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Sexta-feira, 13 de outubro de 2017 II Série-A — Número 12
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018:
Mapa I – Receitas dos serviços integrados, por classificação económica
Mapa II – Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
Mapa III – Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional
Mapa IV – Despesas dos serviços integrados, por classificação económica
Mapa V – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
Mapa VI – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
Mapa VII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
Mapa VIII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional
Mapa IX – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
Mapa X – Receitas da Segurança Social, por classificação
económica
Mapa XI – Despesas da Segurança Social, por classificação funcional
Mapa XII – Despesas da Segurança Social, por classificação económica
Mapa XIII – Receitas de cada Subsistema da Segurança Social, por classificação económica – Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade
Mapa XIV – Despesa de cada Subsistema da Segurança Social, por classificação económica
Mapa XV – Despesas correspondentes a Programas
Mapa XVI – Repartição regionalizada dos Programas e Medidas
Mapa XVII – Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por Ministérios
Mapa XVIII – Transferências para as regiões autónomas
Mapa XIX – Transferências para os municípios
Mapa XX – Transferências para as freguesias
Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados.
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ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Fonte: MF/DGO 2017-10-13
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
17 728 000 000
471 000 000
22 861 200 000
1 987 800 000
61 316 539
608 591 539
367 106 727
1 000
55 002
189 788 418
10 000
IMPOSTOS DIRETOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) OUTROS: IMPOSTO S/SUCESSÕES E DOAÇÕES IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS
IMPOSTOS INDIRETOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) IMPOSTOS DIVERSOS S/ CONSUMO OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DE SELO IMPOSTO DO JOGO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: OUTROS
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS TAXAS S/ ENERGIA TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS EINDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS AEMPRESAS EMOLUMENTOS CONSULARES PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA ERESTANTE LEGISLAÇÃO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - FAMÍLIAS
01.00.0001.01.0001.01.0101.01.0201.02.0001.02.0101.02.0601.02.99
02.00.0002.01.0002.01.0102.01.0202.01.0302.01.0402.01.0502.01.9902.02.0002.02.0102.02.0202.02.0302.02.0402.02.0502.02.99
03.00.0003.03.0003.03.99
04.00.0004.01.0004.01.0104.01.0204.01.0304.01.0404.01.0504.01.0704.01.0804.01.0904.01.1004.01.1104.01.1204.01.16
04.01.17
04.01.2004.01.2204.01.9904.02.0004.02.0104.02.0204.02.03
04.02.0404.02.99
05.00.0005.01.0005.01.0205.02.0005.02.0105.03.0005.03.0105.03.0205.03.0305.03.0405.03.0505.05.00
18 199 000 000
24 849 000 000
61 316 539
975 698 266
718 365 628
12 143 000 000 5 585 000 000
12 614 7 893 251
463 094 135
3 554 000 000 16 548 000 000
823 000 000 1 443 000 000
293 000 000 200 200 000
16 135 822 1 512 000 000
21 286 540 395 000 000
18 958 745 24 418 893
61 316 539
48 381 981 687 876
120 196 914 60 276 794 63 980 872
10 000 582 179 900 223
15 867 562 1 300 000
301 000 3 328
10 914 907
5 089 147 4 148 200
275 950 556
37 958 326 8 986 181
96 374 236
220 618 358 3 169 626
1 000
55 002
5 200 131 584 213
48 715 894 8 289 905 1 193 206
RECEITAS CORRENTES
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ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Fonte: MF/DGO 2017-10-13
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
13 814 543
12 510 835
500 000 000
2 185 830
1 143 750
124 100
516 415 568
15 101
32 772 779
205 324 156
623 000
8 098 103
158 935 653
119 992 261
367 755 195
JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃOFINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES OUTROS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE SEGURANÇA SOCIAL: PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOSCOFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAISVENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E
05.05.0105.06.0005.06.0205.06.0305.07.00
05.07.01
05.08.00
05.08.01
05.10.0005.10.0105.10.0305.10.99
06.00.0006.01.0006.01.0106.01.0206.02.0006.02.0106.03.0006.03.0106.03.0706.03.10
06.04.0006.04.0106.05.0006.05.0106.06.0006.06.02
06.06.03
06.06.0406.07.0006.07.0106.08.0006.08.0106.09.0006.09.0106.09.0406.09.05
07.00.0007.01.0007.01.0207.01.0307.01.0407.01.0507.01.0607.01.0707.01.0807.01.0907.01.1007.01.1107.01.9907.02.0007.02.0107.02.0207.02.0307.02.0407.02.0507.02.0607.02.0707.02.08
923 452 210
497 238 299
10 000
5 164 628 8 649 915
12 510 835
500 000 000
2 176 830 1 000 8 000
55 000 1 088 750
124 100
107 058 973 406 190 877
3 165 718
15 101
32 772 779
561 063
91 788 930
112 974 163
623 000
8 098 103
125 869 678 2 790 689
30 275 286
212 150 8 196 882 7 932 986
189 419 2 822 558
69 568 593 5 840 830
150 273 102 734 732 481
24 243 355
3 449 822 3 920 275 2 228 110 5 209 600
21 063 179 101 270
33 063 783 3 582 533
3
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ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Fonte: MF/DGO 2017-10-13
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
9 490 843
81 026 647
330 889 489
1 292 865
2 324 329
8 804 670
10 977 208
1 608 309
299 574 987
1 621 678
50 830 315
746 117 656
17 342 724
35 733 797 224
34 026 739 390
DESPORTO OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO EDIFERENÇAS DE CAMBIO LUCROS DE AMOEDAÇÃO OUTRAS SUBSIDIOS SEGURANCA SOCIAL
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE HABITAÇÕES: FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROSATIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS EORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOSPASSIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS
07.02.9907.03.0007.03.0107.03.0207.03.99
08.00.0008.01.0008.01.01
08.01.0308.01.9908.02.0008.02.09
09.00.0009.01.0009.01.0109.01.0609.02.0009.02.1009.03.0009.03.0109.03.0609.03.0909.03.1009.04.0009.04.03
10.00.0010.01.0010.01.0110.01.0210.03.0010.03.0110.03.0810.03.09
10.05.0010.05.0110.09.0010.09.0110.09.03
11.00.0011.06.0011.06.0111.06.0411.06.0511.06.0611.06.0711.06.1011.06.12
11.07.0011.07.01
12.00.0012.02.0012.02.0112.02.0212.02.0412.03.0012.03.02
411 916 136
23 399 072
353 635 289
763 460 380
81 351 841 029
295 136 623
424 041 9 062 291
4 511
53 000 000
5 100 000 22 926 647
330 889 489
403 759 889 106
2 324 329
5 143 034 3 624 246
13 100 24 290
10 977 208
721 000 887 309
14 327 504 278 374 759
6 872 724
1 621 678
50 809 815 20 500
200 000 585 556 807
86 491 156 66 139 211
5 385 937 50 000
2 294 545
17 342 724
1 596 371 224 33 523 795 707
613 630 293
31 927 424 482
RECEITAS DE CAPITAL
46 635 987 078 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
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ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Fonte: MF/DGO 2017-10-13
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
11 174 598 569
416 705 846
8 013 781
175 000 000
16 647 878
ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES OUTRAS
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃOREPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
12.03.0412.03.1012.05.0012.05.0212.07.0012.07.04
13.00.0013.01.0013.01.0113.01.99
14.00.0014.01.0014.01.01
15.00.0015.01.0015.01.01
8 013 781
175 000 000
16 647 878
502 943 684 1 596 371 224
11 174 598 569
416 705 846
160 000 7 853 781
175 000 000
16 647 878
********************************
TOTAL GERAL 129 327 984 507
82 500 349 551 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS ********************************
5
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ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
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Fonte: MF/DGO
01
02
03
04
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
50
01
02
03
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
07
08
09
50
60
70
15 682 000
93 719 750
10 596 936
6 039 142
6 425 660
21 511 966
1 097 459
962 312
1 411 540
149 376 908
2 699 850
2 636 405 282
507 634 338
900 000
10 669 377
34 565 174
79 311 080
10 770 987
4 578 982
183 034 763
73 000 000
46 788 698
12 028 326
5 523 315
66 863 930
11 432 184
13 190 228
3 535 808
77 049 000 000
614 062 990
182 000 000
10 114 758
8 879 280 390
1 889 170 071
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICAASSEMBLEIA DA REPUBLICA
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAL CONSTITUCIONAL
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA -REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORESGABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA -REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRACONSELHO ECONÓMICO E SOCIALCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASADMINISTRAÇAO LOCALADMINISTRAÇAO REGIONALPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM
OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇAOPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOORÇAMENTO DO MNEORGANIZAÇOES E VISITASCOOPERAÇAO, LINGUA E RELAÇOES EXTERNASPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS DE APOIO A DEFINIÇAO DE POLITICAS DO MFADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZACAOORÇAMENTALADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITODA APPROTECAO SOCIAL
GESTAO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PUBLICA
SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROSORGANISMOS DE SUPERVISAO
PROJETOS
DESPESAS EXCECIONAIS
RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS
3 454 463 143
135 316 618
319 430 769
88 724 173 674
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-
-
-
-
6
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ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
Página 2
Fonte: MF/DGO
05
06
07
08
09
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
50
01
02
03
50
90
01
02
03
50
364 532 021
137 689 399
521 566 663
590 429 670
338 864 853
5 641 494
2 664 000
80 397 741
116 439 486
1 736 346 237
101 538 168
3 600 000
22 658 512
798 385 852
358 134 085
34 930 366
2 408 328
61 845 094
41 287 173
35 439 217
186 200 000
2 886 194
179 407 769
1 077 961 541
336 887 862
AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DESUPORTEESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADASMARINHA
EXÉRCITOFORÇA AÉREAPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DEAPOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO ECONTROLOSERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇARODOVIÁRIASERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇAE RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAISPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIODA JUSTIÇAORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO EREGISTOSSERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, PRISIONAIS E DEREINSERÇAOPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DA CULTURAPROJETOS
EPR
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOSDE APOIOPROJETOS
1 958 724 100
2 037 385 632
1 217 708 815
327 179 812
1 597 143 366
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-
-
-
-
-
7
Página 8
ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
Página 3
Fonte: MF/DGO
10
11
12
13
14
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SAÚDE
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ECONOMIA
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
06
50
01
02
03
50
01
02
03
04
50
90
01
02
03
04
50
4 200 000
845 261 615
5 070 601 835
8 500 000
22 331 124
3 173 421
20 614 176
22 756 982
8 148 018 533
42 210 711
5 224 692 500
232 420
2 496 714
46 070 207
8 442 053 341
3 217 528
3 481 213
1 049 000
17 117 338
99 488 774
643 941 685
48 054 203
6 056 668
74 152 290
32 977 591
129 338 889
3 158 425
AÇÃO GOVERNATIVA - MESERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃOESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINOENTIDADES DO DESPORTO E JUVENTUDE
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA MTSSSSERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLOSERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DASOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIALSEGURANÇA SOCIAL - TRANSFERENCIASSERVIÇOS DE INTERV NAS AREAS DO EMPREGO,TRABALHO E FORMPROFISSIONALSERVIÇOS AREA INTERVENÇAO SEGURANÇA SOCIALPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDEINTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDEPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS DE SUPORTE AO PLANEAMENTO EINFRAESTRUTURASSERVIÇOS DA AREA DO PLANEAMENTOSERVIÇOS DA AREAS DAS INFRAESTRUTURASPROJETOS
ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS
ACAO GOVERNATIVA
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME
SERVIÇOS NA AREA DA ECONOMIASERVICOS NA AREA DA ENERGIA
PROJETOS
5 950 894 574
13 461 698 743
8 493 837 790
813 132 213
245 683 863
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-
-
-
-
-
8
Página 9
ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
Página 4
Fonte: MF/DGO
15
16
17
AMBIENTE
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTORURAL
MAR
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
4 280 000
20 944 168
43 635 424
261 949
30 886 469
2 863 000
26 496 625
189 042 728
74 477 802
18 550 217
108 274 008
1 959 000
2 840 977
28 693 552
14 411 134
23 594 342
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAOE CONTROLOSERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTODO TERRITORIOSERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇAOPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAOE CONTROLOSERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DA AGRIC., EDAS FLORESTASSERVIÇOS DE COORDENAÇAO REGIONAL DEAGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMEN RURALSERVIÇOS DE INVESTIGAÇAOPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAOE CONTROLOSERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DO MARSERVIÇOS DE COORDENAÇAO DO MARPROJETOS
100 008 010
419 704 380
71 499 005
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
129 327 984 507TOTAL GERAL
-
-
-
9
Página 10
ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA IIIDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Página 1
Fonte: MF/DGO
1
2
3
4
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES
5 285 867 423 1 910 907 470 3 366 692 238
7 188 917 266 8 592 918 129
13 460 943 788 113 671 893 356 063 855
845 067 071 138 696 197
3 725 884 157 16 934 713
946 619 424
77 049 000 000 5 033 209 691 1 296 591 192
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADEFESA NACIONALSEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃOSAÚDESEGURANÇA E AÇÃO SOCIAISHABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOSSERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCAINDÚSTRIA E ENERGIATRANSPORTES E COMUNICAÇÕESCOMÉRCIO E TURISMOOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICATRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕESDIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
10 563 467 131
29 712 514 931
5 673 201 562
83 378 800 883
CÓDIGOS DESIGNAÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES
129 327 984 507TOTAL GERAL
1.011.021.03
2.012.022.032.042.05
3.013.023.033.043.05
4.014.024.03
10
Página 11
MAPA IVDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 1
Fonte: MF/DGO
ANO ECONÓMICO DE 2018
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS
9 161 023 487
1 599 347 957
7 268 614 861
30 774 732 384
123 104 924
1 434 858 422
584 663 627
1 637 440 250
6 957 270 595
69 781 000 000
5 928 000
16 758 718 900
364 075 955
2 786 321 287
8 190 865 911
2 674 750 331
1 189 152 614
145 038 383
207 760 885
1 877 608
93 610 760
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESJUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL
OUTROS SETORES
SUBSÍDIOSOUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL
OUTROS SETORES
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01E
04.02E
04.07A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01E
08.02E
08.07A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL
50 361 682 035
78 966 302 472
TOTAL GERAL 129 327 984 507
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
11
Página 12
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 1
Fonte: MF/DGO
01
02
03
04
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS
104 909 890
589 326
5 425 000
601 049
2 699 850
149 603 487
4 623 240
16 637 000
5 358 880
7 106 571
25 496 990
10 469 324
7 650 250
267 844 552
14 501 382
9 996 994
12 343 887
7 842 033
38 980 044
68 226 478
45 000 000
45 585 000
32 902 091
53 315 100
3 126 755
282 590
5 734 935
30 280 000
9 091 085
24 026 900
501 790
22 367
22 834 867
4 586 433
160 258 770
861 370
306 575 811
97 380 000
184 557 955
512 996 030
3 315 022 586
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORESCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIALPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇATRIBUNAL CONSTITUCIONAL
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOFUNDO DE APOIO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SISGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCASERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA
AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE
CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP
AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE
AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES
BANIF IMOBILIARIA, S.A.
BANIF, S.A.
CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A.
CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A.CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A.CAIXANET - TELEMATICA E COMUNICAÇOES, SACOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SAECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A.ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.ES TECH VENTURES, SGPS, S.A.
ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SAFRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS,S.A.FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUOFUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
12
Página 13
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 2
Fonte: MF/DGO
04
05
06
07
FINANÇAS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
3 056 864
640 620 000
1 227 100 000
3 005 325
307 881 305
25 000 000
3 969 482
64 326 997
144 919 259
161 715 959
415 308 745
2 656 571
815 230
24 789
9 881 406
30 000
13 118 296
311 469
14 584 000
7 676 000
12 500
24 717 100
15 344 481
40 379 731
174 116
16 074 713
831 855
124 580
2 558 081
95 252 281
10 249 156
14 000 000
148 716 066
1 033 029
21 500 000
7 556 765
2 652 900
24 910 000
418 446 529
19 615 658
25 185 690
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICAFUNDO DE RESOLUÇÃOGNB CONCESSOES, SGPS, S.A.
OITANTE, S.A.
PARBANCA SGPS, SA (ZFM)PARCAIXA, SGPS,S.A.
PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A.
PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SAPARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A.QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA,S.A.RIGHTHOUR, S.A.
SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIARIOS,SASANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICASISTEMA DE INDEMNIZAÇAO AOS INVESTIDORESSOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A.
WIL - PROJETOS TURISTICOS, S.A.
WOLFPART, SGPS, S.A.
ARSENAL DO ALFEITE, SA
DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA
EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA
ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA
EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA
IDD - PLATAFORMA DAS INDUSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S.A.
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADASINSTITUTO HIDROGRÁFICOLABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVILCOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇAFUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
13
Página 14
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 3
Fonte: MF/DGO
08
09
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
4 194 693
1 597 527
40 776 713
16 810 000
31 962 083
383 278
15 915 285
21 124 864
264 112 196
5 932 544
5 421 838
2 796 649
11 027 087
10 565 873
8 044 907
6 839 800
4 465 931
28 942
906 655
17 000
147 450
3 378 214
5 000
507 718 842
52 000
1 579 101
13 417 922
15 429 342
14 502 984
29 718 445
20 602 047
42 234 509
52 166 742
37 472 481
12 995 453
18 369 728
26 983 453
14 944 730
21 874 576
25 985 951
13 107 000
51 156 378
24 285 066
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP
COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURALFUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEMFUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURALINSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPERADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAOESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUEFUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGAFUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOAFUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DELISBOAFUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESASFUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSOFUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINAFUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS EEMPRESARIAISIMAR - INSTITUTO DO MAR
INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCAINSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOINSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOAINSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGREINSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉMINSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALINSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARINSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOINSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUINSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVEINSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOINSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
14
Página 15
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 4
Fonte: MF/DGO
09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
23 683 821
38 864 804
340 800
1 158 669
660 500
1 861 000
702 814
2 013 092
3 981 920
1 089 912
836 846
771 065
1 050 000
580 164
2 042 602
1 230 000
426 076
1 984 439
2 426 000
1 354 260
10 847 596
1 824 663
8 113 724
3 850 380
2 609 337
8 222 103
1 350 174
122 196
10 887 207
6 786 004
36 814 001
9 929 773
10 758 018
21 843 315
16 407 954
4 841 405
8 253 216
9 047 134
5 097 136
5 653 051
4 519 807
4 052 317
12 407 888
19 068 399
17 491 831
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICALABORATÓRIO DA PAISAGEM DE GUIMARÃES - ASSOC PARA A PROM. DO DESENV.SUTENTÁVELSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRESAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREMSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVESAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOSAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORASAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROSAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORESSERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇÃOUL - FACULDADE DE ARQUITECTURAUL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIASUL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIAUL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIAUL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAISUL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃOUL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOUL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICASUL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
15
Página 16
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 5
Fonte: MF/DGO
09
10
11
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
94 032 938
16 686 202
35 766 351
16 852 527
95 712 901
172 578 419
56 823 533
37 203 925
52 430 762
63 896 507
123 715 249
225 036 444
20 550 780
131 167 793
7 885 822
7 982 288
121 556
11 054 458
4 258 000
2 277 468
2 700 490
5 511 001
1 988 891
881 464
866 057
2 042 064
4 424 106
252 337 786
85 742 676
186 486 179
10 627 423 100
40 745 827
3 995 994
2 266 069
4 040 440
6 225 032
6 215 100
4 635 286
1 555 600
1 601 705
1 930 819
4 705 870
UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICOUNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORAUNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIAUNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROUNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DOS AÇORESUNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAOAGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.ASSOCIAÇAO ESCOLA PORTUGUESA DA GUINE BISSAUCOOPERATIVA PORTUGUESA DE ENSINO EM ANGOLA, C.R.L.
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP
ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTIESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUEESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELPFUNDAÇÃO DO DESPORTOFUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAUFUNDAÇAO JUVENTUDEINSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.)INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP
PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.CASA PIA DE LISBOA, IP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS
CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DOSULCENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DONORTECENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA(CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
16
Página 17
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 6
Fonte: MF/DGO
11
12
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SAÚDE
17 028 750
8 190 681
3 397 146
2 187 660
5 865 550
2 804 815
3 204 351
3 018 134
4 705 100
4 034 483
5 148 327
856 176
2 808 501
6 066 236
61 504 200
852 988 310
327 140 000
7 650 052 461
1 428 524 635
131 088 374
151 973 086
612 142 740
1 423 034 551
211 433 715
67 948 576
46 641 731
82 724 703
95 281 369
382 578 607
360 383 220
239 913 305
337 360 478
84 909 920
75 415 287
44 780 135
64 962 877
75 449 805
265 969 832
84 585 869
488 086 972
25 126 718
22 351 102
121 409 171
127 795 086
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVELCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MARCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTARCENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALCENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIACENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTASCENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇACOOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIOINSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IPSANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DO ALGARVE, EPE
CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE
CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE
CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE
CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE
CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOACENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE
CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
17
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MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 7
Fonte: MF/DGO
12
13
SAÚDE
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
167 539 277
10 659 901
2 100 000
10 949 449
229 231
4 768 230
87 773 346
29 666 629
67 676 820
82 214 214
6 326 138
145 206 386
29 077 102
183 327 059
23 158 847
64 212 075
637 178 400
112 539 091
30 780 020
5 545 000
64 079 670
129 739 200
143 823 595
59 505 131
90 437 560
186 290 042
94 621 476
71 266 502
113 619 977
158 769 959
87 207 097
57 190 840
90 170 797
83 748 538
532 742 255
21 624 370
91 772 100
69 654 908
8 006 071
8 103 487
5 525 235
12 233 793
22 890 830
CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARESUNIPESSOAL, LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE, I.P.
FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDEHOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE
HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA
HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE
HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE
HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA NA DOENÇA, I.P.INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAOSERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDESUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAISUNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE
AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO
AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DOTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVECOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTROCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
18
Página 19
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 8
Fonte: MF/DGO
13
14
15
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ECONOMIA
AMBIENTE
469 958 823
3 643 989
2 577 410 580
187 120 877
14 379 130
28 177 295
2 330 440
11 448 759
12 753 481
4 146 623
31 752 144
3 629 881
9 780 978
143 745 014
141 747 770
140 680 189
47 026 425
120 000 000
642 097 588
506 144 527
320 771 448
7 354 776
4 900 000
17 425 496
7 046 309
33 953 638
5 797 068
6 024 659
13 748 915
71 116 819
130 000
1 196 360
9 718 781
154 161 651
89 793 549
1 829 183
2 500
939 090 879
745 524 569
2 754 411
21 259 927
17 949 000
CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE
FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADOINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILMETRO - MONDEGO, SA
AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SAAUTORIDADE DA CONCORRÊNCIAENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.EENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOAENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITALFUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO
FUNDO DE DIVIDA E GARANTIAS
FUNDO DE INOVAÇAO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULARFUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICOIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPINSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SAINSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P.
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE I.P.INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO I.P.LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.
REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVESPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA
TURISMO CENTRO DE PORTUGAL
TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.
TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A.
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA,S.A.ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOSFUNDO AMBIENTAL
INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANAMARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DASNAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP,LDAMETRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, EPE
MOBI.E, S.A.
POLIS LITORAL NORTE, S.A.
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
19
Página 20
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2018 Página 9
Fonte: MF/DGO
15
16
17
AMBIENTE
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
MAR
14 344 094
5 129 000
5 298 436
18 922 562
40 185 300
2 880 292
395 935 455
25 400 000
21 900 000
64 414 916
12 398 481
788 678 925
11 404 030
31 209 785
12 285 651
1 252 000
40 042 306
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A.
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E CVICENTINAPORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANASOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A.
TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO,S.A.
EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.FUNDO FLORESTAL PERMANENTE
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAISINSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.
FUNDO AZUL
FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCAINSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
52 682 478 838 TOTAL GERAL
20
Página 21
ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 1
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
686 735 416
5 301 697
3 882 595 690
1 865 902 738
114 463 895
33 972 530
279 289 381
54 011 630
180 738
3 923 546
1 588 560
83 470 810
13 146 735
IMPOSTOS INDIRETOS: OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DO JOGO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS REGIMES COMPLEMENTARES CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE OUTROS
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS FLORESTAIS TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS EINDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS AEMPRESAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA ERESTANTE LEGISLAÇÃO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃOFINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS
02.00.0002.02.0002.02.0102.02.0302.02.0502.02.99
03.00.0003.02.0003.02.0203.03.0003.03.0103.03.0203.03.99
04.00.0004.01.0004.01.0104.01.0204.01.0304.01.0404.01.0504.01.0604.01.0704.01.0804.01.0904.01.1504.01.16
04.01.17
04.01.2004.01.2104.01.2204.01.9904.02.0004.02.0104.02.0204.02.03
04.02.0404.02.99
05.00.0005.01.0005.01.0105.01.0205.02.0005.02.0105.02.0205.03.0005.03.0105.03.0205.03.0405.03.0505.04.0005.04.0105.05.0005.05.0105.06.0005.06.0105.06.0205.06.0305.07.00
05.07.01
05.08.00
686 735 416
3 887 897 387
1 980 366 633
496 712 969
138 661 924 168 226 856 236 593 535 143 253 101
5 301 697
3 776 302 090 400 000
105 893 600
108 932 857 1 228 162
71 935 246 12 322 214 23 593 843 10 500 000 10 791 565
159 932 864 963 475
5 206 414 500 000
17 213 377
35 400 000 354 382 680 355 308 634 697 691 407
6 557 680 2 500
1 550 000
33 059 386 73 294 329
495 529 33 477 001
279 215 981 73 400
34 508 156 10 358 903
8 850 000 294 571
180 738
3 923 546
619 560 855 000 114 000
83 470 810
RECEITAS CORRENTES
21
Página 22
ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 2
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
24 121 663
3 007 376
40 663 411
12 498 944
19 831 642 190
10 885 009
39 054 409
1 360 618 835
14 797 807
77 920 502
589 399 510
163 995 847
7 155 293 483
DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTROS ATIVOS INCORPÓREOS: ATIVOS INCORPÓREOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOSCOFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOSCOFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAISVENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITÓRIO LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO
05.08.01
05.10.0005.10.0105.10.0305.10.0405.10.9905.11.0005.11.01
06.00.0006.01.0006.01.0106.01.0206.02.0006.02.0106.02.0206.03.0006.03.0106.03.05
06.03.0706.03.10
06.03.11
06.04.0006.04.0106.04.0206.05.0006.05.0106.05.0206.06.0006.06.0106.06.03
06.06.0406.07.0006.07.0106.08.0006.08.0106.09.0006.09.0106.09.0406.09.05
07.00.0007.01.0007.01.0107.01.0207.01.0307.01.0407.01.0507.01.0607.01.0707.01.0807.01.0907.01.1007.01.1107.01.9907.02.0007.02.0107.02.0207.02.0307.02.0407.02.0507.02.0607.02.07
21 977 480 617
7 456 911 752
13 146 735
261 245 591 913
12 924 017 10 344 488
3 007 376
3 252 342 37 411 069
9 998 934 2 500 010
16 603 641 336 56 403 105
3 164 269 964 4 056 831
3 270 954
8 182 607 2 702 402
39 038 409 16 000
565 020 500 53 775 484
741 822 851
14 797 807
77 920 502
561 956 446 25 885 678
1 557 386
15 630 3 266 424 3 427 324
60 000 2 393 498 1 098 567 8 299 136
41 223 521 2 825 876
168 421 3 123 304
98 094 146
86 364 632 51 130 872
2 220 020 12 369 305
5 709 562 060 22 639 000 35 347 396
22
Página 23
ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 3
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
36 807 581 437
137 622 422
203 753 223
117 723 440
12 980 995
10 198 037
302 351 973
22 252 668
3 715 754
190 782 700
1 304 654 826
9 287 133
600 880
SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS EDESPORTO SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO EDIFERENÇAS DE CAMBIO OUTRAS SUBSIDIOS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRASPUBLICAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRASPRIVADAS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS SEGURANCA SOCIAL
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS HABITAÇÕES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIASTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOSCOFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOSCOFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE
07.02.08
07.02.0907.02.9907.03.0007.03.0107.03.0207.03.99
08.00.0008.01.0008.01.01
08.01.9908.02.0008.02.01
08.02.02
08.02.0508.02.09
09.00.0009.01.0009.01.0109.01.0609.01.0909.02.0009.02.0109.02.0409.02.1009.03.0009.03.0109.03.0309.03.0409.03.0609.03.0909.03.1009.04.0009.04.0109.04.0209.04.0309.04.0409.04.10
10.00.0010.01.0010.01.0110.01.0210.02.0010.02.0110.03.0010.03.0110.03.06
10.03.0810.03.09
10.03.10
10.04.0010.04.0110.04.0210.05.0010.05.01
321 476 663
347 783 673
3 236 557 789
32 138 173
13 199 1 203 508 826
20 254 635 84 764 496 32 603 291
393 723
203 359 500
30 000
1 070 115
1 114 000 115 509 325
12 896 995 28 000 56 000
853 192 3 200 000 6 144 845
199 295 094 10 262 424 90 640 500
1 348 255 555 700 250 000
20 757 213 364 655 604 200 516 500
10 100
451 466 3 264 288
190 782 700
1 071 792 093 113 150 061
107 171 880 12 538 542
2 250
5 077 750 4 209 383
600 880
RECEITAS DE CAPITALTOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
23
Página 24
ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 4
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
1 399 407
4 624 421
9 405 937
1 712 086 731
4 500 000
423 148 677
698 037 509
470 000
491 903 713
20 000 000
32 618 251
4 084 304 651
500
445 326 389
2 102 356 176
3 492 531 962
63 861 406
SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOSCOFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAISATIVOS FINANCEIROS: DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA: SOCIEDADES FINANCEIRAS TÍTULOS A CURTO PRAZO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES: SOCIEDADES FINANCEIRAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA- ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIAPASSIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMASOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES OUTRAS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:
10.06.0010.06.0110.06.03
10.06.0510.07.0010.07.0110.08.0010.08.0110.09.0010.09.0110.09.0310.09.04
11.00.0011.01.0011.01.0211.02.0011.02.0311.03.0011.03.0111.03.0211.03.0311.03.1111.05.0011.05.1011.06.0011.06.0111.06.0411.06.0611.06.0711.06.0911.06.1011.08.0011.08.0211.09.0011.09.0111.09.0211.11.0011.11.0111.11.0211.11.0311.11.0411.11.11
12.00.0012.02.0012.02.0212.05.0012.05.0212.06.0012.06.0212.06.0312.06.0412.06.1112.07.0012.07.0212.07.0312.07.0412.07.0612.07.07
13.00.0013.01.0013.01.0113.01.99
15.00.00
5 754 982 801
6 040 215 027
63 861 406
32 443 414
340 000 929 653
129 754
4 624 421
9 405 937
1 712 006 442 75 289
5 000
4 500 000
423 148 677
52 172 311 981 710 376 253 627
9 750 000
470 000
380 526 176 83 290 373 11 646 866
333 751 3 800 823
12 305 724
20 000 000
26 475 100 6 143 151
127 022 237 229 716 989 428 719 119
100 000 3 298 746 306
500
445 326 389
8 615 000 2 012 258 543
52 382 633 29 100 000
401 006 422 2 700 606 120
333 272 320 46 428 571 11 218 529
65 740 63 795 666
24
Página 25
ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 5
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
15 874 897 401
32 443 414
399 053 291
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOSSALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR SALDO ORÇAMENTAL NA POSSE DO SERVIÇO
15.01.0015.01.01
16.00.0016.01.0016.01.01
399 053 291
32 443 414
399 053 291
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL 52 682 478 838
25
Página 26
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 1
Fonte: MF/DGO
01
02
03
04
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS
104 909 890
589 326
5 425 000
601 049
2 699 850
149 603 487
4 623 240
16 637 000
5 358 880
7 106 571
25 496 990
10 469 324
7 650 250
267 844 552
14 501 382
9 996 994
12 343 887
7 842 033
38 980 044
68 226 478
45 000 000
31 502 400
28 017 051
53 315 100
3 126 755
25 000
3 687 606
30 279 483
9 045 255
24 021 007
501 790
22 367
22 834 867
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORESCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIALPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇATRIBUNAL CONSTITUCIONAL
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOFUNDO DE APOIO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SISGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCASERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA
AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DEPORTUGAL, EPECAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP
AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE
AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES
BANIF IMOBILIARIA, S.A.
