ECONÓMICO DE 2018

RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS

07 - JUSTIÇA

08 - CULTURA

09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

10 - EDUCAÇÃO

11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2021

1 566 685

12 224 436

5 914 105

69 685 363

564 377

1 566 685

2 034 372

360 000

9 830 064

5 914 105

424 996

69 260 367

324 377

240 000

2022

1 566 171

2 034 372

200 000

9 915 179

2 413 195

424 996

80 331 147

330 865

240 000

1 566 171

12 149 551

2 413 195

80 756 143

570 865

Página 2/3

63

Página 64

Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento

51 444 841 511 3 877 520 990 2 993 939 239 2 716 588 479 18 579 638 370

4 878 992 225

35 693 758 857

51 259 800

1 126 259 826

81 760 695

81 733 722

524 533 075

2 015 460 567

9 099 169

75 415 887

29 139 166

7 580 739

312 149 485

1 931 727 856

3 287 228

65 980 964

12 080 161

6 906 912

224 339 561

1 912 497 182

2 082 605

70 764 430

371 628

5 493 823

747 801 995

16 158 930 009

2 268 882

346 438 484

35 277 000

TOTAL GERAL.....................................................

16 605 265

4 750 658 014

111 728 946

408 397 550

35 285 361 307

18 772 913

32 486 887

1 719 727

370 056 209

754 483 890

53 500 073

26 017 332

2 243 290

3 975 722

77 758 000

3 119 810

492 768 138

28 645 128

91 737 900

1 923 722 667

2 583 138

6 516 032

591 958

19 116 238

55 707 691

20 290 159

8 241 095

607 913

1 151 739

6 429 000

194 350

306 961 055

4 994 079

78 752 285

1 852 975 570

1 892 326

1 394 902

186 880

15 283 518

50 510 566

8 843 088

3 065 994

171 079

513 912

6 393 000

610

221 642 947

2 696 004

70 089 995

1 842 407 187

1 674 539

408 065

8 526

19 466 343

51 289 561

35 341

317 823

18 465

3 823

5 490 000

745 381 355

2 420 640

2 819 340

16 156 110 669

2 268 882

203 162 765

143 275 719

35 277 000

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOS

PLURIANUAISTOTAIS * 2018 2019 2020 Seguintes

(EM EURO)

ESCALONAMENTO PLURIANUAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

MAPA XVII

ANO ECONÓMICO DE 2018

RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS

12 - SAÚDE

13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

14 - ECONOMIA

15 - AMBIENTE

16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

17 - MAR

2021

2 307 210 686

172 262 960

1 860 075 194

657 835

68 523 105

4 476 000

170 803 077

1 459 882

2 233 974

1 857 841 219

657 835

12 699 928

55 823 177

4 476 000

2022

59 188 203

1 210 320

2 231 287

1 859 780 105

605 563

12 266 310

57 653 983

3 927 000

60 398 523

1 862 011 392

605 563

69 920 293

3 927 000

2 152 892 292

Página 3/3

64

Página 65

ANO ECONÓMICO DE

MAPA XVIIITRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS

2018 Página 1

DESCRIÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS

OUTRAS

COM ORIGEM EM :

SERVIÇOS INTEGRADOS

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

TOTAL GERAL

248 378 888 259 255 450

625 000

REG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORES

32 608 11 916

249 266 496 259 892 366

887 608 636 916

855 000

65

Página 66

(Un: euros)

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)AVEIRO (distrito)

ÁGUEDA 7 205 612 800 624 8 006 236 775 247 1 490 409 0,0% 0 8 781 483ALBERGARIA-A-VELHA 4 527 403 503 045 5 030 448 498 356 736 162 2,8% 404 889 5 933 693ANADIA 6 618 373 735 375 7 353 748 427 282 963 673 4,0% 770 938 8 551 968AROUCA 7 056 783 784 087 7 840 870 618 341 440 717 0,0% 0 8 459 211AVEIRO 2 976 196 330 688 3 306 884 1 115 776 5 147 840 5,0% 5 147 840 9 570 500CASTELO DE PAIVA 4 705 817 522 869 5 228 686 479 191 237 374 4,0% 189 899 5 897 776ESPINHO 3 412 954 379 217 3 792 171 675 300 1 467 161 5,0% 1 467 161 5 934 632ESTARREJA 5 305 271 589 475 5 894 746 502 936 895 581 3,0% 537 349 6 935 031ÍLHAVO 3 109 746 345 527 3 455 273 612 085 1 798 741 5,0% 1 798 741 5 866 099MEALHADA 4 324 568 480 508 4 805 076 337 670 669 244 2,0% 267 698 5 410 444MURTOSA 3 006 255 334 028 3 340 283 196 628 289 799 4,0% 231 839 3 768 750OLIVEIRA DE AZEMÉIS 8 707 571 967 508 9 675 079 1 257 317 2 328 771 5,0% 2 328 771 13 261 167OLIVEIRA DO BAIRRO 5 358 398 595 377 5 953 775 350 128 644 069 4,8% 611 866 6 915 769OVAR 5 111 392 567 932 5 679 324 1 045 206 2 075 498 3,0% 1 245 299 7 969 829SANTA MARIA DA FEIRA 11 060 918 1 228 991 12 289 909 2 530 073 4 142 668 5,0% 4 142 668 18 962 650SÃO JOÃO DA MADEIRA 2 674 703 297 189 2 971 892 484 564 959 993 4,5% 863 994 4 320 450SEVER DO VOUGA 4 208 813 467 646 4 676 459 276 877 299 091 5,0% 299 091 5 252 427VAGOS 4 651 962 516 885 5 168 847 378 809 566 580 4,5% 509 922 6 057 578VALE DE CAMBRA 5 317 318 590 813 5 908 131 485 612 739 900 3,8% 562 324 6 956 067TOTAL 99 340 053 11 037 784 110 377 837 13 047 398 25 893 271 21 380 289 144 805 524

BEJA (distrito)ALJUSTREL 4 849 157 538 795 5 387 952 158 821 377 057 5,0% 377 057 5 923 830ALMODÔVAR 7 321 902 813 545 8 135 447 131 652 248 878 5,0% 248 878 8 515 977ALVITO 2 897 673 321 964 3 219 637 28 401 66 361 4,5% 59 725 3 307 763BARRANCOS 2 924 148 324 905 3 249 053 25 864 35 564 5,0% 35 564 3 310 481BEJA 7 970 035 885 559 8 855 594 558 937 1 787 227 5,0% 1 787 227 11 201 758CASTRO VERDE 4 839 945 537 772 5 377 717 126 640 377 658 5,0% 377 658 5 882 015CUBA 2 775 744 308 416 3 084 160 81 336 138 242 5,0% 138 242 3 303 738FERREIRA DO ALENTEJO 5 713 151 634 795 6 347 946 136 486 210 762 5,0% 210 762 6 695 194MÉRTOLA 9 563 989 1 062 665 10 626 654 137 684 149 512 3,5% 104 658 10 868 996MOURA 8 279 381 919 931 9 199 312 320 912 343 597 3,0% 206 158 9 726 382ODEMIRA 12 420 016 1 380 002 13 800 018 432 569 674 614 4,5% 607 153 14 839 740OURIQUE 5 611 338 623 482 6 234 820 92 893 150 442 5,0% 150 442 6 478 155SERPA 8 969 567 996 618 9 966 185 328 688 351 058 5,0% 351 058 10 645 931VIDIGUEIRA 3 610 501 401 167 4 011 668 111 697 138 283 5,0% 138 283 4 261 648TOTAL 87 746 547 9 749 616 97 496 163 2 672 580 5 049 255 4792865 104 961 608

BRAGA (distrito)AMARES 4 472 298 496 922 4 969 220 431 477 421 117 5,0% 421 117 5 821 814BARCELOS 18 348 910 2 038 768 20 387 678 2 658 456 2 559 347 5,0% 2 559 347 25 605 481BRAGA 9 598 935 1 066 548 10 665 483 3 263 835 8 970 966 4,4% 7 894 450 21 823 768CABECEIRAS DE BASTO 5 793 570 643 730 6 437 300 445 190 274 271 4,0% 219 417 7 101 907CELORICO DE BASTO 6 467 185 718 576 7 185 761 478 902 249 668 5,0% 249 668 7 914 331ESPOSENDE 4 326 769 480 752 4 807 521 842 214 1 235 613 5,0% 1 235 613 6 885 348FAFE 10 157 943 1 128 660 11 286 603 1 040 972 1 064 063 3,0% 638 438 12 966 013GUIMARÃES 15 992 658 1 776 962 17 769 620 3 421 105 4 749 236 5,0% 4 749 236 25 939 961PÓVOA DE LANHOSO 5 933 056 659 228 6 592 284 550 368 371 596 5,0% 371 596 7 514 248TERRAS DE BOURO 5 037 839 559 760 5 597 599 169 383 119 345 4,0% 95 476 5 862 458VIEIRA DO MINHO 5 650 666 627 852 6 278 518 342 992 238 094 5,0% 238 094 6 859 604VILA NOVA DE FAMALICÃO 12 911 946 1 434 661 14 346 607 2 293 633 4 002 392 5,0% 4 002 392 20 642 632VILA VERDE 10 140 255 1 126 695 11 266 950 1 187 205 795 429 5,0% 795 429 13 249 584VIZELA 3 687 549 409 728 4 097 277 485 618 514 772 5,0% 514 772 5 097 667TOTAL 118 519 579 13 168 842 131 688 421 17 611 350 25 565 909 23 985 045 173 284 816

BRAGANÇA (distrito)ALFÂNDEGA DA FÉ 4 987 497 554 166 5 541 663 107 515 105 366 5,0% 105 366 5 754 544BRAGANÇA 11 226 166 1 247 352 12 473 518 544 845 1 680 128 5,0% 1 680 128 14 698 491CARRAZEDA DE ANSIÃES 5 416 439 601 826 6 018 265 144 025 119 542 2,0% 47 817 6 210 107FREIXO DE ESPADA À CINTA 4 354 907 483 878 4 838 785 62 614 76 769 5,0% 76 769 4 978 168MACEDO DE CAVALEIROS 8 761 593 973 510 9 735 103 292 193 377 671 1,0% 75 534 10 102 830MIRANDA DO DOURO 6 002 317 666 924 6 669 241 135 613 212 655 5,0% 212 655 7 017 509MIRANDELA 8 792 649 976 961 9 769 610 510 594 721 692 5,0% 721 692 11 001 896MOGADOURO 8 014 196 890 466 8 904 662 177 796 241 183 2,5% 120 592 9 203 050TORRE DE MONCORVO 6 520 462 724 496 7 244 958 191 629 184 590 5,0% 184 590 7 621 177VILA FLOR 5 090 194 565 577 5 655 771 149 385 127 862 2,0% 51 145 5 856 301VIMIOSO 5 510 262 612 251 6 122 513 77 021 103 239 5,0% 103 239 6 302 773VINHAIS 8 163 732 907 081 9 070 813 172 642 139 724 2,5% 69 862 9 313 317TOTAL 82 840 414 9 204 488 92 044 902 2 565 872 4 090 421 3 449 389 98 060 163

MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

MUNICÍPIOS

FEF FINALFSM

IRSTOTAL TRANSFERÊNCIAS

66

Página 67

(Un: euros)

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)

MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

MUNICÍPIOS

FEF FINALFSM

IRSTOTAL TRANSFERÊNCIAS

CASTELO BRANCO (distrito)BELMONTE 3 458 642 384 294 3 842 936 134 090 148 649 2,5% 74 325 4 051 351CASTELO BRANCO 12 304 953 1 367 217 13 672 170 963 094 2 464 762 5,0% 2 464 762 17 100 026COVILHÃ 9 511 359 1 056 818 10 568 177 806 252 1 723 983 5,0% 1 723 983 13 098 412FUNDÃO 9 113 696 1 012 633 10 126 329 517 809 740 180 5,0% 740 180 11 384 318IDANHA-A-NOVA 10 609 829 1 178 870 11 788 699 189 555 199 097 0,0% 0 11 978 254OLEIROS 5 721 016 635 668 6 356 684 74 835 93 104 0,0% 0 6 431 519PENAMACOR 5 869 005 652 112 6 521 117 111 182 107 186 4,0% 85 749 6 718 048PROENÇA-A-NOVA 5 571 737 619 082 6 190 819 133 814 175 571 5,0% 175 571 6 500 204SERTÃ 6 845 750 760 639 7 606 389 322 404 291 693 5,0% 291 693 8 220 486VILA DE REI 3 471 687 385 743 3 857 430 62 230 50 718 2,5% 25 359 3 945 019VILA VELHA DE RÓDÃO 4 051 681 450 187 4 501 868 45 355 95 603 5,0% 95 603 4 642 826TOTAL 76 529 355 8 503 263 85 032 618 3 360 620 6 090 546 5 677 225 94 070 463

COIMBRA (distrito)ARGANIL 5 482 243 609 138 6 091 381 265 482 200 548 0,0% 0 6 356 863CANTANHEDE 7 182 077 798 008 7 980 085 603 945 1 054 969 5,0% 1 054 969 9 638 999COIMBRA 4 238 895 470 988 4 709 883 1 224 144 12 034 753 4,5% 10 831 278 16 765 305CONDEIXA-A-NOVA 3 131 168 347 908 3 479 076 201 155 708 146 5,0% 708 146 4 388 377FIGUEIRA DA FOZ 5 629 912 625 546 6 255 458 864 092 3 103 839 4,0% 2 483 071 9 602 621GÓIS 4 131 082 459 009 4 590 091 74 804 72 135 2,5% 36 068 4 700 963LOUSÃ 3 493 375 388 153 3 881 528 318 074 525 971 4,0% 420 777 4 620 379MIRA 3 524 001 391 556 3 915 557 215 106 377 724 5,0% 377 724 4 508 387MIRANDA DO CORVO 3 522 884 391 432 3 914 316 268 242 296 183 5,0% 296 183 4 478 741MONTEMOR-O-VELHO 6 103 660 678 184 6 781 844 396 891 780 802 5,0% 780 802 7 959 537OLIVEIRA DO HOSPITAL 5 804 348 644 927 6 449 275 521 439 408 868 5,0% 408 868 7 379 582PAMPILHOSA DA SERRA 5 298 487 588 721 5 887 208 55 535 71 360 5,0% 71 360 6 014 103PENACOVA 5 323 313 591 479 5 914 792 320 147 266 737 5,0% 266 737 6 501 676PENELA 3 454 386 383 821 3 838 207 121 440 126 283 5,0% 126 283 4 085 930SOURE 5 946 719 660 746 6 607 465 251 687 549 690 5,0% 549 690 7 408 842TÁBUA 4 788 778 532 086 5 320 864 284 819 214 164 5,0% 214 164 5 819 847VILA NOVA DE POIARES 3 240 834 360 093 3 600 927 152 860 160 924 5,0% 160 924 3 914 711TOTAL 80 296 162 8 921 795 89 217 957 6 139 862 20 953 096 18 787 044 114 144 863

ÉVORA (distrito)ALANDROAL 5 114 238 568 249 5 682 487 101 565 99 502 5,0% 99 502 5 883 554ARRAIOLOS 5 544 795 616 088 6 160 883 145 961 190 253 5,0% 190 253 6 497 097BORBA 3 166 559 351 840 3 518 399 116 989 168 850 5,0% 168 850 3 804 238ESTREMOZ 6 010 727 667 858 6 678 585 243 439 433 249 5,0% 433 249 7 355 273ÉVORA 9 250 535 1 027 837 10 278 372 810 158 3 244 748 5,0% 3 244 748 14 333 278MONTEMOR-O-NOVO 9 055 269 1 006 141 10 061 410 281 186 571 885 5,0% 571 885 10 914 481MORA 4 084 678 453 853 4 538 531 80 256 123 518 5,0% 123 518 4 742 305MOURÃO 3 161 746 351 305 3 513 051 64 915 50 770 5,0% 50 770 3 628 736PORTEL 5 576 277 619 586 6 195 863 131 731 99 102 5,0% 99 102 6 426 696REDONDO 4 118 980 457 664 4 576 644 119 273 157 731 5,0% 157 731 4 853 648REGUENGOS DE MONSARAZ 4 539 934 504 437 5 044 371 212 057 303 778 5,0% 303 778 5 560 206VENDAS NOVAS 2 930 627 325 625 3 256 252 158 979 409 826 5,0% 409 826 3 825 057VIANA DO ALENTEJO 3 743 362 415 929 4 159 291 112 775 143 434 5,0% 143 434 4 415 500VILA VIÇOSA 3 405 388 378 376 3 783 764 149 067 242 074 3,0% 145 244 4 078 075TOTAL 69 703 115 7 744 788 77 447 903 2 728 351 6 238 720 6 141 890 86 318 144

FARO (distrito)ALBUFEIRA 2 834 634 314 959 3 149 593 1 048 243 1 407 305 0,0% 0 4 197 836ALCOUTIM 5 562 732 618 081 6 180 813 32 861 52 338 0,0% 0 6 213 674ALJEZUR 3 966 446 440 716 4 407 162 92 237 132 213 2,5% 66 107 4 565 506CASTRO MARIM 2 828 912 314 324 3 143 236 111 848 185 466 5,0% 185 466 3 440 550FARO 2 249 733 249 970 2 499 703 852 958 3 948 940 5,0% 3 948 940 7 301 601LAGOA 2 107 412 234 157 2 341 569 393 658 807 768 3,0% 484 661 3 219 888LAGOS 1 623 724 180 414 1 804 138 523 480 1 186 001 5,0% 1 186 001 3 513 619LOULÉ 4 438 433 493 159 4 931 592 1 231 030 2 767 350 2,5% 1 383 675 7 546 297MONCHIQUE 5 833 465 648 163 6 481 628 93 183 102 308 2,5% 51 154 6 625 965OLHÃO 4 553 713 505 968 5 059 681 672 399 1 357 545 5,0% 1 357 545 7 089 625PORTIMÃO 1 767 542 196 394 1 963 936 819 617 2 279 186 5,0% 2 279 186 5 062 739SÃO BRÁS DE ALPORTEL 2 968 489 329 832 3 298 321 181 276 389 445 5,0% 389 445 3 869 042SILVES 6 125 169 680 574 6 805 743 798 604 1 043 797 5,0% 1 043 797 8 648 144TAVIRA 4 908 173 545 353 5 453 526 397 158 1 040 092 5,0% 1 040 092 6 890 776VILA DO BISPO 2 459 606 273 289 2 732 895 111 666 150 277 0,0% 0 2 844 561VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 1 634 311 181 590 1 815 901 325 545 576 375 5,0% 576 375 2 717 821TOTAL 55 862 494 6 206 943 62 069 437 7 685 763 17 426 406 13 992 444 83 747 644

67

Página 68

(Un: euros)

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)

MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

MUNICÍPIOS

FEF FINALFSM

IRSTOTAL TRANSFERÊNCIAS

GUARDA (distrito)AGUIAR DA BEIRA 4 653 889 517 099 5 170 988 140 687 76 808 0,0% 0 5 311 675ALMEIDA 6 610 748 734 527 7 345 275 151 268 177 811 3,0% 106 687 7 603 230CELORICO DA BEIRA 4 947 084 549 676 5 496 760 153 723 148 181 5,0% 148 181 5 798 664FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 6 083 194 675 910 6 759 104 94 926 126 377 0,0% 0 6 854 030FORNOS DE ALGODRES 3 669 872 407 763 4 077 635 121 000 87 733 5,0% 87 733 4 286 368GOUVEIA 5 877 887 653 099 6 530 986 284 815 325 151 5,0% 325 151 7 140 952GUARDA 10 307 853 1 145 317 11 453 170 723 218 1 896 039 5,0% 1 896 039 14 072 427MANTEIGAS 3 369 169 374 352 3 743 521 69 790 66 770 0,0% 0 3 813 311MEDA 4 658 052 517 561 5 175 613 116 282 102 685 5,0% 102 685 5 394 580PINHEL 6 669 143 741 016 7 410 159 192 761 194 514 5,0% 194 514 7 797 434SABUGAL 9 347 368 1 038 596 10 385 964 271 977 235 305 0,0% 0 10 657 941SEIA 8 529 928 947 770 9 477 698 400 601 618 623 5,0% 618 623 10 496 922TRANCOSO 5 953 301 661 478 6 614 779 251 320 185 365 2,5% 92 683 6 958 782VILA NOVA DE FOZ CÔA 5 257 933 584 215 5 842 148 143 801 177 673 5,0% 177 673 6 163 622TOTAL 85 935 421 9 548 379 95 483 800 3 116 169 4 419 035 3 749 969 102 349 938

LEIRIA (distrito)ALCOBAÇA 8 394 225 932 692 9 326 917 987 828 1 666 757 3,8% 1 250 068 11 564 813ALVAIÁZERE 4 016 515 446 279 4 462 794 133 094 127 251 5,0% 127 251 4 723 139ANSIÃO 2 910 703 1 940 468 4 851 171 242 125 254 232 5,0% 254 232 5 347 528BATALHA 3 107 885 345 320 3 453 205 245 790 485 499 5,0% 485 499 4 184 494BOMBARRAL 2 911 510 323 501 3 235 011 257 781 372 860 0,0% 0 3 492 792CALDAS DA RAINHA 4 499 584 499 954 4 999 538 992 902 2 000 374 3,0% 1 200 224 7 192 664CASTANHEIRA DE PÊRA 2 726 487 302 943 3 029 430 72 686 60 831 5,0% 60 831 3 162 947FIGUEIRÓ DOS VINHOS 3 958 494 439 833 4 398 327 116 896 139 826 4,0% 111 861 4 627 084LEIRIA 9 653 945 1 072 660 10 726 605 1 935 222 5 835 568 5,0% 5 835 568 18 497 395MARINHA GRANDE 3 359 148 373 239 3 732 387 715 335 1 842 559 5,0% 1 842 559 6 290 281NAZARÉ 2 701 488 300 165 3 001 653 186 254 449 604 5,0% 449 604 3 637 511ÓBIDOS 1 846 201 205 133 2 051 334 205 511 387 769 1,0% 77 554 2 334 399PEDRÓGÃO GRANDE 3 414 203 379 356 3 793 559 69 626 65 528 3,0% 39 317 3 902 502PENICHE 3 367 879 374 209 3 742 088 468 929 834 599 5,0% 834 599 5 045 616POMBAL 10 527 412 1 169 712 11 697 124 833 948 1 314 838 5,0% 1 314 838 13 845 910PORTO DE MÓS 5 448 690 605 410 6 054 100 406 861 670 279 5,0% 670 279 7 131 240TOTAL 72 844 369 9 710 874 82 555 243 7 870 788 16 508 374 14 554 284 104 980 315