BANIF, S.A.
CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A.
CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A.
CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A.CAIXANET - TELEMATICA E COMUNICAÇOES, SACOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SAECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A.ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
-
-
26
Página 27
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 2
Fonte: MF/DGO
04
05
FINANÇAS
DEFESA NACIONAL
74 125
68 547 104
211 370
258 155 400
96 896 895
165 509 850
512 618 675
3 314 286 918
3 056 864
640 620 000
1 167 000 000
2 356 796
307 881 305
22 480 000
304 495
64 326 997
144 912 852
161 715 959
415 308 745
767 621
349 943
24 789
9 881 406
16 745
13 118 296
298 610
3 808 139
7 676 000
12 500
24 706 161
15 344 481
40 379 731
174 116
16 074 713
831 855
124 580
ES TECH VENTURES, SGPS, S.A.
ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SAFRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDOEMPRESARIAL, SGPS, S.A.FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUOFUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOSFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICAFUNDO DE RESOLUÇÃOGNB CONCESSOES, SGPS, S.A.
OITANTE, S.A.
PARBANCA SGPS, SA (ZFM)PARCAIXA, SGPS,S.A.
PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A.
PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SAPARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A.QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA,S.A.
RIGHTHOUR, S.A.
SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORESMOBILIARIOS, SASANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICASISTEMA DE INDEMNIZAÇAO AOS INVESTIDORESSOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A.
WIL - PROJETOS TURISTICOS, S.A.
WOLFPART, SGPS, S.A.
ARSENAL DO ALFEITE, SA
DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA
EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA
ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA
EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
27
Página 28
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 3
Fonte: MF/DGO
05
06
07
08
09
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2 558 081
95 106 254
9 349 156
14 000 000
148 716 066
965 250
20 000 000
6 840 000
2 652 900
24 910 000
418 446 529
17 969 429
23 016 692
4 194 693
1 597 527
40 776 713
16 810 000
31 962 083
383 278
15 915 285
21 124 864
259 865 715
5 932 544
5 421 838
2 796 649
11 027 087
10 565 873
8 044 907
6 839 800
4 465 931
28 942
IDD - PLATAFORMA DAS INDUSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S.A.
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADASINSTITUTO HIDROGRÁFICOLABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVILCOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇAFUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP
COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALEDO COADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURALFUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEMFUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURALINSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPERADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAOE FORMAÇAOESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUEFUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
-
-
-
28
Página 29
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 4
Fonte: MF/DGO
09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
906 655
17 000
146 439
3 378 214
5 000
507 718 842
52 000
1 579 101
13 417 922
15 429 342
14 502 984
29 718 445
20 602 047
42 234 509
52 166 742
37 472 481
12 995 453
18 369 728
26 983 453
14 944 730
21 874 576
25 985 951
13 107 000
51 156 378
24 285 066
23 683 821
38 864 804
340 800
1 158 669
660 500
1 861 000
702 814
2 013 092
3 981 920
1 089 912
836 846
771 065
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOAFUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADENOVA DE LISBOAFUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESASFUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSOFUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINAFUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICASFINANCEIRAS E EMPRESARIAISIMAR - INSTITUTO DO MAR
INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCAINSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOINSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOAINSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGREINSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉMINSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALINSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARINSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOINSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUINSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVEINSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOINSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICALABORATÓRIO DA PAISAGEM DE GUIMARÃES - ASSOC PARA A PROM. DODESENV. SUTENTÁVELSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRESAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
29
Página 30
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 5
Fonte: MF/DGO
09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1 050 000
580 164
2 042 602
1 230 000
426 076
1 984 439
2 426 000
1 354 260
10 847 596
1 824 663
8 113 724
3 850 380
2 609 337
8 222 103
1 350 174
122 196
10 887 207
6 786 004
36 814 001
9 929 773
10 758 018
21 843 315
16 407 954
4 841 405
8 253 216
9 047 134
5 097 136
5 653 051
4 519 807
4 052 317
12 407 888
19 068 399
17 491 831
94 032 938
16 686 202
35 766 351
16 852 527
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVESAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOSAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORASAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROSAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORESSERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA FLORESTA -ASSOCIAÇÃOUL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIASUL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIAUL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIAUL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAISUL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃOUL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOUL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICASUL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICOUNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
30
Página 31
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 6
Fonte: MF/DGO
09
10
11
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
95 712 901
172 578 419
56 823 533
37 203 925
52 430 762
63 896 507
123 715 249
225 036 444
20 550 780
131 167 793
7 885 822
7 982 288
121 556
11 054 458
4 258 000
2 277 468
2 700 490
5 511 001
1 988 891
881 464
866 057
2 042 064
4 424 106
252 337 786
79 210 938
185 110 886
10 627 423 100
40 745 827
3 995 994
2 266 068
4 040 440
6 225 032
6 215 100
4 635 286
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORAUNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIAUNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROUNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DOS AÇORESUNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDEEM AÇAOAGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.ASSOCIAÇAO ESCOLA PORTUGUESA DA GUINE BISSAUCOOPERATIVA PORTUGUESA DE ENSINO EM ANGOLA, C.R.L.
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP
ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTIESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUEESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELPFUNDAÇÃO DO DESPORTOFUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAUFUNDAÇAO JUVENTUDEINSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.)INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP
PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.CASA PIA DE LISBOA, IP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVASTECNOLOGIASCENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRASPUBLICAS DO SULCENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRASPUBLICAS DO NORTECENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
-
31
Página 32
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 7
Fonte: MF/DGO
11
12
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SAÚDE
1 555 600
1 601 705
1 930 819
4 705 870
17 028 750
8 190 681
3 397 146
2 187 660
5 865 550
2 804 815
3 204 351
3 018 134
4 705 100
4 034 483
5 148 327
856 176
2 808 501
6 066 236
61 504 200
852 500 032
327 129 616
7 650 052 461
1 428 524 635
131 088 374
151 973 086
612 142 740
1 423 034 551
211 433 715
67 948 576
46 641 731
82 724 703
95 281 369
382 578 607
360 383 220
239 913 305
337 360 478
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA ERELOJOARIA (CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA EMETALOMECANICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. ELANIFICIOSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVELCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA EMOBILIARIOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MARCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTARCENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALCENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIACENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTASCENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DAJUSTIÇACOOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIOINSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IPSANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DO ALGARVE, EPE
CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
32
Página 33
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 8
Fonte: MF/DGO
12 SAÚDE
84 909 920
75 415 287
44 780 135
64 962 877
75 449 805
265 969 832
84 585 869
488 086 972
25 126 718
22 351 102
121 409 171
127 795 086
167 539 277
10 659 901
1 962 000
6 942 775
229 231
4 768 230
87 773 346
29 666 629
67 676 820
82 214 214
6 326 138
145 206 334
29 077 102
183 327 059
23 158 847
59 904 383
595 645 108
96 619 091
26 480 020
5 545 000
64 079 670
129 739 200
143 823 595
59 505 131
90 437 560
CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE
CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE
CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE
CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE
CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE
CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE
CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOSHOSPITALARES UNIPESSOAL, LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE, I.P.
FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDEHOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE
HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA
HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE
HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE
HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA NA DOENÇA, I.P.INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAOSERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
33
Página 34
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 9
Fonte: MF/DGO
12
13
14
SAÚDE
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ECONOMIA
167 811 873
94 621 476
71 266 502
113 619 977
158 769 959
87 207 097
57 190 840
90 170 797
83 748 538
532 742 255
20 754 729
49 368 315
69 372 495
8 006 071
8 103 487
5 525 235
12 233 793
22 890 830
468 889 487
3 643 989
2 560 648 225
149 466 452
13 167 299
28 177 295
2 330 440
8 803 067
11 834 117
4 146 623
25 623 041
3 629 881
9 780 978
143 675 243
118 801 931
140 248 169
SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAISUNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE
AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO
AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA EVALE DO TEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOALENTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVECOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTROCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTECP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE
FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADOINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILMETRO - MONDEGO, SA
AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SAAUTORIDADE DA CONCORRÊNCIAENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.EENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL
FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO
FUNDO DE DIVIDA E GARANTIAS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
-
34
Página 35
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 10
Fonte: MF/DGO
14
15
16
ECONOMIA
AMBIENTE
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
46 672 683
120 000 000
641 776 866
504 719 496
291 815 212
7 354 776
3 706 163
17 425 496
7 046 309
33 204 487
5 797 068
6 024 659
13 748 915
71 116 819
130 000
1 196 360
9 718 781
150 161 651
89 325 029
1 829 183
2 500
939 090 879
738 987 104
2 754 411
21 259 927
17 949 000
14 344 094
5 129 000
5 298 436
18 922 562
39 006 063
2 880 292
385 889 423
25 400 000
FUNDO DE INOVAÇAO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULARFUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICOIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPINSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SAINSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P.
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE I.P.INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO I.P.LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.
REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE
SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA
TURISMO CENTRO DE PORTUGAL
TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.
TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A.
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DACAPARICA, S.A.ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOSFUNDO AMBIENTAL
INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANAMARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINAPARQUE DAS NAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS EPARTICIP., UNIP, LDAMETRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, EPE
MOBI.E, S.A.
POLIS LITORAL NORTE, S.A.
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A.
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A.
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANOE C VICENTINAPORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANASOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A.
TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DOCASTELO, S.A.
EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA,S.A.FUNDO FLORESTAL PERMANENTE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
-
35
Página 36
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2018 Página 11
Fonte: MF/DGO
16
17
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
MAR
21 900 000
64 414 906
11 185 778
788 678 925
11 404 030
31 209 785
12 285 651
1 252 000
40 042 306
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAISINSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.
FUNDO AZUL
FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCAINSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
52 116 787 223 TOTAL GERAL
-
-
36
Página 37
ANO ECONÓMICO DE 2018
MAPA VIIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Página 1
Fonte: MF/DGO
1
2
3
4
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES
1 159 202 267 98 712 133
767 660 389
2 419 293 731 17 744 638 045 11 192 832 543
536 581 494 493 672 843
1 353 564 149 173 208 193
5 027 408 850 332 208 667
9 993 768 144
785 532 852 38 502 923
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADEFESA NACIONALSEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃOSAÚDESEGURANÇA E AÇÃO SOCIAISHABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOSSERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCAINDÚSTRIA E ENERGIATRANSPORTES E COMUNICAÇÕESCOMÉRCIO E TURISMOOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICADIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
2 025 574 789
32 387 018 656
16 880 158 003
824 035 775
CÓDIGOS DESIGNAÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES
52 116 787 223TOTAL GERAL
1.011.021.03
2.012.022.032.042.05
3.013.023.033.043.05
4.014.03
37
Página 38
MAPA IXDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 1
Fonte: MF/DGO
ANO ECONÓMICO DE 2018
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS
7 134 223 787
12 632 572 397
1 082 136 395
14 802 307 994
437 292 105
758 471 522
2 823 839 623
1 281 103 501
8 644 596 491
2 514 529 067
5 714 341
3 585 705 104
44 524
19 213 322
323 060 766
10 874 284 278
404 960 155
30 982 356
845 160 990
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESJUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL
OUTROS SETORES
SUBSÍDIOSOUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL
OUTROS SETORES
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01E
04.02E
04.07A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01E
08.02E
08.07A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL
36 847 004 200
15 269 783 023
TOTAL GERAL 52 116 787 223
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
38
Página 39
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa X
Receitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2018Receitas Correntes 27 878 022 663
02 Impostos Indiretos 221 795 620
02 Outros 221 795 620
01 Lotarias 99 744 530
03 Imposto do jogo 4 800 000
05 Resultados da exploração de apostas mútuas 102 314 726
99 Impostos indirectos diversos 14 936 364
03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 16 511 923 948
01 Subsistema Previdencial 16 497 104 917
02 Regimes complementares e especiais 14 819 031
04 Taxas, multas e outras penalidades 106 913 541
05 Rendimentos da propriedade 501 266 676
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1 000
02 Juros - Sociedades financeiras 16 098 736
03 Juros - Administrações públicas 396 774 020
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 50 000
06 Juros - Resto do mundo 33 098 857
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 45 306 164
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 072 250
10 Rendas 1 865 649
06 Transferências correntes 10 497 172 196
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000
03 Administração central: 8 501 209 075
01 Estado 904 647 982
02 Estado-SPSC - Subsistema de Solidariedade 4 151 955 269
03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 749 171 800
04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 509 632 997
07 SFA 185 234 892
11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 566 135
06 Segurança Social 0
07 Instituições sem fins lucrativos 50 000
09 Resto do mundo 1 994 193 121
07 Vendas de bens e serviços correntes 24 094 868
01 Vendas de bens 6 011
02 Serviços 24 088 857
08 Outras receitas correntes 14 855 814
01 Outras 12 137 896
02 Subsidios 2 717 918
Receitas Capital 15 269 244 599
09 Venda de bens de investimento 10 614 693
10 Transferências de capital 2 057 608
03 Administração central: 1 877 608
03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 877 608
09 Resto do Mundo: 180 000
01 União Europeia - Instituições 180 000
39
Página 40
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa X
Receitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
201811 Ativos financeiros 14 996 562 098
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 5 000 100
02 Sociedades financeiras 5 000 100
02 Títulos a curto prazo: 5 966 382 320
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 100 000 000
02 Sociedades financeiras 500 000
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 5 665 382 320
04 Administração Pública - Administração central - SFA 500 000
11 Resto do Mundo - União Europeia 100 000 000
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 100 000 000
03 Títulos a médio e longo prazos: 5 933 762 640
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000
02 Sociedades financeiras 500 000
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 3 931 762 640
06 Administração Pública - Administração local - Continente 500 000
07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500 000
11 Resto do Mundo - União Europeia 1 000 000 000
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1 000 000 000
04 Derivados financeiros: 917 963 280
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000
02 Sociedades financeiras 500 000
11 Resto do Mundo - União Europeia 458 481 640
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 458 481 640
07 Recuperação de créditos garantidos 1 500 000
08 Ações e outras participações: 1 292 227 948
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 10 000 000
02 Sociedades financeiras 500 000
11 Resto do Mundo-União Europeia 400 000 000
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 881 727 948
09 Unidades de participação: 573 738 050
02 Sociedades financeiras 100 011 000
11 Resto do Mundo - União Europeia 473 227 050
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500 000
11 Outros ativos financeiros: 305 987 760
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 76 496 940
02 Sociedades financeiras 76 496 940
11 Resto do Mundo - União Europeia 76 496 940
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 76 496 940
12 Passivos Financeiros 260 000 000
05 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000
02 Sociedades financeiras 260 000 000
13 Outras receitas de capital 10 200
Outras Receitas 178 269 048
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 178 269 048
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 178 269 048
16 Saldo de gerência anterior 350 588 721
01 Saldo orçamental 350 588 721
TOTAL 43 676 125 031
40
Página 41
KƌĕĂŵĞŶƚŽĚĂ^ĞŐƵƌĂŶĕĂ^ŽĐŝĂůͲϮϬϭϴDĂƉĂy/
ĞƐƉĞƐĂƐĚĂ^ĞŐƵƌĂŶĕĂ^ŽĐŝĂůƉŽƌůĂƐƐŝĨŝĐĂĕĆŽ&ƵŶĐŝŽŶĂůƵƌŽ
ĞƐŝŐŶĂĕĆŽ K^^ϮϬϭϴ
^ĞŐƵƌĂŶĕĂ^ŽĐŝĂů ϯϵϳϵϵϲϯϲϮϱϵ
WƌĞƐƚĂĕƁĞƐ^ŽĐŝĂŝƐ ϮϰϮϬϴϬϴϬϬϰϵ
ĂƉŝƚĂůŝnjĂĕĆŽ ϭϱϱϵϭϱϱϲϮϭϬ
&ŽƌŵĂĕĆŽWƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂůĞWŽůşƚŝĐĂƐƚŝǀĂƐĚĞŵƉƌĞŐŽ Ϯϳϴϯϰϵϭϯϱϭ
WŽůşƚŝĐĂƐƚŝǀĂƐĚĞŵƉƌĞŐŽ ϲϱϯϴϰϲϳϴϮ
&ŽƌŵĂĕĆŽWƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů ϮϭϮϵϲϰϰϱϲϵ
ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ϯϲϲϲϯϯϳϬϯ
dKd> ϰϮϵϰϵϳϲϭϯϭϯ
41
Página 42
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XII
Despesas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2018
Despesas Correntes 27 036 744 318
01 Despesas com o pessoal 283 792 609
02 Aquisição de bens e serviços 111 714 960
03 Juros e outros encargos 10 715 832
04 Transferências correntes 25 023 060 999
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 16 285 124
03 Administração central: 1 634 453 835
01 Estado 150 106 551
02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 87 256 025
05 SFA 527 025 635
06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 47 522 550
07 SFA - Subsistema Previdencial 822 543 074
04 Administração regional: 178 272 119
01 Região Autónoma dos Açores 122 628 674
02 Região Autónoma da Madeira 55 643 445
05 Administração local 556 000
06 Segurança Social 0
07 Instituições sem fins lucrativos 1 624 658 671
08 Famílias 21 564 347 130
09 Resto do Mundo 4 488 120
05 Subsídios 1 254 038 865
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 233 979 472
02 Sociedades financeiras 28 750 000
03 Administração central 491 686 899
05 Administração local 68 427 937
06 Segurança Social 0
07 Instituições sem fins lucrativos 429 009 467
08 Famílias 2 185 090
06 Outras despesas correntes 353 421 053
02 Diversas 353 421 053
Despesas Capital 15 913 016 995
07 Aquisição de bens de capital 50 613 029
01 Investimentos 50 613 029
08 Transferências de capital 7 972 756
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 196 800
07 Instituições sem fins lucrativos 7 625 956
09 Resto do Mundo 150 000
09 Activos financeiros 15 591 431 210
02 Titulos a curto prazo: 5 966 882 320
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000
05 Administração pública central - Estado 5 760 882 320
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 25 000 000
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 30 000 000
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 150 000 000
03 Titulos a médio e longo prazos: 6 053 762 640
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000
05 Administração pública central - Estado 4 221 762 640
08 Administração pública local - Continente 500 000
09 Administração pública local - Regiões Autónomas 500 000
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 10 000 000
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1 320 000 000
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 500 000 000
04 Derivados financeiros: 917 963 280
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 458 481 640
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 458 481 640
07 Ações e outras participações: 1 721 181 150
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000
04 Sociedades financeiras - Companhias de seguros e fundos de pensões 500 000
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1 000 000 000
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 719 681 150
08 Unidades de participação: 573 738 050
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 191 253 350
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 191 242 350
16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 191 242 350
09 Outros ativos financeiros: 357 903 770
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 76 496 940
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 76 496 940
04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 76 496 940
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 51 916 010
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 76 496 940
10 Passivos Financeiros 263 000 000
05 Empréstimos de curto prazo: 260 000 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000
07 Outros passivos financeiros 3 000 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000
TOTAL 42 949 761 313
42
Página 43
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2018
Receitas Correntes 4 155 938 769
04 Taxas multas e outras penalidades 3 500
06 Transferências correntes 4 153 555 269
03 Administração central: 4 153 555 269
02 Estado-SPSC - Subs. de Solidariedade 4 151 955 269
07 SFA 1 600 000
06 Segurança Social 0
08 Outras receitas correntes 2 380 000
01 Outras 2 380 000
Outras Receitas 16 697 500
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 16 697 500
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 16 697 500
16 Saldo de gerência anterior 0
01 Saldo Orçamental 0
TOTAL 4 172 636 269
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2018
Receitas Correntes 1 510 686 645
04 Taxas multas e outras penalidades 500
06 Transferências correntes 1 509 666 095
03 Administração central: 1 509 666 095
04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 509 632 997
07 SFA 33 098
06 Segurança Social 0
08 Outras receitas correntes 1 020 050
01 Outras 1 020 050
02 Subsidios 0
Outras Receitas 21 079 450
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 21 079 450
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 21 079 450
16 Saldo de gerência anterior 0
01 Saldo orçamental 0
TOTAL 1 531 766 095
43
Página 44
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2018
Receitas Correntes 2 214 671 190
02 Impostos Indiretos 221 795 620
02 Outros 221 795 620
01 Lotarias 99 744 530
03 Imposto do jogo 4 800 000
05 Resultados da exploração de apostas mútuas 102 314 726
99 Impostos indirectos diversos 14 936 364
04 Taxas multas e outras penalidades 162 349
05 Rendimentos da propriedade 2 101 622
02 Juros - Sociedades financeiras 1 984 016
03 Juros - Administrações publicas 117 606
06 Transferências correntes 1 982 231 584
03 Administração central: 1 749 171 800
03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 749 171 800
06 Segurança Social 0
07 Instituições sem fins lucrativos 50 000
09 Resto do Mundo 233 009 784
07 Vendas de bens e serviços correntes 4 725 936
01 Venda de bens 10
02 Serviços 4 725 926
08 Outras receitas correntes 3 654 079
01 Outras 604 257
02 SubsÍdios 3 049 822
Receitas Capital 1 008 057 708
10 Transferências de capital 2 057 608
03 Administração central: 1 877 608
03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 877 608
09 Resto do Mundo 180 000
01 União Europeia - Instituições 180 000
11 Ativos financeiros 1 006 000 000
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 4 500 000
02 Sociedades financeiras 4 500 000
02 Títulos a curto prazo: 1 000 000 000
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1 000 000 000
07 Recuperação de créditos garantidos 1 500 000
13 Outras receitas de capital 100
Outras Receitas 22 606 839
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 22 606 839
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 22 606 839
16 Saldo de gerência anterior 88 721
01 Saldo orçamental 88 721
TOTAL 3 245 424 458
44
Página 45
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema Previdencial - RepartiçãoEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2018
Receitas Correntes 18 920 777 216
03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 16 511 923 948
01 Subsistema Previdencial 16 497 104 917
02 Regimes complementares e especiais 14 819 031
04 Taxas, multas e outras penalidades 106 747 192
05 Rendimentos da propriedade 12 806 220
02 Juros - Sociedades financeiras 10 414 396
03 Juros - Administrações públicas 439 675
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 50 000
10 Rendas 1 902 149
06 Transferências correntes 2 260 826 917
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000
03 Administração central: 497 923 580
01 Estado 322 794 133
07 SFA 174 563 312
11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 566 135
06 Segurança Social 0
09 Resto do mundo 1 761 183 337
07 Vendas de bens e serviços correntes 19 328 932
01 Vendas de bens 6 001
02 Serviços 19 322 931
08 Outras receitas correntes 9 144 007
01 Outras 8 133 589
02 Subsidios 1 010 418
Receitas Capital 2 270 112 200
09 Venda de bens de investimento 10 090 000
11 Ativos financeiros 2 000 012 100
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 100
02 Sociedades financeiras 100
02 Títulos a curto prazo: 2 000 001 000
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 2 000 001 000
09 Unidades de participação 11 000
02 Sociedades financeiras 11 000
12 Passivos Financeiros 260 000 000
05 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000
02 Sociedades financeiras 260 000 000
13 Outras receitas de capital 10 100
Outras Receitas 117 534 759
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 117 534 759
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 117 534 759
16 Saldo de gerência anterior 500 000
01 Saldo orçamental 500 000
TOTAL 21 308 924 175
45
Página 46
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema Previdencial - CapitalizaçãoEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS2018
Receitas Correntes 610 990 414
05 Rendimentos da propriedade 490 950 414
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1 000
02 Juros - Sociedades financeiras 3 700 324
03 Juros - Administrações públicas 396 216 739
06 Juros - Resto do mundo 33 098 857
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 45 306 164
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 072 250
10 Rendas 4 555 080
06 Transferências correntes 120 000 000
03 Administração central: 120 000 000
01 Estado 120 000 000
06 Segurança Social 0
07 Vendas de bens e serviços correntes 40 000
02 Serviços 40 000
Receitas Capital 12 001 164 691
09 Venda de bens de investimento 524 693
10 Transferências de capital 10 090 000
06 Segurança Social 10 090 000
11 Ativos Financeiros 11 990 549 998
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 500 000
02 Sociedades financeiras 500 000
02 Títulos a curto prazo: 2 966 381 320
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 100 000 000
02 Sociedades financeiras 500 000
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 2 665 381 320
04 Administração Pública - Administração central - SFA 500 000
11 Resto do Mundo - União Europeia 100 000 000
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 100 000 000
03 Títulos a médio e longo prazos: 5 933 762 640
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000
02 Sociedades financeiras 500 000
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 3 931 762 640
06 Administração Pública - Administração local - Continente 500 000
07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500 000
11 Resto do Mundo - União Europeia 1 000 000 000
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1 000 000 000
04 Derivados financeiros: 917 963 280
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000
02 Sociedades financeiras 500 000
11 Resto do Mundo - União Europeia 458 481 640
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 458 481 640
08 Ações e outras participações: 1 292 227 948
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 10 000 000
02 Sociedades financeiras 500 000
11 Resto do Mundo-União Europeia 400 000 000
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 881 727 948
09 Unidades de participação: 573 727 050
02 Sociedades financeiras 100 000 000
11 Resto do Mundo - União Europeia 473 227 050
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500 000
11 Outros ativos financeiros: 305 987 760
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 76 496 940
02 Sociedades financeiras 76 496 940
11 Resto do Mundo - União Europeia 76 496 940
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 76 496 940
Outras Receitas 350 500
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 350 500
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 350 500
16 Saldo de gerência anterior 350 000 000
01 Saldo orçamental 350 000 000
TOTAL 12 962 505 605
46
Página 47
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema Regimes EspeciaisEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2018
Receitas Correntes 470 892 331
06 Transferências correntes 470 892 331
03 Administração central: 470 892 331
01 Estado 461 853 849
07 SFA 9 038 482
TOTAL 470 892 331
47
Página 48
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2018
Despesas Correntes 4 170 569 158
01 Despesas com o pessoal 43 389 750
02 Aquisição de bens e serviços 11 760 843
03 Juros e outros encargos 1 117 815
04 Transferências correntes 4 113 894 342
03 Administração central: 523 453
01 Estado 376 512
05 SFA 146 941
05 Administração local 9 836
06 Segurança Social
07 Instituições sem fins lucrativos 35 025 231
08 Famílias 4 078 335 822
05 Subsídios 135 122
07 Instituições sem fins lucrativos 135 122
06 Outras despesas correntes 271 286
02 Diversas 271 286
Despesas Capital 2 067 111
08 Transferências de capital 2 067 111
07 Instituições sem fins lucrativos 2 067 111
TOTAL 4 172 636 269
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2018
Despesas Correntes 1 531 766 095
01 Despesas com o pessoal 15 652 396
02 Aquisição de bens e serviços 4 310 878
03 Juros e outros encargos 410 348
04 Transferências correntes 1 511 243 282
03 Administração central 192 159
01 Estado 138 217
05 SFA 53 942
05 Administração local 3 611
06 Segurança Social 0
08 Famílias 1 511 047 512
05 Subsídios 49 603
07 Instituições sem fins lucrativos 49 603
06 Outras despesas correntes 99 588
02 Diversas 99 588
TOTAL 1 531 766 095
48
Página 49
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2018
Despesas Correntes 2 175 066 320
01 Despesas com o pessoal 63 369 904
02 Aquisição de bens e serviços 54 185 215
03 Juros e outros encargos 589 004
04 Transferências correntes 1 904 860 455
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 16 285 124
03 Administração Central: 135 052 989
01 Estado 197 382
02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 87 256 025
05 SFA 77 032
06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 47 522 550
04 Administração Regional 71 681 433
01 Região Autónoma dos Açores 57 521 433
02 Região Autónoma da Madeira 14 160 000
05 Administração local 506 157
06 Segurança Social 0
07 Instituições sem fins lucrativos 1 589 633 440
08 Famílias 91 686 192
09 Resto do Mundo 15 120
05 Subsídios 151 534 532
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 50 000
02 Sociedades financeiras 28 750 000
03 Administração central 24 010 000
05 Administração local 13 899 250
06 Segurança Social 0
07 Instituições sem fins lucrativos 82 640 192
08 Famílias 2 185 090
06 Outras despesas correntes 527 210
02 Diversas 527 210
Despesas Capital 1 015 616 714
07 Aquisição de bens de capital 6 861 069
01 Investimentos 6 861 069
08 Transferências de capital 5 755 645
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 196 800
07 Instituições sem fins lucrativos 5 558 845
09 Ativos financeiros 1 000 000 000
02 Titulos a curto prazo: 1 000 000 000
05 Administração Pública Central - Estado 1 000 000 000
10 Passivos financeiros 3 000 000
07 Outros passivos financeiros 3 000 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000
TOTAL 3 190 683 034
49
Página 50
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema Previdencial - RepartiçãoEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2018
Despesas Correntes 18 683 868 435
01 Despesas com o pessoal 159 086 518
02 Aquisição de bens e serviços 43 989 074
03 Juros e outros encargos 5 251 005
04 Transferências Correntes 17 022 400 589
03 Administração Central 1 498 685 234
01 Estado 149 394 440
05 SFA 526 747 720
07 SFA - Sistema Previdencial 822 543 074
04 Administração Regional 106 590 686
01 Região Autónoma dos Açores 65 107 241
02 Região Autónoma da Madeira 41 483 445
05 Administração local 36 396
06 Segurança Social 0
08 Famílias 15 412 615 273
09 Resto do Mundo 4 473 000
05 Subsídios 1 103 661 930
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 233 929 472
03 Administração Central 467 676 899
05 Administração Local 54 528 687
06 Segurança Social 1 342 322
07 Instituições sem fins lucrativos 346 184 550
06 Outras despesas correntes 349 479 319
02 Diversas 349 479 319
Despesas de Capital 2 313 878 960
07 Aquisição de bens de capital 43 626 960
01 Investimentos 43 626 960
08 Transferências de capital 10 240 000
06 Segurança Social 10 090 000
09 Resto do Mundo 150 000
09 Ativos financeiros 2 000 012 000
02 Titulos a curto prazo 2 000 001 000
05 Administração Pública Central - Estado 2 000 001 000
08 Unidades de participação 11 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 11 000
10 Passivos financeiros 260 000 000
05 Empréstimos de curto prazo 260 000 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000
TOTAL 20 997 747 395
50
Página 51
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema Previdencial - CapitalizaçãoEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2018
Despesas Correntes 10 515 881
01 Despesas com o pessoal 2 064 041
02 Aquisição de bens e serviços 2 060 530
03 Juros e outros encargos 3 347 660
06 Outras Despesas Correntes 3 043 650
02 Diversas 3 043 650
Despesas Capital 12 591 544 210
07 Aquisição de bens de capital 125 000
01 Investimentos 125 000
09 Ativos financeiros 12 591 419 210
02 Titulos a curto prazo 2 966 881 320
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000
05 Administração pública central - Estado 2 760 881 320
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 25 000 000
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 30 000 000
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 150 000 000
03 Titulos a médio e longo prazo 6 053 762 640
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000
05 Administração Pública Central - Estado 4 221 762 640
08 Administração Pública Local - Continente 500 000
09 Administração Pública Local - Regiões Autónomas 500 000
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 10 000 000
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1 320 000 000
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 500 000 000
04 Derivados financeiros 917 963 280
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 458 481 640
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 458 481 640
07 Ações e outras participações 1 721 181 150
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000
04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500 000
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1 000 000 000
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 719 681 150
08 Unidades de participação 573 727 050
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 191 242 350
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 191 242 350
16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 191 242 350
09 Outros ativos financeiros 357 903 770
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 76 496 940
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 76 496 940
04 'Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 76 496 940
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 51 916 010
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 76 496 940
TOTAL 12 602 060 091
51
Página 52
Orçamento da Segurança Social - 2018
Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema Regimes EspeciaisEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2018
Despesas Correntes 470 892 331
01 Despesas com o pessoal 230 000
04 Transferências Correntes 470 662 331
08 Famílias 470 662 331
TOTAL 470 892 331
52
Página 53
MAPA XV DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
ANO ECONÓMICO DE2018 Página 1
Fonte: MF/DGO
O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbitoda Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
P-001-ORGAOS DE SOBERANIA
P-002-GOVERNAÇAO
P-003-REPRESENTAÇAO EXTERNA
P-004-FINANÇAS
P-005-GESTAO DA DIVIDA PUBLICA
P-006-DEFESA
P-007-SEGURANÇA INTERNA
P-008-JUSTIÇA
P-009-CULTURA
P-010-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
P-011-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR
P-012-TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
P-013-SAUDE
P-014-PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
P-015-ECONOMIA
P-016-AMBIENTE
P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR
P-018-MAR
PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL
181 444 771 730 Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas consolidado 130 330 039 301
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS
FINANÇAS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SAÚDE
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ECONOMIA
AMBIENTE
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
MAR
3 752 017 436
491 462 030
471 637 291
18 623 150 754
77 689 620 000
2 177 373 228
2 213 906 948
1 704 704 365
731 164 352
4 060 274 357
6 519 547 849
25 477 489 342
26 238 475 835
4 768 452 610
2 411 519 043
2 229 110 101
1 759 787 227
125 078 962
53
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2018 Página 1
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.
P-001-ORGAOS DE SOBERANIA
P-002-GOVERNAÇAO
P-003-REPRESENTAÇAO EXTERNA
P-004-FINANÇAS
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
TotalContinente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente
1 636 000
164 000
4 702 004
966 588
454 748
6 709 203 30 000
10 534 834
9 770 540
30 000
1 636 000
164 000
600 000
858 695
10 288 834
4 840 919
32 246
4 102 004
966 588
422 502
5 850 508
246 000
4 929 621
283 108 241
316 002 991
2 443 344
4 623 240
3 144 039 620
118 445 351
69 374 604
2 324 765
272 701 033
1 633 499
531 443
7 650 250
4 850 710
1 087 832
347 132 383
74 737 780
38 980 044
252 250
4 341 035 629
284 744 241
316 002 991
2 607 344
4 623 240
3 144 039 620
123 147 355
69 374 604
2 324 765
272 701 033
1 633 499
531 443
966 588
7 650 250
5 305 458
7 797 035 30 000
357 667 217
74 737 780
38 980 044
252 250
4 350 806 169
NãoRegionalizado
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -SISTEMA JUDICIÁRIOM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - CULTURA
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIASENTRE ADMINISTRAÇÕES
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -FORÇAS DE SEGURANÇAM-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-061-COMÉRCIO E TURISMO - COMÉRCIOM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO EPROTEÇÃO À VÍTIMAM-084-SIMPLEX +M-085-FLORESTAS (PEDROGAO GRANDE)
M-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOSESTRANGEIROS
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-084-SIMPLEX +
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
1 800 000
12 862 543
10 534 834
30 000
1 800 000
1 458 695
10 288 834
32 246
11 341 602
246 000
3 750 217 436
478 599 487
461 102 457
3 752 017 436
491 462 030
471 637 291
Norte CentroArea
Metropolitanade Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
54
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ANO ECONÓMICO DE2018 Página 2
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.
P-005-GESTAO DA DIVIDA PUBLICA
P-006-DEFESA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
TotalContinente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente
403 084
3 345 746
227 250
515 079
370 000
625 731
772 750
1 200 000
227 250
515 079
772 750
403 084
2 145 746
370 000
625 731
166 921 297
20 136 439
164 807
7 707 693
16 654 104
59 031 000
1 152
15 838 365
380 227 635
62 999 705
2 778 633 150
49 926 982
26 641 370
7 353 090 966
144 912 852
1 889 170 071
1 294 895 520
1 642 647
77 689 620 000
225 123 636
9 164 156
1 745 944 718
6 110 200
166 921 297
20 136 439
164 807
7 707 693
16 654 104
59 031 000
1 152
15 838 365
380 227 635
62 999 705
2 778 633 150
49 926 982
26 641 370
403 084
7 356 436 712
144 912 852
1 889 170 071
1 294 895 520
1 642 647
77 689 620 000
227 250
225 638 715
9 534 156
1 746 570 449
6 110 200
772 750
NãoRegionalizado
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO EREGULAMENTAÇÃOM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL -SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃOSOCIAL
M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -HABITAÇÃOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES AÉREOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DADÍVIDA PÚBLICAM-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIASENTRE ADMINISTRAÇÕESM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃOESPECIFICADASM-084-SIMPLEX +
M-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DADÍVIDA PÚBLICA
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃOCIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO EREGULAMENTAÇÃOM-006-DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃOM-007-DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADASM-008-DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃOMILITAR EXTERNA
M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS
13 519 370
6 040 919
7 478 451
18 609 631 384
77 689 620 000
18 623 150 754
77 689 620 000
Norte CentroArea
Metropolitanade Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
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ANO ECONÓMICO DE2018 Página 3
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.
P-007-SEGURANÇA INTERNA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
TotalContinente
TOTAL
Total por Programa
Continente
1 063 090
126 179
1 126 415
2 800 039
4 708 357
2 442 165
2 464 899
1 000 000
1 126 415
1 050 000
63 090
126 179
2 800 039
1 193 458
2 442 165
37 763 800
2 500 000
120 606 254
24 830 741
503 229
2 081 250
116 016 963
1 642 701 549
230 104 564
13 065 244
6 663 130
61 316 539
27 792 250
1 695 672
9 003 053
45 000
3 491 853 10 158 040
21 148 614
11 120 000
980 000
1 460 000
1 000 000
1 063 090
126 179
37 763 800
2 500 000
120 606 254
24 830 741
1 629 644
2 081 250
118 817 002
1 642 701 549
234 812 921
13 065 244
6 663 130
61 316 539
27 792 250
1 695 672
9 003 053
45 000
3 491 853 12 600 205
21 148 614
11 120 000
980 000
1 460 000
1 000 000
NãoRegionalizado
M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO NÃO SUPERIORM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO SUPERIOR
M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICASM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL -SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃOSOCIAL
M-049-INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIASTRANSFORMADORAS
M-084-SIMPLEX +
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -FORÇAS DE SEGURANÇAM-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOSM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO NÃO SUPERIORM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO SUPERIOR
M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DESAÚDEM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃOSOCIAL
M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃOESPECIFICADAS
M-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO EPROTEÇÃO À VÍTIMAM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +M-087-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DEINFORMAÇAO E COMUNICAÇAOM-088-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - INFRAESTRUTURAS
M-089-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - VEICULOS
M-090-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - ARMAMENTO
M-091-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇAOINDIVIDUAL
M-092-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE APOIO ATIVIDADEOPERACIONAL
4 826 494 3 641 494 1 185 000 2 172 546 734 2 177 373 228
Norte CentroArea
Metropolitanade Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
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Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.
P-008-JUSTIÇA
P-009-CULTURA
P-010-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINOSUPERIOR
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
TotalContinente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente
13 061 797
2 316 360
3 331 839
18 793 707
8 078 659
5 604 737
600 225
36 555 639
51 750
328 232 180
647 744 10 478 771
200 000
52 838
3 284 367
1 300 647
5 900 407
3 616 431
200 000
971 700
3 284 367
4 067 835
6 817 532
1 381 360
1 280 616
3 439 711
3 492 493
2 528 177
3 100 686
51 750
647 744 44 808
3 284 730
2 335 242
1 642 229
276 939
391 990
13 061 797
935 000
1 026 685
3 858 303
3 008 580
3 076 560
600 225
20 759 479
328 232 180
85 960 000
2 865 000
41 247 666
21 310 790
770 826 962
122 733 549
467 634 431
250 022 715
17 909 429
2 337 165
44 000
60 000 38 000
2 408 328
245 347 152
446 065 715
735 768
24 656 206
70 000
418 649 133
64 125 507
265 886 565 2 603 832 750
257 145 129
2 865 000
41 247 666
34 372 587
773 143 322
126 065 388
486 428 138
258 101 374
17 909 429
5 604 737
2 337 165
44 000
660 225 38 000
2 408 328
281 902 791
446 065 715
51 750 735 768
24 656 206
70 000
832 841 313
64 125 507
266 534 309 2 614 311 521
257 345 129
NãoRegionalizado
M-093-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS -LPIEFSS - EQUIPAMENTO PARA FUNÇOESESPECIALIZADAS
M-094-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS-LPIEFSS-SIST.TECNOLOGIA INFORMAÇAOCOMUNICAÇAO-PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERALM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-010-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -INVESTIGAÇÃOM-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -SISTEMA JUDICIÁRIOM-013-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL EDE MENORESM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO EPROTEÇÃO À VÍTIMAM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +M-102-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - DESCENTRALIZAÇAO
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - CULTURA
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-084-SIMPLEX +M-102-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - DESCENTRALIZAÇAO
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERALM-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃOCIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO EREGULAMENTAÇÃOM-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃOM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO SUPERIORM-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DEENSINO
9 950 561
51 787 324
36 607 389
4 637 852
5 900 407
2 464 899
4 256 067
4 067 835
12 122 357
3 152 436
1 050 000
3 284 730
2 335 242
1 919 168
391 990
6 435 662
25 567 150
20 759 479
2 203 956 387
1 652 917 041
694 556 963
2 213 906 948
1 704 704 365
731 164 352
Norte CentroArea
Metropolitanade Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
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ANO ECONÓMICO DE2018 Página 5
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.
P-011-ENSINO BASICO E SECUNDARIO EADMINISTRAÇAO ESCOLAR
P-012-TRABALHO, SOLIDARIEDADE ESEGURANÇA SOCIAL
P-013-SAUDE
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
TotalContinente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente
6 457 025
179 270 488
2 414 419
232 420
340 000
33 283 874
2 475 000
12 518 505
2 475 000
7 772 407
1 700 387
3 863 158
609 343
232 420
340 000
5 827 213
380 000
4 019 459
320 000
3 146 290
4 756 638
169 757 330
1 805 076
2 775 183
390 372
37 918 414
133 159 457
7 885 822
5 518 478 691
281 072 064
92 360 031
2 500
2 500
2 268 955 100 000
255 382 300
1 951 801
23 474 421
16 433 969 449
8 009 874 034
920 268 471
6 647 823
47 100 047
347 002
207 021 530
43 131 798
390 372
40 693 597
139 616 482
7 885 822
5 697 749 179
281 072 064
92 360 031
2 500
2 500
4 683 374 100 000
255 382 300
232 420
1 951 801
23 474 421
16 433 969 449
8 010 214 034
953 552 345
6 647 823
47 100 047
347 002
207 021 530
43 131 798
NãoRegionalizado
M-084-SIMPLEX +
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO EREGULAMENTAÇÃOM-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃOM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DEENSINO NÃO SUPERIORM-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DEENSINO
M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER
M-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO EPROTEÇÃO À VÍTIMAM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +M-085-FLORESTAS (PEDROGAO GRANDE)M-098-EDUCAÇAO - DESCENTRALIZAÇAO
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL -SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃOSOCIAL
M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL -INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +
M-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO EREGULAMENTAÇÃOM-021-SAÚDE - INVESTIGAÇÃO
339 558 695
188 141 932
33 856 294
3 816 431
2 475 000
12 518 505
6 817 532
2 475 000
7 772 407
692 552
6 172 888
6 399 633
380 000
4 019 459
320 000
3 146 290
328 232 180
176 319 044
85 960 000
2 775 183
3 634 755 662
6 328 630 734
25 443 633 048
4 060 274 357
6 519 547 849
25 477 489 342
Norte CentroArea
Metropolitanade Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
58
Página 59
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2018 Página 6
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.
P-014-PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
P-015-ECONOMIA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
TotalContinente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente
100 566 246 15 614 023
2 001 287
101 397
67 484
2 800 000
39 700
214 249
7 204 473
280 853 318
305 539 623
376 542
18 003 900
12 413 163
2 000 428 632
229 696
23 036 681 13 458 449
1 542 369
6 327 990
9 602 904
21 857 120
5 676 755
43 170
44 153 411
2 800 000
39 700
440 500
1 577 664
10 981 054
101 397
152 323
435 983
2 810 259
71 525
537 980 804 397
458 918
67 484
61 926
2 396 267
50 000
1 351 177
280 853 318
305 539 623
376 542
8 353 214
2 000 428 632
65 001
20 653 508 851 4 768 788 795
447 218 297
625 008
73 902 708
152 228
37 317 090
3 643 989
85 901 175
36 877 295
201 205 736
1 081 351 773
350 000
32 813
49 368 315
535 271 517
31 972 247
2 833 547
258 696 197
20 754 075 097 4 784 402 818
447 218 297
2 626 295
74 004 105
219 712
2 800 000
37 356 790
214 249
7 204 473
3 643 989
85 901 175
36 877 295
482 059 054
1 386 891 396
350 000
409 355
49 368 315
553 275 417
12 413 163
2 032 400 879
3 063 243
258 696 197
NãoRegionalizado
M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICASM-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DESAÚDEM-073-SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADASM-084-SIMPLEX +
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNAM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃOCIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS ERELIGIOSOS - CULTURA
M-052-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-053-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -INVESTIGAÇÃOM-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES AÉREOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -SISTEMAS DE COMUNICAÇÕESM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-079-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS M-084-SIMPLEX +
M-046-INDUSTRIA E ENERGIA -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
118 181 556
2 628 272 177
38 037 499
15 930 894
21 857 120
5 719 925
44 153 411
4 857 864
10 981 054
3 571 487
1 801 295
2 575 677
1 351 177
2 595 616 330
26 120 294 279
2 140 180 433
26 238 475 835
4 768 452 610
Norte CentroArea
Metropolitanade Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
59
Página 60
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2018 Página 7
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.
P-016-AMBIENTE
P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS EDESENVOLVIMENTO RURAL E MAR
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
TotalContinente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente
3 749 328
10 832 514
60 000
11 003 752
1 036 458
36 615 578
2 055 000
890 998 471
1 623 600
6 446 134
1 078 920
4 620 274
864 194 151
8 430 355
11 003 752
3 557 150
2 055 000
26 804 320
1 623 600
259 200
3 749 328
264 480
2 783 649
10 832 514
60 000
1 036 458
16 959 670
6 446 134
819 720
25 623 041
241 347 084
80 706 060
1 653 085 819
33 204 487
1 504 002 102 710 511
575 398
11 007 500
88 730 309
9 874 607
113 369 495
2 754 411
794 571 686
58 208 612
193 850 626
2 500
5 298 436
8 608
14 354
95 046
25 623 041
245 096 412
80 706 060
1 663 918 333
33 204 487
1 564 002 102 710 511
575 398
11 007 500
99 734 061
10 911 065
149 985 073
2 754 411
2 055 000
1 685 570 157
59 832 212
200 296 760
2 500
5 298 436
1 087 528
14 354
95 046
NãoRegionalizado
M-051-INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS,ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA
M-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMOM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃOESPECIFICADAS
M-084-SIMPLEX +M-086-COMERCIO E TURISMO - IMPOSTOESPECIAL DE JOGO
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -HABITAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS -PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-051-INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS,ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA
M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃOESPECIFICADAS
M-084-SIMPLEX +
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃOECONÓMICA EXTERNA
14 641 842
950 857 913
868 814 425
8 430 355
45 303 022
3 749 328
264 480
2 783 649
10 892 514
25 261 982
2 396 877 201
1 278 252 188
2 411 519 043
2 229 110 101
Norte CentroArea
Metropolitanade Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
60
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2018 Página 8
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbitodo Programa Saúde da Administração Central.
P-018-MAR
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
TotalContinente
TOTAL
Total Geral consolidado
Total por Programa
Total por Programa
Continente
595 000
621 544 513
1 660 000
73 381 702
4 500 000
180 046
2 244 790
15 951 594
100 000
3 999 999
500 000
36 147 123
500 000
495 000
585 397 390
1 660 000
73 381 702
1
180 046
2 244 790
15 451 594
1 120 000
130 833
117 412 401
48 130 306
749 560 757
130 968 882
9 696 129
56 349
2 171 788
54 453 394
32 698 644
12 256 246
6 043 415
117 412 401
48 725 306
1 371 105 270
132 628 882
83 077 831
4 500 000
56 349
2 171 788
55 753 440
35 074 267
28 207 840
6 043 415
NãoRegionalizado
M-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - INVESTIGAÇÃOM-042-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIAM-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - SILVICULTURA
M-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - PESCA
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS -RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHOM-084-SIMPLEX +
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃOCIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,PESCA - PESCA
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS
701 681 215
18 376 430
4 099 999
500 000
36 147 123
500 000
660 934 093
17 876 430
1 120 000
130 833
1 058 106 012
105 451 699
1 759 787 227
125 078 962
3 595 610 624 324 491 344 62 434 739 141 688 336 65 291 863 13 254 242 2 988 450 100 560 000 44 191 016 126 689 677 661 130 330 039 301
Norte CentroArea
Metropolitanade Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts IIdo ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
Total Geral 5 135 456 569 956 231 012 64 391 140 146 084 105 65 782 903 13 470 315 3 889 497 094 1 120 000 88 866 016 176 219 329 145 181 444 771 730
61
Página 62
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
7 595 593
13 273 478
86 014 205
1 528 042 711
2 019 027 388
805 387 516
1 454 551
4 819 574
10 870 291
153 928 576
203 560 092
102 282 425
616 216
3 657 128
6 034 242
156 505 046
134 030 910
41 273 338
118 607
274 434
3 544 213
88 908 675
156 144 171
28 301 617
2 487 108
255 004 271
64 256 162
3 120 492
693 646
6 901 947
2 089 577
11 183 901
81 026 821
4 987 384
1 501 021 782
24 774 016
2 246 913
2 018 485 073
365 632
176 683
741 721 867
63 665 649
299 161
1 155 390
702 723
4 116 851
9 524 827
1 345 464
148 671 791
4 652 715
604 070
203 472 536
77 429
10 127
85 950 995
16 331 429
116 607
499 609
399 910
3 257 218
5 831 388
202 854
154 060 586
2 020 430
424 030
133 991 898
39 013
34 440 798
6 832 540
1 698
116 908
274 434
3 541 353
2 860
87 092 363
1 405 073
411 239
156 137 531
6 640
28 301 617
2 487 108
253 737 304
1 266 967
64 256 162
3 120 492
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOS
PLURIANUAISTOTAIS * 2018 2019 2020 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2018
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
04 - FINANÇAS
05 - DEFESA NACIONAL
06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2021
63 651
2 626 989
24 724 934
60 437 237
23 407 814
63 651
2 626 989
23 426 432
1 298 502
60 437 237
23 407 814
2022
6 564
1 239 670
20 142 670
1 269 276
35 606 219
309 197
6 564
1 239 670
21 411 946
35 606 219
309 197
Página 1/3
62
Página 63
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
218 735 673
346 620 564
1 289 312 413
3 168 565 766
48 501 079
65 618 447
31 390 887
214 074 185
415 342 923
12 950 436
7 246 885
18 789 313
132 222 234
160 013 661
1 417 658
1 975 555
13 168 423
113 454 663
94 588 953
559 940
3 600 099
117 799 593
383 780
838 833 105
3 437 388
196 379 109
22 356 564
53 503 628
79 535 256
213 581 680
437 662
1 267 772 063
21 102 688
1 609 935 668
9 290 908
1 549 339 190
10 135 806
13 594 807
7 238 976
17 531 490
60 871 727
4 746 720
2 583 682
18 418 317
10 388 887
160 669
207 509 322
6 404 194
337 704 081
1 264 641
76 374 202
2 483 925
3 607 426
1 015 255
5 843 830
6 110 997
1 135 889
2 493 499
5 943 794
10 352 021
44 116
131 130 445
1 047 674
85 739 386
594 862
73 679 413
1 100 945
316 713
1 965 738
9 817
2 034 372
1 385 937
9 748 114
113 379 368
75 295
22 880 167
520 496
71 188 290
318 939
241 000
3 600 099
10 171 860
107 627 733
383 780
1 901 508
836 931 597
257 388
3 180 000
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOS
PLURIANUAISTOTAIS * 2018 2019 2020 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME SIMPLIFICADO
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2018
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
07 - JUSTIÇA
08 - CULTURA
09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
10 - EDUCAÇÃO
11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2021
1 566 685
12 224 436
5 914 105
69 685 363
564 377
1 566 685
2 034 372
360 000
9 830 064
5 914 105
424 996
69 260 367
324 377
240 000
2022
1 566 171
2 034 372
200 000
9 915 179
2 413 195
424 996
80 331 147
330 865
240 000
1 566 171
12 149 551
2 413 195
80 756 143
570 865
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63
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Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
51 444 841 511 3 877 520 990 2 993 939 239 2 716 588 479 18 579 638 370
4 878 992 225
35 693 758 857
51 259 800
1 126 259 826
81 760 695
81 733 722
524 533 075
2 015 460 567
9 099 169
75 415 887
29 139 166
7 580 739
312 149 485
1 931 727 856
3 287 228
65 980 964
12 080 161
6 906 912
224 339 561
1 912 497 182
2 082 605
70 764 430
371 628
5 493 823
747 801 995
16 158 930 009
2 268 882
346 438 484
35 277 000
TOTAL GERAL.....................................................