LISBOA (distrito)ALENQUER 4 222 369 469 152 4 691 521 775 119 1 545 174 4,8% 1 483 367 6 950 007AMADORA 9 238 326 1 026 481 10 264 807 2 076 508 8 603 678 3,8% 6 538 795 18 880 110ARRUDA DOS VINHOS 2 573 910 285 990 2 859 900 130 409 690 420 4,1% 566 144 3 556 453AZAMBUJA 3 878 693 430 966 4 309 659 341 756 699 583 5,0% 699 583 5 350 998CADAVAL 3 896 744 432 971 4 329 715 257 338 363 580 4,0% 290 864 4 877 917CASCAIS 0 0 0 0 19 422 447 5,0% 19 422 447 19 422 447LISBOA 0 0 0 0 62 945 188 2,5% 31 472 594 31 472 594LOURES 7 294 714 810 524 8 105 238 2 492 483 10 899 274 5,0% 10 899 274 21 496 995LOURINHÃ 3 436 741 381 860 3 818 601 500 306 802 103 3,8% 601 577 4 920 484MAFRA 1 959 824 217 758 2 177 582 967 234 4 479 353 4,8% 4 255 385 7 400 201ODIVELAS 5 954 221 661 580 6 615 801 1 761 411 7 496 334 5,0% 7 496 334 15 873 546OEIRAS 0 0 0 0 18 613 525 5,0% 18 613 525 18 613 525SINTRA 11 364 765 1 262 752 12 627 517 5 415 489 18 623 271 4,0% 14 898 617 32 941 623SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 2 457 754 273 084 2 730 838 206 306 392 487 5,0% 392 487 3 329 631TORRES VEDRAS 7 082 111 786 901 7 869 012 1 349 031 3 029 907 5,0% 3 029 907 12 247 950VILA FRANCA DE XIRA 5 138 130 570 903 5 709 033 1 738 176 6 681 169 5,0% 6 681 169 14 128 378TOTAL 68 498 302 7 610 922 76 109 224 18 011 566 165 287 493 127 342 069 221 462 859

PORTALEGRE (distrito) 0ALTER DO CHÃO 3 702 222 411 358 4 113 580 63 271 115 497 2,5% 57 749 4 234 600ARRONCHES 2 564 293 1 380 773 3 945 066 47 468 88 964 2,5% 44 482 4 037 016AVIS 4 894 466 543 830 5 438 296 81 855 100 957 5,0% 100 957 5 621 108CAMPO MAIOR 3 662 640 406 960 4 069 600 159 066 326 582 5,0% 326 582 4 555 248CASTELO DE VIDE 3 524 242 391 582 3 915 824 53 719 117 175 3,5% 82 023 4 051 566CRATO 4 453 116 494 791 4 947 907 51 505 87 860 5,0% 87 860 5 087 272ELVAS 6 835 151 759 461 7 594 612 390 255 739 115 3,0% 443 469 8 428 336FRONTEIRA 3 080 476 342 275 3 422 751 52 272 97 270 2,0% 38 908 3 513 931GAVIÃO 3 653 162 405 907 4 059 069 54 589 75 712 0,0% 0 4 113 658MARVÃO 2 786 114 696 529 3 482 643 59 286 69 920 2,5% 34 960 3 576 889MONFORTE 3 724 114 413 790 4 137 904 64 367 84 923 5,0% 84 923 4 287 194NISA 6 054 019 672 669 6 726 688 119 077 184 662 2,5% 92 331 6 938 096PONTE DE SOR 7 079 496 786 611 7 866 107 298 396 401 653 5,0% 401 653 8 566 156PORTALEGRE 5 845 461 649 496 6 494 957 389 508 1 167 068 5,0% 1 167 068 8 051 533SOUSEL 3 293 589 581 221 3 874 810 95 190 113 508 5,0% 113 508 4 083 508TOTAL 65 152 561 8 937 253 74 089 814 1 979 824 3 770 866 3 076 473 79 146 111

68

Página 69

(Un: euros)

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)

MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

MUNICÍPIOS

FEF FINALFSM

IRSTOTAL TRANSFERÊNCIAS

PORTO (distrito)AMARANTE 11 536 740 1 281 860 12 818 600 1 188 159 1 203 120 5,0% 1 203 120 15 209 879BAIÃO 6 551 067 727 896 7 278 963 552 134 267 229 5,0% 267 229 8 098 326FELGUEIRAS 8 083 851 898 206 8 982 057 1 484 706 1 125 871 5,0% 1 125 871 11 592 634GONDOMAR 9 814 964 1 090 552 10 905 516 2 278 209 5 727 143 5,0% 5 727 143 18 910 868LOUSADA 7 246 292 805 143 8 051 435 1 209 265 744 078 4,0% 595 262 9 855 962MAIA 3 025 607 336 178 3 361 785 1 655 519 7 725 532 5,0% 7 725 532 12 742 836MARCO DE CANAVESES 10 383 154 1 153 684 11 536 838 1 527 319 811 332 5,0% 811 332 13 875 489MATOSINHOS 3 911 265 434 585 4 345 850 1 996 919 10 824 680 5,0% 10 824 680 17 167 449PAÇOS DE FERREIRA 6 224 046 691 561 6 915 607 1 321 471 890 245 5,0% 890 245 9 127 323PAREDES 10 744 860 1 193 873 11 938 733 1 945 004 1 570 193 4,0% 1 256 154 15 139 891PENAFIEL 11 524 923 1 280 547 12 805 470 2 005 202 1 458 911 5,0% 1 458 911 16 269 583PORTO 554 915 61 657 616 572 2 126 515 23 750 770 5,0% 23 750 770 26 493 857PÓVOA DE VARZIM 4 997 046 555 227 5 552 273 1 266 383 2 263 428 4,0% 1 810 742 8 629 398SANTO TIRSO 9 911 543 1 101 282 11 012 825 1 288 481 1 966 982 4,8% 1 868 633 14 169 939TROFA 4 762 617 529 180 5 291 797 763 960 1 117 786 5,0% 1 117 786 7 173 543VALONGO 4 994 410 554 934 5 549 344 1 507 127 3 137 994 5,0% 3 137 994 10 194 465VILA DO CONDE 2 808 551 2 808 551 5 617 102 1 495 793 3 008 705 5,0% 3 008 705 10 121 600VILA NOVA DE GAIA 9 085 259 1 009 473 10 094 732 3 995 729 14 394 291 5,0% 14 394 291 28 484 752TOTAL 126 161 110 16 514 389 142 675 499 29 607 895 81 988 290 80 974 400 253 257 794

SANTARÉM (distrito)ABRANTES 9 217 127 1 024 125 10 241 252 579 461 1 317 390 4,5% 1 185 651 12 006 364ALCANENA 4 011 224 445 691 4 456 915 251 165 358 460 5,0% 358 460 5 066 540ALMEIRIM 4 280 092 475 566 4 755 658 373 143 668 800 5,0% 668 800 5 797 601ALPIARÇA 2 719 443 302 160 3 021 603 115 055 189 189 5,0% 189 189 3 325 847BENAVENTE 2 624 637 291 626 2 916 263 512 850 1 171 140 5,0% 1 171 140 4 600 253CARTAXO 3 485 220 387 247 3 872 467 396 963 897 670 5,0% 897 670 5 167 100CHAMUSCA 5 900 958 1 041 345 6 942 303 164 946 201 163 5,0% 201 163 7 308 412CONSTÂNCIA 2 837 860 315 318 3 153 178 102 898 149 115 5,0% 149 115 3 405 191CORUCHE 9 018 821 1 002 091 10 020 912 320 979 468 169 3,0% 280 901 10 622 792ENTRONCAMENTO 1 811 765 201 307 2 013 072 274 907 1 147 754 5,0% 1 147 754 3 435 733FERREIRA DO ZÊZERE 4 224 311 469 368 4 693 679 186 475 143 081 2,5% 71 541 4 951 695GOLEGÃ 2 610 318 290 035 2 900 353 101 667 194 036 5,0% 194 036 3 196 056MAÇÃO 5 648 520 627 613 6 276 133 163 988 171 812 4,0% 137 450 6 577 571OURÉM 8 946 887 994 099 9 940 986 808 796 1 165 644 5,0% 1 165 644 11 915 426RIO MAIOR 4 843 553 538 173 5 381 726 421 260 625 121 4,8% 600 116 6 403 102SALVATERRA DE MAGOS 4 307 445 478 605 4 786 050 387 820 604 197 4,0% 483 358 5 657 228SANTARÉM 8 823 731 980 414 9 804 145 1 001 453 2 832 687 5,0% 2 832 687 13 638 285SARDOAL 3 118 075 346 453 3 464 528 93 464 119 306 5,0% 119 306 3 677 298TOMAR 6 794 036 754 893 7 548 929 773 316 1 470 062 5,0% 1 470 062 9 792 307TORRES NOVAS 6 324 604 702 734 7 027 338 589 198 1 402 316 5,0% 1 402 316 9 018 852VILA NOVA DA BARQUINHA 2 633 193 292 577 2 925 770 119 558 293 139 4,5% 263 825 3 309 153TOTAL 104 181 820 11 961 440 116 143 260 7 739 362 15 590 251 14 990 184 138 872 806

SETÚBAL (distrito)ALCÁCER DO SAL 8 436 615 937 402 9 374 017 230 889 335 297 4,0% 268 238 9 873 144ALCOCHETE 1 083 674 270 919 1 354 593 249 277 1 377 301 5,0% 1 377 301 2 981 171ALMADA 3 876 287 430 699 4 306 986 1 978 908 11 229 748 5,0% 11 229 748 17 515 642BARREIRO 4 734 213 526 024 5 260 237 1 115 494 3 804 841 5,0% 3 804 841 10 180 572GRÂNDOLA 5 498 052 610 895 6 108 947 253 335 467 915 5,0% 467 915 6 830 197MOITA 7 039 994 782 221 7 822 215 1 092 036 2 152 524 5,0% 2 152 524 11 066 775MONTIJO 2 804 211 311 579 3 115 790 728 465 2 430 986 4,0% 1 944 789 5 789 044PALMELA 3 763 995 418 222 4 182 217 871 362 3 180 559 5,0% 3 180 559 8 234 138SANTIAGO DO CACÉM 8 979 799 997 755 9 977 554 453 511 1 668 338 5,0% 1 668 338 12 099 403SEIXAL 4 382 000 486 889 4 868 889 2 030 410 8 104 613 5,0% 8 104 613 15 003 912SESIMBRA 1 819 193 202 132 2 021 325 774 355 2 460 940 5,0% 2 460 940 5 256 620SETÚBAL 3 603 601 400 400 4 004 001 1 674 398 6 903 609 5,0% 6 903 609 12 582 008SINES 2 673 551 297 061 2 970 612 247 001 839 593 4,5% 755 634 3 973 247TOTAL 58 695 185 6 672 198 65 367 383 11 699 441 44 956 264 44 319 049 121 385 873

VIANA DO CASTELO (distrito)ARCOS DE VALDEVEZ 9 387 166 1 043 018 10 430 184 428 191 457 759 4,0% 366 207 11 224 582CAMINHA 5 181 018 575 669 5 756 687 233 451 584 471 1,5% 175 341 6 165 479MELGAÇO 5 658 001 628 667 6 286 668 176 091 193 426 5,0% 193 426 6 656 185MONÇÃO 6 727 788 747 532 7 475 320 371 304 429 211 4,0% 343 369 8 189 993PAREDES DE COURA 5 762 928 640 325 6 403 253 151 527 171 781 3,0% 103 069 6 657 849PONTE DA BARCA 5 131 049 570 117 5 701 166 265 602 235 569 4,0% 188 455 6 155 223PONTE DE LIMA 10 224 073 1 136 008 11 360 081 989 523 792 569 0,0% 0 12 349 604VALENÇA 4 782 360 531 373 5 313 733 245 334 311 523 2,0% 124 609 5 683 676VIANA DO CASTELO 9 915 935 1 101 770 11 017 705 1 420 323 3 440 650 5,0% 3 440 650 15 878 678VILA NOVA DE CERVEIRA 5 336 003 592 889 5 928 892 158 580 238 088 2,5% 119 044 6 206 516TOTAL 68 106 321 7 567 368 75 673 689 4 439 926 6 855 047 5 054 170 85 167 785

69

Página 70

(Un: euros)

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)

MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

MUNICÍPIOS

FEF FINALFSM

IRSTOTAL TRANSFERÊNCIAS

VILA REAL (distrito)ALIJÓ 5 983 467 664 830 6 648 297 258 276 204 643 5,0% 204 643 7 111 216BOTICAS 5 151 075 572 342 5 723 417 101 130 78 638 0,0% 0 5 824 547CHAVES 10 810 212 1 201 135 12 011 347 711 275 1 365 426 5,0% 1 365 426 14 088 048MESÃO FRIO 2 746 277 305 142 3 051 419 141 761 71 146 5,0% 71 146 3 264 326MONDIM DE BASTO 4 955 511 550 612 5 506 123 244 617 102 917 5,0% 102 917 5 853 657MONTALEGRE 9 097 461 1 010 829 10 108 290 242 785 216 350 5,0% 216 350 10 567 425MURÇA 4 057 955 450 884 4 508 839 131 180 109 772 5,0% 109 772 4 749 791PESO DA RÉGUA 5 078 025 564 225 5 642 250 379 152 439 874 5,0% 439 874 6 461 276RIBEIRA DE PENA 4 517 408 501 934 5 019 342 155 624 94 500 0,0% 0 5 174 966SABROSA 4 366 122 485 125 4 851 247 123 060 116 132 0,0% 0 4 974 307SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 3 751 057 416 784 4 167 841 121 328 111 692 1,0% 22 338 4 311 507VALPAÇOS 8 476 934 941 882 9 418 816 330 357 258 704 5,0% 258 704 10 007 877VILA POUCA DE AGUIAR 6 791 769 754 641 7 546 410 321 228 243 620 5,0% 243 620 8 111 258VILA REAL 7 459 050 828 783 8 287 833 969 019 2 399 169 5,0% 2 399 169 11 656 021TOTAL 83 242 323 9 249 148 92 491 471 4 230 792 5 812 583 5 433 959 102 156 222

VISEU (distrito)ARMAMAR 4 103 724 455 969 4 559 693 205 985 103 607 0,0% 0 4 765 678CARREGAL DO SAL 3 378 699 375 411 3 754 110 227 197 192 780 5,0% 192 780 4 174 087CASTRO DAIRE 6 914 099 768 233 7 682 332 571 660 237 393 4,0% 189 914 8 443 906CINFÃES 6 869 111 763 235 7 632 346 619 713 233 141 3,0% 139 885 8 391 944LAMEGO 6 377 267 708 585 7 085 852 721 311 870 867 5,0% 870 867 8 678 030MANGUALDE 5 787 744 643 083 6 430 827 498 343 534 923 4,0% 427 938 7 357 108MOIMENTA DA BEIRA 4 973 460 552 607 5 526 067 302 579 217 283 5,0% 217 283 6 045 929MORTÁGUA 4 718 758 524 306 5 243 064 166 467 216 016 0,0% 0 5 409 531NELAS 4 053 899 450 433 4 504 332 264 326 369 645 5,0% 369 645 5 138 303OLIVEIRA DE FRADES 3 834 532 426 059 4 260 591 262 939 222 757 5,0% 222 757 4 746 287PENALVA DO CASTELO 4 591 871 510 208 5 102 079 173 726 123 686 4,0% 98 949 5 374 754PENEDONO 3 683 606 409 290 4 092 896 94 507 54 188 1,0% 10 838 4 198 241RESENDE 5 241 590 582 399 5 823 989 304 148 152 754 0,0% 0 6 128 137SANTA COMBA DÃO 3 520 982 391 220 3 912 202 229 385 290 309 5,0% 290 309 4 431 896SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 5 405 851 600 650 6 006 501 219 183 137 916 4,0% 110 333 6 336 017SÃO PEDRO DO SUL 6 770 065 752 229 7 522 294 409 961 388 882 5,0% 388 882 8 321 137SÁTÃO 4 798 122 533 125 5 331 247 303 853 247 588 5,0% 247 588 5 882 688SERNANCELHE 4 571 695 507 966 5 079 661 160 106 90 377 5,0% 90 377 5 330 144TABUAÇO 4 496 128 499 570 4 995 698 200 361 91 081 0,0% 0 5 196 059TAROUCA 4 165 483 462 831 4 628 314 234 264 131 930 5,0% 131 930 4 994 508TONDELA 8 337 375 926 375 9 263 750 612 886 688 727 5,0% 688 727 10 565 363VILA NOVA DE PAIVA 3 495 067 388 341 3 883 408 159 208 88 913 5,0% 88 913 4 131 529VISEU 9 768 101 1 085 345 10 853 446 1 653 239 4 558 204 4,0% 3 646 563 16 153 248VOUZELA 4 511 765 501 307 5 013 072 237 259 213 888 5,0% 213 888 5 464 219TOTAL 124 368 994 13 818 777 138 187 771 8 832 606 10 456 855 8 638 366 155 658 743

AÇORES 0 0ANGRA DO HEROÍSMO 7 687 427 854 158 8 541 585 627 145 1 229 704 5,0% 1 229 704 10 398 434CALHETA (SÃO JORGE) 3 080 762 342 307 3 423 069 67 418 62 665 5,0% 62 665 3 553 152CORVO 1 388 408 154 267 1 542 675 4 728 16 286 5,0% 16 286 1 563 689HORTA 4 516 661 501 851 5 018 512 280 278 540 898 5,0% 540 898 5 839 688LAGOA (SÃO MIGUEL) 3 785 981 420 665 4 206 646 341 248 312 765 5,0% 312 765 4 860 659LAJES DAS FLORES 2 456 731 272 970 2 729 701 16 727 33 354 4,0% 26 683 2 773 111LAJES DO PICO 3 497 084 388 565 3 885 649 84 223 94 412 5,0% 94 412 4 064 284MADALENA 3 663 896 407 100 4 070 996 113 907 145 148 5,0% 145 148 4 330 051NORDESTE 3 898 861 433 207 4 332 068 116 321 67 923 5,0% 67 923 4 516 312PONTA DELGADA 9 576 940 1 064 104 10 641 044 1 548 766 2 909 531 5,0% 2 909 531 15 099 341POVOAÇÃO 3 764 677 418 297 4 182 974 157 142 74 414 5,0% 74 414 4 414 530RIBEIRA GRANDE 7 460 164 828 907 8 289 071 834 494 543 450 5,0% 543 450 9 667 015SANTA CRUZ DA GRACIOSA 2 507 809 278 645 2 786 454 83 249 89 641 3,0% 53 785 2 923 488SANTA CRUZ DAS FLORES 2 113 712 234 857 2 348 569 53 725 55 655 4,0% 44 524 2 446 818SÃO ROQUE DO PICO 2 784 356 309 373 3 093 729 65 653 84 974 5,0% 84 974 3 244 356VELAS 3 517 976 390 886 3 908 862 92 576 107 625 2,5% 53 813 4 055 251PRAIA DA VITÓRIA 5 494 991 610 554 6 105 545 478 595 490 878 5,0% 490 878 7 075 018VILA DO PORTO 3 198 075 355 342 3 553 417 128 432 310 839 5,0% 310 839 3 992 688VILA FRANCA DO CAMPO 3 746 876 416 319 4 163 195 275 777 156 092 5,0% 156 092 4 595 064TOTAL 78 141 387 8 682 374 86 823 761 5 370 404 7 326 254 7 218 784 99 412 949

MADEIRA 0 0CALHETA 5 545 669 616 185 6 161 854 222 594 209 805 5,0% 209 805 6 594 253CÂMARA DE LOBOS 5 967 737 663 082 6 630 819 799 302 422 442 4,0% 337 954 7 768 075FUNCHAL 7 346 575 816 286 8 162 861 1 662 250 6 182 900 3,5% 4 328 030 14 153 141MACHICO 4 828 423 536 491 5 364 914 468 721 445 146 5,0% 445 146 6 278 781PONTA DO SOL 3 140 678 348 964 3 489 642 205 686 144 457 5,0% 144 457 3 839 785PORTO MONIZ 3 361 465 373 496 3 734 961 50 898 47 969 0,0% 0 3 785 859PORTO SANTO 1 379 620 153 291 1 532 911 91 437 308 651 0,0% 0 1 624 348RIBEIRA BRAVA 3 906 680 434 075 4 340 755 323 006 214 779 5,0% 214 779 4 878 540SANTA CRUZ 3 966 041 440 671 4 406 712 560 324 1 558 066 4,0% 1 246 453 6 213 489SANTANA 4 914 116 546 013 5 460 129 123 357 94 707 0,0% 0 5 583 486SÃO VICENTE 3 806 969 422 997 4 229 966 107 823 86 577 5,0% 86 577 4 424 366TOTAL 48 163 973 5 351 551 53 515 524 4 615 398 9 715 499 7 013 201 65 144 123