16 605 265
4 750 658 014
111 728 946
408 397 550
35 285 361 307
18 772 913
32 486 887
1 719 727
370 056 209
754 483 890
53 500 073
26 017 332
2 243 290
3 975 722
77 758 000
3 119 810
492 768 138
28 645 128
91 737 900
1 923 722 667
2 583 138
6 516 032
591 958
19 116 238
55 707 691
20 290 159
8 241 095
607 913
1 151 739
6 429 000
194 350
306 961 055
4 994 079
78 752 285
1 852 975 570
1 892 326
1 394 902
186 880
15 283 518
50 510 566
8 843 088
3 065 994
171 079
513 912
6 393 000
610
221 642 947
2 696 004
70 089 995
1 842 407 187
1 674 539
408 065
8 526
19 466 343
51 289 561
35 341
317 823
18 465
3 823
5 490 000
745 381 355
2 420 640
2 819 340
16 156 110 669
2 268 882
203 162 765
143 275 719
35 277 000
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOS
PLURIANUAISTOTAIS * 2018 2019 2020 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2018
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
12 - SAÚDE
13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
14 - ECONOMIA
15 - AMBIENTE
16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
17 - MAR
2021
2 307 210 686
172 262 960
1 860 075 194
657 835
68 523 105
4 476 000
170 803 077
1 459 882
2 233 974
1 857 841 219
657 835
12 699 928
55 823 177
4 476 000
2022
59 188 203
1 210 320
2 231 287
1 859 780 105
605 563
12 266 310
57 653 983
3 927 000
60 398 523
1 862 011 392
605 563
69 920 293
3 927 000
2 152 892 292
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Página 65
ANO ECONÓMICO DE
MAPA XVIIITRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
2018 Página 1
DESCRIÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS
OUTRAS
COM ORIGEM EM :
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
TOTAL GERAL
248 378 888 259 255 450
625 000
REG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORES
32 608 11 916
249 266 496 259 892 366
887 608 636 916
855 000
65
Página 66
(Un: euros)
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)AVEIRO (distrito)
ÁGUEDA 7 205 612 800 624 8 006 236 775 247 1 490 409 0,0% 0 8 781 483ALBERGARIA-A-VELHA 4 527 403 503 045 5 030 448 498 356 736 162 2,8% 404 889 5 933 693ANADIA 6 618 373 735 375 7 353 748 427 282 963 673 4,0% 770 938 8 551 968AROUCA 7 056 783 784 087 7 840 870 618 341 440 717 0,0% 0 8 459 211AVEIRO 2 976 196 330 688 3 306 884 1 115 776 5 147 840 5,0% 5 147 840 9 570 500CASTELO DE PAIVA 4 705 817 522 869 5 228 686 479 191 237 374 4,0% 189 899 5 897 776ESPINHO 3 412 954 379 217 3 792 171 675 300 1 467 161 5,0% 1 467 161 5 934 632ESTARREJA 5 305 271 589 475 5 894 746 502 936 895 581 3,0% 537 349 6 935 031ÍLHAVO 3 109 746 345 527 3 455 273 612 085 1 798 741 5,0% 1 798 741 5 866 099MEALHADA 4 324 568 480 508 4 805 076 337 670 669 244 2,0% 267 698 5 410 444MURTOSA 3 006 255 334 028 3 340 283 196 628 289 799 4,0% 231 839 3 768 750OLIVEIRA DE AZEMÉIS 8 707 571 967 508 9 675 079 1 257 317 2 328 771 5,0% 2 328 771 13 261 167OLIVEIRA DO BAIRRO 5 358 398 595 377 5 953 775 350 128 644 069 4,8% 611 866 6 915 769OVAR 5 111 392 567 932 5 679 324 1 045 206 2 075 498 3,0% 1 245 299 7 969 829SANTA MARIA DA FEIRA 11 060 918 1 228 991 12 289 909 2 530 073 4 142 668 5,0% 4 142 668 18 962 650SÃO JOÃO DA MADEIRA 2 674 703 297 189 2 971 892 484 564 959 993 4,5% 863 994 4 320 450SEVER DO VOUGA 4 208 813 467 646 4 676 459 276 877 299 091 5,0% 299 091 5 252 427VAGOS 4 651 962 516 885 5 168 847 378 809 566 580 4,5% 509 922 6 057 578VALE DE CAMBRA 5 317 318 590 813 5 908 131 485 612 739 900 3,8% 562 324 6 956 067TOTAL 99 340 053 11 037 784 110 377 837 13 047 398 25 893 271 21 380 289 144 805 524
BEJA (distrito)ALJUSTREL 4 849 157 538 795 5 387 952 158 821 377 057 5,0% 377 057 5 923 830ALMODÔVAR 7 321 902 813 545 8 135 447 131 652 248 878 5,0% 248 878 8 515 977ALVITO 2 897 673 321 964 3 219 637 28 401 66 361 4,5% 59 725 3 307 763BARRANCOS 2 924 148 324 905 3 249 053 25 864 35 564 5,0% 35 564 3 310 481BEJA 7 970 035 885 559 8 855 594 558 937 1 787 227 5,0% 1 787 227 11 201 758CASTRO VERDE 4 839 945 537 772 5 377 717 126 640 377 658 5,0% 377 658 5 882 015CUBA 2 775 744 308 416 3 084 160 81 336 138 242 5,0% 138 242 3 303 738FERREIRA DO ALENTEJO 5 713 151 634 795 6 347 946 136 486 210 762 5,0% 210 762 6 695 194MÉRTOLA 9 563 989 1 062 665 10 626 654 137 684 149 512 3,5% 104 658 10 868 996MOURA 8 279 381 919 931 9 199 312 320 912 343 597 3,0% 206 158 9 726 382ODEMIRA 12 420 016 1 380 002 13 800 018 432 569 674 614 4,5% 607 153 14 839 740OURIQUE 5 611 338 623 482 6 234 820 92 893 150 442 5,0% 150 442 6 478 155SERPA 8 969 567 996 618 9 966 185 328 688 351 058 5,0% 351 058 10 645 931VIDIGUEIRA 3 610 501 401 167 4 011 668 111 697 138 283 5,0% 138 283 4 261 648TOTAL 87 746 547 9 749 616 97 496 163 2 672 580 5 049 255 4792865 104 961 608
BRAGA (distrito)AMARES 4 472 298 496 922 4 969 220 431 477 421 117 5,0% 421 117 5 821 814BARCELOS 18 348 910 2 038 768 20 387 678 2 658 456 2 559 347 5,0% 2 559 347 25 605 481BRAGA 9 598 935 1 066 548 10 665 483 3 263 835 8 970 966 4,4% 7 894 450 21 823 768CABECEIRAS DE BASTO 5 793 570 643 730 6 437 300 445 190 274 271 4,0% 219 417 7 101 907CELORICO DE BASTO 6 467 185 718 576 7 185 761 478 902 249 668 5,0% 249 668 7 914 331ESPOSENDE 4 326 769 480 752 4 807 521 842 214 1 235 613 5,0% 1 235 613 6 885 348FAFE 10 157 943 1 128 660 11 286 603 1 040 972 1 064 063 3,0% 638 438 12 966 013GUIMARÃES 15 992 658 1 776 962 17 769 620 3 421 105 4 749 236 5,0% 4 749 236 25 939 961PÓVOA DE LANHOSO 5 933 056 659 228 6 592 284 550 368 371 596 5,0% 371 596 7 514 248TERRAS DE BOURO 5 037 839 559 760 5 597 599 169 383 119 345 4,0% 95 476 5 862 458VIEIRA DO MINHO 5 650 666 627 852 6 278 518 342 992 238 094 5,0% 238 094 6 859 604VILA NOVA DE FAMALICÃO 12 911 946 1 434 661 14 346 607 2 293 633 4 002 392 5,0% 4 002 392 20 642 632VILA VERDE 10 140 255 1 126 695 11 266 950 1 187 205 795 429 5,0% 795 429 13 249 584VIZELA 3 687 549 409 728 4 097 277 485 618 514 772 5,0% 514 772 5 097 667TOTAL 118 519 579 13 168 842 131 688 421 17 611 350 25 565 909 23 985 045 173 284 816
BRAGANÇA (distrito)ALFÂNDEGA DA FÉ 4 987 497 554 166 5 541 663 107 515 105 366 5,0% 105 366 5 754 544BRAGANÇA 11 226 166 1 247 352 12 473 518 544 845 1 680 128 5,0% 1 680 128 14 698 491CARRAZEDA DE ANSIÃES 5 416 439 601 826 6 018 265 144 025 119 542 2,0% 47 817 6 210 107FREIXO DE ESPADA À CINTA 4 354 907 483 878 4 838 785 62 614 76 769 5,0% 76 769 4 978 168MACEDO DE CAVALEIROS 8 761 593 973 510 9 735 103 292 193 377 671 1,0% 75 534 10 102 830MIRANDA DO DOURO 6 002 317 666 924 6 669 241 135 613 212 655 5,0% 212 655 7 017 509MIRANDELA 8 792 649 976 961 9 769 610 510 594 721 692 5,0% 721 692 11 001 896MOGADOURO 8 014 196 890 466 8 904 662 177 796 241 183 2,5% 120 592 9 203 050TORRE DE MONCORVO 6 520 462 724 496 7 244 958 191 629 184 590 5,0% 184 590 7 621 177VILA FLOR 5 090 194 565 577 5 655 771 149 385 127 862 2,0% 51 145 5 856 301VIMIOSO 5 510 262 612 251 6 122 513 77 021 103 239 5,0% 103 239 6 302 773VINHAIS 8 163 732 907 081 9 070 813 172 642 139 724 2,5% 69 862 9 313 317TOTAL 82 840 414 9 204 488 92 044 902 2 565 872 4 090 421 3 449 389 98 060 163
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
MUNICÍPIOS
FEF FINALFSM
IRSTOTAL TRANSFERÊNCIAS
66
Página 67
(Un: euros)
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
MUNICÍPIOS
FEF FINALFSM
IRSTOTAL TRANSFERÊNCIAS
CASTELO BRANCO (distrito)BELMONTE 3 458 642 384 294 3 842 936 134 090 148 649 2,5% 74 325 4 051 351CASTELO BRANCO 12 304 953 1 367 217 13 672 170 963 094 2 464 762 5,0% 2 464 762 17 100 026COVILHÃ 9 511 359 1 056 818 10 568 177 806 252 1 723 983 5,0% 1 723 983 13 098 412FUNDÃO 9 113 696 1 012 633 10 126 329 517 809 740 180 5,0% 740 180 11 384 318IDANHA-A-NOVA 10 609 829 1 178 870 11 788 699 189 555 199 097 0,0% 0 11 978 254OLEIROS 5 721 016 635 668 6 356 684 74 835 93 104 0,0% 0 6 431 519PENAMACOR 5 869 005 652 112 6 521 117 111 182 107 186 4,0% 85 749 6 718 048PROENÇA-A-NOVA 5 571 737 619 082 6 190 819 133 814 175 571 5,0% 175 571 6 500 204SERTÃ 6 845 750 760 639 7 606 389 322 404 291 693 5,0% 291 693 8 220 486VILA DE REI 3 471 687 385 743 3 857 430 62 230 50 718 2,5% 25 359 3 945 019VILA VELHA DE RÓDÃO 4 051 681 450 187 4 501 868 45 355 95 603 5,0% 95 603 4 642 826TOTAL 76 529 355 8 503 263 85 032 618 3 360 620 6 090 546 5 677 225 94 070 463
COIMBRA (distrito)ARGANIL 5 482 243 609 138 6 091 381 265 482 200 548 0,0% 0 6 356 863CANTANHEDE 7 182 077 798 008 7 980 085 603 945 1 054 969 5,0% 1 054 969 9 638 999COIMBRA 4 238 895 470 988 4 709 883 1 224 144 12 034 753 4,5% 10 831 278 16 765 305CONDEIXA-A-NOVA 3 131 168 347 908 3 479 076 201 155 708 146 5,0% 708 146 4 388 377FIGUEIRA DA FOZ 5 629 912 625 546 6 255 458 864 092 3 103 839 4,0% 2 483 071 9 602 621GÓIS 4 131 082 459 009 4 590 091 74 804 72 135 2,5% 36 068 4 700 963LOUSÃ 3 493 375 388 153 3 881 528 318 074 525 971 4,0% 420 777 4 620 379MIRA 3 524 001 391 556 3 915 557 215 106 377 724 5,0% 377 724 4 508 387MIRANDA DO CORVO 3 522 884 391 432 3 914 316 268 242 296 183 5,0% 296 183 4 478 741MONTEMOR-O-VELHO 6 103 660 678 184 6 781 844 396 891 780 802 5,0% 780 802 7 959 537OLIVEIRA DO HOSPITAL 5 804 348 644 927 6 449 275 521 439 408 868 5,0% 408 868 7 379 582PAMPILHOSA DA SERRA 5 298 487 588 721 5 887 208 55 535 71 360 5,0% 71 360 6 014 103PENACOVA 5 323 313 591 479 5 914 792 320 147 266 737 5,0% 266 737 6 501 676PENELA 3 454 386 383 821 3 838 207 121 440 126 283 5,0% 126 283 4 085 930SOURE 5 946 719 660 746 6 607 465 251 687 549 690 5,0% 549 690 7 408 842TÁBUA 4 788 778 532 086 5 320 864 284 819 214 164 5,0% 214 164 5 819 847VILA NOVA DE POIARES 3 240 834 360 093 3 600 927 152 860 160 924 5,0% 160 924 3 914 711TOTAL 80 296 162 8 921 795 89 217 957 6 139 862 20 953 096 18 787 044 114 144 863
ÉVORA (distrito)ALANDROAL 5 114 238 568 249 5 682 487 101 565 99 502 5,0% 99 502 5 883 554ARRAIOLOS 5 544 795 616 088 6 160 883 145 961 190 253 5,0% 190 253 6 497 097BORBA 3 166 559 351 840 3 518 399 116 989 168 850 5,0% 168 850 3 804 238ESTREMOZ 6 010 727 667 858 6 678 585 243 439 433 249 5,0% 433 249 7 355 273ÉVORA 9 250 535 1 027 837 10 278 372 810 158 3 244 748 5,0% 3 244 748 14 333 278MONTEMOR-O-NOVO 9 055 269 1 006 141 10 061 410 281 186 571 885 5,0% 571 885 10 914 481MORA 4 084 678 453 853 4 538 531 80 256 123 518 5,0% 123 518 4 742 305MOURÃO 3 161 746 351 305 3 513 051 64 915 50 770 5,0% 50 770 3 628 736PORTEL 5 576 277 619 586 6 195 863 131 731 99 102 5,0% 99 102 6 426 696REDONDO 4 118 980 457 664 4 576 644 119 273 157 731 5,0% 157 731 4 853 648REGUENGOS DE MONSARAZ 4 539 934 504 437 5 044 371 212 057 303 778 5,0% 303 778 5 560 206VENDAS NOVAS 2 930 627 325 625 3 256 252 158 979 409 826 5,0% 409 826 3 825 057VIANA DO ALENTEJO 3 743 362 415 929 4 159 291 112 775 143 434 5,0% 143 434 4 415 500VILA VIÇOSA 3 405 388 378 376 3 783 764 149 067 242 074 3,0% 145 244 4 078 075TOTAL 69 703 115 7 744 788 77 447 903 2 728 351 6 238 720 6 141 890 86 318 144
FARO (distrito)ALBUFEIRA 2 834 634 314 959 3 149 593 1 048 243 1 407 305 0,0% 0 4 197 836ALCOUTIM 5 562 732 618 081 6 180 813 32 861 52 338 0,0% 0 6 213 674ALJEZUR 3 966 446 440 716 4 407 162 92 237 132 213 2,5% 66 107 4 565 506CASTRO MARIM 2 828 912 314 324 3 143 236 111 848 185 466 5,0% 185 466 3 440 550FARO 2 249 733 249 970 2 499 703 852 958 3 948 940 5,0% 3 948 940 7 301 601LAGOA 2 107 412 234 157 2 341 569 393 658 807 768 3,0% 484 661 3 219 888LAGOS 1 623 724 180 414 1 804 138 523 480 1 186 001 5,0% 1 186 001 3 513 619LOULÉ 4 438 433 493 159 4 931 592 1 231 030 2 767 350 2,5% 1 383 675 7 546 297MONCHIQUE 5 833 465 648 163 6 481 628 93 183 102 308 2,5% 51 154 6 625 965OLHÃO 4 553 713 505 968 5 059 681 672 399 1 357 545 5,0% 1 357 545 7 089 625PORTIMÃO 1 767 542 196 394 1 963 936 819 617 2 279 186 5,0% 2 279 186 5 062 739SÃO BRÁS DE ALPORTEL 2 968 489 329 832 3 298 321 181 276 389 445 5,0% 389 445 3 869 042SILVES 6 125 169 680 574 6 805 743 798 604 1 043 797 5,0% 1 043 797 8 648 144TAVIRA 4 908 173 545 353 5 453 526 397 158 1 040 092 5,0% 1 040 092 6 890 776VILA DO BISPO 2 459 606 273 289 2 732 895 111 666 150 277 0,0% 0 2 844 561VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 1 634 311 181 590 1 815 901 325 545 576 375 5,0% 576 375 2 717 821TOTAL 55 862 494 6 206 943 62 069 437 7 685 763 17 426 406 13 992 444 83 747 644
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(Un: euros)
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
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MUNICÍPIOS
FEF FINALFSM
IRSTOTAL TRANSFERÊNCIAS
GUARDA (distrito)AGUIAR DA BEIRA 4 653 889 517 099 5 170 988 140 687 76 808 0,0% 0 5 311 675ALMEIDA 6 610 748 734 527 7 345 275 151 268 177 811 3,0% 106 687 7 603 230CELORICO DA BEIRA 4 947 084 549 676 5 496 760 153 723 148 181 5,0% 148 181 5 798 664FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 6 083 194 675 910 6 759 104 94 926 126 377 0,0% 0 6 854 030FORNOS DE ALGODRES 3 669 872 407 763 4 077 635 121 000 87 733 5,0% 87 733 4 286 368GOUVEIA 5 877 887 653 099 6 530 986 284 815 325 151 5,0% 325 151 7 140 952GUARDA 10 307 853 1 145 317 11 453 170 723 218 1 896 039 5,0% 1 896 039 14 072 427MANTEIGAS 3 369 169 374 352 3 743 521 69 790 66 770 0,0% 0 3 813 311MEDA 4 658 052 517 561 5 175 613 116 282 102 685 5,0% 102 685 5 394 580PINHEL 6 669 143 741 016 7 410 159 192 761 194 514 5,0% 194 514 7 797 434SABUGAL 9 347 368 1 038 596 10 385 964 271 977 235 305 0,0% 0 10 657 941SEIA 8 529 928 947 770 9 477 698 400 601 618 623 5,0% 618 623 10 496 922TRANCOSO 5 953 301 661 478 6 614 779 251 320 185 365 2,5% 92 683 6 958 782VILA NOVA DE FOZ CÔA 5 257 933 584 215 5 842 148 143 801 177 673 5,0% 177 673 6 163 622TOTAL 85 935 421 9 548 379 95 483 800 3 116 169 4 419 035 3 749 969 102 349 938
LEIRIA (distrito)ALCOBAÇA 8 394 225 932 692 9 326 917 987 828 1 666 757 3,8% 1 250 068 11 564 813ALVAIÁZERE 4 016 515 446 279 4 462 794 133 094 127 251 5,0% 127 251 4 723 139ANSIÃO 2 910 703 1 940 468 4 851 171 242 125 254 232 5,0% 254 232 5 347 528BATALHA 3 107 885 345 320 3 453 205 245 790 485 499 5,0% 485 499 4 184 494BOMBARRAL 2 911 510 323 501 3 235 011 257 781 372 860 0,0% 0 3 492 792CALDAS DA RAINHA 4 499 584 499 954 4 999 538 992 902 2 000 374 3,0% 1 200 224 7 192 664CASTANHEIRA DE PÊRA 2 726 487 302 943 3 029 430 72 686 60 831 5,0% 60 831 3 162 947FIGUEIRÓ DOS VINHOS 3 958 494 439 833 4 398 327 116 896 139 826 4,0% 111 861 4 627 084LEIRIA 9 653 945 1 072 660 10 726 605 1 935 222 5 835 568 5,0% 5 835 568 18 497 395MARINHA GRANDE 3 359 148 373 239 3 732 387 715 335 1 842 559 5,0% 1 842 559 6 290 281NAZARÉ 2 701 488 300 165 3 001 653 186 254 449 604 5,0% 449 604 3 637 511ÓBIDOS 1 846 201 205 133 2 051 334 205 511 387 769 1,0% 77 554 2 334 399PEDRÓGÃO GRANDE 3 414 203 379 356 3 793 559 69 626 65 528 3,0% 39 317 3 902 502PENICHE 3 367 879 374 209 3 742 088 468 929 834 599 5,0% 834 599 5 045 616POMBAL 10 527 412 1 169 712 11 697 124 833 948 1 314 838 5,0% 1 314 838 13 845 910PORTO DE MÓS 5 448 690 605 410 6 054 100 406 861 670 279 5,0% 670 279 7 131 240TOTAL 72 844 369 9 710 874 82 555 243 7 870 788 16 508 374 14 554 284 104 980 315
LISBOA (distrito)ALENQUER 4 222 369 469 152 4 691 521 775 119 1 545 174 4,8% 1 483 367 6 950 007AMADORA 9 238 326 1 026 481 10 264 807 2 076 508 8 603 678 3,8% 6 538 795 18 880 110ARRUDA DOS VINHOS 2 573 910 285 990 2 859 900 130 409 690 420 4,1% 566 144 3 556 453AZAMBUJA 3 878 693 430 966 4 309 659 341 756 699 583 5,0% 699 583 5 350 998CADAVAL 3 896 744 432 971 4 329 715 257 338 363 580 4,0% 290 864 4 877 917CASCAIS 0 0 0 0 19 422 447 5,0% 19 422 447 19 422 447LISBOA 0 0 0 0 62 945 188 2,5% 31 472 594 31 472 594LOURES 7 294 714 810 524 8 105 238 2 492 483 10 899 274 5,0% 10 899 274 21 496 995LOURINHÃ 3 436 741 381 860 3 818 601 500 306 802 103 3,8% 601 577 4 920 484MAFRA 1 959 824 217 758 2 177 582 967 234 4 479 353 4,8% 4 255 385 7 400 201ODIVELAS 5 954 221 661 580 6 615 801 1 761 411 7 496 334 5,0% 7 496 334 15 873 546OEIRAS 0 0 0 0 18 613 525 5,0% 18 613 525 18 613 525SINTRA 11 364 765 1 262 752 12 627 517 5 415 489 18 623 271 4,0% 14 898 617 32 941 623SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 2 457 754 273 084 2 730 838 206 306 392 487 5,0% 392 487 3 329 631TORRES VEDRAS 7 082 111 786 901 7 869 012 1 349 031 3 029 907 5,0% 3 029 907 12 247 950VILA FRANCA DE XIRA 5 138 130 570 903 5 709 033 1 738 176 6 681 169 5,0% 6 681 169 14 128 378TOTAL 68 498 302 7 610 922 76 109 224 18 011 566 165 287 493 127 342 069 221 462 859
PORTALEGRE (distrito) 0ALTER DO CHÃO 3 702 222 411 358 4 113 580 63 271 115 497 2,5% 57 749 4 234 600ARRONCHES 2 564 293 1 380 773 3 945 066 47 468 88 964 2,5% 44 482 4 037 016AVIS 4 894 466 543 830 5 438 296 81 855 100 957 5,0% 100 957 5 621 108CAMPO MAIOR 3 662 640 406 960 4 069 600 159 066 326 582 5,0% 326 582 4 555 248CASTELO DE VIDE 3 524 242 391 582 3 915 824 53 719 117 175 3,5% 82 023 4 051 566CRATO 4 453 116 494 791 4 947 907 51 505 87 860 5,0% 87 860 5 087 272ELVAS 6 835 151 759 461 7 594 612 390 255 739 115 3,0% 443 469 8 428 336FRONTEIRA 3 080 476 342 275 3 422 751 52 272 97 270 2,0% 38 908 3 513 931GAVIÃO 3 653 162 405 907 4 059 069 54 589 75 712 0,0% 0 4 113 658MARVÃO 2 786 114 696 529 3 482 643 59 286 69 920 2,5% 34 960 3 576 889MONFORTE 3 724 114 413 790 4 137 904 64 367 84 923 5,0% 84 923 4 287 194NISA 6 054 019 672 669 6 726 688 119 077 184 662 2,5% 92 331 6 938 096PONTE DE SOR 7 079 496 786 611 7 866 107 298 396 401 653 5,0% 401 653 8 566 156PORTALEGRE 5 845 461 649 496 6 494 957 389 508 1 167 068 5,0% 1 167 068 8 051 533SOUSEL 3 293 589 581 221 3 874 810 95 190 113 508 5,0% 113 508 4 083 508TOTAL 65 152 561 8 937 253 74 089 814 1 979 824 3 770 866 3 076 473 79 146 111
68
Página 69
(Un: euros)
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
MUNICÍPIOS
FEF FINALFSM
IRSTOTAL TRANSFERÊNCIAS
PORTO (distrito)AMARANTE 11 536 740 1 281 860 12 818 600 1 188 159 1 203 120 5,0% 1 203 120 15 209 879BAIÃO 6 551 067 727 896 7 278 963 552 134 267 229 5,0% 267 229 8 098 326FELGUEIRAS 8 083 851 898 206 8 982 057 1 484 706 1 125 871 5,0% 1 125 871 11 592 634GONDOMAR 9 814 964 1 090 552 10 905 516 2 278 209 5 727 143 5,0% 5 727 143 18 910 868LOUSADA 7 246 292 805 143 8 051 435 1 209 265 744 078 4,0% 595 262 9 855 962MAIA 3 025 607 336 178 3 361 785 1 655 519 7 725 532 5,0% 7 725 532 12 742 836MARCO DE CANAVESES 10 383 154 1 153 684 11 536 838 1 527 319 811 332 5,0% 811 332 13 875 489MATOSINHOS 3 911 265 434 585 4 345 850 1 996 919 10 824 680 5,0% 10 824 680 17 167 449PAÇOS DE FERREIRA 6 224 046 691 561 6 915 607 1 321 471 890 245 5,0% 890 245 9 127 323PAREDES 10 744 860 1 193 873 11 938 733 1 945 004 1 570 193 4,0% 1 256 154 15 139 891PENAFIEL 11 524 923 1 280 547 12 805 470 2 005 202 1 458 911 5,0% 1 458 911 16 269 583PORTO 554 915 61 657 616 572 2 126 515 23 750 770 5,0% 23 750 770 26 493 857PÓVOA DE VARZIM 4 997 046 555 227 5 552 273 1 266 383 2 263 428 4,0% 1 810 742 8 629 398SANTO TIRSO 9 911 543 1 101 282 11 012 825 1 288 481 1 966 982 4,8% 1 868 633 14 169 939TROFA 4 762 617 529 180 5 291 797 763 960 1 117 786 5,0% 1 117 786 7 173 543VALONGO 4 994 410 554 934 5 549 344 1 507 127 3 137 994 5,0% 3 137 994 10 194 465VILA DO CONDE 2 808 551 2 808 551 5 617 102 1 495 793 3 008 705 5,0% 3 008 705 10 121 600VILA NOVA DE GAIA 9 085 259 1 009 473 10 094 732 3 995 729 14 394 291 5,0% 14 394 291 28 484 752TOTAL 126 161 110 16 514 389 142 675 499 29 607 895 81 988 290 80 974 400 253 257 794
SANTARÉM (distrito)ABRANTES 9 217 127 1 024 125 10 241 252 579 461 1 317 390 4,5% 1 185 651 12 006 364ALCANENA 4 011 224 445 691 4 456 915 251 165 358 460 5,0% 358 460 5 066 540ALMEIRIM 4 280 092 475 566 4 755 658 373 143 668 800 5,0% 668 800 5 797 601ALPIARÇA 2 719 443 302 160 3 021 603 115 055 189 189 5,0% 189 189 3 325 847BENAVENTE 2 624 637 291 626 2 916 263 512 850 1 171 140 5,0% 1 171 140 4 600 253CARTAXO 3 485 220 387 247 3 872 467 396 963 897 670 5,0% 897 670 5 167 100CHAMUSCA 5 900 958 1 041 345 6 942 303 164 946 201 163 5,0% 201 163 7 308 412CONSTÂNCIA 2 837 860 315 318 3 153 178 102 898 149 115 5,0% 149 115 3 405 191CORUCHE 9 018 821 1 002 091 10 020 912 320 979 468 169 3,0% 280 901 10 622 792ENTRONCAMENTO 1 811 765 201 307 2 013 072 274 907 1 147 754 5,0% 1 147 754 3 435 733FERREIRA DO ZÊZERE 4 224 311 469 368 4 693 679 186 475 143 081 2,5% 71 541 4 951 695GOLEGÃ 2 610 318 290 035 2 900 353 101 667 194 036 5,0% 194 036 3 196 056MAÇÃO 5 648 520 627 613 6 276 133 163 988 171 812 4,0% 137 450 6 577 571OURÉM 8 946 887 994 099 9 940 986 808 796 1 165 644 5,0% 1 165 644 11 915 426RIO MAIOR 4 843 553 538 173 5 381 726 421 260 625 121 4,8% 600 116 6 403 102SALVATERRA DE MAGOS 4 307 445 478 605 4 786 050 387 820 604 197 4,0% 483 358 5 657 228SANTARÉM 8 823 731 980 414 9 804 145 1 001 453 2 832 687 5,0% 2 832 687 13 638 285SARDOAL 3 118 075 346 453 3 464 528 93 464 119 306 5,0% 119 306 3 677 298TOMAR 6 794 036 754 893 7 548 929 773 316 1 470 062 5,0% 1 470 062 9 792 307TORRES NOVAS 6 324 604 702 734 7 027 338 589 198 1 402 316 5,0% 1 402 316 9 018 852VILA NOVA DA BARQUINHA 2 633 193 292 577 2 925 770 119 558 293 139 4,5% 263 825 3 309 153TOTAL 104 181 820 11 961 440 116 143 260 7 739 362 15 590 251 14 990 184 138 872 806
SETÚBAL (distrito)ALCÁCER DO SAL 8 436 615 937 402 9 374 017 230 889 335 297 4,0% 268 238 9 873 144ALCOCHETE 1 083 674 270 919 1 354 593 249 277 1 377 301 5,0% 1 377 301 2 981 171ALMADA 3 876 287 430 699 4 306 986 1 978 908 11 229 748 5,0% 11 229 748 17 515 642BARREIRO 4 734 213 526 024 5 260 237 1 115 494 3 804 841 5,0% 3 804 841 10 180 572GRÂNDOLA 5 498 052 610 895 6 108 947 253 335 467 915 5,0% 467 915 6 830 197MOITA 7 039 994 782 221 7 822 215 1 092 036 2 152 524 5,0% 2 152 524 11 066 775MONTIJO 2 804 211 311 579 3 115 790 728 465 2 430 986 4,0% 1 944 789 5 789 044PALMELA 3 763 995 418 222 4 182 217 871 362 3 180 559 5,0% 3 180 559 8 234 138SANTIAGO DO CACÉM 8 979 799 997 755 9 977 554 453 511 1 668 338 5,0% 1 668 338 12 099 403SEIXAL 4 382 000 486 889 4 868 889 2 030 410 8 104 613 5,0% 8 104 613 15 003 912SESIMBRA 1 819 193 202 132 2 021 325 774 355 2 460 940 5,0% 2 460 940 5 256 620SETÚBAL 3 603 601 400 400 4 004 001 1 674 398 6 903 609 5,0% 6 903 609 12 582 008SINES 2 673 551 297 061 2 970 612 247 001 839 593 4,5% 755 634 3 973 247TOTAL 58 695 185 6 672 198 65 367 383 11 699 441 44 956 264 44 319 049 121 385 873
VIANA DO CASTELO (distrito)ARCOS DE VALDEVEZ 9 387 166 1 043 018 10 430 184 428 191 457 759 4,0% 366 207 11 224 582CAMINHA 5 181 018 575 669 5 756 687 233 451 584 471 1,5% 175 341 6 165 479MELGAÇO 5 658 001 628 667 6 286 668 176 091 193 426 5,0% 193 426 6 656 185MONÇÃO 6 727 788 747 532 7 475 320 371 304 429 211 4,0% 343 369 8 189 993PAREDES DE COURA 5 762 928 640 325 6 403 253 151 527 171 781 3,0% 103 069 6 657 849PONTE DA BARCA 5 131 049 570 117 5 701 166 265 602 235 569 4,0% 188 455 6 155 223PONTE DE LIMA 10 224 073 1 136 008 11 360 081 989 523 792 569 0,0% 0 12 349 604VALENÇA 4 782 360 531 373 5 313 733 245 334 311 523 2,0% 124 609 5 683 676VIANA DO CASTELO 9 915 935 1 101 770 11 017 705 1 420 323 3 440 650 5,0% 3 440 650 15 878 678VILA NOVA DE CERVEIRA 5 336 003 592 889 5 928 892 158 580 238 088 2,5% 119 044 6 206 516TOTAL 68 106 321 7 567 368 75 673 689 4 439 926 6 855 047 5 054 170 85 167 785
69
Página 70
(Un: euros)
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
MUNICÍPIOS
FEF FINALFSM
IRSTOTAL TRANSFERÊNCIAS
VILA REAL (distrito)ALIJÓ 5 983 467 664 830 6 648 297 258 276 204 643 5,0% 204 643 7 111 216BOTICAS 5 151 075 572 342 5 723 417 101 130 78 638 0,0% 0 5 824 547CHAVES 10 810 212 1 201 135 12 011 347 711 275 1 365 426 5,0% 1 365 426 14 088 048MESÃO FRIO 2 746 277 305 142 3 051 419 141 761 71 146 5,0% 71 146 3 264 326MONDIM DE BASTO 4 955 511 550 612 5 506 123 244 617 102 917 5,0% 102 917 5 853 657MONTALEGRE 9 097 461 1 010 829 10 108 290 242 785 216 350 5,0% 216 350 10 567 425MURÇA 4 057 955 450 884 4 508 839 131 180 109 772 5,0% 109 772 4 749 791PESO DA RÉGUA 5 078 025 564 225 5 642 250 379 152 439 874 5,0% 439 874 6 461 276RIBEIRA DE PENA 4 517 408 501 934 5 019 342 155 624 94 500 0,0% 0 5 174 966SABROSA 4 366 122 485 125 4 851 247 123 060 116 132 0,0% 0 4 974 307SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 3 751 057 416 784 4 167 841 121 328 111 692 1,0% 22 338 4 311 507VALPAÇOS 8 476 934 941 882 9 418 816 330 357 258 704 5,0% 258 704 10 007 877VILA POUCA DE AGUIAR 6 791 769 754 641 7 546 410 321 228 243 620 5,0% 243 620 8 111 258VILA REAL 7 459 050 828 783 8 287 833 969 019 2 399 169 5,0% 2 399 169 11 656 021TOTAL 83 242 323 9 249 148 92 491 471 4 230 792 5 812 583 5 433 959 102 156 222
VISEU (distrito)ARMAMAR 4 103 724 455 969 4 559 693 205 985 103 607 0,0% 0 4 765 678CARREGAL DO SAL 3 378 699 375 411 3 754 110 227 197 192 780 5,0% 192 780 4 174 087CASTRO DAIRE 6 914 099 768 233 7 682 332 571 660 237 393 4,0% 189 914 8 443 906CINFÃES 6 869 111 763 235 7 632 346 619 713 233 141 3,0% 139 885 8 391 944LAMEGO 6 377 267 708 585 7 085 852 721 311 870 867 5,0% 870 867 8 678 030MANGUALDE 5 787 744 643 083 6 430 827 498 343 534 923 4,0% 427 938 7 357 108MOIMENTA DA BEIRA 4 973 460 552 607 5 526 067 302 579 217 283 5,0% 217 283 6 045 929MORTÁGUA 4 718 758 524 306 5 243 064 166 467 216 016 0,0% 0 5 409 531NELAS 4 053 899 450 433 4 504 332 264 326 369 645 5,0% 369 645 5 138 303OLIVEIRA DE FRADES 3 834 532 426 059 4 260 591 262 939 222 757 5,0% 222 757 4 746 287PENALVA DO CASTELO 4 591 871 510 208 5 102 079 173 726 123 686 4,0% 98 949 5 374 754PENEDONO 3 683 606 409 290 4 092 896 94 507 54 188 1,0% 10 838 4 198 241RESENDE 5 241 590 582 399 5 823 989 304 148 152 754 0,0% 0 6 128 137SANTA COMBA DÃO 3 520 982 391 220 3 912 202 229 385 290 309 5,0% 290 309 4 431 896SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 5 405 851 600 650 6 006 501 219 183 137 916 4,0% 110 333 6 336 017SÃO PEDRO DO SUL 6 770 065 752 229 7 522 294 409 961 388 882 5,0% 388 882 8 321 137SÁTÃO 4 798 122 533 125 5 331 247 303 853 247 588 5,0% 247 588 5 882 688SERNANCELHE 4 571 695 507 966 5 079 661 160 106 90 377 5,0% 90 377 5 330 144TABUAÇO 4 496 128 499 570 4 995 698 200 361 91 081 0,0% 0 5 196 059TAROUCA 4 165 483 462 831 4 628 314 234 264 131 930 5,0% 131 930 4 994 508TONDELA 8 337 375 926 375 9 263 750 612 886 688 727 5,0% 688 727 10 565 363VILA NOVA DE PAIVA 3 495 067 388 341 3 883 408 159 208 88 913 5,0% 88 913 4 131 529VISEU 9 768 101 1 085 345 10 853 446 1 653 239 4 558 204 4,0% 3 646 563 16 153 248VOUZELA 4 511 765 501 307 5 013 072 237 259 213 888 5,0% 213 888 5 464 219TOTAL 124 368 994 13 818 777 138 187 771 8 832 606 10 456 855 8 638 366 155 658 743
AÇORES 0 0ANGRA DO HEROÍSMO 7 687 427 854 158 8 541 585 627 145 1 229 704 5,0% 1 229 704 10 398 434CALHETA (SÃO JORGE) 3 080 762 342 307 3 423 069 67 418 62 665 5,0% 62 665 3 553 152CORVO 1 388 408 154 267 1 542 675 4 728 16 286 5,0% 16 286 1 563 689HORTA 4 516 661 501 851 5 018 512 280 278 540 898 5,0% 540 898 5 839 688LAGOA (SÃO MIGUEL) 3 785 981 420 665 4 206 646 341 248 312 765 5,0% 312 765 4 860 659LAJES DAS FLORES 2 456 731 272 970 2 729 701 16 727 33 354 4,0% 26 683 2 773 111LAJES DO PICO 3 497 084 388 565 3 885 649 84 223 94 412 5,0% 94 412 4 064 284MADALENA 3 663 896 407 100 4 070 996 113 907 145 148 5,0% 145 148 4 330 051NORDESTE 3 898 861 433 207 4 332 068 116 321 67 923 5,0% 67 923 4 516 312PONTA DELGADA 9 576 940 1 064 104 10 641 044 1 548 766 2 909 531 5,0% 2 909 531 15 099 341POVOAÇÃO 3 764 677 418 297 4 182 974 157 142 74 414 5,0% 74 414 4 414 530RIBEIRA GRANDE 7 460 164 828 907 8 289 071 834 494 543 450 5,0% 543 450 9 667 015SANTA CRUZ DA GRACIOSA 2 507 809 278 645 2 786 454 83 249 89 641 3,0% 53 785 2 923 488SANTA CRUZ DAS FLORES 2 113 712 234 857 2 348 569 53 725 55 655 4,0% 44 524 2 446 818SÃO ROQUE DO PICO 2 784 356 309 373 3 093 729 65 653 84 974 5,0% 84 974 3 244 356VELAS 3 517 976 390 886 3 908 862 92 576 107 625 2,5% 53 813 4 055 251PRAIA DA VITÓRIA 5 494 991 610 554 6 105 545 478 595 490 878 5,0% 490 878 7 075 018VILA DO PORTO 3 198 075 355 342 3 553 417 128 432 310 839 5,0% 310 839 3 992 688VILA FRANCA DO CAMPO 3 746 876 416 319 4 163 195 275 777 156 092 5,0% 156 092 4 595 064TOTAL 78 141 387 8 682 374 86 823 761 5 370 404 7 326 254 7 218 784 99 412 949
MADEIRA 0 0CALHETA 5 545 669 616 185 6 161 854 222 594 209 805 5,0% 209 805 6 594 253CÂMARA DE LOBOS 5 967 737 663 082 6 630 819 799 302 422 442 4,0% 337 954 7 768 075FUNCHAL 7 346 575 816 286 8 162 861 1 662 250 6 182 900 3,5% 4 328 030 14 153 141MACHICO 4 828 423 536 491 5 364 914 468 721 445 146 5,0% 445 146 6 278 781PONTA DO SOL 3 140 678 348 964 3 489 642 205 686 144 457 5,0% 144 457 3 839 785PORTO MONIZ 3 361 465 373 496 3 734 961 50 898 47 969 0,0% 0 3 785 859PORTO SANTO 1 379 620 153 291 1 532 911 91 437 308 651 0,0% 0 1 624 348RIBEIRA BRAVA 3 906 680 434 075 4 340 755 323 006 214 779 5,0% 214 779 4 878 540SANTA CRUZ 3 966 041 440 671 4 406 712 560 324 1 558 066 4,0% 1 246 453 6 213 489SANTANA 4 914 116 546 013 5 460 129 123 357 94 707 0,0% 0 5 583 486SÃO VICENTE 3 806 969 422 997 4 229 966 107 823 86 577 5,0% 86 577 4 424 366TOTAL 48 163 973 5 351 551 53 515 524 4 615 398 9 715 499 7 013 201 65 144 123
TOTAL GERAL 1 654 329 485 190 162 192 1 844 491 677 163 325 967 483 994 435 420 571 099 2 428 388 743TOTAL CONTINENTE 1 528 024 125 176 128 267 1 704 152 392 153 340 165 466 952 682 406 339 114 2 263 831 671
70
Página 71
(euros)
FFF
(1)
Aguada de Cima 61 292
Fermentelos 49 417
Macinhata do Vouga 58 713
Valongo do Vouga 78 044
União das freguesias de Águeda e Borralha 182 877
União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo 76 305
União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão 130 379
União das freguesias de Recardães e Espinhel 110 401
União das freguesias de Travassô e Óis da Ribeira 67 753
União das freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga 107 233
União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba 69 431
ÁGUEDA (Total município) 991 845Alquerubim 44 612
Angeja 44 449
Branca 77 941
Ribeira de Fráguas 48 944
Albergaria-a-Velha e Valmaior 152 242
São João de Loure e Frossos 76 450
ALBERGARIA-A-VELHA (Total município) 444 638Avelãs de Caminho 28 704
Avelãs de Cima 57 984
Moita 54 338
Sangalhos 56 591
São Lourenço do Bairro 43 864
Vila Nova de Monsarros 45 218
Vilarinho do Bairro 51 617
União das freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas 83 414
União das freguesias de Arcos e Mogofores 81 598
União das freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro 86 531
ANADIA (Total município) 589 859Alvarenga 46 448
Chave 33 047
Escariz 41 232
Fermedo 34 322
Mansores 32 200
Moldes 43 382
Rossas 37 527
Santa Eulália 47 336
São Miguel do Mato 35 660
Tropeço 31 859
Urrô 30 598
Várzea 24 478
União das freguesias de Arouca e Burgo 97 237
União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra 54 448
União das freguesias de Canelas e Espiunca 67 966
União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde 61 809
AROUCA (Total município) 719 549Aradas 82 260
Cacia 88 073
Esgueira 115 451
Oliveirinha 57 224
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
71
Página 72
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
São Bernardo 44 658
São Jacinto 33 069
Santa Joana 74 025
Eixo e Eirol 97 547
Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz 116 027
União das freguesias de Glória e Vera Cruz 220 758
AVEIRO (Total município) 929 092Fornos 31 111
Real 57 581
Santa Maria de Sardoura 42 933
São Martinho de Sardoura 34 541
União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso 122 983
União das freguesias de Sobrado e Bairros 73 419
CASTELO DE PAIVA (Total município) 362 568Espinho 98 582
Paramos 68 121
Silvalde 85 750
União das freguesias de Anta e Guetim 135 459
ESPINHO (Total município) 387 912Avanca 80 321
Pardilhó 58 687
Salreu 63 180
União das freguesias de Beduído e Veiros 131 058
União das freguesias de Canelas e Fermelã 73 441
ESTARREJA (Total município) 406 687Argoncilhe 89 913
Arrifana 72 720
Escapães 45 760
Fiães 90 479
Fornos 42 883
Lourosa 92 175
Milheirós de Poiares 50 193
Mozelos 68 706
Nogueira da Regedoura 59 842
São Paio de Oleiros 53 643
Paços de Brandão 56 967
Rio Meão 59 519
Romariz 50 111
Sanguedo 50 487
Santa Maria de Lamas 58 543
São João de Ver 95 423
União das freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros 79 719
União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior 198 730
União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande 185 434
União das freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo 234 121
União das freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô 112 622
SANTA MARIA DA FEIRA (Total município) 1 847 990Gafanha da Encarnação 64 669
Gafanha da Nazaré 141 036
Gafanha do Carmo 29 935
Ílhavo (São Salvador) 162 123
72
Página 73
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
ÍLHAVO (Total município) 397 763Barcouço 47 607
Casal Comba 55 700
Luso 51 888
Pampilhosa 54 516
Vacariça 45 570
União das freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes 104 953
MEALHADA (Total município) 360 234Bunheiro 63 096
Monte 25 685
Murtosa 56 403
Torreira 66 963
MURTOSA (Total município) 212 147Carregosa 48 696
Cesar 43 854
Fajões 45 183
Loureiro 60 364
Macieira de Sarnes 36 096
Ossela 44 624
São Martinho da Gândara 37 830
São Roque 66 741
Vila de Cucujães 113 169
União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo 83 064União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago da Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail 255 113
União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz 129 068
OLIVEIRA DE AZEMÉIS (Total município) 963 802Oiã 120 877
Oliveira do Bairro 102 288
Palhaça 51 815
União das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa 143 202
OLIVEIRA DO BAIRRO (Total município) 418 182Cortegaça 55 618
Esmoriz 110 368
Maceda 52 971
Válega 82 879
União das freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã 352 732
OVAR (Total município) 654 568São João da Madeira 266 851
SÃO JOÃO DA MADEIRA (Total município) 266 851Couto de Esteves 37 637
Pessegueiro do Vouga 43 113
Rocas do Vouga 40 946
Sever do Vouga 43 632
Talhadas 48 423
União das freguesias de Cedrim e Paradela 53 897
União das freguesias de Silva Escura e Dornelas 63 331
SEVER DO VOUGA (Total município) 330 979Calvão 40 397
Gafanha da Boa Hora 54 899
Ouca 38 176
73
Página 74
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Sosa 48 342
Santo André de Vagos 39 867
União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo 58 463
União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina 60 070
União das freguesias de Vagos e Santo António 97 077
VAGOS (Total município) 437 291Arões 73 772
São Pedro de Castelões 87 631
Cepelos 43 554
Junqueira 39 974
Macieira de Cambra 68 213
Roge 44 008
União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho 120 567
VALE DE CAMBRA (Total município) 477 719AVEIRO (Total distrito) 11 199 676Ervidel 46 117
Messejana 75 897
São João de Negrilhos 63 368
União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 194 088
ALJUSTREL (Total município) 379 470Rosário 49 522
Santa Cruz 79 595
São Barnabé 86 917
Aldeia dos Fernandes 32 188
União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões 216 128
União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires 138 986
ALMODÔVAR (Total município) 603 336Alvito 92 362
Vila Nova da Baronia 85 529
ALVITO (Total município) 177 891Barrancos 178 250
BARRANCOS (Total município) 178 250Baleizão 77 408
Beringel 35 686
Cabeça Gorda 60 406
Nossa Senhora das Neves 54 200
Santa Clara de Louredo 48 733
São Matias 46 227
União das freguesias de Albernoa e Trindade 120 330
União das freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) 122 580
União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 170 612
União das freguesias de Salvada e Quintos 122 963
União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja 101 471
União das freguesias de Trigaches e São Brissos 54 895
BEJA (Total município) 1 015 511Entradas 56 778
Santa Bárbara de Padrões 56 423
São Marcos da Ataboeira 63 720
União das freguesias de Castro Verde e Casével 228 916
CASTRO VERDE (Total município) 405 837Cuba 86 747
74
Página 75
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Faro do Alentejo 44 106
Vila Alva 39 905
Vila Ruiva 30 412
CUBA (Total município) 201 170Figueira dos Cavaleiros 98 430
Odivelas 67 769
União das freguesias de Alfundão e Peroguarda 85 047
União das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros 215 857
FERREIRA DO ALENTEJO (Total município) 467 103Alcaria Ruiva 117 164
Corte do Pinto 57 005
Espírito Santo 73 882
Mértola 193 582
Santana de Cambas 95 063
São João dos Caldeireiros 68 073União das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros 186 269
MÉRTOLA (Total município) 791 038Amareleja 88 051
Póvoa de São Miguel 99 051
Sobral da Adiça 84 609
União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador 260 225
União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração 146 721
MOURA (Total município) 678 657Relíquias 71 452
Sabóia 87 136
São Luís 100 827
São Martinho das Amoreiras 82 421
Vila Nova de Milfontes 80 496
Luzianes-Gare 59 361
Boavista dos Pinheiros 47 100
Longueira/Almograve 52 896
Colos 85 048
Santa Clara-a-Velha 122 448
São Salvador e Santa Maria 151 639
São Teotónio 275 361
Vale de Santiago 104 326
ODEMIRA (Total município) 1 320 511Ourique 159 571
Santana da Serra 114 099
União das freguesias de Garvão e Santa Luzia 81 637
União das freguesias de Panoias e Conceição 102 578
OURIQUE (Total município) 457 885Brinches 66 214
Pias 117 529
Vila Verde de Ficalho 74 840
União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) 296 020
União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo 211 398
SERPA (Total município) 766 001Pedrógão 82 087
Selmes 86 625
75
Página 76
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Vidigueira 61 542
Vila de Frades 37 236
VIDIGUEIRA (Total município) 267 490BEJA (Total distrito) 7 710 150Barreiros 24 476
Bico 24 476
Caires 24 984
Carrazedo 24 476
Dornelas 24 476
Fiscal 24 476
Goães 24 476
Lago 33 565
Rendufe 25 661
Bouro (Santa Maria) 25 761
Bouro (Santa Marta) 26 512
União das freguesias de Amares e Figueiredo 50 327
União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos 65 832
União das freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros 85 898
União das freguesias de Torre e Portela 41 198
União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas 64 252
AMARES (Total município) 590 846Abade de Neiva 35 217
Aborim 25 447
Adães 24 476
Airó 24 476
Aldreu 24 476
Alvelos 36 223
Arcozelo 97 614
Areias 25 002
Balugães 24 476
Barcelinhos 30 680
Barqueiros 36 348
Cambeses 25 568
Carapeços 37 058
Carvalhal 26 688
Carvalhas 24 476
Cossourado 25 670
Cristelo 35 564
Fornelos 24 476
Fragoso 39 852
Gilmonde 30 212
Lama 25 472
Lijó 36 076
Macieira de Rates 36 953
Manhente 30 127
Martim 37 101
Moure 24 476
Oliveira 26 025
Palme 28 278
Panque 24 476
Paradela 26 006
76
Página 77
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Pereira 27 300
Perelhal 32 648
Pousa 39 559
Remelhe 29 879
Roriz 36 537
Rio Covo (Santa Eugénia) 25 472
Galegos (Santa Maria) 36 423
Galegos (São Martinho) 28 695
Tamel (São Veríssimo) 43 815
Silva 24 476
Ucha 28 024
Várzea 25 472
Vila Seca 28 280
União das freguesias de Alheira e Igreja Nova 52 439
União das freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto 73 429
União das freguesias de Areias de Vilar e Encourados 53 682
União das freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 133 552
União das freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins) 48 952
União das freguesias de Carreira e Fonte Coberta 52 707
União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral 122 382
União das freguesias de Creixomil e Mariz 48 952
União das freguesias de Durrães e Tregosa 48 952
União das freguesias de Gamil e Midões 48 952
União das freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria 73 605
União das freguesias de Negreiros e Chavão 56 710
União das freguesias de Quintiães e Aguiar 48 952
União das freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão) 73 429
União das freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) 51 253
União das freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte 48 952
União das freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães 107 549
União das freguesias de Vila Cova e Feitos 61 884
BARCELOS (Total município) 2 561 902Adaúfe 51 649
Espinho 28 233
Esporões 33 530
Figueiredo 25 159
Gualtar 46 148
Lamas 24 176
Mire de Tibães 38 796
Padim da Graça 30 107
Palmeira 56 488
Pedralva 32 894
Priscos 27 456
Ruilhe 25 158
Braga (São Vicente) 71 059
Braga (São Vítor) 145 746
Sequeira 35 175
Sobreposta 27 588
Tadim 24 175
Tebosa 24 777
77
Página 78
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Arentim e Cunha 48 290
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 129 936
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) 138 466
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião) 54 530
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro 91 604
União das freguesias de Crespos e Pousada 48 679
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) 73 577
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede) 65 472
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves 80 602
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro) 48 352
União das freguesias de Lomar e Arcos 70 090
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães 82 134
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos 53 685
União das freguesias de Morreira e Trandeiras 48 351
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães 109 884
União das freguesias de Nogueiró e Tenões 49 128
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe 102 048
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra 48 351
União das freguesias de Vilaça e Fradelos 48 351
BRAGA (Total município) 2 139 844Abadim 27 969
Basto 24 500
Bucos 28 943
Cabeceiras de Basto 36 072
Cavez 43 896
Faia 24 474
Pedraça 28 603
Rio Douro 48 163
União das freguesias de Alvite e Passos 51 648
União das freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune 55 641
União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas 54 458
União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela 107 644
CABECEIRAS DE BASTO (Total município) 532 011Agilde 30 746
Arnóia 41 166
Borba de Montanha 31 414
Codeçoso 24 474
Fervença 33 650
Moreira do Castelo 24 474
Rego 34 203
Ribas 29 895
Basto (São Clemente) 36 189
Vale de Bouro 25 317
União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 88 705
União das freguesias de Caçarilhe e Infesta 48 948
União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo 53 059
União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) 49 448
União das freguesias de Veade, Gagos e Molares 73 422
CELORICO DE BASTO (Total município) 625 110Antas 37 422
Forjães 39 565
78
Página 79
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Gemeses 26 639
Vila Chã 32 214
União das freguesias de Apúlia e Fão 100 791
União das freguesias de Belinho e Mar 64 041
União das freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra 139 259
União das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto 52 962
União das freguesias de Palmeira de Faro e Curvos 59 985
ESPOSENDE (Total município) 552 878Armil 24 474
Estorãos 32 451
Fafe 128 477
Fornelos 26 781
Golães 37 107
Medelo 25 471
Passos 25 774
Quinchães 40 447
Regadas 33 961
Revelhe 24 474
Ribeiros 24 474
Arões (Santa Cristina) 25 471
São Gens 37 697
Silvares (São Martinho) 30 809
Arões (São Romão) 48 917
Travassós 33 995
Vinhós 24 474
União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído 96 819
União de freguesias de Agrela e Serafão 61 211
União de freguesias de Antime e Silvares (São Clemente) 60 585
União de freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões 84 435
União de freguesias de Cepães e Fareja 62 237
União de freguesias de Freitas e Vila Cova 56 290
União de freguesias de Monte e Queimadela 56 509
União de freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova 77 586
FAFE (Total município) 1 180 926Aldão 24 474
Azurém 83 369
Barco 28 736
Brito 56 334
Caldelas 48 156
Costa 43 168
Creixomil 75 451
Fermentões 48 922
Gonça 31 079
Gondar 35 978
Guardizela 40 206
Infantas 35 097
Longos 33 872
Lordelo 58 173
Mesão Frio 49 872
Moreira de Cónegos 68 352
Nespereira 43 724
79
Página 80
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Pencelo 26 230
Pinheiro 25 471
Polvoreira 48 528
Ponte 57 614
Ronfe 54 711
Prazins (Santa Eufémia) 25 471
Selho (São Cristóvão) 32 174
Selho (São Jorge) 60 478
Candoso (São Martinho) 30 024
Sande (São Martinho) 42 366
São Torcato 48 644
Serzedelo 54 442
Silvares 41 181
Urgezes 59 915
União das freguesias de Abação e Gémeos 70 651
União das freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil 92 014
União das freguesias de Arosa e Castelões 56 290
União das freguesias de Atães e Rendufe 69 432
União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim 59 622
União das freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia 60 282
União das freguesias de Candoso São Tiago e Mascotelos 58 584
União das freguesias de Conde e Gandarela 58 357
União das freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo 84 435
União das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 104 282
União das freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite 49 449
União das freguesias de Sande São Lourenço e Balazar 58 274
União das freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente 75 217
União das freguesias de Selho São Lourenço e Gominhães 57 438
União das freguesias de Serzedo e Calvos 60 949
União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar 84 855
União das freguesias de Tabuadelo e São Faustino 64 431
GUIMARÃES (Total município) 2 576 774Covelas 24 475
Ferreiros 24 475
Galegos 24 475
Garfe 27 241
Geraz do Minho 24 475
Lanhoso 24 475
Monsul 24 475
Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 55 626
Rendufinho 24 961
Santo Emilião 24 475
São João de Rei 24 475
Serzedelo 26 705
Sobradelo da Goma 29 477
Taíde 32 203
Travassos 24 475
Vilela 24 475
União das freguesias de Águas Santas e Moure 48 368
União das freguesias de Calvos e Frades 48 950
União das freguesias de Campos e Louredo 49 492
80
Página 81
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Esperança e Brunhais 48 950
União das freguesias de Fonte Arcada e Oliveira 54 157
União das freguesias de Verim, Friande e Ajude 64 484
PÓVOA DE LANHOSO (Total município) 755 364Balança 24 475
Campo do Gerês 49 364
Carvalheira 24 475
Covide 27 493
Gondoriz 24 475
Moimenta 24 475
Ribeira 23 989
Rio Caldo 30 522
Souto 24 475
Valdosende 26 567
Vilar da Veiga 63 814
União das freguesias de Chamoim e Vilar 47 876
União das freguesias de Chorense e Monte 50 551
União das freguesias de Cibões e Brufe 49 350
TERRAS DE BOURO (Total município) 491 901Cantelães 28 637
Eira Vedra 24 475
Guilhofrei 30 579
Louredo 24 475
Mosteiro 28 311
Parada do Bouro 24 475
Pinheiro 24 475
Rossas 50 126
Salamonde 24 475
Tabuaças 26 936
Vieira do Minho 37 151
União das freguesias de Anissó e Soutelo 48 950
União das freguesias de Anjos e Vilar do Chão 50 948
União das freguesias de Caniçada e Soengas 39 807
União das freguesias de Ruivães e Campos 65 627
União das freguesias de Ventosa e Cova 48 950
VIEIRA DO MINHO (Total município) 578 397Bairro 49 680
Brufe 34 377
Castelões 32 251
Cruz 31 469
Delães 42 275
Fradelos 59 117
Gavião 51 408
Joane 80 112
Landim 44 089
Louro 37 835
Lousado 52 651
Mogege 30 762
Nine 42 214
Pedome 33 991
Pousada de Saramagos 26 387
81
Página 82
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Requião 47 594
Riba de Ave 40 468
Ribeirão 86 775
Oliveira (Santa Maria) 46 532
Vale (São Martinho) 33 919
Oliveira (São Mateus) 42 402
Vermoim 44 633
Vilarinho das Cambas 34 032
União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 86 233
União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 81 933
União das freguesias de Avidos e Lagoa 49 947
União das freguesias de Carreira e Bente 51 155
União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 61 173
União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 90 870
União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 80 332
União das freguesias de Ruivães e Novais 59 777
União das freguesias de Seide 49 242
União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 101 771
União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 155 279
VILA NOVA DE FAMALICÃO (Total município) 1 892 685Atiães 24 475
Cabanelas 36 535
Cervães 37 230
Coucieiro 24 475
Dossãos 24 475
Freiriz 27 320
Gême 24 475
Lage 36 221
Lanhas 24 475
Loureira 24 092
Moure 28 932
Oleiros 25 472
Parada de Gatim 24 475
Pico 24 475
Ponte 24 475
Sabariz 24 475
Vila de Prado 56 342
Prado (São Miguel) 24 475
Soutelo 34 811
Turiz 25 472
Valdreu 35 537
Aboim da Nóbrega e Gondomar 53 406
União das freguesias da Ribeira do Neiva 208 631
União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago) 56 293
União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho) 56 293
União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós 83 406
União das freguesias de Marrancos e Arcozelo 56 293
União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) 56 104
União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós 84 440
União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide 112 587
União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho) 83 396
82
Página 83
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias do Vade 131 709
Vila Verde e Barbudo 83 719
VILA VERDE (Total município) 1 678 991Santa Eulália 61 109
Infias 26 344
Vizela (Santo Adrião) 38 409
União das freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) 117 032
União das freguesias de Tagilde e Vizela (São Paio) 53 705
VIZELA (Total município) 296 599BRAGA (Total distrito) 16 454 228Alfândega da Fé 60 483
Cerejais 24 711
Sambade 36 836
Vilar Chão 29 830
Vilarelhos 24 475
Vilares de Vilariça 24 475
União das freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro 53 288
União das freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde 64 811
União das freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra 41 571
União das freguesias de Gebelim e Soeima 46 341
União das freguesias de Parada e Sendim da Ribeira 39 124
União das freguesias de Pombal e Vales 31 840
ALFÂNDEGA DA FÉ (Total município) 477 785Alfaião 20 677
Babe 25 160
Baçal 25 160
Carragosa 25 160
Castro de Avelãs 24 822
Coelhoso 25 160
Donai 25 037
Espinhosela 28 203
França 36 990
Gimonde 25 160
Gondesende 24 176
Gostei 25 160
Grijó de Parada 26 606
Macedo do Mato 24 176
Mós 20 677
Nogueira 24 176
Outeiro 30 045
Parâmio 25 160
Pinela 25 160
Quintanilha 25 160
Quintela de Lampaças 25 160
Rabal 20 677
Rebordãos 25 456
Salsas 25 251
Samil 25 160
Santa Comba de Rossas 24 176
São Pedro de Sarracenos 24 176
Sendas 25 160
83
Página 84
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Serapicos 25 160
Sortes 25 160
Zoio 25 160
União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor 80 125
União das freguesias de Castrelos e Carrazedo 49 285
União das freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova 80 411
União das freguesias de Parada e Faílde 56 109
União das freguesias de Rebordainhos e Pombares 41 862
União das freguesias de Rio Frio e Milhão 59 046
União das freguesias de São Julião de Palácios e Deilão 62 909
União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 260 984
BRAGANÇA (Total município) 1 473 452Carrazeda de Ansiães 34 169
Fonte Longa 24 475
Linhares 34 699
Marzagão 25 033
Parambos 24 475
Pereiros 24 475
Pinhal do Norte 25 306
Pombal 26 222
Seixo de Ansiães 29 586
Vilarinho da Castanheira 39 597
União das freguesias de Amedo e Zedes 48 950
União das freguesias de Belver e Mogo de Malta 43 065
União das freguesias de Castanheiro do Norte e Ribalonga 42 476
União das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores 64 765
CARRAZEDA DE ANSIÃES (Total município) 487 293Ligares 44 866
Poiares 43 103
União das freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco 121 429
União das freguesias de Lagoaça e Fornos 75 050
FREIXO DE ESPADA À CINTA (Total município) 284 448Amendoeira 25 472
Arcas 25 837
Carrapatas 24 475
Chacim 25 472
Cortiços 27 194
Corujas 24 475
Ferreira 25 472
Grijó 24 475
Lagoa 31 927
Lamalonga 25 472
Lamas 24 475
Lombo 24 589
Macedo de Cavaleiros 74 972
Morais 46 962
Olmos 25 472
Peredo 25 472
Salselas 38 103
Sezulfe 20 933
Talhas 40 838
84
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(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Vale Benfeito 24 475
Vale da Porca 25 472
Vale de Prados 24 475
Vilarinho de Agrochão 24 475
Vinhas 30 833
União das freguesias de Ala e Vilarinho do Monte 59 191
União das freguesias de Bornes e Burga 49 974
União das freguesias de Castelãos e Vilar do Monte 46 454
União das freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco 89 981
União das freguesias de Podence e Santa Combinha 46 454
União das freguesias de Talhinhas e Bagueixe 52 299
MACEDO DE CAVALEIROS (Total município) 1 056 170Duas Igrejas 46 455
Genísio 31 676
Malhadas 32 356
Miranda do Douro 53 224
Palaçoulo 33 506
Picote 27 341
Póvoa 27 829
São Martinho de Angueira 37 134
Vila Chã de Braciosa 40 957
União das freguesias de Constantim e Cicouro 40 827
União das freguesias de Ifanes e Paradela 48 733
União das freguesias de Sendim e Atenor 72 013
União das freguesias de Silva e Águas Vivas 57 815
MIRANDA DO DOURO (Total município) 549 866Abambres 25 472
Abreiro 27 352
Aguieiras 24 728
Alvites 25 472
Bouça 24 475
Cabanelas 25 472
Caravelas 24 475
Carvalhais 38 627
Cedães 31 318
Cobro 24 475
Fradizela 24 475
Frechas 34 897
Lamas de Orelhão 27 073
Mascarenhas 35 396
Mirandela 112 292
Múrias 26 615
Passos 25 472
São Pedro Velho 28 619
São Salvador 24 475
Suçães 41 018
Torre de Dona Chama 42 272
Vale de Asnes 26 567
Vale de Gouvinhas 25 472
Vale de Salgueiro 25 468