TOTAL GERAL 1 654 329 485 190 162 192 1 844 491 677 163 325 967 483 994 435 420 571 099 2 428 388 743TOTAL CONTINENTE 1 528 024 125 176 128 267 1 704 152 392 153 340 165 466 952 682 406 339 114 2 263 831 671

70

Página 71

(euros)

FFF

(1)

Aguada de Cima 61 292

Fermentelos 49 417

Macinhata do Vouga 58 713

Valongo do Vouga 78 044

União das freguesias de Águeda e Borralha 182 877

União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo 76 305

União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão 130 379

União das freguesias de Recardães e Espinhel 110 401

União das freguesias de Travassô e Óis da Ribeira 67 753

União das freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga 107 233

União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba 69 431

ÁGUEDA (Total município) 991 845Alquerubim 44 612

Angeja 44 449

Branca 77 941

Ribeira de Fráguas 48 944

Albergaria-a-Velha e Valmaior 152 242

São João de Loure e Frossos 76 450

ALBERGARIA-A-VELHA (Total município) 444 638Avelãs de Caminho 28 704

Avelãs de Cima 57 984

Moita 54 338

Sangalhos 56 591

São Lourenço do Bairro 43 864

Vila Nova de Monsarros 45 218

Vilarinho do Bairro 51 617

União das freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas 83 414

União das freguesias de Arcos e Mogofores 81 598

União das freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro 86 531

ANADIA (Total município) 589 859Alvarenga 46 448

Chave 33 047

Escariz 41 232

Fermedo 34 322

Mansores 32 200

Moldes 43 382

Rossas 37 527

Santa Eulália 47 336

São Miguel do Mato 35 660

Tropeço 31 859

Urrô 30 598

Várzea 24 478

União das freguesias de Arouca e Burgo 97 237

União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra 54 448

União das freguesias de Canelas e Espiunca 67 966

União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde 61 809

AROUCA (Total município) 719 549Aradas 82 260

Cacia 88 073

Esgueira 115 451

Oliveirinha 57 224

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

71

Página 72

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

São Bernardo 44 658

São Jacinto 33 069

Santa Joana 74 025

Eixo e Eirol 97 547

Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz 116 027

União das freguesias de Glória e Vera Cruz 220 758

AVEIRO (Total município) 929 092Fornos 31 111

Real 57 581

Santa Maria de Sardoura 42 933

São Martinho de Sardoura 34 541

União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso 122 983

União das freguesias de Sobrado e Bairros 73 419

CASTELO DE PAIVA (Total município) 362 568Espinho 98 582

Paramos 68 121

Silvalde 85 750

União das freguesias de Anta e Guetim 135 459

ESPINHO (Total município) 387 912Avanca 80 321

Pardilhó 58 687

Salreu 63 180

União das freguesias de Beduído e Veiros 131 058

União das freguesias de Canelas e Fermelã 73 441

ESTARREJA (Total município) 406 687Argoncilhe 89 913

Arrifana 72 720

Escapães 45 760

Fiães 90 479

Fornos 42 883

Lourosa 92 175

Milheirós de Poiares 50 193

Mozelos 68 706

Nogueira da Regedoura 59 842

São Paio de Oleiros 53 643

Paços de Brandão 56 967

Rio Meão 59 519

Romariz 50 111

Sanguedo 50 487

Santa Maria de Lamas 58 543

São João de Ver 95 423

União das freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros 79 719

União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior 198 730

União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande 185 434

União das freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo 234 121

União das freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô 112 622

SANTA MARIA DA FEIRA (Total município) 1 847 990Gafanha da Encarnação 64 669

Gafanha da Nazaré 141 036

Gafanha do Carmo 29 935

Ílhavo (São Salvador) 162 123

72

Página 73

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

ÍLHAVO (Total município) 397 763Barcouço 47 607

Casal Comba 55 700

Luso 51 888

Pampilhosa 54 516

Vacariça 45 570

União das freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes 104 953

MEALHADA (Total município) 360 234Bunheiro 63 096

Monte 25 685

Murtosa 56 403

Torreira 66 963

MURTOSA (Total município) 212 147Carregosa 48 696

Cesar 43 854

Fajões 45 183

Loureiro 60 364

Macieira de Sarnes 36 096

Ossela 44 624

São Martinho da Gândara 37 830

São Roque 66 741

Vila de Cucujães 113 169

União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo 83 064União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago da Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail 255 113

União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz 129 068

OLIVEIRA DE AZEMÉIS (Total município) 963 802Oiã 120 877

Oliveira do Bairro 102 288

Palhaça 51 815

União das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa 143 202

OLIVEIRA DO BAIRRO (Total município) 418 182Cortegaça 55 618

Esmoriz 110 368

Maceda 52 971

Válega 82 879

União das freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã 352 732

OVAR (Total município) 654 568São João da Madeira 266 851

SÃO JOÃO DA MADEIRA (Total município) 266 851Couto de Esteves 37 637

Pessegueiro do Vouga 43 113

Rocas do Vouga 40 946

Sever do Vouga 43 632

Talhadas 48 423

União das freguesias de Cedrim e Paradela 53 897

União das freguesias de Silva Escura e Dornelas 63 331

SEVER DO VOUGA (Total município) 330 979Calvão 40 397

Gafanha da Boa Hora 54 899

Ouca 38 176

73

Página 74

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Sosa 48 342

Santo André de Vagos 39 867

União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo 58 463

União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina 60 070

União das freguesias de Vagos e Santo António 97 077

VAGOS (Total município) 437 291Arões 73 772

São Pedro de Castelões 87 631

Cepelos 43 554

Junqueira 39 974

Macieira de Cambra 68 213

Roge 44 008

União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho 120 567

VALE DE CAMBRA (Total município) 477 719AVEIRO (Total distrito) 11 199 676Ervidel 46 117

Messejana 75 897

São João de Negrilhos 63 368

União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 194 088

ALJUSTREL (Total município) 379 470Rosário 49 522

Santa Cruz 79 595

São Barnabé 86 917

Aldeia dos Fernandes 32 188

União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões 216 128

União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires 138 986

ALMODÔVAR (Total município) 603 336Alvito 92 362

Vila Nova da Baronia 85 529

ALVITO (Total município) 177 891Barrancos 178 250

BARRANCOS (Total município) 178 250Baleizão 77 408

Beringel 35 686

Cabeça Gorda 60 406

Nossa Senhora das Neves 54 200

Santa Clara de Louredo 48 733

São Matias 46 227

União das freguesias de Albernoa e Trindade 120 330

União das freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) 122 580

União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 170 612

União das freguesias de Salvada e Quintos 122 963

União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja 101 471

União das freguesias de Trigaches e São Brissos 54 895

BEJA (Total município) 1 015 511Entradas 56 778

Santa Bárbara de Padrões 56 423

São Marcos da Ataboeira 63 720

União das freguesias de Castro Verde e Casével 228 916

CASTRO VERDE (Total município) 405 837Cuba 86 747

74

Página 75

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Faro do Alentejo 44 106

Vila Alva 39 905

Vila Ruiva 30 412

CUBA (Total município) 201 170Figueira dos Cavaleiros 98 430

Odivelas 67 769

União das freguesias de Alfundão e Peroguarda 85 047

União das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros 215 857

FERREIRA DO ALENTEJO (Total município) 467 103Alcaria Ruiva 117 164

Corte do Pinto 57 005

Espírito Santo 73 882

Mértola 193 582

Santana de Cambas 95 063

São João dos Caldeireiros 68 073União das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros 186 269

MÉRTOLA (Total município) 791 038Amareleja 88 051

Póvoa de São Miguel 99 051

Sobral da Adiça 84 609

União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador 260 225

União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração 146 721

MOURA (Total município) 678 657Relíquias 71 452

Sabóia 87 136

São Luís 100 827

São Martinho das Amoreiras 82 421

Vila Nova de Milfontes 80 496

Luzianes-Gare 59 361

Boavista dos Pinheiros 47 100

Longueira/Almograve 52 896

Colos 85 048

Santa Clara-a-Velha 122 448

São Salvador e Santa Maria 151 639

São Teotónio 275 361

Vale de Santiago 104 326

ODEMIRA (Total município) 1 320 511Ourique 159 571

Santana da Serra 114 099

União das freguesias de Garvão e Santa Luzia 81 637

União das freguesias de Panoias e Conceição 102 578

OURIQUE (Total município) 457 885Brinches 66 214

Pias 117 529

Vila Verde de Ficalho 74 840

União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) 296 020

União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo 211 398

SERPA (Total município) 766 001Pedrógão 82 087

Selmes 86 625

75

Página 76

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Vidigueira 61 542

Vila de Frades 37 236

VIDIGUEIRA (Total município) 267 490BEJA (Total distrito) 7 710 150Barreiros 24 476

Bico 24 476

Caires 24 984

Carrazedo 24 476

Dornelas 24 476

Fiscal 24 476

Goães 24 476

Lago 33 565

Rendufe 25 661

Bouro (Santa Maria) 25 761

Bouro (Santa Marta) 26 512

União das freguesias de Amares e Figueiredo 50 327

União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos 65 832

União das freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros 85 898

União das freguesias de Torre e Portela 41 198

União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas 64 252

AMARES (Total município) 590 846Abade de Neiva 35 217

Aborim 25 447

Adães 24 476

Airó 24 476

Aldreu 24 476

Alvelos 36 223

Arcozelo 97 614

Areias 25 002

Balugães 24 476

Barcelinhos 30 680

Barqueiros 36 348

Cambeses 25 568

Carapeços 37 058

Carvalhal 26 688

Carvalhas 24 476

Cossourado 25 670

Cristelo 35 564

Fornelos 24 476

Fragoso 39 852

Gilmonde 30 212

Lama 25 472

Lijó 36 076

Macieira de Rates 36 953

Manhente 30 127

Martim 37 101

Moure 24 476

Oliveira 26 025

Palme 28 278

Panque 24 476

Paradela 26 006

76

Página 77

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Pereira 27 300

Perelhal 32 648

Pousa 39 559

Remelhe 29 879

Roriz 36 537

Rio Covo (Santa Eugénia) 25 472

Galegos (Santa Maria) 36 423

Galegos (São Martinho) 28 695

Tamel (São Veríssimo) 43 815

Silva 24 476

Ucha 28 024

Várzea 25 472

Vila Seca 28 280

União das freguesias de Alheira e Igreja Nova 52 439

União das freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto 73 429

União das freguesias de Areias de Vilar e Encourados 53 682

União das freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 133 552

União das freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins) 48 952

União das freguesias de Carreira e Fonte Coberta 52 707

União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral 122 382

União das freguesias de Creixomil e Mariz 48 952

União das freguesias de Durrães e Tregosa 48 952

União das freguesias de Gamil e Midões 48 952

União das freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria 73 605

União das freguesias de Negreiros e Chavão 56 710

União das freguesias de Quintiães e Aguiar 48 952

União das freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão) 73 429

União das freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) 51 253

União das freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte 48 952

União das freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães 107 549

União das freguesias de Vila Cova e Feitos 61 884

BARCELOS (Total município) 2 561 902Adaúfe 51 649

Espinho 28 233

Esporões 33 530

Figueiredo 25 159

Gualtar 46 148

Lamas 24 176

Mire de Tibães 38 796

Padim da Graça 30 107

Palmeira 56 488

Pedralva 32 894

Priscos 27 456

Ruilhe 25 158

Braga (São Vicente) 71 059

Braga (São Vítor) 145 746

Sequeira 35 175

Sobreposta 27 588

Tadim 24 175

Tebosa 24 777

77

Página 78

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Arentim e Cunha 48 290

União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 129 936

União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) 138 466

União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião) 54 530

União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro 91 604

União das freguesias de Crespos e Pousada 48 679

União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) 73 577

União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede) 65 472

União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves 80 602

União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro) 48 352

União das freguesias de Lomar e Arcos 70 090

União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães 82 134

União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos 53 685

União das freguesias de Morreira e Trandeiras 48 351

União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães 109 884

União das freguesias de Nogueiró e Tenões 49 128

União das freguesias de Real, Dume e Semelhe 102 048

União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra 48 351

União das freguesias de Vilaça e Fradelos 48 351

BRAGA (Total município) 2 139 844Abadim 27 969

Basto 24 500

Bucos 28 943

Cabeceiras de Basto 36 072

Cavez 43 896

Faia 24 474

Pedraça 28 603

Rio Douro 48 163

União das freguesias de Alvite e Passos 51 648

União das freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune 55 641

União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas 54 458

União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela 107 644

CABECEIRAS DE BASTO (Total município) 532 011Agilde 30 746

Arnóia 41 166

Borba de Montanha 31 414

Codeçoso 24 474

Fervença 33 650

Moreira do Castelo 24 474

Rego 34 203

Ribas 29 895

Basto (São Clemente) 36 189

Vale de Bouro 25 317

União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 88 705

União das freguesias de Caçarilhe e Infesta 48 948

União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo 53 059

União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) 49 448

União das freguesias de Veade, Gagos e Molares 73 422

CELORICO DE BASTO (Total município) 625 110Antas 37 422

Forjães 39 565

78

Página 79

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Gemeses 26 639

Vila Chã 32 214

União das freguesias de Apúlia e Fão 100 791

União das freguesias de Belinho e Mar 64 041

União das freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra 139 259

União das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto 52 962

União das freguesias de Palmeira de Faro e Curvos 59 985

ESPOSENDE (Total município) 552 878Armil 24 474

Estorãos 32 451

Fafe 128 477

Fornelos 26 781

Golães 37 107

Medelo 25 471

Passos 25 774

Quinchães 40 447

Regadas 33 961

Revelhe 24 474

Ribeiros 24 474

Arões (Santa Cristina) 25 471

São Gens 37 697

Silvares (São Martinho) 30 809

Arões (São Romão) 48 917

Travassós 33 995

Vinhós 24 474

União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído 96 819

União de freguesias de Agrela e Serafão 61 211

União de freguesias de Antime e Silvares (São Clemente) 60 585

União de freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões 84 435

União de freguesias de Cepães e Fareja 62 237

União de freguesias de Freitas e Vila Cova 56 290

União de freguesias de Monte e Queimadela 56 509

União de freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova 77 586

FAFE (Total município) 1 180 926Aldão 24 474

Azurém 83 369

Barco 28 736

Brito 56 334

Caldelas 48 156

Costa 43 168

Creixomil 75 451

Fermentões 48 922

Gonça 31 079

Gondar 35 978

Guardizela 40 206

Infantas 35 097

Longos 33 872

Lordelo 58 173

Mesão Frio 49 872

Moreira de Cónegos 68 352

Nespereira 43 724

79

Página 80

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Pencelo 26 230

Pinheiro 25 471

Polvoreira 48 528

Ponte 57 614

Ronfe 54 711

Prazins (Santa Eufémia) 25 471

Selho (São Cristóvão) 32 174

Selho (São Jorge) 60 478

Candoso (São Martinho) 30 024

Sande (São Martinho) 42 366

São Torcato 48 644

Serzedelo 54 442

Silvares 41 181

Urgezes 59 915

União das freguesias de Abação e Gémeos 70 651

União das freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil 92 014

União das freguesias de Arosa e Castelões 56 290

União das freguesias de Atães e Rendufe 69 432

União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim 59 622

União das freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia 60 282

União das freguesias de Candoso São Tiago e Mascotelos 58 584

União das freguesias de Conde e Gandarela 58 357

União das freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo 84 435

União das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 104 282

União das freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite 49 449

União das freguesias de Sande São Lourenço e Balazar 58 274

União das freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente 75 217

União das freguesias de Selho São Lourenço e Gominhães 57 438

União das freguesias de Serzedo e Calvos 60 949

União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar 84 855

União das freguesias de Tabuadelo e São Faustino 64 431

GUIMARÃES (Total município) 2 576 774Covelas 24 475

Ferreiros 24 475

Galegos 24 475

Garfe 27 241

Geraz do Minho 24 475

Lanhoso 24 475

Monsul 24 475

Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 55 626

Rendufinho 24 961

Santo Emilião 24 475

São João de Rei 24 475

Serzedelo 26 705

Sobradelo da Goma 29 477

Taíde 32 203

Travassos 24 475

Vilela 24 475

União das freguesias de Águas Santas e Moure 48 368

União das freguesias de Calvos e Frades 48 950

União das freguesias de Campos e Louredo 49 492

80

Página 81

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Esperança e Brunhais 48 950

União das freguesias de Fonte Arcada e Oliveira 54 157

União das freguesias de Verim, Friande e Ajude 64 484

PÓVOA DE LANHOSO (Total município) 755 364Balança 24 475

Campo do Gerês 49 364

Carvalheira 24 475

Covide 27 493

Gondoriz 24 475

Moimenta 24 475

Ribeira 23 989

Rio Caldo 30 522

Souto 24 475

Valdosende 26 567

Vilar da Veiga 63 814

União das freguesias de Chamoim e Vilar 47 876

União das freguesias de Chorense e Monte 50 551

União das freguesias de Cibões e Brufe 49 350

TERRAS DE BOURO (Total município) 491 901Cantelães 28 637

Eira Vedra 24 475

Guilhofrei 30 579

Louredo 24 475

Mosteiro 28 311

Parada do Bouro 24 475

Pinheiro 24 475

Rossas 50 126

Salamonde 24 475

Tabuaças 26 936

Vieira do Minho 37 151

União das freguesias de Anissó e Soutelo 48 950

União das freguesias de Anjos e Vilar do Chão 50 948

União das freguesias de Caniçada e Soengas 39 807

União das freguesias de Ruivães e Campos 65 627

União das freguesias de Ventosa e Cova 48 950

VIEIRA DO MINHO (Total município) 578 397Bairro 49 680

Brufe 34 377

Castelões 32 251

Cruz 31 469

Delães 42 275

Fradelos 59 117

Gavião 51 408

Joane 80 112

Landim 44 089

Louro 37 835

Lousado 52 651

Mogege 30 762

Nine 42 214

Pedome 33 991

Pousada de Saramagos 26 387

81

Página 82

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Requião 47 594

Riba de Ave 40 468

Ribeirão 86 775

Oliveira (Santa Maria) 46 532

Vale (São Martinho) 33 919

Oliveira (São Mateus) 42 402

Vermoim 44 633

Vilarinho das Cambas 34 032

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 86 233

União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 81 933

União das freguesias de Avidos e Lagoa 49 947

União das freguesias de Carreira e Bente 51 155

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 61 173

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 90 870

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 80 332

União das freguesias de Ruivães e Novais 59 777

União das freguesias de Seide 49 242

União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 101 771

União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 155 279

VILA NOVA DE FAMALICÃO (Total município) 1 892 685Atiães 24 475

Cabanelas 36 535

Cervães 37 230

Coucieiro 24 475

Dossãos 24 475

Freiriz 27 320

Gême 24 475

Lage 36 221

Lanhas 24 475

Loureira 24 092

Moure 28 932

Oleiros 25 472

Parada de Gatim 24 475

Pico 24 475

Ponte 24 475

Sabariz 24 475

Vila de Prado 56 342

Prado (São Miguel) 24 475

Soutelo 34 811

Turiz 25 472

Valdreu 35 537

Aboim da Nóbrega e Gondomar 53 406

União das freguesias da Ribeira do Neiva 208 631

União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago) 56 293

União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho) 56 293

União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós 83 406

União das freguesias de Marrancos e Arcozelo 56 293

União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) 56 104

União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós 84 440

União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide 112 587

União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho) 83 396

82

Página 83

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias do Vade 131 709

Vila Verde e Barbudo 83 719

VILA VERDE (Total município) 1 678 991Santa Eulália 61 109

Infias 26 344

Vizela (Santo Adrião) 38 409

União das freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) 117 032

União das freguesias de Tagilde e Vizela (São Paio) 53 705

VIZELA (Total município) 296 599BRAGA (Total distrito) 16 454 228Alfândega da Fé 60 483