Vale de Telhas 24 871
85
Página 86
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Avantos e Romeu 46 454
União das freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira 75 747
União das freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa 75 299
União das freguesias de Franco e Vila Boa 47 462
União das freguesias de Freixeda e Vila Verde 36 615
MIRANDELA (Total município) 1 078 425Azinhoso 31 527
Bemposta 41 223
Bruçó 29 683
Brunhoso 25 472
Castelo Branco 46 700
Castro Vicente 33 577
Meirinhos 41 588
Paradela 20 933
Penas Roias 35 982
Peredo da Bemposta 25 386
Saldanha 25 472
São Martinho do Peso 42 863
Tó 25 472
Travanca 21 625
Urrós 33 749
Vale da Madre 15 920
Vila de Ala 30 859
União das freguesias de Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane 55 494
União das freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei 142 551
União das freguesias de Remondes e Soutelo 53 367
União das freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo 56 121
MOGADOURO (Total município) 835 564Açoreira 31 551
Cabeça Boa 32 331
Carviçais 52 942
Castedo 25 515
Horta da Vilariça 25 445
Larinho 33 795
Lousa 37 040
Mós 46 944
Torre de Moncorvo 56 634
União das freguesias de Adeganha e Cardanha 68 736
União das freguesias de Felgar e Souto da Velha 60 720
União das freguesias de Felgueiras e Maçores 54 609
União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos 66 446
TORRE DE MONCORVO (Total município) 592 708Benlhevai 24 475
Freixiel 41 620
Roios 23 021
Samões 24 475
Sampaio 19 380
Santa Comba de Vilariça 24 475
Seixo de Manhoses 24 475
Trindade 21 312
Vale Frechoso 27 426
86
Página 87
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Assares e Lodões 32 638
União das freguesias de Candoso e Carvalho de Egas 39 994
União das freguesias de Valtorno e Mourão 41 525
União das freguesias de Vila Flor e Nabo 82 169
União das freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas 58 240
VILA FLOR (Total município) 485 225Argozelo 40 221
Carção 33 454
Matela 41 457
Pinelo 34 079
Santulhão 44 930
Vilar Seco 27 044
Vimioso 49 305
União das freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva 98 431
União das freguesias de Caçarelhos e Angueira 58 047
União das freguesias de Vale de Frades e Avelanoso 68 094
VIMIOSO (Total município) 495 062Agrochão 25 463
Candedo 28 824
Celas 36 581
Edral 26 303
Edrosa 22 521
Ervedosa 34 240
Paçó 24 475
Penhas Juntas 28 911
Rebordelo 31 498
Santalha 30 912
Tuizelo 36 987
Vale das Fontes 27 024
Vila Boa de Ousilhão 19 214
Vila Verde 24 475
Vilar de Ossos 25 472
Vilar de Peregrinos 20 933
Vilar Seco de Lomba 25 472
Vinhais 48 674
União das freguesias de Curopos e Vale de Janeiro 41 475
União das freguesias de Moimenta e Montouto 44 590
União das freguesias de Nunes e Ousilhão 35 324
União das freguesias de Quirás e Pinheiro Novo 52 882
União das freguesias de Sobreiro de Baixo e Alvaredos 41 892
União das freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita 48 714
União das freguesias de Travanca e Santa Cruz 31 840
União das freguesias de Vilar de Lomba e São Jomil 41 393
VINHAIS (Total município) 856 089BRAGANÇA (Total distrito) 8 672 087Caria 72 862
Inguias 36 245
Maçainhas 30 576
União das freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre 95 453
BELMONTE (Total município) 235 136Alcains 70 404
87
Página 88
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Almaceda 54 843
Benquerenças 49 099
Castelo Branco 348 969
Lardosa 41 126
Louriçal do Campo 29 656
Malpica do Tejo 121 313
Monforte da Beira 70 142
Salgueiro do Campo 35 254
Santo André das Tojeiras 57 881
São Vicente da Beira 70 511
Sarzedas 105 960
Tinalhas 25 377
União das freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo 60 920
União das freguesias de Escalos de Baixo e Mata 71 187
União das freguesias de Escalos de Cima e Lousa 66 306
União das freguesias de Freixial e Juncal do Campo 51 625
União das freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo 54 496
União das freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede 53 967
CASTELO BRANCO (Total município) 1 439 036Aldeia de São Francisco de Assis 30 295
Boidobra 37 129
Cortes do Meio 46 950
Dominguizo 25 472
Erada 44 766
Ferro 46 537
Orjais 29 110
Paul 42 518
Peraboa 40 084
São Jorge da Beira 34 853
Sobral de São Miguel 33 016
Tortosendo 64 957
Unhais da Serra 43 678
Verdelhos 40 259
União das freguesias de Barco e Coutada 50 893
União das freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho 78 255
União das freguesias de Casegas e Ourondo 67 689
União das freguesias de Covilhã e Canhoso 234 116
União das freguesias de Peso e Vales do Rio 49 947
União das freguesias de Teixoso e Sarzedo 84 527
União das freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto 49 947
COVILHÃ (Total município) 1 174 998Alcaide 26 502
Alcaria 35 879
Alcongosta 24 475
Alpedrinha 33 691
Barroca 29 481
Bogas de Cima 33 369
Capinha 43 289
Castelejo 36 521
Castelo Novo 37 867
Fatela 24 546
88
Página 89
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Lavacolhos 25 472
Orca 48 436
Pêro Viseu 29 810
Silvares 35 177
Soalheira 29 546
Souto da Casa 38 843
Telhado 25 472
Enxames 27 711
Três Povos 73 539
União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo 55 622
União das freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo 202 237
União das freguesias de Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo 50 944
União das freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha 77 804
FUNDÃO (Total município) 1 046 233Aldeia de Santa Margarida 24 475
Ladoeiro 56 078
Medelim 33 360
Oledo 33 178
Penha Garcia 79 566
Proença-a-Velha 39 601
Rosmaninhal 121 286
São Miguel de Acha 43 185
Toulões 35 036
União das freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes 181 471
União das freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo 94 240
União das freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha 102 773
União das freguesias de Zebreira e Segura 114 065
IDANHA-A-NOVA (Total município) 958 314Álvaro 34 245
Cambas 43 729
Isna 31 532
Madeirã 27 128
Mosteiro 26 905
Orvalho 38 535
Sarnadas de São Simão 33 248
Sobral 25 989
Estreito-Vilar Barroco 95 677
Oleiros-Amieira 140 804
OLEIROS (Total município) 497 792Aranhas 24 475
Benquerença 35 963
Meimão 34 978
Meimoa 28 895
Penamacor 208 631
Salvador 24 475
Vale da Senhora da Póvoa 26 750
União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires 74 272
União das freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta 50 933
PENAMACOR (Total município) 509 372Montes da Senhora 42 906
89
Página 90
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
São Pedro do Esteval 52 041
União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral 173 196
União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira 117 158
PROENÇA-A-NOVA (Total município) 385 301Cabeçudo 28 661
Carvalhal 24 480
Castelo 38 234
Pedrógão Pequeno 43 219
Sertã 102 533
Troviscal 50 426
Várzea dos Cavaleiros 42 080
União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais 133 854
União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro 63 460
União das freguesias de Ermida e Figueiredo 55 694
SERTÃ (Total município) 582 641Fundada 46 769
São João do Peso 22 968
Vila de Rei 148 582
VILA DE REI (Total município) 218 319Fratel 65 611
Perais 57 600
Sarnadas de Ródão 49 889
Vila Velha de Ródão 92 082
VILA VELHA DE RÓDÃO (Total município) 265 182CASTELO BRANCO (Total distrito) 7 312 324Arganil 62 462
Benfeita 30 076
Celavisa 24 475
Folques 27 653
Piódão 35 710
Pomares 36 417
Pombeiro da Beira 43 719
São Martinho da Cortiça 45 072
Sarzedo 26 576
Secarias 24 475
União das freguesias de Cepos e Teixeira 52 945
União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra 52 220
União das freguesias de Côja e Barril de Alva 75 465
União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz 48 476
ARGANIL (Total município) 585 741Ançã 44 943
Cadima 52 547
Cordinhã 29 700
Febres 53 481
Murtede 39 479
Ourentã 36 207
Tocha 83 969
São Caetano 32 638
Sanguinheira 47 316
União das freguesias de Cantanhede e Pocariça 124 200
União das freguesias de Covões e Camarneira 75 472
90
Página 91
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Portunhos e Outil 63 791
União das freguesias de Sepins e Bolho 56 383
União das freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima 48 950
CANTANHEDE (Total município) 789 076Almalaguês 51 873
Brasfemes 35 326
Ceira 57 581
Cernache 53 121
Santo António dos Olivais 263 605
São João do Campo 39 488
São Silvestre 45 390
Torres do Mondego 44 281
União das freguesias de Antuzede e Vil de Matos 64 233
União das freguesias de Assafarge e Antanhol 79 988
União das freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) 187 590
União das freguesias de Eiras e São Paulo de Frades 165 573
União das freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas 122 070
União das freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa 64 486
União das freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades 157 843
União das freguesias de Souselas e Botão 88 859
União das freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila 96 943
União das freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela 71 409
COIMBRA (Total município) 1 689 659Anobra 33 869
Ega 54 688
Furadouro 24 475
Zambujal 27 389
União das freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova 95 614
União das freguesias de Sebal e Belide 62 046
União das freguesias de Vila Seca e Bem da Fé 45 908
CONDEIXA-A-NOVA (Total município) 343 989Alqueidão 39 708
Maiorca 51 359
Marinha das Ondas 52 112
Tavarede 72 830
Vila Verde 47 638
São Pedro 39 082
Bom Sucesso 66 961
Moinhos da Gândara 32 151
Alhadas 87 292
Buarcos 214 856
Ferreira-a-Nova 77 265
Lavos 67 981
Paião 85 129
Quiaios 73 965
FIGUEIRA DA FOZ (Total município) 1 008 329Alvares 74 837
Góis 86 193
Vila Nova do Ceira 38 921
União das freguesias de Cadafaz e Colmeal 70 875
91
Página 92
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
GÓIS (Total município) 270 826Serpins 51 879
Gândaras 25 472
União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio 59 498
União das freguesias de Lousã e Vilarinho 162 587
LOUSÃ (Total município) 299 436Mira 133 397
Seixo 37 623
Carapelhos 24 475
Praia de Mira 72 054
MIRA (Total município) 267 549Lamas 33 077
Miranda do Corvo 95 872
Vila Nova 42 013
União das freguesias de Semide e Rio Vide 84 030
MIRANDA DO CORVO (Total município) 254 992Arazede 88 871
Carapinheira 48 544
Liceia 33 497
Meãs do Campo 35 467
Pereira 39 443
Santo Varão 34 478
Seixo de Gatões 33 781
Tentúgal 51 192
Ereira 24 475
União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca 87 138
União das freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões 85 788
MONTEMOR-O-VELHO (Total município) 562 674Aldeia das Dez 29 576
Alvoco das Várzeas 24 475
Avô 24 475
Bobadela 24 475
Lagares 34 951
Lourosa 27 111
Meruge 24 475
Nogueira do Cravo 42 132
São Gião 26 670
Seixo da Beira 46 855
Travanca de Lagos 36 182
União das freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira 60 245
União das freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa 51 067
União das freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços 82 184
União das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira 54 351
União das freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira 48 950
OLIVEIRA DO HOSPITAL (Total município) 638 174Cabril 35 718
Dornelas do Zêzere 34 319
Janeiro de Baixo 46 268
Pampilhosa da Serra 73 065
Pessegueiro 32 961
Unhais-o-Velho 42 825
92
Página 93
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Fajão-Vidual 79 378
Portela do Fojo-Machio 71 795
PAMPILHOSA DA SERRA (Total município) 416 329Carvalho 40 225
Figueira de Lorvão 49 438
Lorvão 61 065
Penacova 58 140
Sazes do Lorvão 31 016
União das freguesias de Friúmes e Paradela 52 378
União das freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego 51 193
União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego 70 030
PENACOVA (Total município) 413 485Cumeeira 41 132
Espinhal 41 594
Podentes 29 726
União das freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal 123 548
PENELA (Total município) 236 000Alfarelos 35 573
Figueiró do Campo 35 305
Granja do Ulmeiro 32 489
Samuel 44 222
Soure 129 723
Tapéus 24 983
Vila Nova de Anços 37 548
Vinha da Rainha 40 143
União das freguesias de Degracias e Pombalinho 72 343
União das freguesias de Gesteira e Brunhós 64 551
SOURE (Total município) 516 880Candosa 27 374
Carapinha 24 475
Midões 43 643
Mouronho 38 994
Póvoa de Midões 24 688
São João da Boa Vista 24 475
Tábua 50 181
União das freguesias de Ázere e Covelo 52 031
União das freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha 59 639
União das freguesias de Espariz e Sinde 50 949
União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros 48 950
TÁBUA (Total município) 445 399Arrifana 55 140
Lavegadas 26 594
Poiares (Santo André) 81 621
São Miguel de Poiares 49 535
VILA NOVA DE POIARES (Total município) 212 890COIMBRA (Total distrito) 8 951 428Santiago Maior 88 529
Capelins (Santo António) 59 812
Terena (São Pedro) 59 595União das freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) 185 583
93
Página 94
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
ALANDROAL (Total município) 393 519Arraiolos 114 085
Igrejinha 59 564
Vimieiro 134 539
União das freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro 82 022
União das freguesias de São Gregório e Santa Justa 84 341
ARRAIOLOS (Total município) 474 551Borba (Matriz) 71 065
Orada 50 435
Rio de Moinhos 66 122
Borba (São Bartolomeu) 24 475
BORBA (Total município) 212 097Arcos 39 641
Glória 54 634
Évora Monte (Santa Maria) 64 952
São Domingos de Ana Loura 25 472
Veiros 45 974
União das freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) 135 515
União das freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão 59 340
União das freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura 47 822
União das freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento) 85 241
ESTREMOZ (Total município) 558 591Nossa Senhora da Graça do Divor 52 988
Nossa Senhora de Machede 96 252
São Bento do Mato 55 265
São Miguel de Machede 57 958
Torre de Coelheiros 108 008
Canaviais 36 612
União das freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde 188 235
União das freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 104 140
União das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras 210 844
União das freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe 143 373
União das freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro 120 060
União das freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé 65 326
ÉVORA (Total município) 1 239 061Cabrela 92 431
Santiago do Escoural 89 992
São Cristóvão 78 606
Ciborro 48 838
Foros de Vale de Figueira 53 989
União das freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre 134 169
União das freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras 331 117
MONTEMOR-O-NOVO (Total município) 829 142Brotas 57 748
Cabeção 48 633
Mora 97 971
Pavia 111 634
MORA (Total município) 315 986
94
Página 95
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Granja 62 839
Luz 44 629
Mourão 102 215
MOURÃO (Total município) 209 683Monte do Trigo 74 041
Portel 112 111
Santana 42 800
Vera Cruz 39 423
União das freguesias de Amieira e Alqueva 114 614
União das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola 77 950
PORTEL (Total município) 460 939Montoito 57 269
Redondo 213 274
REDONDO (Total município) 270 543Corval 72 605
Monsaraz 62 807
Reguengos de Monsaraz 122 044
União das freguesias de Campo e Campinho 129 182
REGUENGOS DE MONSARAZ (Total município) 386 638Vendas Novas 183 525
Landeira 52 813
VENDAS NOVAS (Total município) 236 338Alcáçovas 160 279
Viana do Alentejo 82 486
Aguiar 36 393
VIANA DO ALENTEJO (Total município) 279 158Bencatel 47 655
Ciladas 74 511
Pardais 28 388
Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu 108 995
VILA VIÇOSA (Total município) 259 549ÉVORA (Total distrito) 6 125 795Guia 57 558
Paderne 96 321
Ferreiras 61 757
Albufeira e Olhos de Água 232 345
ALBUFEIRA (Total município) 447 981Giões 52 445
Martim Longo 95 506
Vaqueiros 87 680
União das freguesias de Alcoutim e Pereiro 147 024
ALCOUTIM (Total município) 382 655Aljezur 134 912
Bordeira 56 306
Odeceixe 49 664
Rogil 45 224
ALJEZUR (Total município) 286 106Azinhal 52 095
Castro Marim 95 199
Odeleite 85 327
Altura 38 769
95
Página 96
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
CASTRO MARIM (Total município) 271 390Santa Bárbara de Nexe 66 204
Montenegro 65 295
União das freguesias de Conceição e Estoi 123 403
União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro) 363 922
FARO (Total município) 618 824Ferragudo 34 337
Porches 40 492
União das freguesias de Estômbar e Parchal 116 397
União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro 125 812
LAGOA (Total município) 317 038Luz 47 442
Odiáxere 50 818
União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João 116 303
União das freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria) 172 232
LAGOS (Total município) 386 795Almancil 97 826
Alte 71 408
Ameixial 71 923
Boliqueime 68 952
Quarteira 134 663
Salir 119 516
Loulé (São Clemente) 135 919
Loulé (São Sebastião) 88 811
União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim 137 523
LOULÉ (Total município) 926 541Alferce 69 296
Marmelete 99 682
Monchique 186 970
MONCHIQUE (Total município) 355 948Olhão 140 942
Pechão 52 022
Quelfes 125 089
União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta 185 059
OLHÃO (Total município) 503 112Alvor 63 402
Mexilhoeira Grande 127 005
Portimão 322 893
PORTIMÃO (Total município) 513 300São Brás de Alportel 207 240
SÃO BRÁS DE ALPORTEL (Total município) 207 240Armação de Pêra 48 714
São Bartolomeu de Messines 186 627
São Marcos da Serra 97 635
Silves 176 075
União das freguesias de Alcantarilha e Pêra 86 092
União das freguesias de Algoz e Tunes 91 386
SILVES (Total município) 686 529Cachopo 108 502
Santa Catarina da Fonte do Bispo 80 539
Santa Luzia 32 656
96
Página 97
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira 80 928
União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão 99 461
União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) 198 538
TAVIRA (Total município) 600 624Barão de São Miguel 24 851
Budens 54 325
Sagres 54 410
Vila do Bispo e Raposeira 94 396
VILA DO BISPO (Total município) 227 982Vila Nova de Cacela 106 115
Vila Real de Santo António 100 587
Monte Gordo 51 654
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO (Total município) 258 356FARO (Total distrito) 6 990 421Carapito 27 197
Cortiçada 25 160
Dornelas 32 382
Eirado 24 475
Forninhos 24 475
Pena Verde 44 697
Pinheiro 25 183
União das freguesias de Aguiar da Beira e Coruche 69 286
União das freguesias de Sequeiros e Gradiz 48 950
União das freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde 49 691
AGUIAR DA BEIRA (Total município) 371 496Almeida 50 025
Castelo Bom 22 637
Freineda 28 273
Freixo 24 509
Malhada Sorda 42 307
Nave de Haver 41 084
São Pedro de Rio Seco 25 472
Vale da Mula 24 475
Vilar Formoso 54 427
União das freguesias de Amoreira, Parada e Cabreira 60 689
União das freguesias de Azinhal, Peva e Valverde 59 674
União das freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela 78 592
União das freguesias de Junça e Naves 40 353
União das freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova 78 997
União das freguesias de Malpartida e Vale de Coelha 47 601
União das freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha 46 864
ALMEIDA (Total município) 725 979Baraçal 24 475
Carrapichana 24 475
Forno Telheiro 32 917
Lajeosa do Mondego 27 577
Linhares 24 812
Maçal do Chão 23 079
Mesquitela 25 346
Minhocal 24 475
Prados 24 475
97
Página 98
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Ratoeira 24 475
Vale de Azares 24 475
Casas do Soeiro 24 475
União das freguesias de Açores e Velosa 41 235
União das freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego 85 017
União das freguesias de Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Salgueirais 60 368
União das freguesias de Rapa e Cadafaz 43 514
CELORICO DA BEIRA (Total município) 535 190Castelo Rodrigo 29 218
Escalhão 58 600
Figueira de Castelo Rodrigo 59 896
Mata de Lobos 38 953
Vermiosa 39 454
União das freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo 91 464
União das freguesias de Almofala e Escarigo 57 836
União das freguesias de Cinco Vilas e Reigada 55 964
União das freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia 87 956
União das freguesias do Colmeal e Vilar Torpim 72 726
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO (Total município) 592 067Algodres 24 475
Casal Vasco 24 475
Figueiró da Granja 24 475
Fornos de Algodres 41 709
Infias 24 475
Maceira 24 475
Matança 24 475
Muxagata 24 475
Queiriz 24 475
União das freguesias de Cortiçô e Vila Chã 37 377
União das freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão 76 961
União das freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas 46 454
FORNOS DE ALGODRES (Total município) 398 301Arcozelo 38 588
Cativelos 25 853
Folgosinho 46 095
Nespereira 24 475
Paços da Serra 25 472
Ribamondego 24 475
São Paio 31 060
Vila Cortês da Serra 24 475
Vila Franca da Serra 24 475
Vila Nova de Tazem 39 027
União das freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra 48 465
União das freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra 40 395
União das freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião) 79 603
União das freguesias de Melo e Nabais 48 950
União das freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó 48 950
União das freguesias de Rio Torto e Lagarinhos 48 950
GOUVEIA (Total município) 619 308Aldeia do Bispo 15 920
98
Página 99
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Aldeia Viçosa 24 475
Alvendre 24 475
Arrifana 25 472
Avelãs da Ribeira 24 475
Benespera 25 472
Casal de Cinza 26 201
Castanheira 29 731
Cavadoude 24 475
Codesseiro 24 475
Faia 24 475
Famalicão 26 439
Fernão Joanes 27 696
Gonçalo Bocas 24 475
João Antão 15 920
Maçainhas 30 938
Marmeleiro 34 563
Meios 24 475
Panoias de Cima 24 861
Pega 20 525
Pêra do Moço 32 769
Porto da Carne 24 475
Ramela 24 475
Santana da Azinha 25 472
Sobral da Serra 24 475
Vale de Estrela 24 723
Valhelhas 26 245
Vela 30 226
Videmonte 46 657
Vila Cortês do Mondego 24 475
Vila Fernando 25 686
Vila Franca do Deão 20 933
Vila Garcia 24 654
Gonçalo 56 005
Guarda 293 384
Jarmelo São Miguel 46 454
Jarmelo São Pedro 47 998
União de freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo 36 615
União de freguesias de Corujeira e Trinta 46 454
União de freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro 56 097
União de freguesias de Pousade e Albardo 42 381
União de freguesias de Rochoso e Monte Margarida 47 241
Adão 47 601
GUARDA (Total município) 1 575 033Sameiro 37 090
Manteigas (Santa Maria) 67 388
Manteigas (São Pedro) 104 916
Vale de Amoreira 24 724
MANTEIGAS (Total município) 234 118Aveloso 24 475
Barreira 29 804
Coriscada 29 370
99
Página 100
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Longroiva 40 280
Marialva 26 218
Poço do Canto 27 797
Rabaçal 24 475
Ranhados 30 355
União das freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 97 091
União das freguesias de Prova e Casteição 45 354
União das freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela 57 684
MEDA (Total município) 432 903Ervedosa 24 475
Freixedas 42 869
Lamegal 28 345
Lameiras 26 322
Manigoto 24 475
Pala 26 256
Pinhel 66 970
Pínzio 33 357
Souro Pires 27 516
Vascoveiro 25 100
Agregação das freguesias Sul de Pinhel 59 269
Alverca da Beira/Bouça Cova 51 982
Terras de Massueime 47 925
Valbom/Bogalhal 46 928
Alto do Palurdo 53 877
Vale do Côa 59 220
Vale do Massueime 60 689
União das freguesias de Atalaia e Safurdão 46 375
PINHEL (Total município) 751 950Águas Belas 25 445
Aldeia do Bispo 24 475
Aldeia da Ponte 31 026
Aldeia Velha 25 472
Alfaiates 29 618
Baraçal 24 475
Bendada 39 767
Bismula 25 429
Casteleiro 39 446
Cerdeira 25 472
Fóios 26 537
Malcata 25 472
Nave 25 472
Quadrazais 37 738
Quintas de São Bartolomeu 24 475
Rapoula do Côa 24 475
Rebolosa 24 475
Rendo 25 472
Sortelha 41 081
Souto 43 188
Vale de Espinho 35 802
Vila Boa 24 475
Vila do Touro 25 472
100
Página 101
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos 59 566
União das freguesias de Lajeosa e Forcalhos 40 473
União das freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba 56 833
União das freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas 47 138
União das freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António 82 002
União das freguesias de Santo Estêvão e Moita 44 077
União das freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo 41 393
SABUGAL (Total município) 1 046 241Alvoco da Serra 40 522
Girabolhos 27 545
Loriga 45 066
Paranhos 41 958
Pinhanços 24 475
Sabugueiro 42 266
Sandomil 31 078
Santa Comba 25 707
Santiago 25 981
Sazes da Beira 24 475
Teixeira 24 475
Travancinha 25 201
Valezim 24 475
Vila Cova à Coelheira 24 475
União das freguesias de Carragozela e Várzea de Meruge 48 950
União das freguesias de Sameice e Santa Eulália 48 950
União das freguesias de Santa Marinha e São Martinho 53 858
União das freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros 156 988
União das freguesias de Torrozelo e Folhadosa 48 950
União das freguesias de Tourais e Lajes 64 991
União das freguesias de Vide e Cabeça 70 884
SEIA (Total município) 921 270Aldeia Nova 31 811
Castanheira 24 475
Cogula 24 475
Cótimos 24 475
Fiães 24 475
Granja 24 475
Guilheiro 24 475
Moimentinha 24 475
Moreira de Rei 38 177
Palhais 16 879
Póvoa do Concelho 24 475
Reboleiro 24 475
Rio de Mel 28 901
Tamanhos 24 475
Valdujo 24 475
União das freguesias de Freches e Torres 50 320
União das freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho 60 692
União das freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior 96 067
União das freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia 39 068
União das freguesias de Vila Franca das Naves e Feital 45 625
União das freguesias de Vilares e Carnicães 43 766
101
Página 102
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
TRANCOSO (Total município) 720 531Almendra 46 267
Castelo Melhor 36 891
Cedovim 35 237
Chãs 25 472
Custóias 24 475
Horta 24 475
Muxagata 30 833
Numão 27 202
Santa Comba 32 872
Sebadelhe 24 475
Seixas 24 475
Touça 24 475
Freixo de Numão 58 628
Vila Nova de Foz Côa 129 619
VILA NOVA DE FOZ CÔA (Total município) 545 396GUARDA (Total distrito) 9 469 783Alfeizerão 56 930
Bárrio 36 722
Benedita 93 737
Cela 52 693
Évora de Alcobaça 71 920
Maiorga 37 742
São Martinho do Porto 42 182
Turquel 66 912
Vimeiro 42 823
Aljubarrota 100 855
União das freguesias de Alcobaça e Vestiaria 86 592