Cerejais 24 711

Sambade 36 836

Vilar Chão 29 830

Vilarelhos 24 475

Vilares de Vilariça 24 475

União das freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro 53 288

União das freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde 64 811

União das freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra 41 571

União das freguesias de Gebelim e Soeima 46 341

União das freguesias de Parada e Sendim da Ribeira 39 124

União das freguesias de Pombal e Vales 31 840

ALFÂNDEGA DA FÉ (Total município) 477 785Alfaião 20 677

Babe 25 160

Baçal 25 160

Carragosa 25 160

Castro de Avelãs 24 822

Coelhoso 25 160

Donai 25 037

Espinhosela 28 203

França 36 990

Gimonde 25 160

Gondesende 24 176

Gostei 25 160

Grijó de Parada 26 606

Macedo do Mato 24 176

Mós 20 677

Nogueira 24 176

Outeiro 30 045

Parâmio 25 160

Pinela 25 160

Quintanilha 25 160

Quintela de Lampaças 25 160

Rabal 20 677

Rebordãos 25 456

Salsas 25 251

Samil 25 160

Santa Comba de Rossas 24 176

São Pedro de Sarracenos 24 176

Sendas 25 160

83

Página 84

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Serapicos 25 160

Sortes 25 160

Zoio 25 160

União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor 80 125

União das freguesias de Castrelos e Carrazedo 49 285

União das freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova 80 411

União das freguesias de Parada e Faílde 56 109

União das freguesias de Rebordainhos e Pombares 41 862

União das freguesias de Rio Frio e Milhão 59 046

União das freguesias de São Julião de Palácios e Deilão 62 909

União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 260 984

BRAGANÇA (Total município) 1 473 452Carrazeda de Ansiães 34 169

Fonte Longa 24 475

Linhares 34 699

Marzagão 25 033

Parambos 24 475

Pereiros 24 475

Pinhal do Norte 25 306

Pombal 26 222

Seixo de Ansiães 29 586

Vilarinho da Castanheira 39 597

União das freguesias de Amedo e Zedes 48 950

União das freguesias de Belver e Mogo de Malta 43 065

União das freguesias de Castanheiro do Norte e Ribalonga 42 476

União das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores 64 765

CARRAZEDA DE ANSIÃES (Total município) 487 293Ligares 44 866

Poiares 43 103

União das freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco 121 429

União das freguesias de Lagoaça e Fornos 75 050

FREIXO DE ESPADA À CINTA (Total município) 284 448Amendoeira 25 472

Arcas 25 837

Carrapatas 24 475

Chacim 25 472

Cortiços 27 194

Corujas 24 475

Ferreira 25 472

Grijó 24 475

Lagoa 31 927

Lamalonga 25 472

Lamas 24 475

Lombo 24 589

Macedo de Cavaleiros 74 972

Morais 46 962

Olmos 25 472

Peredo 25 472

Salselas 38 103

Sezulfe 20 933

Talhas 40 838

84

Página 85

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Vale Benfeito 24 475

Vale da Porca 25 472

Vale de Prados 24 475

Vilarinho de Agrochão 24 475

Vinhas 30 833

União das freguesias de Ala e Vilarinho do Monte 59 191

União das freguesias de Bornes e Burga 49 974

União das freguesias de Castelãos e Vilar do Monte 46 454

União das freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco 89 981

União das freguesias de Podence e Santa Combinha 46 454

União das freguesias de Talhinhas e Bagueixe 52 299

MACEDO DE CAVALEIROS (Total município) 1 056 170Duas Igrejas 46 455

Genísio 31 676

Malhadas 32 356

Miranda do Douro 53 224

Palaçoulo 33 506

Picote 27 341

Póvoa 27 829

São Martinho de Angueira 37 134

Vila Chã de Braciosa 40 957

União das freguesias de Constantim e Cicouro 40 827

União das freguesias de Ifanes e Paradela 48 733

União das freguesias de Sendim e Atenor 72 013

União das freguesias de Silva e Águas Vivas 57 815

MIRANDA DO DOURO (Total município) 549 866Abambres 25 472

Abreiro 27 352

Aguieiras 24 728

Alvites 25 472

Bouça 24 475

Cabanelas 25 472

Caravelas 24 475

Carvalhais 38 627

Cedães 31 318

Cobro 24 475

Fradizela 24 475

Frechas 34 897

Lamas de Orelhão 27 073

Mascarenhas 35 396

Mirandela 112 292

Múrias 26 615

Passos 25 472

São Pedro Velho 28 619

São Salvador 24 475

Suçães 41 018

Torre de Dona Chama 42 272

Vale de Asnes 26 567

Vale de Gouvinhas 25 472

Vale de Salgueiro 25 468

Vale de Telhas 24 871

85

Página 86

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Avantos e Romeu 46 454

União das freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira 75 747

União das freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa 75 299

União das freguesias de Franco e Vila Boa 47 462

União das freguesias de Freixeda e Vila Verde 36 615

MIRANDELA (Total município) 1 078 425Azinhoso 31 527

Bemposta 41 223

Bruçó 29 683

Brunhoso 25 472

Castelo Branco 46 700

Castro Vicente 33 577

Meirinhos 41 588

Paradela 20 933

Penas Roias 35 982

Peredo da Bemposta 25 386

Saldanha 25 472

São Martinho do Peso 42 863

Tó 25 472

Travanca 21 625

Urrós 33 749

Vale da Madre 15 920

Vila de Ala 30 859

União das freguesias de Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane 55 494

União das freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei 142 551

União das freguesias de Remondes e Soutelo 53 367

União das freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo 56 121

MOGADOURO (Total município) 835 564Açoreira 31 551

Cabeça Boa 32 331

Carviçais 52 942

Castedo 25 515

Horta da Vilariça 25 445

Larinho 33 795

Lousa 37 040

Mós 46 944

Torre de Moncorvo 56 634

União das freguesias de Adeganha e Cardanha 68 736

União das freguesias de Felgar e Souto da Velha 60 720

União das freguesias de Felgueiras e Maçores 54 609

União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos 66 446

TORRE DE MONCORVO (Total município) 592 708Benlhevai 24 475

Freixiel 41 620

Roios 23 021

Samões 24 475

Sampaio 19 380

Santa Comba de Vilariça 24 475

Seixo de Manhoses 24 475

Trindade 21 312

Vale Frechoso 27 426

86

Página 87

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Assares e Lodões 32 638

União das freguesias de Candoso e Carvalho de Egas 39 994

União das freguesias de Valtorno e Mourão 41 525

União das freguesias de Vila Flor e Nabo 82 169

União das freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas 58 240

VILA FLOR (Total município) 485 225Argozelo 40 221

Carção 33 454

Matela 41 457

Pinelo 34 079

Santulhão 44 930

Vilar Seco 27 044

Vimioso 49 305

União das freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva 98 431

União das freguesias de Caçarelhos e Angueira 58 047

União das freguesias de Vale de Frades e Avelanoso 68 094

VIMIOSO (Total município) 495 062Agrochão 25 463

Candedo 28 824

Celas 36 581

Edral 26 303

Edrosa 22 521

Ervedosa 34 240

Paçó 24 475

Penhas Juntas 28 911

Rebordelo 31 498

Santalha 30 912

Tuizelo 36 987

Vale das Fontes 27 024

Vila Boa de Ousilhão 19 214

Vila Verde 24 475

Vilar de Ossos 25 472

Vilar de Peregrinos 20 933

Vilar Seco de Lomba 25 472

Vinhais 48 674

União das freguesias de Curopos e Vale de Janeiro 41 475

União das freguesias de Moimenta e Montouto 44 590

União das freguesias de Nunes e Ousilhão 35 324

União das freguesias de Quirás e Pinheiro Novo 52 882

União das freguesias de Sobreiro de Baixo e Alvaredos 41 892

União das freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita 48 714

União das freguesias de Travanca e Santa Cruz 31 840

União das freguesias de Vilar de Lomba e São Jomil 41 393

VINHAIS (Total município) 856 089BRAGANÇA (Total distrito) 8 672 087Caria 72 862

Inguias 36 245

Maçainhas 30 576

União das freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre 95 453

BELMONTE (Total município) 235 136Alcains 70 404

87

Página 88

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Almaceda 54 843

Benquerenças 49 099

Castelo Branco 348 969

Lardosa 41 126

Louriçal do Campo 29 656

Malpica do Tejo 121 313

Monforte da Beira 70 142

Salgueiro do Campo 35 254

Santo André das Tojeiras 57 881

São Vicente da Beira 70 511

Sarzedas 105 960

Tinalhas 25 377

União das freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo 60 920

União das freguesias de Escalos de Baixo e Mata 71 187

União das freguesias de Escalos de Cima e Lousa 66 306

União das freguesias de Freixial e Juncal do Campo 51 625

União das freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo 54 496

União das freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede 53 967

CASTELO BRANCO (Total município) 1 439 036Aldeia de São Francisco de Assis 30 295

Boidobra 37 129

Cortes do Meio 46 950

Dominguizo 25 472

Erada 44 766

Ferro 46 537

Orjais 29 110

Paul 42 518

Peraboa 40 084

São Jorge da Beira 34 853

Sobral de São Miguel 33 016

Tortosendo 64 957

Unhais da Serra 43 678

Verdelhos 40 259

União das freguesias de Barco e Coutada 50 893

União das freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho 78 255

União das freguesias de Casegas e Ourondo 67 689

União das freguesias de Covilhã e Canhoso 234 116

União das freguesias de Peso e Vales do Rio 49 947

União das freguesias de Teixoso e Sarzedo 84 527

União das freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto 49 947

COVILHÃ (Total município) 1 174 998Alcaide 26 502

Alcaria 35 879

Alcongosta 24 475

Alpedrinha 33 691

Barroca 29 481

Bogas de Cima 33 369

Capinha 43 289

Castelejo 36 521

Castelo Novo 37 867

Fatela 24 546

88

Página 89

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Lavacolhos 25 472

Orca 48 436

Pêro Viseu 29 810

Silvares 35 177

Soalheira 29 546

Souto da Casa 38 843

Telhado 25 472

Enxames 27 711

Três Povos 73 539

União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo 55 622

União das freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo 202 237

União das freguesias de Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo 50 944

União das freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha 77 804

FUNDÃO (Total município) 1 046 233Aldeia de Santa Margarida 24 475

Ladoeiro 56 078

Medelim 33 360

Oledo 33 178

Penha Garcia 79 566

Proença-a-Velha 39 601

Rosmaninhal 121 286

São Miguel de Acha 43 185

Toulões 35 036

União das freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes 181 471

União das freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo 94 240

União das freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha 102 773

União das freguesias de Zebreira e Segura 114 065

IDANHA-A-NOVA (Total município) 958 314Álvaro 34 245

Cambas 43 729

Isna 31 532

Madeirã 27 128

Mosteiro 26 905

Orvalho 38 535

Sarnadas de São Simão 33 248

Sobral 25 989

Estreito-Vilar Barroco 95 677

Oleiros-Amieira 140 804

OLEIROS (Total município) 497 792Aranhas 24 475

Benquerença 35 963

Meimão 34 978

Meimoa 28 895

Penamacor 208 631

Salvador 24 475

Vale da Senhora da Póvoa 26 750

União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires 74 272

União das freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta 50 933

PENAMACOR (Total município) 509 372Montes da Senhora 42 906

89

Página 90

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

São Pedro do Esteval 52 041

União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral 173 196

União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira 117 158

PROENÇA-A-NOVA (Total município) 385 301Cabeçudo 28 661

Carvalhal 24 480

Castelo 38 234

Pedrógão Pequeno 43 219

Sertã 102 533

Troviscal 50 426

Várzea dos Cavaleiros 42 080

União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais 133 854

União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro 63 460

União das freguesias de Ermida e Figueiredo 55 694

SERTÃ (Total município) 582 641Fundada 46 769

São João do Peso 22 968

Vila de Rei 148 582

VILA DE REI (Total município) 218 319Fratel 65 611

Perais 57 600

Sarnadas de Ródão 49 889

Vila Velha de Ródão 92 082

VILA VELHA DE RÓDÃO (Total município) 265 182CASTELO BRANCO (Total distrito) 7 312 324Arganil 62 462

Benfeita 30 076

Celavisa 24 475

Folques 27 653

Piódão 35 710

Pomares 36 417

Pombeiro da Beira 43 719

São Martinho da Cortiça 45 072

Sarzedo 26 576

Secarias 24 475

União das freguesias de Cepos e Teixeira 52 945

União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra 52 220

União das freguesias de Côja e Barril de Alva 75 465

União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz 48 476

ARGANIL (Total município) 585 741Ançã 44 943

Cadima 52 547

Cordinhã 29 700

Febres 53 481

Murtede 39 479

Ourentã 36 207

Tocha 83 969

São Caetano 32 638

Sanguinheira 47 316

União das freguesias de Cantanhede e Pocariça 124 200

União das freguesias de Covões e Camarneira 75 472

90

Página 91

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Portunhos e Outil 63 791

União das freguesias de Sepins e Bolho 56 383

União das freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima 48 950

CANTANHEDE (Total município) 789 076Almalaguês 51 873

Brasfemes 35 326

Ceira 57 581

Cernache 53 121

Santo António dos Olivais 263 605

São João do Campo 39 488

São Silvestre 45 390

Torres do Mondego 44 281

União das freguesias de Antuzede e Vil de Matos 64 233

União das freguesias de Assafarge e Antanhol 79 988

União das freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) 187 590

União das freguesias de Eiras e São Paulo de Frades 165 573

União das freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas 122 070

União das freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa 64 486

União das freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades 157 843

União das freguesias de Souselas e Botão 88 859

União das freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila 96 943

União das freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela 71 409

COIMBRA (Total município) 1 689 659Anobra 33 869

Ega 54 688

Furadouro 24 475

Zambujal 27 389

União das freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova 95 614

União das freguesias de Sebal e Belide 62 046

União das freguesias de Vila Seca e Bem da Fé 45 908

CONDEIXA-A-NOVA (Total município) 343 989Alqueidão 39 708

Maiorca 51 359

Marinha das Ondas 52 112

Tavarede 72 830

Vila Verde 47 638

São Pedro 39 082

Bom Sucesso 66 961

Moinhos da Gândara 32 151

Alhadas 87 292

Buarcos 214 856

Ferreira-a-Nova 77 265

Lavos 67 981

Paião 85 129

Quiaios 73 965

FIGUEIRA DA FOZ (Total município) 1 008 329Alvares 74 837

Góis 86 193

Vila Nova do Ceira 38 921

União das freguesias de Cadafaz e Colmeal 70 875

91

Página 92

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

GÓIS (Total município) 270 826Serpins 51 879

Gândaras 25 472

União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio 59 498

União das freguesias de Lousã e Vilarinho 162 587

LOUSÃ (Total município) 299 436Mira 133 397

Seixo 37 623

Carapelhos 24 475

Praia de Mira 72 054

MIRA (Total município) 267 549Lamas 33 077

Miranda do Corvo 95 872

Vila Nova 42 013

União das freguesias de Semide e Rio Vide 84 030

MIRANDA DO CORVO (Total município) 254 992Arazede 88 871

Carapinheira 48 544

Liceia 33 497

Meãs do Campo 35 467

Pereira 39 443

Santo Varão 34 478

Seixo de Gatões 33 781

Tentúgal 51 192

Ereira 24 475

União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca 87 138

União das freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões 85 788

MONTEMOR-O-VELHO (Total município) 562 674Aldeia das Dez 29 576

Alvoco das Várzeas 24 475

Avô 24 475

Bobadela 24 475

Lagares 34 951

Lourosa 27 111

Meruge 24 475

Nogueira do Cravo 42 132

São Gião 26 670

Seixo da Beira 46 855

Travanca de Lagos 36 182

União das freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira 60 245

União das freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa 51 067

União das freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços 82 184

União das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira 54 351

União das freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira 48 950

OLIVEIRA DO HOSPITAL (Total município) 638 174Cabril 35 718

Dornelas do Zêzere 34 319

Janeiro de Baixo 46 268

Pampilhosa da Serra 73 065

Pessegueiro 32 961

Unhais-o-Velho 42 825

92

Página 93

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Fajão-Vidual 79 378

Portela do Fojo-Machio 71 795

PAMPILHOSA DA SERRA (Total município) 416 329Carvalho 40 225

Figueira de Lorvão 49 438

Lorvão 61 065

Penacova 58 140

Sazes do Lorvão 31 016

União das freguesias de Friúmes e Paradela 52 378

União das freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego 51 193

União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego 70 030

PENACOVA (Total município) 413 485Cumeeira 41 132

Espinhal 41 594

Podentes 29 726

União das freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal 123 548

PENELA (Total município) 236 000Alfarelos 35 573

Figueiró do Campo 35 305

Granja do Ulmeiro 32 489

Samuel 44 222

Soure 129 723

Tapéus 24 983

Vila Nova de Anços 37 548

Vinha da Rainha 40 143

União das freguesias de Degracias e Pombalinho 72 343

União das freguesias de Gesteira e Brunhós 64 551

SOURE (Total município) 516 880Candosa 27 374

Carapinha 24 475

Midões 43 643

Mouronho 38 994

Póvoa de Midões 24 688

São João da Boa Vista 24 475

Tábua 50 181

União das freguesias de Ázere e Covelo 52 031

União das freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha 59 639

União das freguesias de Espariz e Sinde 50 949

União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros 48 950

TÁBUA (Total município) 445 399Arrifana 55 140

Lavegadas 26 594

Poiares (Santo André) 81 621

São Miguel de Poiares 49 535

VILA NOVA DE POIARES (Total município) 212 890COIMBRA (Total distrito) 8 951 428Santiago Maior 88 529

Capelins (Santo António) 59 812

Terena (São Pedro) 59 595União das freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) 185 583

93

Página 94

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

ALANDROAL (Total município) 393 519Arraiolos 114 085

Igrejinha 59 564

Vimieiro 134 539

União das freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro 82 022

União das freguesias de São Gregório e Santa Justa 84 341

ARRAIOLOS (Total município) 474 551Borba (Matriz) 71 065

Orada 50 435

Rio de Moinhos 66 122

Borba (São Bartolomeu) 24 475

BORBA (Total município) 212 097Arcos 39 641

Glória 54 634

Évora Monte (Santa Maria) 64 952

São Domingos de Ana Loura 25 472

Veiros 45 974

União das freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) 135 515

União das freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão 59 340

União das freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura 47 822

União das freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento) 85 241

ESTREMOZ (Total município) 558 591Nossa Senhora da Graça do Divor 52 988

Nossa Senhora de Machede 96 252

São Bento do Mato 55 265

São Miguel de Machede 57 958

Torre de Coelheiros 108 008

Canaviais 36 612

União das freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde 188 235

União das freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 104 140

União das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras 210 844

União das freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe 143 373

União das freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro 120 060

União das freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé 65 326

ÉVORA (Total município) 1 239 061Cabrela 92 431

Santiago do Escoural 89 992

São Cristóvão 78 606

Ciborro 48 838

Foros de Vale de Figueira 53 989

União das freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre 134 169

União das freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras 331 117

MONTEMOR-O-NOVO (Total município) 829 142Brotas 57 748

Cabeção 48 633

Mora 97 971

Pavia 111 634

MORA (Total município) 315 986

94

Página 95

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Granja 62 839

Luz 44 629

Mourão 102 215

MOURÃO (Total município) 209 683Monte do Trigo 74 041

Portel 112 111

Santana 42 800

Vera Cruz 39 423

União das freguesias de Amieira e Alqueva 114 614

União das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola 77 950

PORTEL (Total município) 460 939Montoito 57 269

Redondo 213 274

REDONDO (Total município) 270 543Corval 72 605

Monsaraz 62 807

Reguengos de Monsaraz 122 044

União das freguesias de Campo e Campinho 129 182

REGUENGOS DE MONSARAZ (Total município) 386 638Vendas Novas 183 525

Landeira 52 813

VENDAS NOVAS (Total município) 236 338Alcáçovas 160 279

Viana do Alentejo 82 486

Aguiar 36 393

VIANA DO ALENTEJO (Total município) 279 158Bencatel 47 655

Ciladas 74 511

Pardais 28 388

Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu 108 995

VILA VIÇOSA (Total município) 259 549ÉVORA (Total distrito) 6 125 795Guia 57 558

Paderne 96 321

Ferreiras 61 757

Albufeira e Olhos de Água 232 345

ALBUFEIRA (Total município) 447 981Giões 52 445

Martim Longo 95 506

Vaqueiros 87 680

União das freguesias de Alcoutim e Pereiro 147 024

ALCOUTIM (Total município) 382 655Aljezur 134 912

Bordeira 56 306

Odeceixe 49 664

Rogil 45 224

ALJEZUR (Total município) 286 106Azinhal 52 095

Castro Marim 95 199

Odeleite 85 327

Altura 38 769

95

Página 96

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

CASTRO MARIM (Total município) 271 390Santa Bárbara de Nexe 66 204

Montenegro 65 295

União das freguesias de Conceição e Estoi 123 403

União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro) 363 922

FARO (Total município) 618 824Ferragudo 34 337

Porches 40 492

União das freguesias de Estômbar e Parchal 116 397

União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro 125 812

LAGOA (Total município) 317 038Luz 47 442

Odiáxere 50 818

União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João 116 303

União das freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria) 172 232

LAGOS (Total município) 386 795Almancil 97 826

Alte 71 408

Ameixial 71 923

Boliqueime 68 952

Quarteira 134 663

Salir 119 516

Loulé (São Clemente) 135 919

Loulé (São Sebastião) 88 811

União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim 137 523

LOULÉ (Total município) 926 541Alferce 69 296

Marmelete 99 682

Monchique 186 970

MONCHIQUE (Total município) 355 948Olhão 140 942

Pechão 52 022

Quelfes 125 089

União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta 185 059

OLHÃO (Total município) 503 112Alvor 63 402

Mexilhoeira Grande 127 005

Portimão 322 893

PORTIMÃO (Total município) 513 300São Brás de Alportel 207 240

SÃO BRÁS DE ALPORTEL (Total município) 207 240Armação de Pêra 48 714

São Bartolomeu de Messines 186 627

São Marcos da Serra 97 635

Silves 176 075

União das freguesias de Alcantarilha e Pêra 86 092

União das freguesias de Algoz e Tunes 91 386

SILVES (Total município) 686 529Cachopo 108 502

Santa Catarina da Fonte do Bispo 80 539

Santa Luzia 32 656

96

Página 97

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira 80 928

União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão 99 461

União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) 198 538

TAVIRA (Total município) 600 624Barão de São Miguel 24 851

Budens 54 325

Sagres 54 410

Vila do Bispo e Raposeira 94 396

VILA DO BISPO (Total município) 227 982Vila Nova de Cacela 106 115

Vila Real de Santo António 100 587

Monte Gordo 51 654

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO (Total município) 258 356FARO (Total distrito) 6 990 421Carapito 27 197