União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes 92 867
União das freguesias de Pataias e Martingança 121 614
ALCOBAÇA (Total município) 903 589Almoster 38 922
Maçãs de Dona Maria 49 723
Pelmá 42 487
Alvaiázere 83 049
Pussos São Pedro 86 584
ALVAIÁZERE (Total município) 300 765Alvorge 46 956
Avelar 36 809
Chão de Couce 47 511
Pousaflores 41 105
Santiago da Guarda 64 443
Ansião 108 352
ANSIÃO (Total município) 345 176Batalha 90 463
Reguengo do Fetal 55 209
São Mamede 74 741
Golpilheira 31 701
BATALHA (Total município) 252 114Carvalhal 62 620
Roliça 54 139
102
Página 103
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Pó 25 684
União das freguesias de Bombarral e Vale Covo 102 389
BOMBARRAL (Total município) 244 832A dos Francos 41 014
Alvorninha 57 858
Carvalhal Benfeito 33 589
Foz do Arelho 29 866
Landal 29 571
Nadadouro 30 135
Salir de Matos 47 967
Santa Catarina 49 835
Vidais 36 200
União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório 212 462
União das freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro 143 071
União das freguesias de Tornada e Salir do Porto 85 807
CALDAS DA RAINHA (Total município) 797 375União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral 171 249
CASTANHEIRA DE PÊRA (Total município) 171 249Aguda 53 942
Arega 42 907
Campelo 46 231
União das freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas 113 164
FIGUEIRÓ DOS VINHOS (Total município) 256 244Amor 60 834
Arrabal 46 814
Caranguejeira 66 655
Coimbrão 69 094
Maceira 118 227
Milagres 47 474
Regueira de Pontes 38 804
Bajouca 37 610
Bidoeira de Cima 39 030
União das freguesias de Colmeias e Memória 88 284
União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes 289 577
União das freguesias de Marrazes e Barosa 191 715
União das freguesias de Monte Real e Carvide 89 654
União das freguesias de Monte Redondo e Carreira 98 191
União das freguesias de Parceiros e Azoia 89 312
União das freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça 87 806
União das freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista 77 784
União das freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa 94 994
LEIRIA (Total município) 1 631 859Marinha Grande 317 081
Vieira de Leiria 88 958
Moita 30 335
MARINHA GRANDE (Total município) 436 374Famalicão 43 688
Nazaré 113 574
Valado dos Frades 54 367
NAZARÉ (Total município) 211 629
103
Página 104
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
A dos Negros 36 169
Amoreira 33 079
Olho Marinho 34 630
Vau 39 224
Gaeiras 35 863
Usseira 25 414
Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa 107 844
ÓBIDOS (Total município) 312 223Graça 50 914
Pedrógão Grande 123 991
Vila Facaia 37 788
PEDRÓGÃO GRANDE (Total município) 212 693Atouguia da Baleia 124 979
Serra d'El-Rei 32 840
Ferrel 44 934
Peniche 202 341
PENICHE (Total município) 405 094Abiul 64 072
Almagreira 59 272
Carnide 42 484
Carriço 85 628
Louriçal 78 656
Pelariga 47 704
Pombal 183 320
Redinha 54 682
Vermoil 49 886
Vila Cã 45 782
Meirinhas 31 324
União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca 141 106
União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze 131 669
POMBAL (Total município) 1 015 585Alqueidão da Serra 43 154
Calvaria de Cima 40 518
Juncal 56 617
Mira de Aire 57 184
Pedreiras 43 748
São Bento 44 875
Serro Ventoso 41 997
Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro 92 572
União das freguesias de Alvados e Alcaria 54 193
União das freguesias de Arrimal e Mendiga 64 525
PORTO DE MÓS (Total município) 539 383LEIRIA (Total distrito) 8 036 184Carnota 39 461
Meca 37 023
Olhalvo 32 608
Ota 47 921
Ventosa 43 114
Vila Verde dos Francos 40 971
União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres 85 375
União das freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha 66 648
104
Página 105
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) 123 213
União das freguesias de Carregado e Cadafais 100 625
União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana 49 337
ALENQUER (Total município) 666 296Arranhó 55 404
Arruda dos Vinhos 93 088
Cardosas 24 176
Santiago dos Velhos 38 741
ARRUDA DOS VINHOS (Total município) 211 409Alcoentre 63 555
Aveiras de Baixo 36 967
Aveiras de Cima 64 519
Azambuja 111 865
Vale do Paraíso 25 347
Vila Nova da Rainha 33 484
União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa 98 189
AZAMBUJA (Total município) 433 926Alguber 33 632
Peral 31 605
Vermelha 33 374
Vilar 39 208
União das freguesias do Cadaval e Pêro Moniz 73 835
União das freguesias de Lamas e Cercal 87 617
União das freguesias de Painho e Figueiros 55 810
CADAVAL (Total município) 355 081Alcabideche 294 394
São Domingos de Rana 338 890
União das freguesias de Carcavelos e Parede 304 480
União das freguesias de Cascais e Estoril 467 862
CASCAIS (Total município) 1 405 626Ajuda 176 790
Alcântara 153 953
Beato 129 102
Benfica 369 962
Campolide 161 394
Carnide 135 400
Lumiar 346 227
Marvila 349 781
Olivais 274 523
São Domingos de Benfica 280 847
Alvalade 325 545
Areeiro 193 210
Arroios 290 826
Avenidas Novas 203 797
Belém 197 050
Campo de Ourique 215 840
Estrela 223 808
Misericórdia 193 822
Parque das Nações 173 147
Penha de França 265 709
105
Página 106
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Santa Clara 187 355
Santa Maria Maior 321 601
Santo António 163 891
São Vicente 195 116
LISBOA (Total município) 5 528 696Bucelas 220 909
Fanhões 85 300
Loures 226 957
Lousa 114 949
União das freguesias de Moscavide e Portela 187 141
União das freguesias de Sacavém e Prior Velho 180 888
União das freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela 381 891
União das freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal 207 705
União das freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas 229 146
União das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação 310 441
LOURES (Total município) 2 145 327Moita dos Ferreiros 44 066
Reguengo Grande 36 075
Santa Bárbara 31 128
Vimeiro 29 161
Ribamar 35 914
União das freguesias de Lourinhã e Atalaia 136 345
União das freguesias de Miragaia e Marteleira 67 840
União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo 54 697
LOURINHÃ (Total município) 435 226Carvoeira 24 848
Encarnação 59 286
Ericeira 63 736
Mafra 117 582
Milharado 60 365
Santo Isidoro 49 729
União das freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira 75 087
União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário 87 800
União das freguesias de Igreja Nova e Cheleiros 78 682
União das freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça 77 178
União das freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés 97 922
MAFRA (Total município) 792 215Barcarena 127 989
Porto Salvo 124 476
União das freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo 384 130
União das freguesias de Carnaxide e Queijas 244 719
União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 468 174
OEIRAS (Total município) 1 349 488Algueirão-Mem Martins 353 263
Colares 129 375
Rio de Mouro 286 651
Casal de Cambra 77 379
União das freguesias de Agualva e Mira-Sintra 259 505
União das freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar 282 601
União das freguesias do Cacém e São Marcos 163 645
União das freguesias de Massamá e Monte Abraão 261 878
106
Página 107
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Queluz e Belas 350 435
União das freguesias de São João das Lampas e Terrugem 299 610União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) 306 403
SINTRA (Total município) 2 770 745Santo Quintino 81 533
Sapataria 52 490
Sobral de Monte Agraço 49 038
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO (Total município) 183 061Freiria 40 703
Ponte do Rol 37 732
Ramalhal 57 173
São Pedro da Cadeira 58 831
Silveira 74 226
Turcifal 51 764
Ventosa 67 124
União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira 122 752
União das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça 72 822
União das freguesias de Carvoeira e Carmões 60 620
União das freguesias de Dois Portos e Runa 75 671
União das freguesias de Maxial e Monte Redondo 79 168União das freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães 246 184
TORRES VEDRAS (Total município) 1 044 770Vialonga 132 396
Vila Franca de Xira 329 045
União das freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz 147 444
União das freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho 251 782
União das freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 109 746
União das freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa 211 298
VILA FRANCA DE XIRA (Total município) 1 181 711Alfragide 188 900
Águas Livres 365 670
Encosta do Sol 302 304
Falagueira-Venda Nova 301 782
Mina de Água 447 110
Venteira 316 302
AMADORA (Total município) 1 922 068Odivelas 351 905
União das freguesias de Pontinha e Famões 271 277
União das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto 179 484
União das freguesias de Ramada e Caneças 224 683
ODIVELAS (Total município) 1 027 349LISBOA (Total distrito) 21 452 994Alter do Chão 110 572
Chancelaria 53 795
Seda 69 493
Cunheira 38 295
ALTER DO CHÃO (Total município) 272 155Assunção 128 911
Esperança 55 773
Mosteiros 45 767
107
Página 108
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
ARRONCHES (Total município) 230 451Aldeia Velha 68 860
Avis 72 948
Ervedal 41 268
Figueira e Barros 48 414
União das freguesias de Alcórrego e Maranhão 84 221
União das freguesias de Benavila e Valongo 106 977
AVIS (Total município) 422 688Nossa Senhora da Expectação 102 777
Nossa Senhora da Graça dos Degolados 38 342
São João Baptista 108 290
CAMPO MAIOR (Total município) 249 409Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas 55 392
Santa Maria da Devesa 72 408
Santiago Maior 45 763
São João Baptista 57 069
CASTELO DE VIDE (Total município) 230 632Aldeia da Mata 38 660
Gáfete 48 827
Monte da Pedra 47 365
União das freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso 183 443
CRATO (Total município) 318 295Santa Eulália 70 724
São Brás e São Lourenço 54 152
São Vicente e Ventosa 67 842
Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 156 692
Caia, São Pedro e Alcáçova 132 442
União das freguesias de Barbacena e Vila Fernando 82 320
União das freguesias de Terrugem e Vila Boim 99 305
ELVAS (Total município) 663 477Cabeço de Vide 55 705
Fronteira 107 851
São Saturnino 39 523
FRONTEIRA (Total município) 203 079Belver 55 364
Comenda 63 714
Margem 51 242
União das freguesias de Gavião e Atalaia 83 663
GAVIÃO (Total município) 253 983Beirã 45 010
Santa Maria de Marvão 35 028
Santo António das Areias 50 664
São Salvador da Aramenha 65 411
MARVÃO (Total município) 196 113Assumar 51 873
Monforte 126 644
Santo Aleixo 50 070
Vaiamonte 58 520
MONFORTE (Total município) 287 107Alpalhão 45 834
Montalvão 76 789
108
Página 109
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Santana 32 604
São Matias 46 303
Tolosa 37 166
União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo 108 812
União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão 143 011
NISA (Total município) 490 519Galveias 62 325
Montargil 164 758
Foros de Arrão 61 096
Longomel 50 381
União das freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 291 262
PONTE DE SOR (Total município) 629 822Alagoa 29 821
Alegrete 69 777
Fortios 60 793
Urra 90 426
União das freguesias da Sé e São Lourenço 171 706
União das freguesias de Reguengo e São Julião 76 569
União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras 71 632
PORTALEGRE (Total município) 570 724Cano 52 286
Casa Branca 72 310
Santo Amaro 42 242
Sousel 73 254
SOUSEL (Total município) 240 092PORTALEGRE (Total distrito) 5 258 546Ansiães 40 366
Candemil 29 846
Fregim 39 832
Fridão 25 445
Gondar 34 897
Jazente 24 475
Lomba 24 475
Louredo 24 475
Lufrei 34 447
Mancelos 48 513
Padronelo 24 475
Rebordelo 29 516
Salvador do Monte 28 450
Gouveia (São Simão) 27 455
Telões 57 089
Travanca 39 886
Vila Caiz 46 645
Vila Chã do Marão 27 240
União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea 85 659
União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão 150 791
União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei 73 427
União das freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina) 70 692
União das freguesias de Freixo de Cima e de Baixo 61 516
União das freguesias de Olo e Canadelo 48 950
União das freguesias de Real, Ataíde e Oliveira 99 913
109
Página 110
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa 73 425
AMARANTE (Total município) 1 271 900Frende 24 475
Gestaçô 34 860
Gove 37 427
Grilo 24 475
Loivos do Monte 24 475
Santa Marinha do Zêzere 44 111
Valadares 26 857
Viariz 24 475
União das freguesias de Ancede e Ribadouro 67 514
União das freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata 48 950
União das freguesias de Campelo e Ovil 79 624
União das freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras 48 950
União das freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas 59 869
União das freguesias de Teixeira e Teixeiró 62 486
BAIÃO (Total município) 608 548Aião 24 475
Airães 41 522
Friande 27 873
Idães 38 762
Jugueiros 32 903
Penacova 25 719
Pinheiro 24 734
Pombeiro de Ribavizela 35 520
Refontoura 31 003
Regilde 26 059
Revinhade 24 475
Sendim 34 522
União das freguesias de Macieira da Lixa e Caramos 70 973
União das freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure 216 029
União das freguesias de Pedreira, Rande e Sernande 80 274
União das freguesias de Torrados e Sousa 62 065
União das freguesias de Unhão e Lordelo 48 950
União das freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim 87 795
União das freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge) 48 950
União das freguesias de Vila Verde e Santão 48 950
FELGUEIRAS (Total município) 1 031 553Lomba 75 000
Rio Tinto 324 755
Baguim do Monte (Rio Tinto) 114 609
União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova 338 135
União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo 181 532
União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim 405 576
União das freguesias de Melres e Medas 164 276
GONDOMAR (Total município) 1 603 883Aveleda 31 188
Caíde de Rei 40 094
Lodares 31 919
Macieira 25 472
110
Página 111
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Meinedo 52 946
Nevogilde 40 646
Sousela 34 880
Torno 37 394
Vilar do Torno e Alentém 29 339
União das freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida) 73 425
União das freguesias de Cristelos, Boim e Ordem 96 579
União das freguesias de Figueiras e Covas 51 197
União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) 84 244
União das freguesias de Nespereira e Casais 59 446
União das freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga 109 825
LOUSADA (Total município) 798 594Águas Santas 177 670
Folgosa 63 321
Milheirós 54 889
Moreira 95 238
São Pedro Fins 40 454
Vila Nova da Telha 62 176
Pedrouços 96 185
Castêlo da Maia 255 123
Cidade da Maia 334 472
Nogueira e Silva Escura 113 282
MAIA (Total município) 1 292 810Banho e Carvalhosa 30 220
Constance 29 546
Soalhães 68 500
Sobretâmega 25 770
Tabuado 30 801
Vila Boa do Bispo 46 097
Alpendorada, Várzea e Torrão 139 206
Avessadas e Rosém 60 915
Bem Viver 91 563
Livração 63 518
Marco 186 244
Paredes de Viadores e Manhuncelos 62 085
Penhalonga e Paços de Gaiolo 79 886
Sande e São Lourenço 70 074
Várzea, Aliviada e Folhada 80 034
Vila Boa de Quires e Maureles 90 974
MARCO DE CANAVESES (Total município) 1 155 433União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões 388 200
União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira 380 845
União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo 316 126
União das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora 362 360
MATOSINHOS (Total município) 1 447 531Carvalhosa 55 779
Eiriz 36 204
Ferreira 55 031
Figueiró 34 369
Freamunde 77 700
Meixomil 41 688
111
Página 112
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Penamaior 50 435
Raimonda 37 993
Seroa 47 242
Frazão Arreigada 101 733
Paços de Ferreira 109 766
Sanfins Lamoso Codessos 113 387
PAÇOS DE FERREIRA (Total município) 761 327Aguiar de Sousa 63 729
Astromil 24 475
Baltar 58 602
Beire 37 329
Cete 40 642
Cristelo 25 472
Duas Igrejas 52 670
Gandra 71 777
Lordelo 102 414
Louredo 27 993
Parada de Todeia 33 230
Rebordosa 104 084
Recarei 64 664
Sobreira 70 635
Sobrosa 37 963
Vandoma 36 501
Vilela 56 270
Paredes 279 945
PAREDES (Total município) 1 188 395Abragão 40 536
Boelhe 34 143
Bustelo 33 189
Cabeça Santa 39 211
Canelas 36 088
Capela 36 818
Castelões 29 246
Croca 32 693
Duas Igrejas 39 043
Eja 27 524
Fonte Arcada 31 449
Galegos 36 708
Irivo 35 199
Oldrões 35 118
Paço de Sousa 50 250
Perozelo 28 539
Rans 30 990
Rio de Moinhos 43 974
Recezinhos (São Mamede) 27 809
Recezinhos (São Martinho) 34 506
Sebolido 25 148
Valpedre 31 341
Rio Mau 31 068
Penafiel 253 645
Luzim e Vila Cova 57 791
112
Página 113
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Guilhufe e Urrô 76 678
Lagares e Figueira 74 900
Termas de São Vicente 103 441
PENAFIEL (Total município) 1 357 045Bonfim 237 809
Campanhã 373 419
Paranhos 403 910
Ramalde 316 010
União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde 299 608
União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 503 151
União das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos 272 290
PORTO (Total município) 2 406 197Balazar 51 780
Estela 52 567
Laundos 44 890
Rates 59 037
União das freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso 155 585
União das freguesias de Aguçadoura e Navais 87 857
União das freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai 285 981
PÓVOA DE VARZIM (Total município) 737 697Agrela 33 296
Água Longa 49 970
Aves 88 066
Monte Córdova 60 769
Rebordões 51 198
Reguenga 31 501
Roriz 52 762
Negrelos (São Tomé) 55 729
Vilarinho 54 269
União das freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira 126 354União das freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede) 113 380
União das freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave 51 883
União das freguesias de Lamelas e Guimarei 51 927
União das freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães 249 063
SANTO TIRSO (Total município) 1 070 167Alfena 135 788
Ermesinde 280 671
Valongo 181 075
União das freguesias de Campo e Sobrado 221 702
VALONGO (Total município) 819 236Árvore 53 756
Aveleda 28 623
Azurara 26 464
Fajozes 30 477
Gião 30 920
Guilhabreu 37 535
Junqueira 37 107
Labruge 39 580
Macieira da Maia 34 727
113
Página 114
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Mindelo 47 279
Modivas 33 713
Vila Chã 44 777
Vila do Conde 179 962
Vilar de Pinheiro 36 221
União das freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada 107 106
União das freguesias de Fornelo e Vairão 57 805
União das freguesias de Malta e Canidelo 49 337
União das freguesias de Retorta e Tougues 48 556
União das freguesias de Rio Mau e Arcos 60 626
União das freguesias de Touguinha e Touguinhó 54 111
União das freguesias de Vilar e Mosteiró 54 752
VILA DO CONDE (Total município) 1 093 434Arcozelo 110 923
Avintes 113 014
Canelas 102 514
Canidelo 169 155
Madalena 92 546
Oliveira do Douro 177 085
São Félix da Marinha 107 067
Vilar de Andorinho 128 005
União das freguesias de Grijó e Sermonde 128 761
União das freguesias de Gulpilhares e Valadares 181 043
União das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso 362 481
União das freguesias de Pedroso e Seixezelo 209 332
União das freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma 277 854
União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada 266 458
União das freguesias de Serzedo e Perosinho 146 454
VILA NOVA DE GAIA (Total município) 2 572 692Covelas 52 346
Muro 32 669
União das freguesias de Alvarelhos e Guidões 83 224
União das freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) 204 990
União das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) 105 570
TROFA (Total município) 478 799PORTO (Total distrito) 21 695 241Bemposta 122 247
Martinchel 28 574
Mouriscas 48 569
Pego 50 985
Rio de Moinhos 37 956
Tramagal 58 484
Fontes 38 733
Carvalhal 32 646
União das freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede 207 439
União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto 62 054
União das freguesias de Alvega e Concavada 87 173
União das freguesias de São Facundo e Vale das Mós 94 508
União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo 105 358
ABRANTES (Total município) 974 726Bugalhos 34 212
114
Página 115
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Minde 56 023
Moitas Venda 26 490
Monsanto 37 334
Serra de Santo António 29 516
União das freguesias de Alcanena e Vila Moreira 83 758
União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro 79 337
ALCANENA (Total município) 346 670Almeirim 145 963
Benfica do Ribatejo 52 436
Fazendas de Almeirim 97 161
Raposa 56 251
ALMEIRIM (Total município) 351 811Alpiarça 174 907
ALPIARÇA (Total município) 174 907Benavente 127 638
Samora Correia 244 320
Santo Estêvão 54 658
Barrosa 23 875
BENAVENTE (Total município) 450 491Pontével 61 499
Valada 47 401
Vila Chã de Ourique 52 985
Vale da Pedra 36 691
União das freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta 136 096
União das freguesias de Ereira e Lapa 52 120
CARTAXO (Total município) 386 792Ulme 83 566
Vale de Cavalos 79 866
Carregueira 79 172
União das freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 110 329
União das freguesias de Parreira e Chouto 181 761
CHAMUSCA (Total município) 534 694Constância 33 219
Montalvo 40 355
Santa Margarida da Coutada 109 094
CONSTÂNCIA (Total município) 182 668Couço 204 825
São José da Lamarosa 82 531
Branca 81 860
Biscainho 60 244
Santana do Mato 71 412
União das freguesias de Coruche, Fajarda e Erra 320 082
CORUCHE (Total município) 820 954São João Baptista 81 345
Nossa Senhora de Fátima 111 371
ENTRONCAMENTO (Total município) 192 716Águas Belas 41 301
Beco 32 917
Chãos 35 014
Ferreira do Zêzere 49 282
Igreja Nova do Sobral 28 878
115
Página 116
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Nossa Senhora do Pranto 64 943
União das freguesias de Areias e Pias 79 190
FERREIRA DO ZÊZERE (Total município) 331 525Azinhaga 70 771
Golegã 99 902
Pombalinho 24 176
GOLEGÃ (Total município) 194 849Amêndoa 40 670
Cardigos 57 752
Carvoeiro 46 429
Envendos 68 023
Ortiga 28 250
União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira 148 906
MAÇÃO (Total município) 390 030Alcobertas 48 099
Arrouquelas 34 606
Fráguas 31 374
Rio Maior 154 366
Asseiceira 31 016
São Sebastião 27 056
União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo 48 950
União das freguesias de Marmeleira e Assentiz 48 950
União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões 53 749
União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João 57 124
RIO MAIOR (Total município) 535 290Marinhais 79 036
Muge 49 650
União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho 106 031
União das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra 143 733
SALVATERRA DE MAGOS (Total município) 378 450Abitureiras 35 699
Abrã 37 140
Alcanede 104 137
Alcanhões 32 608
Almoster 49 764
Amiais de Baixo 30 539
Arneiro das Milhariças 26 078
Moçarria 28 964
Pernes 36 307
Póvoa da Isenta 28 547
Vale de Santarém 42 768
Gançaria 24 176
União das freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém 109 882
União das freguesias de Azoia de Cima e Tremês 81 198
União das freguesias de Casével e Vaqueiros 75 312
União das freguesias de Romeira e Várzea 76 259União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau) 343 717
União das freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira 107 194
SANTARÉM (Total município) 1 270 289Alcaravela 65 127
116
Página 117
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Santiago de Montalegre 33 309
Sardoal 80 003
Valhascos 26 913
SARDOAL (Total município) 205 352Asseiceira 53 092
Carregueiros 32 241
Olalhas 46 363
Paialvo 48 011
São Pedro de Tomar 57 206
Sabacheira 43 285
União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira 53 815
União das freguesias de Casais e Alviobeira 73 969
União das freguesias de Madalena e Beselga 86 912
União das freguesias de Serra e Junceira 72 796
União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 204 501
TOMAR (Total município) 772 191Assentiz 56 606
Chancelaria 48 192
Pedrógão 52 232
Riachos 70 267
Zibreira 29 176
Meia Via 28 417
União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel 91 293
União das freguesias de Olaia e Paço 68 642
União das freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago) 132 356
União das freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca 122 623
TORRES NOVAS (Total município) 699 804Atalaia 45 052
Praia do Ribatejo 60 666
Tancos 24 361
Vila Nova da Barquinha 85 286
VILA NOVA DA BARQUINHA (Total município) 215 365Alburitel 30 824
Atouguia 44 738
Caxarias 42 427
Espite 36 609
Fátima 119 805
Nossa Senhora das Misericórdias 78 401
Seiça 47 048
Urqueira 47 068
Nossa Senhora da Piedade 75 086
União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais 111 452
União das freguesias de Gondemaria e Olival 73 588
União das freguesias de Matas e Cercal 56 743
União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos 77 581
OURÉM (Total município) 841 370SANTARÉM (Total distrito) 10 250 944Torrão 169 008
São Martinho 55 574
Comporta 77 308
117
Página 118
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana 481 557
ALCÁCER DO SAL (Total município) 783 447Alcochete 128 672
Samouco 37 444
São Francisco 25 305
ALCOCHETE (Total município) 191 421Costa da Caparica 115 240
União das freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 460 644
União das freguesias de Caparica e Trafaria 247 778
União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda 301 254
União das freguesias de Laranjeiro e Feijó 298 129
ALMADA (Total município) 1 423 045Santo António da Charneca 116 816
União das freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena 369 433
União das freguesias de Barreiro e Lavradio 211 417
União das freguesias de Palhais e Coina 143 980
BARREIRO (Total município) 841 646Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão 90 280
Melides 95 572
Carvalhal 55 923
União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra 302 796
GRÂNDOLA (Total município) 544 571Alhos Vedros 140 478
Moita 170 630
União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira 295 435
União das freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos 105 428
MOITA (Total município) 711 971Canha 124 177
Sarilhos Grandes 44 389
União das freguesias de Atalaia e Alto-Estanqueiro-Jardia 65 580
União das freguesias de Montijo e Afonsoeiro 230 593
União das freguesias de Pegões 98 346
MONTIJO (Total município) 563 085Palmela 174 438
Pinhal Novo 178 544
Quinta do Anjo 100 990
União das freguesias de Poceirão e Marateca 223 304