Cortiçada 25 160

Dornelas 32 382

Eirado 24 475

Forninhos 24 475

Pena Verde 44 697

Pinheiro 25 183

União das freguesias de Aguiar da Beira e Coruche 69 286

União das freguesias de Sequeiros e Gradiz 48 950

União das freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde 49 691

AGUIAR DA BEIRA (Total município) 371 496Almeida 50 025

Castelo Bom 22 637

Freineda 28 273

Freixo 24 509

Malhada Sorda 42 307

Nave de Haver 41 084

São Pedro de Rio Seco 25 472

Vale da Mula 24 475

Vilar Formoso 54 427

União das freguesias de Amoreira, Parada e Cabreira 60 689

União das freguesias de Azinhal, Peva e Valverde 59 674

União das freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela 78 592

União das freguesias de Junça e Naves 40 353

União das freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova 78 997

União das freguesias de Malpartida e Vale de Coelha 47 601

União das freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha 46 864

ALMEIDA (Total município) 725 979Baraçal 24 475

Carrapichana 24 475

Forno Telheiro 32 917

Lajeosa do Mondego 27 577

Linhares 24 812

Maçal do Chão 23 079

Mesquitela 25 346

Minhocal 24 475

Prados 24 475

97

Página 98

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Ratoeira 24 475

Vale de Azares 24 475

Casas do Soeiro 24 475

União das freguesias de Açores e Velosa 41 235

União das freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego 85 017

União das freguesias de Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Salgueirais 60 368

União das freguesias de Rapa e Cadafaz 43 514

CELORICO DA BEIRA (Total município) 535 190Castelo Rodrigo 29 218

Escalhão 58 600

Figueira de Castelo Rodrigo 59 896

Mata de Lobos 38 953

Vermiosa 39 454

União das freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo 91 464

União das freguesias de Almofala e Escarigo 57 836

União das freguesias de Cinco Vilas e Reigada 55 964

União das freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia 87 956

União das freguesias do Colmeal e Vilar Torpim 72 726

FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO (Total município) 592 067Algodres 24 475

Casal Vasco 24 475

Figueiró da Granja 24 475

Fornos de Algodres 41 709

Infias 24 475

Maceira 24 475

Matança 24 475

Muxagata 24 475

Queiriz 24 475

União das freguesias de Cortiçô e Vila Chã 37 377

União das freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão 76 961

União das freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas 46 454

FORNOS DE ALGODRES (Total município) 398 301Arcozelo 38 588

Cativelos 25 853

Folgosinho 46 095

Nespereira 24 475

Paços da Serra 25 472

Ribamondego 24 475

São Paio 31 060

Vila Cortês da Serra 24 475

Vila Franca da Serra 24 475

Vila Nova de Tazem 39 027

União das freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra 48 465

União das freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra 40 395

União das freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião) 79 603

União das freguesias de Melo e Nabais 48 950

União das freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó 48 950

União das freguesias de Rio Torto e Lagarinhos 48 950

GOUVEIA (Total município) 619 308Aldeia do Bispo 15 920

98

Página 99

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Aldeia Viçosa 24 475

Alvendre 24 475

Arrifana 25 472

Avelãs da Ribeira 24 475

Benespera 25 472

Casal de Cinza 26 201

Castanheira 29 731

Cavadoude 24 475

Codesseiro 24 475

Faia 24 475

Famalicão 26 439

Fernão Joanes 27 696

Gonçalo Bocas 24 475

João Antão 15 920

Maçainhas 30 938

Marmeleiro 34 563

Meios 24 475

Panoias de Cima 24 861

Pega 20 525

Pêra do Moço 32 769

Porto da Carne 24 475

Ramela 24 475

Santana da Azinha 25 472

Sobral da Serra 24 475

Vale de Estrela 24 723

Valhelhas 26 245

Vela 30 226

Videmonte 46 657

Vila Cortês do Mondego 24 475

Vila Fernando 25 686

Vila Franca do Deão 20 933

Vila Garcia 24 654

Gonçalo 56 005

Guarda 293 384

Jarmelo São Miguel 46 454

Jarmelo São Pedro 47 998

União de freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo 36 615

União de freguesias de Corujeira e Trinta 46 454

União de freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro 56 097

União de freguesias de Pousade e Albardo 42 381

União de freguesias de Rochoso e Monte Margarida 47 241

Adão 47 601

GUARDA (Total município) 1 575 033Sameiro 37 090

Manteigas (Santa Maria) 67 388

Manteigas (São Pedro) 104 916

Vale de Amoreira 24 724

MANTEIGAS (Total município) 234 118Aveloso 24 475

Barreira 29 804

Coriscada 29 370

99

Página 100

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Longroiva 40 280

Marialva 26 218

Poço do Canto 27 797

Rabaçal 24 475

Ranhados 30 355

União das freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 97 091

União das freguesias de Prova e Casteição 45 354

União das freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela 57 684

MEDA (Total município) 432 903Ervedosa 24 475

Freixedas 42 869

Lamegal 28 345

Lameiras 26 322

Manigoto 24 475

Pala 26 256

Pinhel 66 970

Pínzio 33 357

Souro Pires 27 516

Vascoveiro 25 100

Agregação das freguesias Sul de Pinhel 59 269

Alverca da Beira/Bouça Cova 51 982

Terras de Massueime 47 925

Valbom/Bogalhal 46 928

Alto do Palurdo 53 877

Vale do Côa 59 220

Vale do Massueime 60 689

União das freguesias de Atalaia e Safurdão 46 375

PINHEL (Total município) 751 950Águas Belas 25 445

Aldeia do Bispo 24 475

Aldeia da Ponte 31 026

Aldeia Velha 25 472

Alfaiates 29 618

Baraçal 24 475

Bendada 39 767

Bismula 25 429

Casteleiro 39 446

Cerdeira 25 472

Fóios 26 537

Malcata 25 472

Nave 25 472

Quadrazais 37 738

Quintas de São Bartolomeu 24 475

Rapoula do Côa 24 475

Rebolosa 24 475

Rendo 25 472

Sortelha 41 081

Souto 43 188

Vale de Espinho 35 802

Vila Boa 24 475

Vila do Touro 25 472

100

Página 101

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos 59 566

União das freguesias de Lajeosa e Forcalhos 40 473

União das freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba 56 833

União das freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas 47 138

União das freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António 82 002

União das freguesias de Santo Estêvão e Moita 44 077

União das freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo 41 393

SABUGAL (Total município) 1 046 241Alvoco da Serra 40 522

Girabolhos 27 545

Loriga 45 066

Paranhos 41 958

Pinhanços 24 475

Sabugueiro 42 266

Sandomil 31 078

Santa Comba 25 707

Santiago 25 981

Sazes da Beira 24 475

Teixeira 24 475

Travancinha 25 201

Valezim 24 475

Vila Cova à Coelheira 24 475

União das freguesias de Carragozela e Várzea de Meruge 48 950

União das freguesias de Sameice e Santa Eulália 48 950

União das freguesias de Santa Marinha e São Martinho 53 858

União das freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros 156 988

União das freguesias de Torrozelo e Folhadosa 48 950

União das freguesias de Tourais e Lajes 64 991

União das freguesias de Vide e Cabeça 70 884

SEIA (Total município) 921 270Aldeia Nova 31 811

Castanheira 24 475

Cogula 24 475

Cótimos 24 475

Fiães 24 475

Granja 24 475

Guilheiro 24 475

Moimentinha 24 475

Moreira de Rei 38 177

Palhais 16 879

Póvoa do Concelho 24 475

Reboleiro 24 475

Rio de Mel 28 901

Tamanhos 24 475

Valdujo 24 475

União das freguesias de Freches e Torres 50 320

União das freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho 60 692

União das freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior 96 067

União das freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia 39 068

União das freguesias de Vila Franca das Naves e Feital 45 625

União das freguesias de Vilares e Carnicães 43 766

101

Página 102

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

TRANCOSO (Total município) 720 531Almendra 46 267

Castelo Melhor 36 891

Cedovim 35 237

Chãs 25 472

Custóias 24 475

Horta 24 475

Muxagata 30 833

Numão 27 202

Santa Comba 32 872

Sebadelhe 24 475

Seixas 24 475

Touça 24 475

Freixo de Numão 58 628

Vila Nova de Foz Côa 129 619

VILA NOVA DE FOZ CÔA (Total município) 545 396GUARDA (Total distrito) 9 469 783Alfeizerão 56 930

Bárrio 36 722

Benedita 93 737

Cela 52 693

Évora de Alcobaça 71 920

Maiorga 37 742

São Martinho do Porto 42 182

Turquel 66 912

Vimeiro 42 823

Aljubarrota 100 855

União das freguesias de Alcobaça e Vestiaria 86 592

União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes 92 867

União das freguesias de Pataias e Martingança 121 614

ALCOBAÇA (Total município) 903 589Almoster 38 922

Maçãs de Dona Maria 49 723

Pelmá 42 487

Alvaiázere 83 049

Pussos São Pedro 86 584

ALVAIÁZERE (Total município) 300 765Alvorge 46 956

Avelar 36 809

Chão de Couce 47 511

Pousaflores 41 105

Santiago da Guarda 64 443

Ansião 108 352

ANSIÃO (Total município) 345 176Batalha 90 463

Reguengo do Fetal 55 209

São Mamede 74 741

Golpilheira 31 701

BATALHA (Total município) 252 114Carvalhal 62 620

Roliça 54 139

102

Página 103

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Pó 25 684

União das freguesias de Bombarral e Vale Covo 102 389

BOMBARRAL (Total município) 244 832A dos Francos 41 014

Alvorninha 57 858

Carvalhal Benfeito 33 589

Foz do Arelho 29 866

Landal 29 571

Nadadouro 30 135

Salir de Matos 47 967

Santa Catarina 49 835

Vidais 36 200

União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório 212 462

União das freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro 143 071

União das freguesias de Tornada e Salir do Porto 85 807

CALDAS DA RAINHA (Total município) 797 375União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral 171 249

CASTANHEIRA DE PÊRA (Total município) 171 249Aguda 53 942

Arega 42 907

Campelo 46 231

União das freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas 113 164

FIGUEIRÓ DOS VINHOS (Total município) 256 244Amor 60 834

Arrabal 46 814

Caranguejeira 66 655

Coimbrão 69 094

Maceira 118 227

Milagres 47 474

Regueira de Pontes 38 804

Bajouca 37 610

Bidoeira de Cima 39 030

União das freguesias de Colmeias e Memória 88 284

União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes 289 577

União das freguesias de Marrazes e Barosa 191 715

União das freguesias de Monte Real e Carvide 89 654

União das freguesias de Monte Redondo e Carreira 98 191

União das freguesias de Parceiros e Azoia 89 312

União das freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça 87 806

União das freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista 77 784

União das freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa 94 994

LEIRIA (Total município) 1 631 859Marinha Grande 317 081

Vieira de Leiria 88 958

Moita 30 335

MARINHA GRANDE (Total município) 436 374Famalicão 43 688

Nazaré 113 574

Valado dos Frades 54 367

NAZARÉ (Total município) 211 629

103

Página 104

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

A dos Negros 36 169

Amoreira 33 079

Olho Marinho 34 630

Vau 39 224

Gaeiras 35 863

Usseira 25 414

Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa 107 844

ÓBIDOS (Total município) 312 223Graça 50 914

Pedrógão Grande 123 991

Vila Facaia 37 788

PEDRÓGÃO GRANDE (Total município) 212 693Atouguia da Baleia 124 979

Serra d'El-Rei 32 840

Ferrel 44 934

Peniche 202 341

PENICHE (Total município) 405 094Abiul 64 072

Almagreira 59 272

Carnide 42 484

Carriço 85 628

Louriçal 78 656

Pelariga 47 704

Pombal 183 320

Redinha 54 682

Vermoil 49 886

Vila Cã 45 782

Meirinhas 31 324

União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca 141 106

União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze 131 669

POMBAL (Total município) 1 015 585Alqueidão da Serra 43 154

Calvaria de Cima 40 518

Juncal 56 617

Mira de Aire 57 184

Pedreiras 43 748

São Bento 44 875

Serro Ventoso 41 997

Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro 92 572

União das freguesias de Alvados e Alcaria 54 193

União das freguesias de Arrimal e Mendiga 64 525

PORTO DE MÓS (Total município) 539 383LEIRIA (Total distrito) 8 036 184Carnota 39 461

Meca 37 023

Olhalvo 32 608

Ota 47 921

Ventosa 43 114

Vila Verde dos Francos 40 971

União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres 85 375

União das freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha 66 648

104

Página 105

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) 123 213

União das freguesias de Carregado e Cadafais 100 625

União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana 49 337

ALENQUER (Total município) 666 296Arranhó 55 404

Arruda dos Vinhos 93 088

Cardosas 24 176

Santiago dos Velhos 38 741

ARRUDA DOS VINHOS (Total município) 211 409Alcoentre 63 555

Aveiras de Baixo 36 967

Aveiras de Cima 64 519

Azambuja 111 865

Vale do Paraíso 25 347

Vila Nova da Rainha 33 484

União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa 98 189

AZAMBUJA (Total município) 433 926Alguber 33 632

Peral 31 605

Vermelha 33 374

Vilar 39 208

União das freguesias do Cadaval e Pêro Moniz 73 835

União das freguesias de Lamas e Cercal 87 617

União das freguesias de Painho e Figueiros 55 810

CADAVAL (Total município) 355 081Alcabideche 294 394

São Domingos de Rana 338 890

União das freguesias de Carcavelos e Parede 304 480

União das freguesias de Cascais e Estoril 467 862

CASCAIS (Total município) 1 405 626Ajuda 176 790

Alcântara 153 953

Beato 129 102

Benfica 369 962

Campolide 161 394

Carnide 135 400

Lumiar 346 227

Marvila 349 781

Olivais 274 523

São Domingos de Benfica 280 847

Alvalade 325 545

Areeiro 193 210

Arroios 290 826

Avenidas Novas 203 797

Belém 197 050

Campo de Ourique 215 840

Estrela 223 808

Misericórdia 193 822

Parque das Nações 173 147

Penha de França 265 709

105

Página 106

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Santa Clara 187 355

Santa Maria Maior 321 601

Santo António 163 891

São Vicente 195 116

LISBOA (Total município) 5 528 696Bucelas 220 909

Fanhões 85 300

Loures 226 957

Lousa 114 949

União das freguesias de Moscavide e Portela 187 141

União das freguesias de Sacavém e Prior Velho 180 888

União das freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela 381 891

União das freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal 207 705

União das freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas 229 146

União das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação 310 441

LOURES (Total município) 2 145 327Moita dos Ferreiros 44 066

Reguengo Grande 36 075

Santa Bárbara 31 128

Vimeiro 29 161

Ribamar 35 914

União das freguesias de Lourinhã e Atalaia 136 345

União das freguesias de Miragaia e Marteleira 67 840

União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo 54 697

LOURINHÃ (Total município) 435 226Carvoeira 24 848

Encarnação 59 286

Ericeira 63 736

Mafra 117 582

Milharado 60 365

Santo Isidoro 49 729

União das freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira 75 087

União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário 87 800

União das freguesias de Igreja Nova e Cheleiros 78 682

União das freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça 77 178

União das freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés 97 922

MAFRA (Total município) 792 215Barcarena 127 989

Porto Salvo 124 476

União das freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo 384 130

União das freguesias de Carnaxide e Queijas 244 719

União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 468 174

OEIRAS (Total município) 1 349 488Algueirão-Mem Martins 353 263

Colares 129 375

Rio de Mouro 286 651

Casal de Cambra 77 379

União das freguesias de Agualva e Mira-Sintra 259 505

União das freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar 282 601

União das freguesias do Cacém e São Marcos 163 645

União das freguesias de Massamá e Monte Abraão 261 878

106

Página 107

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Queluz e Belas 350 435

União das freguesias de São João das Lampas e Terrugem 299 610União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) 306 403

SINTRA (Total município) 2 770 745Santo Quintino 81 533

Sapataria 52 490

Sobral de Monte Agraço 49 038

SOBRAL DE MONTE AGRAÇO (Total município) 183 061Freiria 40 703

Ponte do Rol 37 732

Ramalhal 57 173

São Pedro da Cadeira 58 831

Silveira 74 226

Turcifal 51 764

Ventosa 67 124

União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira 122 752

União das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça 72 822

União das freguesias de Carvoeira e Carmões 60 620

União das freguesias de Dois Portos e Runa 75 671

União das freguesias de Maxial e Monte Redondo 79 168União das freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães 246 184

TORRES VEDRAS (Total município) 1 044 770Vialonga 132 396

Vila Franca de Xira 329 045

União das freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz 147 444

União das freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho 251 782

União das freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 109 746

União das freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa 211 298

VILA FRANCA DE XIRA (Total município) 1 181 711Alfragide 188 900

Águas Livres 365 670

Encosta do Sol 302 304

Falagueira-Venda Nova 301 782

Mina de Água 447 110

Venteira 316 302

AMADORA (Total município) 1 922 068Odivelas 351 905

União das freguesias de Pontinha e Famões 271 277

União das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto 179 484

União das freguesias de Ramada e Caneças 224 683

ODIVELAS (Total município) 1 027 349LISBOA (Total distrito) 21 452 994Alter do Chão 110 572

Chancelaria 53 795

Seda 69 493

Cunheira 38 295

ALTER DO CHÃO (Total município) 272 155Assunção 128 911

Esperança 55 773

Mosteiros 45 767

107

Página 108

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

ARRONCHES (Total município) 230 451Aldeia Velha 68 860

Avis 72 948

Ervedal 41 268

Figueira e Barros 48 414

União das freguesias de Alcórrego e Maranhão 84 221

União das freguesias de Benavila e Valongo 106 977

AVIS (Total município) 422 688Nossa Senhora da Expectação 102 777

Nossa Senhora da Graça dos Degolados 38 342

São João Baptista 108 290

CAMPO MAIOR (Total município) 249 409Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas 55 392

Santa Maria da Devesa 72 408

Santiago Maior 45 763

São João Baptista 57 069

CASTELO DE VIDE (Total município) 230 632Aldeia da Mata 38 660

Gáfete 48 827

Monte da Pedra 47 365

União das freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso 183 443

CRATO (Total município) 318 295Santa Eulália 70 724

São Brás e São Lourenço 54 152

São Vicente e Ventosa 67 842

Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 156 692

Caia, São Pedro e Alcáçova 132 442

União das freguesias de Barbacena e Vila Fernando 82 320

União das freguesias de Terrugem e Vila Boim 99 305

ELVAS (Total município) 663 477Cabeço de Vide 55 705

Fronteira 107 851

São Saturnino 39 523

FRONTEIRA (Total município) 203 079Belver 55 364

Comenda 63 714

Margem 51 242

União das freguesias de Gavião e Atalaia 83 663

GAVIÃO (Total município) 253 983Beirã 45 010

Santa Maria de Marvão 35 028

Santo António das Areias 50 664

São Salvador da Aramenha 65 411

MARVÃO (Total município) 196 113Assumar 51 873

Monforte 126 644

Santo Aleixo 50 070

Vaiamonte 58 520

MONFORTE (Total município) 287 107Alpalhão 45 834

Montalvão 76 789

108

Página 109

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Santana 32 604

São Matias 46 303

Tolosa 37 166

União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo 108 812

União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão 143 011

NISA (Total município) 490 519Galveias 62 325

Montargil 164 758

Foros de Arrão 61 096

Longomel 50 381

União das freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 291 262

PONTE DE SOR (Total município) 629 822Alagoa 29 821

Alegrete 69 777

Fortios 60 793

Urra 90 426

União das freguesias da Sé e São Lourenço 171 706

União das freguesias de Reguengo e São Julião 76 569

União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras 71 632

PORTALEGRE (Total município) 570 724Cano 52 286

Casa Branca 72 310

Santo Amaro 42 242

Sousel 73 254

SOUSEL (Total município) 240 092PORTALEGRE (Total distrito) 5 258 546Ansiães 40 366

Candemil 29 846

Fregim 39 832

Fridão 25 445

Gondar 34 897

Jazente 24 475

Lomba 24 475

Louredo 24 475

Lufrei 34 447

Mancelos 48 513

Padronelo 24 475

Rebordelo 29 516

Salvador do Monte 28 450

Gouveia (São Simão) 27 455

Telões 57 089

Travanca 39 886

Vila Caiz 46 645

Vila Chã do Marão 27 240

União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea 85 659

União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão 150 791

União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei 73 427

União das freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina) 70 692

União das freguesias de Freixo de Cima e de Baixo 61 516

União das freguesias de Olo e Canadelo 48 950

União das freguesias de Real, Ataíde e Oliveira 99 913

109

Página 110

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa 73 425

AMARANTE (Total município) 1 271 900Frende 24 475

Gestaçô 34 860

Gove 37 427

Grilo 24 475

Loivos do Monte 24 475

Santa Marinha do Zêzere 44 111

Valadares 26 857

Viariz 24 475

União das freguesias de Ancede e Ribadouro 67 514

União das freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata 48 950

União das freguesias de Campelo e Ovil 79 624

União das freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras 48 950

União das freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas 59 869

União das freguesias de Teixeira e Teixeiró 62 486

BAIÃO (Total município) 608 548Aião 24 475

Airães 41 522

Friande 27 873

Idães 38 762

Jugueiros 32 903

Penacova 25 719

Pinheiro 24 734

Pombeiro de Ribavizela 35 520

Refontoura 31 003

Regilde 26 059

Revinhade 24 475

Sendim 34 522

União das freguesias de Macieira da Lixa e Caramos 70 973

União das freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure 216 029

União das freguesias de Pedreira, Rande e Sernande 80 274

União das freguesias de Torrados e Sousa 62 065

União das freguesias de Unhão e Lordelo 48 950

União das freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim 87 795

União das freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge) 48 950

União das freguesias de Vila Verde e Santão 48 950

FELGUEIRAS (Total município) 1 031 553Lomba 75 000

Rio Tinto 324 755

Baguim do Monte (Rio Tinto) 114 609

União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova 338 135

União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo 181 532

União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim 405 576

União das freguesias de Melres e Medas 164 276

GONDOMAR (Total município) 1 603 883Aveleda 31 188

Caíde de Rei 40 094

Lodares 31 919

Macieira 25 472

110

Página 111

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Meinedo 52 946

Nevogilde 40 646

Sousela 34 880

Torno 37 394

Vilar do Torno e Alentém 29 339

União das freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida) 73 425

União das freguesias de Cristelos, Boim e Ordem 96 579

União das freguesias de Figueiras e Covas 51 197

União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) 84 244

União das freguesias de Nespereira e Casais 59 446

União das freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga 109 825

LOUSADA (Total município) 798 594Águas Santas 177 670

Folgosa 63 321

Milheirós 54 889

Moreira 95 238

São Pedro Fins 40 454

Vila Nova da Telha 62 176

Pedrouços 96 185

Castêlo da Maia 255 123

Cidade da Maia 334 472

Nogueira e Silva Escura 113 282

MAIA (Total município) 1 292 810Banho e Carvalhosa 30 220

Constance 29 546

Soalhães 68 500

Sobretâmega 25 770

Tabuado 30 801

Vila Boa do Bispo 46 097

Alpendorada, Várzea e Torrão 139 206

Avessadas e Rosém 60 915

Bem Viver 91 563

Livração 63 518

Marco 186 244

Paredes de Viadores e Manhuncelos 62 085

Penhalonga e Paços de Gaiolo 79 886

Sande e São Lourenço 70 074

Várzea, Aliviada e Folhada 80 034

Vila Boa de Quires e Maureles 90 974

MARCO DE CANAVESES (Total município) 1 155 433União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões 388 200

União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira 380 845

União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo 316 126

União das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora 362 360

MATOSINHOS (Total município) 1 447 531Carvalhosa 55 779

Eiriz 36 204

Ferreira 55 031

Figueiró 34 369

Freamunde 77 700

Meixomil 41 688

111

Página 112

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Penamaior 50 435

Raimonda 37 993

Seroa 47 242

Frazão Arreigada 101 733

Paços de Ferreira 109 766

Sanfins Lamoso Codessos 113 387

PAÇOS DE FERREIRA (Total município) 761 327Aguiar de Sousa 63 729

Astromil 24 475

Baltar 58 602

Beire 37 329

Cete 40 642

Cristelo 25 472

Duas Igrejas 52 670

Gandra 71 777

Lordelo 102 414

Louredo 27 993

Parada de Todeia 33 230

Rebordosa 104 084

Recarei 64 664

Sobreira 70 635

Sobrosa 37 963

Vandoma 36 501

Vilela 56 270

Paredes 279 945

PAREDES (Total município) 1 188 395Abragão 40 536

Boelhe 34 143

Bustelo 33 189

Cabeça Santa 39 211

Canelas 36 088

Capela 36 818

Castelões 29 246

Croca 32 693

Duas Igrejas 39 043

Eja 27 524

Fonte Arcada 31 449

Galegos 36 708

Irivo 35 199

Oldrões 35 118

Paço de Sousa 50 250

Perozelo 28 539

Rans 30 990

Rio de Moinhos 43 974

Recezinhos (São Mamede) 27 809

Recezinhos (São Martinho) 34 506

Sebolido 25 148

Valpedre 31 341

Rio Mau 31 068

Penafiel 253 645

Luzim e Vila Cova 57 791

112

Página 113

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Guilhufe e Urrô 76 678

Lagares e Figueira 74 900

Termas de São Vicente 103 441

PENAFIEL (Total município) 1 357 045Bonfim 237 809

Campanhã 373 419

Paranhos 403 910

Ramalde 316 010

União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde 299 608

União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 503 151

União das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos 272 290

PORTO (Total município) 2 406 197Balazar 51 780

Estela 52 567

Laundos 44 890

Rates 59 037

União das freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso 155 585

União das freguesias de Aguçadoura e Navais 87 857

União das freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai 285 981

PÓVOA DE VARZIM (Total município) 737 697Agrela 33 296

Água Longa 49 970

Aves 88 066

Monte Córdova 60 769

Rebordões 51 198

Reguenga 31 501

Roriz 52 762

Negrelos (São Tomé) 55 729

Vilarinho 54 269

União das freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira 126 354União das freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede) 113 380

União das freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave 51 883

União das freguesias de Lamelas e Guimarei 51 927

União das freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães 249 063

SANTO TIRSO (Total município) 1 070 167Alfena 135 788

Ermesinde 280 671

Valongo 181 075

União das freguesias de Campo e Sobrado 221 702

VALONGO (Total município) 819 236Árvore 53 756

Aveleda 28 623

Azurara 26 464

Fajozes 30 477

Gião 30 920

Guilhabreu 37 535

Junqueira 37 107

Labruge 39 580

Macieira da Maia 34 727

113

Página 114

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Mindelo 47 279

Modivas 33 713

Vila Chã 44 777

Vila do Conde 179 962

Vilar de Pinheiro 36 221

União das freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada 107 106

União das freguesias de Fornelo e Vairão 57 805

União das freguesias de Malta e Canidelo 49 337

União das freguesias de Retorta e Tougues 48 556

União das freguesias de Rio Mau e Arcos 60 626

União das freguesias de Touguinha e Touguinhó 54 111

União das freguesias de Vilar e Mosteiró 54 752

VILA DO CONDE (Total município) 1 093 434Arcozelo 110 923

Avintes 113 014

Canelas 102 514

Canidelo 169 155

Madalena 92 546

Oliveira do Douro 177 085

São Félix da Marinha 107 067

Vilar de Andorinho 128 005

União das freguesias de Grijó e Sermonde 128 761

União das freguesias de Gulpilhares e Valadares 181 043

União das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso 362 481

União das freguesias de Pedroso e Seixezelo 209 332

União das freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma 277 854

União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada 266 458

União das freguesias de Serzedo e Perosinho 146 454

VILA NOVA DE GAIA (Total município) 2 572 692Covelas 52 346

Muro 32 669

União das freguesias de Alvarelhos e Guidões 83 224

União das freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) 204 990

União das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) 105 570

TROFA (Total município) 478 799PORTO (Total distrito) 21 695 241Bemposta 122 247

Martinchel 28 574

Mouriscas 48 569

Pego 50 985

Rio de Moinhos 37 956

Tramagal 58 484

Fontes 38 733

Carvalhal 32 646

União das freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede 207 439

União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto 62 054

União das freguesias de Alvega e Concavada 87 173

União das freguesias de São Facundo e Vale das Mós 94 508

União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo 105 358

ABRANTES (Total município) 974 726Bugalhos 34 212

114

Página 115

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Minde 56 023

Moitas Venda 26 490

Monsanto 37 334

Serra de Santo António 29 516

União das freguesias de Alcanena e Vila Moreira 83 758

União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro 79 337

ALCANENA (Total município) 346 670Almeirim 145 963

Benfica do Ribatejo 52 436

Fazendas de Almeirim 97 161

Raposa 56 251

ALMEIRIM (Total município) 351 811Alpiarça 174 907

ALPIARÇA (Total município) 174 907Benavente 127 638

Samora Correia 244 320

Santo Estêvão 54 658

Barrosa 23 875

BENAVENTE (Total município) 450 491Pontével 61 499

Valada 47 401

Vila Chã de Ourique 52 985

Vale da Pedra 36 691

União das freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta 136 096

União das freguesias de Ereira e Lapa 52 120

CARTAXO (Total município) 386 792Ulme 83 566

Vale de Cavalos 79 866

Carregueira 79 172

União das freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 110 329

União das freguesias de Parreira e Chouto 181 761

CHAMUSCA (Total município) 534 694Constância 33 219

Montalvo 40 355

Santa Margarida da Coutada 109 094

CONSTÂNCIA (Total município) 182 668Couço 204 825

São José da Lamarosa 82 531

Branca 81 860

Biscainho 60 244

Santana do Mato 71 412

União das freguesias de Coruche, Fajarda e Erra 320 082

CORUCHE (Total município) 820 954São João Baptista 81 345

Nossa Senhora de Fátima 111 371

ENTRONCAMENTO (Total município) 192 716Águas Belas 41 301

Beco 32 917

Chãos 35 014

Ferreira do Zêzere 49 282

Igreja Nova do Sobral 28 878

115

Página 116

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Nossa Senhora do Pranto 64 943

União das freguesias de Areias e Pias 79 190

FERREIRA DO ZÊZERE (Total município) 331 525Azinhaga 70 771

Golegã 99 902

Pombalinho 24 176

GOLEGÃ (Total município) 194 849Amêndoa 40 670

Cardigos 57 752

Carvoeiro 46 429

Envendos 68 023

Ortiga 28 250

União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira 148 906

MAÇÃO (Total município) 390 030Alcobertas 48 099

Arrouquelas 34 606

Fráguas 31 374

Rio Maior 154 366

Asseiceira 31 016

São Sebastião 27 056

União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo 48 950

União das freguesias de Marmeleira e Assentiz 48 950

União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões 53 749

União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João 57 124

RIO MAIOR (Total município) 535 290Marinhais 79 036

Muge 49 650

União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho 106 031

União das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra 143 733

SALVATERRA DE MAGOS (Total município) 378 450Abitureiras 35 699

Abrã 37 140

Alcanede 104 137

Alcanhões 32 608

Almoster 49 764

Amiais de Baixo 30 539

Arneiro das Milhariças 26 078

Moçarria 28 964

Pernes 36 307

Póvoa da Isenta 28 547

Vale de Santarém 42 768

Gançaria 24 176

União das freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém 109 882

União das freguesias de Azoia de Cima e Tremês 81 198

União das freguesias de Casével e Vaqueiros 75 312

União das freguesias de Romeira e Várzea 76 259União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau) 343 717

União das freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira 107 194

SANTARÉM (Total município) 1 270 289Alcaravela 65 127

116

Página 117

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Santiago de Montalegre 33 309

Sardoal 80 003

Valhascos 26 913

SARDOAL (Total município) 205 352Asseiceira 53 092

Carregueiros 32 241

Olalhas 46 363

Paialvo 48 011

São Pedro de Tomar 57 206

Sabacheira 43 285

União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira 53 815

União das freguesias de Casais e Alviobeira 73 969

União das freguesias de Madalena e Beselga 86 912

União das freguesias de Serra e Junceira 72 796

União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 204 501

TOMAR (Total município) 772 191Assentiz 56 606

Chancelaria 48 192

Pedrógão 52 232

Riachos 70 267

Zibreira 29 176

Meia Via 28 417

União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel 91 293

União das freguesias de Olaia e Paço 68 642

União das freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago) 132 356

União das freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca 122 623

TORRES NOVAS (Total município) 699 804Atalaia 45 052

Praia do Ribatejo 60 666

Tancos 24 361

Vila Nova da Barquinha 85 286

VILA NOVA DA BARQUINHA (Total município) 215 365Alburitel 30 824

Atouguia 44 738

Caxarias 42 427

Espite 36 609

Fátima 119 805

Nossa Senhora das Misericórdias 78 401

Seiça 47 048

Urqueira 47 068

Nossa Senhora da Piedade 75 086

União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais 111 452

União das freguesias de Gondemaria e Olival 73 588

União das freguesias de Matas e Cercal 56 743

União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos 77 581

OURÉM (Total município) 841 370SANTARÉM (Total distrito) 10 250 944Torrão 169 008

São Martinho 55 574

Comporta 77 308

117

Página 118

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana 481 557

ALCÁCER DO SAL (Total município) 783 447Alcochete 128 672

Samouco 37 444

São Francisco 25 305

ALCOCHETE (Total município) 191 421Costa da Caparica 115 240

União das freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 460 644

União das freguesias de Caparica e Trafaria 247 778

União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda 301 254

União das freguesias de Laranjeiro e Feijó 298 129

ALMADA (Total município) 1 423 045Santo António da Charneca 116 816

União das freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena 369 433

União das freguesias de Barreiro e Lavradio 211 417

União das freguesias de Palhais e Coina 143 980

BARREIRO (Total município) 841 646Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão 90 280

Melides 95 572

Carvalhal 55 923

União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra 302 796

GRÂNDOLA (Total município) 544 571Alhos Vedros 140 478

Moita 170 630

União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira 295 435

União das freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos 105 428

MOITA (Total município) 711 971Canha 124 177

Sarilhos Grandes 44 389

União das freguesias de Atalaia e Alto-Estanqueiro-Jardia 65 580

União das freguesias de Montijo e Afonsoeiro 230 593

União das freguesias de Pegões 98 346

MONTIJO (Total município) 563 085Palmela 174 438

Pinhal Novo 178 544

Quinta do Anjo 100 990

União das freguesias de Poceirão e Marateca 223 304

PALMELA (Total município) 677 276Abela 83 204

Alvalade 110 280

Cercal 112 142

Ermidas-Sado 70 619

Santo André 141 230

São Francisco da Serra 47 780

União das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra 208 195

União das freguesias de São Domingos e Vale de Água 134 617

SANTIAGO DO CACÉM (Total município) 908 067Amora 425 340

Corroios 323 887

Fernão Ferro 143 639

118

Página 119

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires 361 512

SEIXAL (Total município) 1 254 378Sesimbra (Castelo) 213 851

Sesimbra (Santiago) 68 805

Quinta do Conde 106 985

SESIMBRA (Total município) 389 641Setúbal (São Sebastião) 323 055

Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra 88 282

Sado 70 391

União das freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) 191 206União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) 360 468

SETÚBAL (Total município) 1 033 402Sines 183 672

Porto Covo 48 875

SINES (Total município) 232 547SETÚBAL (Total distrito) 9 554 497Aboim das Choças 24 475

Aguiã 24 475

Ázere 24 475

Cabana Maior 24 475

Cabreiro 42 153

Cendufe 24 475

Couto 24 475

Gavieira 47 278

Gondoriz 43 299

Miranda 24 475

Monte Redondo 24 475

Oliveira 24 475

Paçô 24 475

Padroso 24 475

Prozelo 25 086

Rio Frio 32 152

Rio de Moinhos 24 475

Sabadim 24 475

Jolda (São Paio) 24 475

Senharei 24 475

Sistelo 30 940

Soajo 53 285

Vale 30 243

União das freguesias de Alvora e Loureda 48 950

União das freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela 50 272

União das freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada 73 042

União das freguesias de Eiras e Mei 39 774

União das freguesias de Grade e Carralcova 40 815

União das freguesias de Guilhadeses e Santar 39 774

União das freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão 39 774

União das freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) 39 704

União das freguesias de Portela e Extremo 42 955

União das freguesias de São Jorge e Ermelo 45 985

União das freguesias de Souto e Tabaçô 48 787

119

Página 120

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente) 48 950

União das freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá 65 669

ARCOS DE VALDEVEZ (Total município) 1 296 012Âncora 25 942

Argela 25 803

Dem 24 176

Lanhelas 26 116

Riba de Âncora 27 336

Seixas 29 863

Vila Praia de Âncora 59 591

Vilar de Mouros 26 946

Vile 24 176

União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) 61 676

União das freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho 54 093

União das freguesias de Gondar e Orbacém 48 352

União das freguesias de Moledo e Cristelo 54 028

União das freguesias de Venade e Azevedo 41 465

CAMINHA (Total município) 529 563Alvaredo 24 475

Cousso 24 475

Cristoval 24 475

Fiães 24 475

Gave 25 445

Paderne 37 068

Penso 24 475

São Paio 24 719

União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro 103 673

União das freguesias de Chaviães e Paços 48 950

União das freguesias de Parada do Monte e Cubalhão 59 168

União das freguesias de Prado e Remoães 39 774

União das freguesias de Vila e Roussas 56 582

MELGAÇO (Total município) 517 754Abedim 24 475

Barbeita 27 120

Barroças e Taias 24 475

Bela 24 475

Cambeses 24 475

Lara 24 475

Longos Vales 31 171

Merufe 43 365

Moreira 24 475

Pias 28 510

Pinheiros 24 475

Podame 24 475

Portela 24 475

Riba de Mouro 32 168

Segude 24 475

Tangil 35 850

Trute 24 475

União das freguesias de Anhões e Luzio 34 446

União das freguesias de Ceivães e Badim 48 950

120

Página 121

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Mazedo e Cortes 56 766

União das freguesias de Messegães, Valadares e Sá 72 852

União das freguesias de Monção e Troviscoso 67 029

União das freguesias de Sago, Lordelo e Parada 55 694

União das freguesias de Troporiz e Lapela 48 413

MONÇÃO (Total município) 851 559Agualonga 24 475

Castanheira 25 751

Coura 24 475

Cunha 30 499

Infesta 24 475

Mozelos 24 475

Padornelo 25 143

Parada 24 475

Romarigães 24 475

Rubiães 26 900

Vascões 24 475

União das freguesias de Bico e Cristelo 50 036

União das freguesias de Cossourado e Linhares 48 950

União das freguesias de Formariz e Ferreira 51 267

União das freguesias de Insalde e Porreiras 45 019

União das freguesias de Paredes de Coura e Resende 55 610

PAREDES DE COURA (Total município) 530 500Azias 24 638

Boivães 24 475

Bravães 24 475

Britelo 26 142

Cuide de Vila Verde 24 475

Lavradas 25 922

Lindoso 48 457

Nogueira 24 475

Oleiros 24 475

Sampriz 24 475

Vade (São Pedro) 24 475

Vade (São Tomé) 24 075

União das freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas 73 174

União das freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil 66 654

União das freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães 84 863

União das freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador) 40 380

União das freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago) 41 139

PONTE DA BARCA (Total município) 626 769Anais 29 007

São Pedro d'Arcos 27 822

Arcozelo 55 880

Beiral do Lima 24 528

Bertiandos 24 475

Boalhosa 23 947

Brandara 24 475

Calheiros 27 938

Calvelo 24 475

121

Página 122

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Correlhã 45 168

Estorãos 27 097

Facha 36 232

Feitosa 24 475

Fontão 25 472

Friastelas 24 475

Gandra 25 472

Gemieira 24 475

Gondufe 24 475

Labruja 26 451

Poiares 25 419

Refóios do Lima 41 857

Ribeira 36 190

Sá 24 475

Santa Comba 24 475

Santa Cruz do Lima 24 475

Rebordões (Santa Maria) 26 350

Seara 24 475

Serdedelo 24 475

Rebordões (Souto) 29 422

Vitorino das Donas 25 415

Arca e Ponte de Lima 68 001

Ardegão, Freixo e Mato 85 587

Associação de freguesias do Vale do Neiva 84 440

Bárrio e Cepões 56 293

Cabaços e Fojo Lobal 56 293

Cabração e Moreira do Lima 60 167

Fornelos e Queijada 67 414

Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte 64 244

Navió e Vitorino dos Piães 68 018

PONTE DE LIMA (Total município) 1 463 824Boivão 24 475

Cerdal 48 928

Fontoura 26 486

Friestas 24 475

Ganfei 32 639

São Pedro da Torre 27 814

Verdoejo 24 475

União das freguesias de Gandra e Taião 51 843

União das freguesias de Gondomil e Safins 43 241

União das freguesias de São Julião e Silva 48 950

União das freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão 94 973

VALENÇA (Total município) 448 299Afife 35 904

Alvarães 41 868

Amonde 24 475

Anha 40 334

Areosa 60 088

Carreço 40 791

Castelo do Neiva 45 569

Darque 77 187

122

Página 123

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Freixieiro de Soutelo 32 938

Lanheses 35 154

Montaria 42 433

Mujães 29 420

São Romão de Neiva 29 346

Outeiro 36 078

Perre 45 830

Santa Marta de Portuzelo 53 672

Vila Franca 34 843

Vila de Punhe 37 187

Chafé 39 014

União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro 82 048

União das freguesias de Cardielos e Serreleis 50 385

União das freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão 101 406

União das freguesias de Mazarefes e Vila Fria 55 921

União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda 77 292

União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã 75 664

União das freguesias de Torre e Vila Mou 48 950

União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela 224 443

VIANA DO CASTELO (Total município) 1 498 240Cornes 24 754

Covas 60 451

Gondarém 31 523

Loivo 26 824

Mentrestido 24 475

Sapardos 24 475

Sopo 34 717

União das freguesias de Campos e Vila Meã 55 381

União das freguesias de Candemil e Gondar 40 624

União das freguesias de Reboreda e Nogueira 49 414

União das freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe 59 452

VILA NOVA DE CERVEIRA (Total município) 432 090VIANA DO CASTELO (Total distrito) 8 194 610Alijó 50 144

Favaios 37 981

Pegarinhos 29 579

Pinhão 24 475

Sanfins do Douro 39 304

Santa Eugénia 24 475

São Mamede de Ribatua 33 231

Vila Chã 29 959

Vila Verde 44 503

Vilar de Maçada 36 497

União das freguesias de Carlão e Amieiro 52 623

União das freguesias de Castedo e Cotas 49 752

União das freguesias de Pópulo e Ribalonga 48 950

União das freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas 58 473

ALIJÓ (Total município) 559 946Beça 39 884

Covas do Barroso 32 915

123

Página 124

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Dornelas 37 568

Pinho 30 142

Sapiãos 29 911

Alturas do Barroso e Cerdedo 73 162

Ardãos e Bobadela 60 909

Boticas e Granja 64 358

Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega 62 235

Vilar e Viveiro 58 907

BOTICAS (Total município) 489 991Águas Frias 38 087

Anelhe 25 128

Bustelo 24 475

Cimo de Vila da Castanheira 28 055

Curalha 24 475

Ervededo 31 596

Faiões 25 472

Lama de Arcos 24 678

Mairos 24 475

Moreiras 24 475

Nogueira da Montanha 29 097

Oura 27 447

Outeiro Seco 25 472

Paradela 24 475

Redondelo 29 306

Sanfins 25 735

Santa Leocádia 24 475

Santo António de Monforte 24 475

Santo Estêvão 24 475

São Pedro de Agostém 43 011

São Vicente 33 502

Tronco 24 475

Vale de Anta 28 116

Vila Verde da Raia 25 472

Vilar de Nantes 32 699

Vilarelho da Raia 29 117

Vilas Boas 24 475

Vilela Seca 24 475

Vilela do Tâmega 24 475

Santa Maria Maior 112 663

Planalto de Monforte (União das freguesias de Oucidres e Bobadela) 46 454

União das freguesias da Madalena e Samaiões 65 981

União das freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela 84 440

União das freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia 54 887

União das freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações 57 439

União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge 68 467

União das freguesias de Soutelo e Seara Velha 50 793

União das freguesias de Travancas e Roriz 57 393

Vidago (União das freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras) 116 378

CHAVES (Total município) 1 510 585Barqueiros 30 208

124

Página 125

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Cidadelhe 24 029

Oliveira 24 475

Vila Marim 48 756

Mesão Frio (Santo André) 99 592

MESÃO FRIO (Total município) 227 060Atei 45 622

Bilhó 41 686

Mondim de Basto 70 619

Vilar de Ferreiros 43 972

União das freguesias de Campanhó e Paradança 72 324

União das freguesias de Ermelo e Pardelhas 78 307

MONDIM DE BASTO (Total município) 352 530Cabril 56 078

Cervos 33 685

Chã 49 127

Covelo do Gerês 24 475

Ferral 26 811

Gralhas 25 472

Morgade 25 472

Negrões 20 933

Outeiro 38 473

Pitões das Junias 29 953

Reigoso 24 475

Salto 65 595

Santo André 25 472

Sarraquinhos 35 457

Solveira 24 475

Tourém 20 933

Vila da Ponte 24 475

União das freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe 66 280

União das freguesias de Meixedo e Padornelos 49 111

União das freguesias de Montalegre e Padroso 67 763

União das freguesias de Paradela, Contim e Fiães 64 763

União das freguesias de Sezelhe e Covelães 42 381

União das freguesias de Venda Nova e Pondras 51 935

União das freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas 69 426

União das freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide 55 763

MONTALEGRE (Total município) 1 018 783Candedo 41 810

Fiolhoso 27 950

Jou 43 669

Murça 49 774

Valongo de Milhais 29 628

União das freguesias de Carva e Vilares 48 950

União das freguesias de Noura e Palheiros 60 423

MURÇA (Total município) 302 204Fontelas 25 338

Loureiro 31 079

Sedielos 34 922

Vilarinho dos Freires 29 976

União das freguesias de Galafura e Covelinhas 58 979

125

Página 126

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Moura Morta e Vinhós 50 140

União das freguesias de Peso da Régua e Godim 123 208

União das freguesias de Poiares e Canelas 71 001

PESO DA RÉGUA (Total município) 424 643Alvadia 34 025

Canedo 40 632

Santa Marinha 41 063

União das freguesias de Cerva e Limões 97 679

União das freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega 94 122

RIBEIRA DE PENA (Total município) 307 521Celeirós 24 475

Covas do Douro 34 873

Gouvinhas 24 537

Parada de Pinhão 24 475

Paços 31 595

Sabrosa 30 394

São Lourenço de Ribapinhão 24 564

Souto Maior 24 475

Torre do Pinhão 24 964

Vilarinho de São Romão 24 475

União das freguesias de Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro 75 519

União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães 61 040

SABROSA (Total município) 405 386Alvações do Corgo 24 475

Cumieira 37 685

Fontes 39 532

Medrões 24 475

Sever 28 346

União das freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane 85 505

União das freguesias de Louredo e Fornelos 48 950

SANTA MARTA DE PENAGUIÃO (Total município) 288 968Água Revés e Crasto 27 202

Algeriz 31 548

Bouçoães 32 846

Canaveses 24 475

Ervões 33 256

Fornos do Pinhal 24 475

Friões 36 600

Padrela e Tazem 30 529

Possacos 25 472

Rio Torto 34 737

Santa Maria de Emeres 26 652

Santa Valha 33 669

Santiago da Ribeira de Alhariz 32 627

São João da Corveira 28 912

São Pedro de Veiga de Lila 26 958

Serapicos 24 475

Vales 27 345

Vassal 25 152

Veiga de Lila 24 475

126

Página 127

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Vilarandelo 35 325

Carrazedo de Montenegro e Curros 82 081

Lebução, Fiães e Nozelos 65 908

Sonim e Barreiros 56 293

Tinhela e Alvarelhos 52 220

Valpaços e Sanfins 104 183

VALPAÇOS (Total município) 947 415Alfarela de Jales 26 147

Bornes de Aguiar 55 010

Bragado 32 834

Capeludos 30 884

Soutelo de Aguiar 23 326

Telões 50 867

Tresminas 47 169

Valoura 25 620

Vila Pouca de Aguiar 52 361

Vreia de Bornes 30 739

Vreia de Jales 48 184

Sabroso de Aguiar 26 201

Alvão 98 715

União das freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros 64 134

VILA POUCA DE AGUIAR (Total município) 612 191Abaças 33 669

Andrães 38 975

Arroios 24 176

Campeã 42 162

Folhadela 39 285

Guiães 24 176

Lordelo 32 388

Mateus 26 417

Mondrões 30 146

Parada de Cunhos 25 160

Torgueda 35 816

Vila Marim 42 313

União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã 82 647

União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo 84 369

União das freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras 64 975

União das freguesias de Mouçós e Lamares 85 148

União das freguesias de Nogueira e Ermida 55 605

União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova 75 364

União das freguesias de São Tomé do Castelo e Justes 74 829

União das freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis) 184 249

VILA REAL (Total município) 1 101 869VILA REAL (Total distrito) 8 549 092Aldeias 24 475

Cimbres 24 475

Folgosa 24 475

Fontelo 25 140

Queimada 24 475

Queimadela 24 475

127

Página 128

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Santa Cruz 24 475

São Cosmado 34 578

São Martinho das Chãs 25 445

Vacalar 24 475

Armamar 70 996

União das freguesias de Aricera e Goujoim 48 062

União das freguesias de São Romão e Santiago 47 373

União das freguesias de Vila Seca e Santo Adrião 46 454

ARMAMAR (Total município) 469 373Beijós 32 711

Cabanas de Viriato 43 762

Oliveira do Conde 69 317

Parada 31 301

União das freguesias de Currelos, Papízios e Sobral 95 767

CARREGAL DO SAL (Total município) 272 858Almofala 26 186

Cabril 31 101

Castro Daire 67 587

Cujó 24 475

Gosende 29 857

Mões 54 364

Moledo 49 382

Monteiras 30 546

Pepim 24 475

Pinheiro 32 561

São Joaninho 24 475

União das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos 74 091

União das freguesias de Mezio e Moura Morta 41 272

União das freguesias de Parada de Ester e Ester 61 417

União das freguesias de Picão e Ermida 48 950

União das freguesias de Reriz e Gafanhão 47 890

CASTRO DAIRE (Total município) 668 629Cinfães 52 132

Espadanedo 29 789

Ferreiros de Tendais 29 832

Fornelos 26 801

Moimenta 24 475

Nespereira 54 051

Oliveira do Douro 36 884

Santiago de Piães 40 042

São Cristóvão de Nogueira 42 120

Souselo 46 920

Tarouquela 29 865

Tendais 41 442

Travanca 25 797

União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires 97 731

CINFÃES (Total município) 577 881Avões 24 475

Britiande 25 508

Cambres 42 853

Ferreirim 26 708

128

Página 129

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Ferreiros de Avões 24 475

Figueira 24 475

Lalim 25 942

Lazarim 31 370

Penajóia 30 881

Penude 36 586

Samodães 24 475

Sande 25 424

Várzea de Abrunhais 24 475

Vila Nova de Souto d'El-Rei 26 357

Lamego (Almacave e Sé) 154 128

União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca 66 554

União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões 63 886

União das freguesias de Parada do Bispo e Valdigem 54 595

LAMEGO (Total município) 733 167Abrunhosa-a-Velha 29 419

Alcafache 30 237

Cunha Baixa 32 794

Espinho 33 194

Fornos de Maceira Dão 35 521

Freixiosa 24 475

Quintela de Azurara 24 475

São João da Fresta 24 475

União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta 156 217

União das freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato 48 759

União das freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães 64 211

União das freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) 78 942

MANGUALDE (Total município) 582 719Alvite 38 782

Arcozelos 25 536

Baldos 24 475

Cabaços 24 475

Caria 27 956

Castelo 24 475

Leomil 45 644

Moimenta da Beira 39 211

Passô 24 475

Rua 24 957

Sarzedo 18 658

Sever 25 197

Vilar 24 475

União das freguesias de Paradinha e Nagosa 36 615

União das freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz 64 834

União das freguesias de Peva e Segões 52 292

MOIMENTA DA BEIRA (Total município) 522 057Cercosa 24 475

Espinho 49 525

Marmeleira 27 577

Pala 50 781

Sobral 72 644

Trezói 27 311

129

Página 130

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça 122 624

MORTÁGUA (Total município) 374 937Canas de Senhorim 65 181

Nelas 62 502

Senhorim 50 565

Vilar Seco 27 314

Lapa do Lobo 27 109

União das freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira 52 328

União das freguesias de Santar e Moreira 57 068

NELAS (Total município) 342 067Arcozelo das Maias 43 388

Pinheiro 40 887

Ribeiradio 35 151

São João da Serra 26 160

São Vicente de Lafões 25 299

União das freguesias de Arca e Varzielas 48 950

União das freguesias de Destriz e Reigoso 48 950

União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães 88 640

OLIVEIRA DE FRADES (Total município) 357 425Castelo de Penalva 45 134

Esmolfe 24 475

Germil 24 475

Ínsua 38 772

Lusinde 24 334

Pindo 50 380

Real 24 475

Sezures 38 511

Trancozelos 24 475

União das freguesias de Antas e Matela 56 293

União das freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco 46 396

PENALVA DO CASTELO (Total município) 397 720Beselga 29 287

Castainço 22 792

Penela da Beira 32 123

Póvoa de Penela 28 531

Souto 28 951

União das freguesias de Antas e Ourozinho 47 014

União das freguesias de Penedono e Granja 71 791

PENEDONO (Total município) 260 489Barrô 32 867

Cárquere 28 109

Paus 34 030

Resende 57 381

São Cipriano 25 804

São João de Fontoura 24 475

São Martinho de Mouros 48 497

União das freguesias de Anreade e São Romão de Aregos 52 048

União das freguesias de Felgueiras e Feirão 41 082

União das freguesias de Freigil e Miomães 48 950

União das freguesias de Ovadas e Panchorra 52 776

RESENDE (Total município) 446 019

130

Página 131

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Pinheiro de Ázere 29 409

São Joaninho 30 028

São João de Areias 46 569

União das freguesias de Ovoa e Vimieiro 60 345

União das freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro 84 104

União das freguesias de Treixedo e Nagozela 55 960

SANTA COMBA DÃO (Total município) 306 415Castanheiro do Sul 29 241

Ervedosa do Douro 50 813

Nagozelo do Douro 24 475

Paredes da Beira 34 148

Riodades 29 743

Soutelo do Douro 27 990

Vale de Figueira 25 528

Valongo dos Azeites 24 475

União das freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões 98 160

União das freguesias de Trevões e Espinhosa 56 815

União das freguesias de Vilarouco e Pereiros 56 251

SÃO JOÃO DA PESQUEIRA (Total município) 457 639Bordonhos 24 475

Figueiredo de Alva 31 230

Manhouce 43 910

Pindelo dos Milagres 31 771

Pinho 30 913

São Félix 24 475

Serrazes 32 159

Sul 51 901

Valadares 34 480

Vila Maior 31 156

União das freguesias de Carvalhais e Candal 66 992

União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões 63 896

União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio 61 970

União das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões 108 151

SÃO PEDRO DO SUL (Total município) 637 479Avelal 24 475

Ferreira de Aves 80 357

Mioma 33 110

Rio de Moinhos 29 671

São Miguel de Vila Boa 34 716

Sátão 52 572

Silvã de Cima 24 475

União das freguesias de Águas Boas e Forles 46 454

União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa 106 349

SÁTÃO (Total município) 432 179Arnas 25 995

Carregal 29 557

Chosendo 24 475

Cunha 26 718

Faia 15 920

Granjal 24 475

Lamosa 23 854

131

Página 132

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Quintela 24 475

Vila da Ponte 25 636

União das freguesias de Ferreirim e Macieira 44 501

União das freguesias de Fonte Arcada e Escurquela 40 477

União das freguesias de Penso e Freixinho 42 077

União das freguesias de Sernancelhe e Sarzeda 67 046

SERNANCELHE (Total município) 415 206Adorigo 24 475

Arcos 24 475

Chavães 24 475

Desejosa 18 703

Granja do Tedo 24 475

Longa 24 475

Sendim 38 711

Tabuaço 41 173

Valença do Douro 24 475

União das freguesias de Barcos e Santa Leocádia 42 667

União das freguesias de Paradela e Granjinha 33 027

União das freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira 34 630

União das freguesias de Távora e Pereiro 40 477

TABUAÇO (Total município) 396 238Mondim da Beira 25 824

Salzedas 31 407

São João de Tarouca 45 275

Várzea da Serra 38 332

União das freguesias de Gouviães e Ucanha 48 950

União das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira 48 950

União das freguesias de Tarouca e Dálvares 89 933

TAROUCA (Total município) 328 671Campo de Besteiros 31 164

Canas de Santa Maria 40 120

Castelões 37 757

Dardavaz 31 149

Ferreirós do Dão 24 475

Guardão 38 931

Lajeosa do Dão 47 912

Lobão da Beira 32 739

Molelos 48 154

Parada de Gonta 24 655

Santiago de Besteiros 35 611

Tonda 28 437

União das freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo 68 574

União das freguesias de Caparrosa e Silvares 50 431

União das freguesias de Mouraz e Vila Nova da Rainha 52 533

União das freguesias de São João do Monte e Mosteirinho 77 438

União das freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa 53 267

União das freguesias de Tondela e Nandufe 76 049

União das freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas 53 429

TONDELA (Total município) 852 825Pendilhe 32 106

Queiriga 40 444

132

Página 133

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Touro 51 865

Vila Cova à Coelheira 45 045

União das freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas 81 377

VILA NOVA DE PAIVA (Total município) 250 837Abraveses 74 356

Bodiosa 50 635

Calde 48 069

Campo 59 689

Cavernães 34 467

Cota 48 060

Fragosela 37 269

Lordosa 43 919

Silgueiros 59 676

Mundão 37 535

Orgens 51 187

Povolide 40 054

Ranhados 38 750

Ribafeita 37 623

Rio de Loba 83 550

Santos Evos 35 322

São João de Lourosa 58 765

São Pedro de France 37 407

União das freguesias de Barreiros e Cepões 76 575

União das freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita 99 300

União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima 63 588

União das freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá 65 934

União das freguesias de Repeses e São Salvador 71 741

União das freguesias de São Cipriano e Vil de Souto 65 345

União das freguesias de Viseu 247 687

VISEU (Total município) 1 566 503Alcofra 41 462

Campia 49 552

Fornelo do Monte 24 475

Queirã 43 313

São Miguel do Mato 29 048

Ventosa 32 383

União das freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas 65 916

União das freguesias de Fataunços e Figueiredo das Donas 49 975

União das freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues 55 019

VOUZELA (Total município) 391 143VISEU (Total distrito) 12 040 476ARCO DA CALHETA 78 460

CALHETA 59 557

ESTREITO DA CALHETA 41 704

FAJÃ DA OVELHA 50 943

JARDIM DO MAR 24 475

PAÚL DO MAR 25 515

PONTA DO PARGO 48 437

PRAZERES 33 670

CALHETA (Total município) 362 761CÂMARA DE LOBOS 137 585

133

Página 134

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

CURRAL DAS FREIRAS 108 479

ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS 95 202

QUINTA GRANDE 35 783

JARDIM DA SERRA 51 047

CÂMARA DE LOBOS (Total município) 428 096IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA 69 825

MONTE 136 317

FUNCHAL (SANTA LUZIA) 67 558

FUNCHAL (SANTA MARIA MAIOR) 127 782

SANTO ANTÓNIO 202 431

SÃO GONÇALO 79 230

SÃO MARTINHO 160 613

FUNCHAL (SÃO PEDRO) 74 082

SÃO ROQUE 88 760

FUNCHAL (SÉ) 43 654

FUNCHAL (Total município) 1 050 252ÁGUA DE PENA 35 586

CANIÇAL 58 427

MACHICO 118 764

PORTO DA CRUZ 80 873

SANTO ANTÓNIO DA SERRA 34 621

MACHICO (Total município) 328 271CANHAS 67 152

MADALENA DO MAR 24 475

PONTA DO SOL 98 134

PONTA DO SOL (Total município) 189 761ACHADAS DA CRUZ 29 796

PORTO MONIZ 79 477

RIBEIRA DA JANELA 37 536

SEIXAL 57 559

PORTO MONIZ (Total município) 204 368CAMPANÁRIO 62 928

RIBEIRA BRAVA 83 570

SERRA DE ÁGUA 59 538

TÁBUA 36 585

RIBEIRA BRAVA (Total município) 242 621CAMACHA 88 138

CANIÇO 97 108

GAULA 43 509

SANTA CRUZ 94 528

SANTO ANTÓNIO DA SERRA 40 847

SANTA CRUZ (Total município) 364 130ARCO DE SÃO JORGE 25 071

FAIAL 63 278

SANTANA 76 765

SÃO JORGE 54 303

SÃO ROQUE DO FAIAL 41 204

ILHA 33 182

SANTANA (Total município) 293 803BOA VENTURA 69 107

PONTA DELGADA 37 401

134

Página 135

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

SÃO VICENTE 112 028

SÃO VICENTE (Total município) 218 536PORTO SANTO 152 831

PORTO SANTO (Total município) 152 831RAM (Total RA) 3 835 430ALMAGREIRA 25 447

SANTA BÁRBARA 30 461

SANTO ESPÍRITO 40 542

SÃO PEDRO 36 722

VILA DO PORTO 77 425

VILA DO PORTO (Total município) 210 597ÁGUA DE PAU 77 331

CABOUCO 33 589

LAGOA (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 67 973

LAGOA (SANTA CRUZ) 70 679

RIBEIRA CHÃ 24 475

LAGOA (AÇORES) (Total município) 274 047ACHADA 31 990

ACHADINHA 33 808

LOMBA DA FAZENDA 38 761

NORDESTE 52 959

SALGA 28 570

SANTANA 24 957

ALGARVIA 19 369

SANTO ANTÓNIO DE NORDESTINHO 19 626

SÃO PEDRO DE NORDESTINHO 22 378

NORDESTE (Total município) 272 418ARRIFES 92 721

CANDELÁRIA 29 042

CAPELAS 55 923

COVOADA 30 184

FAJÃ DE BAIXO 53 346

FAJÃ DE CIMA 51 425

FENAIS DA LUZ 34 333

FETEIRAS 50 093

GINETES 33 248

MOSTEIROS 29 384

PONTA DELGADA (SÃO SEBASTIÃO) 58 216

PONTA DELGADA (SÃO JOSÉ) 56 136

PONTA DELGADA (SÃO PEDRO) 77 483

RELVA 41 512

REMÉDIOS 25 046

ROSTO DO CÃO (LIVRAMENTO) 51 215

ROSTO DO CÃO (SÃO ROQUE) 62 238

SANTA BÁRBARA 26 326

SANTO ANTÓNIO 37 861

SÃO VICENTE FERREIRA 35 308

SETE CIDADES 39 557

AJUDA DA BRETANHA 19 219

PILAR DA BRETANHA 17 861

SANTA CLARA 46 866

135

Página 136

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

PONTA DELGADA (Total município) 1 054 543ÁGUA RETORTA 30 005

FAIAL DA TERRA 26 446

FURNAS 59 447

NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 36 302

POVOAÇÃO 63 401

RIBEIRA QUENTE 29 921

POVOAÇÃO (Total município) 245 522CALHETAS 24 475

FENAIS DA AJUDA 36 442

LOMBA DA MAIA 40 251

LOMBA DE SÃO PEDRO 24 475

MAIA 46 004

PICO DA PEDRA 37 056

PORTO FORMOSO 33 463

RABO DE PEIXE 91 054

RIBEIRA GRANDE (CONCEIÇÃO) 39 530

RIBEIRA GRANDE (MATRIZ) 54 455

RIBEIRA SECA 42 899

RIBEIRINHA 42 153

SANTA BÁRBARA 33 981

SÃO BRÁS 24 475

RIBEIRA GRANDE (Total município) 570 713ÁGUA DE ALTO 43 570

PONTA GARÇA 74 247

RIBEIRA DAS TAÍNHAS 29 568

VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO MIGUEL) 51 610

VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO PEDRO) 24 450

RIBEIRA SECA 26 147

VILA FRANCA DO CAMPO (Total município) 249 592ALTARES 40 231

ANGRA (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 60 170

ANGRA (SANTA LUZIA) 45 824

ANGRA (SÃO PEDRO) 51 449

ANGRA (SÉ) 24 881

CINCO RIBEIRAS 24 564

DOZE RIBEIRAS 24 475

FETEIRA 25 170

PORTO JUDEU 51 148

POSTO SANTO 37 697

RAMINHO 24 475

RIBEIRINHA 43 480

SANTA BÁRBARA 36 050

SÃO BARTOLOMEU DE REGATOS 43 559

SÃO BENTO 39 236

SÃO MATEUS DA CALHETA 47 855

SERRETA 24 475

TERRA CHÃ 43 450

VILA DE SÃO SEBASTIÃO 45 189

ANGRA DO HEROÍSMO (Total município) 733 378AGUALVA 53 136

136

Página 137

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

BISCOITOS 44 007

CABO DA PRAIA 24 475

FONTE DO BASTARDO 28 847

FONTINHAS 37 704

LAJES 53 312

PRAIA DA VITÓRIA (SANTA CRUZ) 87 382

QUATRO RIBEIRAS 24 580

SÃO BRÁS 24 531

VILA NOVA 34 618

PORTO MARTINS 24 475

VILA DA PRAIA DA VITÓRIA (Total município) 437 067GUADALUPE 48 536

LUZ 34 010

SÃO MATEUS 35 331

SANTA CRUZ DA GRACIOSA 46 369

SANTA CRUZ DA GRACIOSA (Total município) 164 246CALHETA 41 152

NORTE PEQUENO 24 475

RIBEIRA SECA 59 864

SANTO ANTÃO 46 605

TOPO (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 24 475

CALHETA (SÃO JORGE) (Total município) 196 571MANADAS (SANTA BÁRBARA) 24 894

NORTE GRANDE (NEVES) 42 675

ROSAIS 39 387

SANTO AMARO 38 488

URZELINA (SÃO MATEUS) 33 892

VELAS (SÃO JORGE) 48 061

137

Página 138

(euros)

FFF

(1)

MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

VELAS (Total município) 227 397CALHETA DE NESQUIM 25 650

LAJES DO PICO 68 581

PIEDADE 32 530

RIBEIRAS 44 125

RIBEIRINHA 24 475

SÃO JOÃO 38 938

LAJES DO PICO (Total município) 234 299BANDEIRAS 34 010

CANDELÁRIA 41 684

CRIAÇÃO VELHA 31 002

MADALENA 60 155

SÃO CAETANO 34 282

SÃO MATEUS 34 767

MADALENA (Total município) 235 900PRAINHA 35 129

SANTA LUZIA 34 131

SANTO AMARO 24 475

SANTO ANTÓNIO 39 945

SÃO ROQUE DO PICO 50 174

SÃO ROQUE DO PICO (Total município) 183 854CAPELO 32 203

CASTELO BRANCO 40 532

CEDROS 35 811

FETEIRA 35 993

FLAMENGOS 35 367

HORTA (ANGÚSTIAS) 45 064

HORTA (CONCEIÇÃO) 25 262

HORTA (MATRIZ) 40 722

PEDRO MIGUEL 27 333

PRAIA DO ALMOXARIFE 24 475

PRAIA DO NORTE 24 475

RIBEIRINHA 24 475

SALÃO 24 475

HORTA (Total município) 416 187FAJÃ GRANDE 27 964

FAJÃZINHA 16 377

FAZENDA 28 188

LAJEDO 16 313

LAJES DAS FLORES 46 027

LOMBA 21 313

MOSTEIRO 15 299

LAJES DAS FLORES (Total município) 171 481CAVEIRA 15 299

CEDROS 18 974

PONTA DELGADA 34 313

SANTA CRUZ DAS FLORES 74 903

SANTA CRUZ DAS FLORES (Total município) 143 489RAA (Total RA) 6 021 301TOTAL CONTINENTE 187 918 476TOTAL NACIONAL 197 775 207

138

Página 139

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

01 IMPOSTOS DIRETOS

01 Sobre o Rendimento

01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

Energias renováveis Artº 85-A do CIRS (revogado) 3 968

Contribuições para a Segurança Social Artº 18 nº 3 do EBF 1 144 658

Aquisição de computadores Artº 68 do EBF (revogado) 2 046

Missões internacionais Artº 38 do EBF 2 409 256

Cooperação Artº 39 nº 1, 2, 3 e 5 do EBF 5 165 295

Deficientes Artigo 87º do CIRS e Lei OE2009 a 2014 334 489 575

Infraestruturas comuns NATO Artº 40 nº1 do EBF 7 733

Organizações internacionais Artº 37 nº 1 a) e b), e nº 2 do EBF 4 788 592

Planos de Poupança-Reforma/Fundos de Pensões Artº 16, 17 e 21 do EBF 45 388 207

Propriedade intelectual Artº 58 do EBF 5 910 450

Tripulantes de navios ZFM Artº 33, nº 8 do EBF 1 481 466

Dedução à coleta de donativos Estatuto do Mecenato; Artº 62, 62-A e 62-B do EBF 4 140 231

Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa Artº 32 da Lei nº 16/2001 de 22/06 970

Donativos a igrejas e instituições religiosas Estatuto do Mecenato; Artº 63, nº 2 do EBF 4 370 780

Contas de Poupança-Habitação (CPH) 5 756

Residentes não Habituais Artº 16 do CIRS 422 012 282

Dedução em sede de IRS de IVA suportado em fatura Artº 78-F do CIRS 53 216 477

Encargos suportados com a reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas de reabilitação

Artº 71, nº 4, do EBF 124 316

Trabalhadores deslocados no estrangeiro Artº 39-A do EBF 576 874 885 238 934

02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social Artigo 10º do CIRC 101 647 829

Atividades culturais, recreativas e desportivas Artigo 11º do CIRC / Artigo 54º nº 1 do EBF 16 146 427

Cooperativas Artigo 66º-A do EBF 4 152 779

Empreiteiros ou arrematantes, relativamente aos lucros derivados de obras e trabalhos das infraestruturas comuns NATO

Artigo 14º nº 2 do CIRC 22 720

Fundos de pensões e equiparáveis Artigo 16º nº 1 do EBF 83 945 298

Fundos de poupança-reforma, poupança-educação e poupança-reforma/educação

Artigo 21º nº 1 do EBF 3 212 274

Fundos de capital de risco Artigo 23º do EBF 9 184 530

Fundos de investimento imobiliário em recursos florestais Artigo 24º nº 1 do EBF 500 000

Outros fundos isentos definitivamente Outros 227 528

Comissões vitivinícolas regionais Artigo 52º do EBF 109 952

Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos

Artigo 53º do EBF 1 937 310

Associações públicas, confederações, associações sindicais e patronais e associações de pais

Artigo 55º do EBF 4 372 271

Baldios e comunidades locais Artigo 59º do EBF 592 687

Outros fundos isentos temporariamente Outros 1 882 824

SGPS, Empresas de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR) - (revogado pela Lei OE2014)

Artº 32 e artº 32-A, nº 1 do EBF -500 000

Majoração à criação de emprego Artigo 19º do EBF 46 198 503

Fundos de investimentoArtigo 22º nº 14 b) do EBF (revogado pelo DL 7/2015, de 13/01, c/ produção efeitos a 1 jul 2015)

3 932

Empresas armadoras da marinha mercante Artigo 51º do EBF 2 548 870

Majorações aplicadas aos donativos previstos nos artº 62º e 62º-A do EBF Artigos 62º e 62º-A do EBF 22 212 663

Majoração das quotizações sindicais Artigo 44º do CIRC 3 733 257

Majoração aplicada aos gastos suportados com aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos

Artigo 70º nº 4 do EBF 9 692 451

Remuneração convencial do capital socialArtigo 136º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro, e artigo 41º A do EBF

2 700 000

Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância Artigo 43º nº 9 do CIRC 2 591 527

Majoração das despesas realizadas por cooperativas em aplicação da reserva para a educação e formação

Artigo 66º-A nº 7 do EBF 39 245

Lucros colocados à disposição e rendimentos de juros obtidos por sócios ou acionistas de sociedades licenciadas na ZFM

Artigo 36º-A, nº 10 e nº 11, do EBF 242

Majoração dos gastos suportados com a aquisição de eletricidade, GNV e GPL para abastecimento de veículos

Artigo 59º-A do EBF 659 532

Majoração das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing Artigo 59º-B do EBF 36

Majoração das despesas com frotas de velocípedes Artigo 59º-C do EBF 98

Majoração do gasto suportado por proprietários e produtores florestais aderentes a zona de intervenção florestal com contribuições financeiras destinadas ao fundo comum

Artigo 59º-D, nº 12 do EBF 356

Transmissibilidade de prejuízos [artº 15º, nº 1, al. c) e artº 75º, nº 5] Artigo 15º do CIRC 211 870

Transmissibilidade de prejuízos (artº 75º, nº 1 e 3) Artigo 75º do CIRC 580 235

Coletividades Desportivas Artigo 54º nº 2 do EBF 8 939

Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Grandes Projetos de Investimento)

Artigos 2º a 21º do CFI 20 000 000

Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Projetos de Investimento à Internacionalização)

Artigo 41º nº 4 do EBF (revogado com OE2014) 1 229 563

SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial

Artigos 35º a 42º CFI 90 000 000

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) Artigos 22º a 26º do CFI 146 654 032

Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR)

Artigo 32º-A nº 4 do EBF 229 749

Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento Lei nº 49/2013 de 16 de julho 25 537 987

Incentivos fiscais aos lucros reinvestidos na RAAArtigo 6º do Dec. Leg. Regional nº 2/99/A, de 20 de janeiro

162

Dedução por lucros retidos e reinvestidos pelas PME Artigos 27º a 34º CFI 57 047 038

Benefício relativos à interioridade Artigo 43º do EBF (revogado com OE2012) 158 019

Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 01-01-2007 Artigos 36º e 36º A do EBF 1 569 845

MAPA XXI

RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS

CAPÍ-TULOS

GRU-POS

ARTI-GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL

139

Página 140

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSCAPÍ-

TULOSGRU-POS

ARTI-GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL

Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior

Artigo 41º - B do EBF 100 000

Entidades de navegação marítima e aérea Artigo 13º do CIRC 29 968 150

Outras isenções definitivas Outros 74 976 597

Trabalhos de construção civil lajes para o Governo AmericanoResolução da Assembleia da República 38/95, Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e o EUA

13 738

Decreto-Lei nº 43 335/1960, de 19/11 Decreto-Lei nº 43 335/1960, de 19/11 20 915

Outras isenções temporárias Outros 27 136

Regime de interioridade - Regime transitório Artigo 43º do EBF (revogado com OE2012) 747

Outras deduções ao rendimento Outros 30 920

Outras deduções à coleta Outros -486 743

Resultado da liquidação (a abater) Artigo 92º do CIRC -10 000 000 755 694 035 1 640 932 969 1 640 932 969

02 IMPOSTOS INDIRETOS

01 Sobre o Consumo

01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d) do CIEC 710 905

Navegação aérea, com exceção da aviação de recreio privada Artº 89º, nº1, b) do CIEC 46 897 729

Navegação marítima costeira e navegação interior (inclui a pesca) Artº 89º, nº 1, c) e h) do CIEC 27 173 307

Produção de eletricidade e cogeração Artº 89º, nº 1, d) e nº 2, a) do CIEC 109 089 722

Gás natural e GPL utilizados em veículos de transporte público Artº 89º, nº 1, e) do CIEC 1 730 261

Licenças de gases com efeito de estufa Artº 89º, nº 1, f) e nº 2, e) do CIEC 80 822 050

Transporte de passageiros e mercadorias por caminho de ferro Artº 89º, nº 1, i) e nº 2, c) do CIEC 8 031 855

Tarifa Social (eletricidade e gás natural) Artº 89º, nº 1, l) e nº 2, d) do CIEC 2 790 119

Biocombustíveis Artº 90º do CIEC 601 429

Reembolso parcial para o gasóleo profissional (empresas de transporte de mercadorias)

Artº 93º-A do CIEC 20 286 938

Aquecimento industrial, comercial e doméstico Artº 93, nº 1 e 4 do CIEC 13 297 414

Equipamentos agrícolas e outros, incluindo os utilizados para a atividade aquícola e na pesca (arte-xávega)

Artº 93, nº 1 e 3, a) e c) do CIEC 98 525 874

Motores fixos Artº 93º , nº 1 e 3 e) do CIEC 4 050 130

Motores frigoríficos autónomos Artº 93º, nº 1 e 3, f) do CIEC 1 122 217 415 129 950

02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Automóveis - deficientes Artº 13º, nº 1, j), do CIVA 12 764 513

Diferencial de taxas - Continente Artº 18º do CIVA 7 088 490 111

Regime forfetário dos produtores agrícolas Artº 59º-B do CIVA 1 400 000

Partidos Políticos Artº 10º, nº1, da Lei nº 19/2003 800 000

Missões diplomáticas Artº 1º, do DL nº 143/86 9 000 000

Igreja Católica Artº 1º, do DL nº 20/90 13 000 000

IPSS Artº 2º, do DL nº 20/90 31 200 000

Forças Armadas e de segurança Artº 1º, do DL nº 113/90 55 000 000

Associações de bombeiros Artº 2º, do DL nº 113/90 5 000 000 7 216 654 623

03 Imposto sobre veículos (ISV)

Dedução da componente ambiental negativa Artº 7º, nº 4, do CISV 700 000

Automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos Artº 8º, nº 1, a), do CISV 15 600 000

Automóveis lig. mistos, PB > 2500 kg, > 7 lugares, sem 4 x 4 Artº 8º, nº 1, b), do CISV 30 100 000

Automóveis lig. passageiros com motores híbridos plug-in Artº 8º, nº 1, d), do CISV 9 900 000

Veículos fabricados antes de 1970 Artº 8º, nº 2, do CISV 100 000

Automóveis lig. merc., caixa aberta, > 3 lugares, com 4 x 4 Artº 8º, nº 3, do CISV 5 800 000

Automóveis lig. mistos PB > 2.300 kg, sem 4 x 4 Artº 9º, nº 1, a), do CISV 5 000 000

Automóveis lig. merc., caixa aberta, > 3 lugares, sem 4 x 4 Artº 9º, nº 1, b), do CISV 3 500 000

Automóveis lig. de merc. e <= 3 lugares Artº 9º, nº 2, do CISV 206 000 000

Autocaravanas Artº 9º, nº 3, do CISV 6 100 000

Funcionários das Comunidades Europeias e parlamentares Artº 35º, nº 8, do CISV 100 000

Missões diplomáticas em Portugal e seus funcionários Artº 36º, nº 6 e 8, do CISV 700 000

Veículos Autoridade Nacional de Proteção Civil e bombeiros Artº 51º, nº 1, a), do CISV 400 000

Veículos das forças militares e de segurança Artº 51º, nº 1, b), do CISV 500 000

Veículos com >= 7 lugares para transporte escolar Artº 51º, nº 1, d), do CISV 300 000

Veículos adquiridos pelo ICN e Florestas Artº 51º, nº 1, e), do CISV 200 000

Veículos com lotação de 9 lugares de IPSS Artº 52º, nº 1, do CISV 1 900 000

Táxis Artº 53º, nº 1, do CISV 3 600 000

Táxis a GPL, gás natural ou energia elétrica ou híbridos Artº 53º, nº 2, do CISV 30 000

Táxis adaptados ao transporte de pessoas com deficiência Artº 53º, nº 3, do CISV 100 000

Automóveis novos para aluguer sem condutor Artº 53º, nº 5, do CISV 1 200 000

Automóveis para pessoas com deficiência Artº 54º, nº 1, do CISV 7 900 000

Automóveis com > 5 lugares adquiridos por famílias numerosas Artº 57º-A, nº 1, do CISV 400 000

Veículos de pessoas que transfiram para território nacional Artº 58º, nº 1 e 2 do CISV 38 000 000

Funcionários diplomáticos e consulares portugueses Artº 62º, nº 1, do CISV 300 000

Funcionários da UE e parlamentares europeus Artº 63º, nº 1, do CISV 200 000

Partidos Políticos Artº 10º, nº 1, f), da Lei nº 19/2003 30 000

Aquisição de veículo hibrido plug-in novo/veiculo baixas emissões Artº 25º, nº 1, da Lei nº 82-D/2014 80 000

Deficientes das Forças Armadas Artº 15º, nº 4, do DL nº 43/76 500 000 339 240 000

140

Página 141

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSCAPÍ-

TULOSGRU-POS

ARTI-GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL

04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)

Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d), do CIEC 922 335

Tabaco destinado a testes científicos e ensaios Artº 102º, nº 1, b) e c) do CIEC 49 029 971 364

05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d), do CIEC 90 812

Bebidas alcoólicas e álcool para fins industriais Artº 67º, nº 1, a), c), d), e) f), e g), do CIEC 20 777 497

Bebidas alcoólicas e álcool para produção de vinagre Artº 67º, nº 1, b), do CIEC 9 759 350

Álcool desnaturado utilizado para fins industriais Artº 67º, nº 3, a), do CIEC 57 120 067

Álcool distribuído totalmente desnaturado Artº 67º, nº 3, b), do CIEC 7 325 190

Álcool destinado a consumo próprio de hospitais e similares Artº 67º, nº 3, c), do CIEC 7 962 336

Álcool para testes laboratoriais e investigação científica Artº 67º, nº 3, d), do CIEC 4 901 274

Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários Artº 67º, nº 3, e), do CIEC 31 134 628

Álcool utilizado no fabrico de medicamentos Artº 67º, nº 3, f), do CIEC 5 031 853

Bebidas não alcoólicas previstas no nº 1, do artigo 87º-B, do CIEC Artº 87º-B, nº 1 do CIEC 10 043 313

Bebidas não alcoólicas utilizadas em pesquisa, controle de qualidade e testes de sabor

Artº 87º-B, nº 2 b) do CIEC 998 225

Aguardentes produzidas em pequenas destilarias Artº 79º, nº 2, do CIEC 98 593

Cervejas produzidas em pequenas cervejeiras Artº 80º, nº 3, do CIEC 124 484 155 367 621 8 127 363 558

02 Outros

01 Imposto do selo

Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais Artº 6º, a), do CIS 1 878 765

IP - Infraestruturas de Portugal, SA - Domínio público Artº 6º, a), do CIS 12 579

Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa Artº 6º, c), do CIS 3 010 207

Instituições particulares de solidariedade social Artº 6º, d), do CIS 190 779

Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião Artº 6º, e), do CIS 629 689 145

Entidades licenciadas na ZFM e Santa Maria Artº 33º, nº 11, do EBF 39

Estabelecimento de ensino particular Artº 44º, nº 1, h), do EBF 3 632

Prédios rústicos em ZIF Artº 59º-D, nº 2 e 3, do EBF 131 946

Reorganização e Concentração de Empresas Artº 60º, nº 1, a), do EBF 565 026

Cooperativas Artº 66º-A, nº 12, do EBF 767 570

Partidos Políticos Artº 10º, nº 1, c), da Lei nº 19/2003 6 467

Instituições de ensino superior público Artº 116º da Lei nº 62/2007 1 254

Estados estrangeiros Artº 32º do DL nº 183/72 2 176

Utilidade Turística Artº 20º do DL nº 423/83 248 238

Sociedades de agricultura de grupo Artº 8º do DL nº 336/89 64 566

Emparcelamento rural Artº 51º, nº1, do DL nº 103/90 51 677

Programa Polis Artº 1º, nº 1, b), do DL nº 314/2000 5 584

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Artº 269º do DL nº 53/2004 7 145 141

Aquisição pelo FIIAH / SIIAH Artº 102º do OE/09 5 731

Igreja Católica Artº 26º, nº 3, da RAR 74/2004 49 614

Imamat Ismaili Artº 11º, nº5, da RAR 135/2015 98 551

Outros Anexo Q 431 251 699 1 075 180 387

02 Imposto Único de Circulação

Veículos adm. central, regional, local, militares e bombeiros Artº 5º, nº 1, a), do CIUC 5 752 164

Veículos estados estrangeiros e relações internacionais Artº 5º, nº 1, b), do CIUC 6 682

Automóveis e motociclos peças de museus públicos Artº 5º, nº 1, c), do CIUC 91 286

Veículos exc. elétricos, ambulâncias, funerários e tratores Artº 5º, nº 1, d), do CIUC 821 357

Automóveis lig. passageiros para aluguer com condutor e táxi Artº 5º, nº 1, e), do CIUC 4 225 456

Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime Artº 5º, nº 1, f), do CIUC 18 861

Veículos abandonados ou adquiridos pelo Estado Artº 5º, nº 1, g), do CIUC 548

Veículos declarados perdidos a favor do Estado Artº 5º, nº 1, h), do CIUC 1 189

Veículos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios Artº 5º, nº 1, i), do CIUC 2 972

Pessoas com deficiência Artº 5º, nº 2, a), do CIUC 4 474 435

Pessoas coletivas de utilidade pública e IPSS Artº 5º, nº 2, b), do CIUC 984 988

Veículos da categoria D, para o transporte de grandes objetos Artº 5º, nº 8, a), do CIUC 2 912 743 19 292 682 1 094 473 069 9 221 836 627

Total geral 10 862 769 595

141

Página 142

POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE

01 Sistema Previdencial 291 112 235 291 112 235

291 112 235

Nº 3 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 367/2007, de 2 de novembro

RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍ-TULOS GRUPOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS DISPOSIÇÃO LEGAL

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

142

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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