PALMELA (Total município) 677 276Abela 83 204
Alvalade 110 280
Cercal 112 142
Ermidas-Sado 70 619
Santo André 141 230
São Francisco da Serra 47 780
União das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra 208 195
União das freguesias de São Domingos e Vale de Água 134 617
SANTIAGO DO CACÉM (Total município) 908 067Amora 425 340
Corroios 323 887
Fernão Ferro 143 639
118
Página 119
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires 361 512
SEIXAL (Total município) 1 254 378Sesimbra (Castelo) 213 851
Sesimbra (Santiago) 68 805
Quinta do Conde 106 985
SESIMBRA (Total município) 389 641Setúbal (São Sebastião) 323 055
Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra 88 282
Sado 70 391
União das freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) 191 206União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) 360 468
SETÚBAL (Total município) 1 033 402Sines 183 672
Porto Covo 48 875
SINES (Total município) 232 547SETÚBAL (Total distrito) 9 554 497Aboim das Choças 24 475
Aguiã 24 475
Ázere 24 475
Cabana Maior 24 475
Cabreiro 42 153
Cendufe 24 475
Couto 24 475
Gavieira 47 278
Gondoriz 43 299
Miranda 24 475
Monte Redondo 24 475
Oliveira 24 475
Paçô 24 475
Padroso 24 475
Prozelo 25 086
Rio Frio 32 152
Rio de Moinhos 24 475
Sabadim 24 475
Jolda (São Paio) 24 475
Senharei 24 475
Sistelo 30 940
Soajo 53 285
Vale 30 243
União das freguesias de Alvora e Loureda 48 950
União das freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela 50 272
União das freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada 73 042
União das freguesias de Eiras e Mei 39 774
União das freguesias de Grade e Carralcova 40 815
União das freguesias de Guilhadeses e Santar 39 774
União das freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão 39 774
União das freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) 39 704
União das freguesias de Portela e Extremo 42 955
União das freguesias de São Jorge e Ermelo 45 985
União das freguesias de Souto e Tabaçô 48 787
119
Página 120
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente) 48 950
União das freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá 65 669
ARCOS DE VALDEVEZ (Total município) 1 296 012Âncora 25 942
Argela 25 803
Dem 24 176
Lanhelas 26 116
Riba de Âncora 27 336
Seixas 29 863
Vila Praia de Âncora 59 591
Vilar de Mouros 26 946
Vile 24 176
União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) 61 676
União das freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho 54 093
União das freguesias de Gondar e Orbacém 48 352
União das freguesias de Moledo e Cristelo 54 028
União das freguesias de Venade e Azevedo 41 465
CAMINHA (Total município) 529 563Alvaredo 24 475
Cousso 24 475
Cristoval 24 475
Fiães 24 475
Gave 25 445
Paderne 37 068
Penso 24 475
São Paio 24 719
União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro 103 673
União das freguesias de Chaviães e Paços 48 950
União das freguesias de Parada do Monte e Cubalhão 59 168
União das freguesias de Prado e Remoães 39 774
União das freguesias de Vila e Roussas 56 582
MELGAÇO (Total município) 517 754Abedim 24 475
Barbeita 27 120
Barroças e Taias 24 475
Bela 24 475
Cambeses 24 475
Lara 24 475
Longos Vales 31 171
Merufe 43 365
Moreira 24 475
Pias 28 510
Pinheiros 24 475
Podame 24 475
Portela 24 475
Riba de Mouro 32 168
Segude 24 475
Tangil 35 850
Trute 24 475
União das freguesias de Anhões e Luzio 34 446
União das freguesias de Ceivães e Badim 48 950
120
Página 121
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Mazedo e Cortes 56 766
União das freguesias de Messegães, Valadares e Sá 72 852
União das freguesias de Monção e Troviscoso 67 029
União das freguesias de Sago, Lordelo e Parada 55 694
União das freguesias de Troporiz e Lapela 48 413
MONÇÃO (Total município) 851 559Agualonga 24 475
Castanheira 25 751
Coura 24 475
Cunha 30 499
Infesta 24 475
Mozelos 24 475
Padornelo 25 143
Parada 24 475
Romarigães 24 475
Rubiães 26 900
Vascões 24 475
União das freguesias de Bico e Cristelo 50 036
União das freguesias de Cossourado e Linhares 48 950
União das freguesias de Formariz e Ferreira 51 267
União das freguesias de Insalde e Porreiras 45 019
União das freguesias de Paredes de Coura e Resende 55 610
PAREDES DE COURA (Total município) 530 500Azias 24 638
Boivães 24 475
Bravães 24 475
Britelo 26 142
Cuide de Vila Verde 24 475
Lavradas 25 922
Lindoso 48 457
Nogueira 24 475
Oleiros 24 475
Sampriz 24 475
Vade (São Pedro) 24 475
Vade (São Tomé) 24 075
União das freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas 73 174
União das freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil 66 654
União das freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães 84 863
União das freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador) 40 380
União das freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago) 41 139
PONTE DA BARCA (Total município) 626 769Anais 29 007
São Pedro d'Arcos 27 822
Arcozelo 55 880
Beiral do Lima 24 528
Bertiandos 24 475
Boalhosa 23 947
Brandara 24 475
Calheiros 27 938
Calvelo 24 475
121
Página 122
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Correlhã 45 168
Estorãos 27 097
Facha 36 232
Feitosa 24 475
Fontão 25 472
Friastelas 24 475
Gandra 25 472
Gemieira 24 475
Gondufe 24 475
Labruja 26 451
Poiares 25 419
Refóios do Lima 41 857
Ribeira 36 190
Sá 24 475
Santa Comba 24 475
Santa Cruz do Lima 24 475
Rebordões (Santa Maria) 26 350
Seara 24 475
Serdedelo 24 475
Rebordões (Souto) 29 422
Vitorino das Donas 25 415
Arca e Ponte de Lima 68 001
Ardegão, Freixo e Mato 85 587
Associação de freguesias do Vale do Neiva 84 440
Bárrio e Cepões 56 293
Cabaços e Fojo Lobal 56 293
Cabração e Moreira do Lima 60 167
Fornelos e Queijada 67 414
Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte 64 244
Navió e Vitorino dos Piães 68 018
PONTE DE LIMA (Total município) 1 463 824Boivão 24 475
Cerdal 48 928
Fontoura 26 486
Friestas 24 475
Ganfei 32 639
São Pedro da Torre 27 814
Verdoejo 24 475
União das freguesias de Gandra e Taião 51 843
União das freguesias de Gondomil e Safins 43 241
União das freguesias de São Julião e Silva 48 950
União das freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão 94 973
VALENÇA (Total município) 448 299Afife 35 904
Alvarães 41 868
Amonde 24 475
Anha 40 334
Areosa 60 088
Carreço 40 791
Castelo do Neiva 45 569
Darque 77 187
122
Página 123
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Freixieiro de Soutelo 32 938
Lanheses 35 154
Montaria 42 433
Mujães 29 420
São Romão de Neiva 29 346
Outeiro 36 078
Perre 45 830
Santa Marta de Portuzelo 53 672
Vila Franca 34 843
Vila de Punhe 37 187
Chafé 39 014
União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro 82 048
União das freguesias de Cardielos e Serreleis 50 385
União das freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão 101 406
União das freguesias de Mazarefes e Vila Fria 55 921
União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda 77 292
União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã 75 664
União das freguesias de Torre e Vila Mou 48 950
União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela 224 443
VIANA DO CASTELO (Total município) 1 498 240Cornes 24 754
Covas 60 451
Gondarém 31 523
Loivo 26 824
Mentrestido 24 475
Sapardos 24 475
Sopo 34 717
União das freguesias de Campos e Vila Meã 55 381
União das freguesias de Candemil e Gondar 40 624
União das freguesias de Reboreda e Nogueira 49 414
União das freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe 59 452
VILA NOVA DE CERVEIRA (Total município) 432 090VIANA DO CASTELO (Total distrito) 8 194 610Alijó 50 144
Favaios 37 981
Pegarinhos 29 579
Pinhão 24 475
Sanfins do Douro 39 304
Santa Eugénia 24 475
São Mamede de Ribatua 33 231
Vila Chã 29 959
Vila Verde 44 503
Vilar de Maçada 36 497
União das freguesias de Carlão e Amieiro 52 623
União das freguesias de Castedo e Cotas 49 752
União das freguesias de Pópulo e Ribalonga 48 950
União das freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas 58 473
ALIJÓ (Total município) 559 946Beça 39 884
Covas do Barroso 32 915
123
Página 124
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Dornelas 37 568
Pinho 30 142
Sapiãos 29 911
Alturas do Barroso e Cerdedo 73 162
Ardãos e Bobadela 60 909
Boticas e Granja 64 358
Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega 62 235
Vilar e Viveiro 58 907
BOTICAS (Total município) 489 991Águas Frias 38 087
Anelhe 25 128
Bustelo 24 475
Cimo de Vila da Castanheira 28 055
Curalha 24 475
Ervededo 31 596
Faiões 25 472
Lama de Arcos 24 678
Mairos 24 475
Moreiras 24 475
Nogueira da Montanha 29 097
Oura 27 447
Outeiro Seco 25 472
Paradela 24 475
Redondelo 29 306
Sanfins 25 735
Santa Leocádia 24 475
Santo António de Monforte 24 475
Santo Estêvão 24 475
São Pedro de Agostém 43 011
São Vicente 33 502
Tronco 24 475
Vale de Anta 28 116
Vila Verde da Raia 25 472
Vilar de Nantes 32 699
Vilarelho da Raia 29 117
Vilas Boas 24 475
Vilela Seca 24 475
Vilela do Tâmega 24 475
Santa Maria Maior 112 663
Planalto de Monforte (União das freguesias de Oucidres e Bobadela) 46 454
União das freguesias da Madalena e Samaiões 65 981
União das freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela 84 440
União das freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia 54 887
União das freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações 57 439
União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge 68 467
União das freguesias de Soutelo e Seara Velha 50 793
União das freguesias de Travancas e Roriz 57 393
Vidago (União das freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras) 116 378
CHAVES (Total município) 1 510 585Barqueiros 30 208
124
Página 125
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Cidadelhe 24 029
Oliveira 24 475
Vila Marim 48 756
Mesão Frio (Santo André) 99 592
MESÃO FRIO (Total município) 227 060Atei 45 622
Bilhó 41 686
Mondim de Basto 70 619
Vilar de Ferreiros 43 972
União das freguesias de Campanhó e Paradança 72 324
União das freguesias de Ermelo e Pardelhas 78 307
MONDIM DE BASTO (Total município) 352 530Cabril 56 078
Cervos 33 685
Chã 49 127
Covelo do Gerês 24 475
Ferral 26 811
Gralhas 25 472
Morgade 25 472
Negrões 20 933
Outeiro 38 473
Pitões das Junias 29 953
Reigoso 24 475
Salto 65 595
Santo André 25 472
Sarraquinhos 35 457
Solveira 24 475
Tourém 20 933
Vila da Ponte 24 475
União das freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe 66 280
União das freguesias de Meixedo e Padornelos 49 111
União das freguesias de Montalegre e Padroso 67 763
União das freguesias de Paradela, Contim e Fiães 64 763
União das freguesias de Sezelhe e Covelães 42 381
União das freguesias de Venda Nova e Pondras 51 935
União das freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas 69 426
União das freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide 55 763
MONTALEGRE (Total município) 1 018 783Candedo 41 810
Fiolhoso 27 950
Jou 43 669
Murça 49 774
Valongo de Milhais 29 628
União das freguesias de Carva e Vilares 48 950
União das freguesias de Noura e Palheiros 60 423
MURÇA (Total município) 302 204Fontelas 25 338
Loureiro 31 079
Sedielos 34 922
Vilarinho dos Freires 29 976
União das freguesias de Galafura e Covelinhas 58 979
125
Página 126
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Moura Morta e Vinhós 50 140
União das freguesias de Peso da Régua e Godim 123 208
União das freguesias de Poiares e Canelas 71 001
PESO DA RÉGUA (Total município) 424 643Alvadia 34 025
Canedo 40 632
Santa Marinha 41 063
União das freguesias de Cerva e Limões 97 679
União das freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega 94 122
RIBEIRA DE PENA (Total município) 307 521Celeirós 24 475
Covas do Douro 34 873
Gouvinhas 24 537
Parada de Pinhão 24 475
Paços 31 595
Sabrosa 30 394
São Lourenço de Ribapinhão 24 564
Souto Maior 24 475
Torre do Pinhão 24 964
Vilarinho de São Romão 24 475
União das freguesias de Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro 75 519
União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães 61 040
SABROSA (Total município) 405 386Alvações do Corgo 24 475
Cumieira 37 685
Fontes 39 532
Medrões 24 475
Sever 28 346
União das freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane 85 505
União das freguesias de Louredo e Fornelos 48 950
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO (Total município) 288 968Água Revés e Crasto 27 202
Algeriz 31 548
Bouçoães 32 846
Canaveses 24 475
Ervões 33 256
Fornos do Pinhal 24 475
Friões 36 600
Padrela e Tazem 30 529
Possacos 25 472
Rio Torto 34 737
Santa Maria de Emeres 26 652
Santa Valha 33 669
Santiago da Ribeira de Alhariz 32 627
São João da Corveira 28 912
São Pedro de Veiga de Lila 26 958
Serapicos 24 475
Vales 27 345
Vassal 25 152
Veiga de Lila 24 475
126
Página 127
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Vilarandelo 35 325
Carrazedo de Montenegro e Curros 82 081
Lebução, Fiães e Nozelos 65 908
Sonim e Barreiros 56 293
Tinhela e Alvarelhos 52 220
Valpaços e Sanfins 104 183
VALPAÇOS (Total município) 947 415Alfarela de Jales 26 147
Bornes de Aguiar 55 010
Bragado 32 834
Capeludos 30 884
Soutelo de Aguiar 23 326
Telões 50 867
Tresminas 47 169
Valoura 25 620
Vila Pouca de Aguiar 52 361
Vreia de Bornes 30 739
Vreia de Jales 48 184
Sabroso de Aguiar 26 201
Alvão 98 715
União das freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros 64 134
VILA POUCA DE AGUIAR (Total município) 612 191Abaças 33 669
Andrães 38 975
Arroios 24 176
Campeã 42 162
Folhadela 39 285
Guiães 24 176
Lordelo 32 388
Mateus 26 417
Mondrões 30 146
Parada de Cunhos 25 160
Torgueda 35 816
Vila Marim 42 313
União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã 82 647
União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo 84 369
União das freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras 64 975
União das freguesias de Mouçós e Lamares 85 148
União das freguesias de Nogueira e Ermida 55 605
União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova 75 364
União das freguesias de São Tomé do Castelo e Justes 74 829
União das freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis) 184 249
VILA REAL (Total município) 1 101 869VILA REAL (Total distrito) 8 549 092Aldeias 24 475
Cimbres 24 475
Folgosa 24 475
Fontelo 25 140
Queimada 24 475
Queimadela 24 475
127
Página 128
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Santa Cruz 24 475
São Cosmado 34 578
São Martinho das Chãs 25 445
Vacalar 24 475
Armamar 70 996
União das freguesias de Aricera e Goujoim 48 062
União das freguesias de São Romão e Santiago 47 373
União das freguesias de Vila Seca e Santo Adrião 46 454
ARMAMAR (Total município) 469 373Beijós 32 711
Cabanas de Viriato 43 762
Oliveira do Conde 69 317
Parada 31 301
União das freguesias de Currelos, Papízios e Sobral 95 767
CARREGAL DO SAL (Total município) 272 858Almofala 26 186
Cabril 31 101
Castro Daire 67 587
Cujó 24 475
Gosende 29 857
Mões 54 364
Moledo 49 382
Monteiras 30 546
Pepim 24 475
Pinheiro 32 561
São Joaninho 24 475
União das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos 74 091
União das freguesias de Mezio e Moura Morta 41 272
União das freguesias de Parada de Ester e Ester 61 417
União das freguesias de Picão e Ermida 48 950
União das freguesias de Reriz e Gafanhão 47 890
CASTRO DAIRE (Total município) 668 629Cinfães 52 132
Espadanedo 29 789
Ferreiros de Tendais 29 832
Fornelos 26 801
Moimenta 24 475
Nespereira 54 051
Oliveira do Douro 36 884
Santiago de Piães 40 042
São Cristóvão de Nogueira 42 120
Souselo 46 920
Tarouquela 29 865
Tendais 41 442
Travanca 25 797
União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires 97 731
CINFÃES (Total município) 577 881Avões 24 475
Britiande 25 508
Cambres 42 853
Ferreirim 26 708
128
Página 129
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Ferreiros de Avões 24 475
Figueira 24 475
Lalim 25 942
Lazarim 31 370
Penajóia 30 881
Penude 36 586
Samodães 24 475
Sande 25 424
Várzea de Abrunhais 24 475
Vila Nova de Souto d'El-Rei 26 357
Lamego (Almacave e Sé) 154 128
União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca 66 554
União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões 63 886
União das freguesias de Parada do Bispo e Valdigem 54 595
LAMEGO (Total município) 733 167Abrunhosa-a-Velha 29 419
Alcafache 30 237
Cunha Baixa 32 794
Espinho 33 194
Fornos de Maceira Dão 35 521
Freixiosa 24 475
Quintela de Azurara 24 475
São João da Fresta 24 475
União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta 156 217
União das freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato 48 759
União das freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães 64 211
União das freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) 78 942
MANGUALDE (Total município) 582 719Alvite 38 782
Arcozelos 25 536
Baldos 24 475
Cabaços 24 475
Caria 27 956
Castelo 24 475
Leomil 45 644
Moimenta da Beira 39 211
Passô 24 475
Rua 24 957
Sarzedo 18 658
Sever 25 197
Vilar 24 475
União das freguesias de Paradinha e Nagosa 36 615
União das freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz 64 834
União das freguesias de Peva e Segões 52 292
MOIMENTA DA BEIRA (Total município) 522 057Cercosa 24 475
Espinho 49 525
Marmeleira 27 577
Pala 50 781
Sobral 72 644
Trezói 27 311
129
Página 130
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça 122 624
MORTÁGUA (Total município) 374 937Canas de Senhorim 65 181
Nelas 62 502
Senhorim 50 565
Vilar Seco 27 314
Lapa do Lobo 27 109
União das freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira 52 328
União das freguesias de Santar e Moreira 57 068
NELAS (Total município) 342 067Arcozelo das Maias 43 388
Pinheiro 40 887
Ribeiradio 35 151
São João da Serra 26 160
São Vicente de Lafões 25 299
União das freguesias de Arca e Varzielas 48 950
União das freguesias de Destriz e Reigoso 48 950
União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães 88 640
OLIVEIRA DE FRADES (Total município) 357 425Castelo de Penalva 45 134
Esmolfe 24 475
Germil 24 475
Ínsua 38 772
Lusinde 24 334
Pindo 50 380
Real 24 475
Sezures 38 511
Trancozelos 24 475
União das freguesias de Antas e Matela 56 293
União das freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco 46 396
PENALVA DO CASTELO (Total município) 397 720Beselga 29 287
Castainço 22 792
Penela da Beira 32 123
Póvoa de Penela 28 531
Souto 28 951
União das freguesias de Antas e Ourozinho 47 014
União das freguesias de Penedono e Granja 71 791
PENEDONO (Total município) 260 489Barrô 32 867
Cárquere 28 109
Paus 34 030
Resende 57 381
São Cipriano 25 804
São João de Fontoura 24 475
São Martinho de Mouros 48 497
União das freguesias de Anreade e São Romão de Aregos 52 048
União das freguesias de Felgueiras e Feirão 41 082
União das freguesias de Freigil e Miomães 48 950
União das freguesias de Ovadas e Panchorra 52 776
RESENDE (Total município) 446 019
130
Página 131
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Pinheiro de Ázere 29 409
São Joaninho 30 028
São João de Areias 46 569
União das freguesias de Ovoa e Vimieiro 60 345
União das freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro 84 104
União das freguesias de Treixedo e Nagozela 55 960
SANTA COMBA DÃO (Total município) 306 415Castanheiro do Sul 29 241
Ervedosa do Douro 50 813
Nagozelo do Douro 24 475
Paredes da Beira 34 148
Riodades 29 743
Soutelo do Douro 27 990
Vale de Figueira 25 528
Valongo dos Azeites 24 475
União das freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões 98 160
União das freguesias de Trevões e Espinhosa 56 815
União das freguesias de Vilarouco e Pereiros 56 251
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA (Total município) 457 639Bordonhos 24 475
Figueiredo de Alva 31 230
Manhouce 43 910
Pindelo dos Milagres 31 771
Pinho 30 913
São Félix 24 475
Serrazes 32 159
Sul 51 901
Valadares 34 480
Vila Maior 31 156
União das freguesias de Carvalhais e Candal 66 992
União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões 63 896
União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio 61 970
União das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões 108 151
SÃO PEDRO DO SUL (Total município) 637 479Avelal 24 475
Ferreira de Aves 80 357
Mioma 33 110
Rio de Moinhos 29 671
São Miguel de Vila Boa 34 716
Sátão 52 572
Silvã de Cima 24 475
União das freguesias de Águas Boas e Forles 46 454
União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa 106 349
SÁTÃO (Total município) 432 179Arnas 25 995
Carregal 29 557
Chosendo 24 475
Cunha 26 718
Faia 15 920
Granjal 24 475
Lamosa 23 854
131
Página 132
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Quintela 24 475
Vila da Ponte 25 636
União das freguesias de Ferreirim e Macieira 44 501
União das freguesias de Fonte Arcada e Escurquela 40 477
União das freguesias de Penso e Freixinho 42 077
União das freguesias de Sernancelhe e Sarzeda 67 046
SERNANCELHE (Total município) 415 206Adorigo 24 475
Arcos 24 475
Chavães 24 475
Desejosa 18 703
Granja do Tedo 24 475
Longa 24 475
Sendim 38 711
Tabuaço 41 173
Valença do Douro 24 475
União das freguesias de Barcos e Santa Leocádia 42 667
União das freguesias de Paradela e Granjinha 33 027
União das freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira 34 630
União das freguesias de Távora e Pereiro 40 477
TABUAÇO (Total município) 396 238Mondim da Beira 25 824
Salzedas 31 407
São João de Tarouca 45 275
Várzea da Serra 38 332
União das freguesias de Gouviães e Ucanha 48 950
União das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira 48 950
União das freguesias de Tarouca e Dálvares 89 933
TAROUCA (Total município) 328 671Campo de Besteiros 31 164
Canas de Santa Maria 40 120
Castelões 37 757
Dardavaz 31 149
Ferreirós do Dão 24 475
Guardão 38 931
Lajeosa do Dão 47 912
Lobão da Beira 32 739
Molelos 48 154
Parada de Gonta 24 655
Santiago de Besteiros 35 611
Tonda 28 437
União das freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo 68 574
União das freguesias de Caparrosa e Silvares 50 431
União das freguesias de Mouraz e Vila Nova da Rainha 52 533
União das freguesias de São João do Monte e Mosteirinho 77 438
União das freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa 53 267
União das freguesias de Tondela e Nandufe 76 049
União das freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas 53 429
TONDELA (Total município) 852 825Pendilhe 32 106
Queiriga 40 444
132
Página 133
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Touro 51 865
Vila Cova à Coelheira 45 045
União das freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas 81 377
VILA NOVA DE PAIVA (Total município) 250 837Abraveses 74 356
Bodiosa 50 635
Calde 48 069
Campo 59 689
Cavernães 34 467
Cota 48 060
Fragosela 37 269
Lordosa 43 919
Silgueiros 59 676
Mundão 37 535
Orgens 51 187
Povolide 40 054
Ranhados 38 750
Ribafeita 37 623
Rio de Loba 83 550
Santos Evos 35 322
São João de Lourosa 58 765
São Pedro de France 37 407
União das freguesias de Barreiros e Cepões 76 575
União das freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita 99 300
União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima 63 588
União das freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá 65 934
União das freguesias de Repeses e São Salvador 71 741
União das freguesias de São Cipriano e Vil de Souto 65 345
União das freguesias de Viseu 247 687
VISEU (Total município) 1 566 503Alcofra 41 462
Campia 49 552
Fornelo do Monte 24 475
Queirã 43 313
São Miguel do Mato 29 048
Ventosa 32 383
União das freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas 65 916
União das freguesias de Fataunços e Figueiredo das Donas 49 975
União das freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues 55 019
VOUZELA (Total município) 391 143VISEU (Total distrito) 12 040 476ARCO DA CALHETA 78 460
CALHETA 59 557
ESTREITO DA CALHETA 41 704
FAJÃ DA OVELHA 50 943
JARDIM DO MAR 24 475
PAÚL DO MAR 25 515
PONTA DO PARGO 48 437
PRAZERES 33 670
CALHETA (Total município) 362 761CÂMARA DE LOBOS 137 585
133
Página 134
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
CURRAL DAS FREIRAS 108 479
ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS 95 202
QUINTA GRANDE 35 783
JARDIM DA SERRA 51 047
CÂMARA DE LOBOS (Total município) 428 096IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA 69 825
MONTE 136 317
FUNCHAL (SANTA LUZIA) 67 558
FUNCHAL (SANTA MARIA MAIOR) 127 782
SANTO ANTÓNIO 202 431
SÃO GONÇALO 79 230
SÃO MARTINHO 160 613
FUNCHAL (SÃO PEDRO) 74 082
SÃO ROQUE 88 760
FUNCHAL (SÉ) 43 654
FUNCHAL (Total município) 1 050 252ÁGUA DE PENA 35 586
CANIÇAL 58 427
MACHICO 118 764
PORTO DA CRUZ 80 873
SANTO ANTÓNIO DA SERRA 34 621
MACHICO (Total município) 328 271CANHAS 67 152
MADALENA DO MAR 24 475
PONTA DO SOL 98 134
PONTA DO SOL (Total município) 189 761ACHADAS DA CRUZ 29 796
PORTO MONIZ 79 477
RIBEIRA DA JANELA 37 536
SEIXAL 57 559
PORTO MONIZ (Total município) 204 368CAMPANÁRIO 62 928
RIBEIRA BRAVA 83 570
SERRA DE ÁGUA 59 538
TÁBUA 36 585
RIBEIRA BRAVA (Total município) 242 621CAMACHA 88 138
CANIÇO 97 108
GAULA 43 509
SANTA CRUZ 94 528
SANTO ANTÓNIO DA SERRA 40 847
SANTA CRUZ (Total município) 364 130ARCO DE SÃO JORGE 25 071
FAIAL 63 278
SANTANA 76 765
SÃO JORGE 54 303
SÃO ROQUE DO FAIAL 41 204
ILHA 33 182
SANTANA (Total município) 293 803BOA VENTURA 69 107
PONTA DELGADA 37 401
134
Página 135
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
SÃO VICENTE 112 028
SÃO VICENTE (Total município) 218 536PORTO SANTO 152 831
PORTO SANTO (Total município) 152 831RAM (Total RA) 3 835 430ALMAGREIRA 25 447
SANTA BÁRBARA 30 461
SANTO ESPÍRITO 40 542
SÃO PEDRO 36 722
VILA DO PORTO 77 425
VILA DO PORTO (Total município) 210 597ÁGUA DE PAU 77 331
CABOUCO 33 589
LAGOA (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 67 973
LAGOA (SANTA CRUZ) 70 679
RIBEIRA CHÃ 24 475
LAGOA (AÇORES) (Total município) 274 047ACHADA 31 990
ACHADINHA 33 808
LOMBA DA FAZENDA 38 761
NORDESTE 52 959
SALGA 28 570
SANTANA 24 957
ALGARVIA 19 369
SANTO ANTÓNIO DE NORDESTINHO 19 626
SÃO PEDRO DE NORDESTINHO 22 378
NORDESTE (Total município) 272 418ARRIFES 92 721
CANDELÁRIA 29 042
CAPELAS 55 923
COVOADA 30 184
FAJÃ DE BAIXO 53 346
FAJÃ DE CIMA 51 425
FENAIS DA LUZ 34 333
FETEIRAS 50 093
GINETES 33 248
MOSTEIROS 29 384
PONTA DELGADA (SÃO SEBASTIÃO) 58 216
PONTA DELGADA (SÃO JOSÉ) 56 136
PONTA DELGADA (SÃO PEDRO) 77 483
RELVA 41 512
REMÉDIOS 25 046
ROSTO DO CÃO (LIVRAMENTO) 51 215
ROSTO DO CÃO (SÃO ROQUE) 62 238
SANTA BÁRBARA 26 326
SANTO ANTÓNIO 37 861
SÃO VICENTE FERREIRA 35 308
SETE CIDADES 39 557
AJUDA DA BRETANHA 19 219
PILAR DA BRETANHA 17 861
SANTA CLARA 46 866
135
Página 136
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
PONTA DELGADA (Total município) 1 054 543ÁGUA RETORTA 30 005
FAIAL DA TERRA 26 446
FURNAS 59 447
NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 36 302
POVOAÇÃO 63 401
RIBEIRA QUENTE 29 921
POVOAÇÃO (Total município) 245 522CALHETAS 24 475
FENAIS DA AJUDA 36 442
LOMBA DA MAIA 40 251
LOMBA DE SÃO PEDRO 24 475
MAIA 46 004
PICO DA PEDRA 37 056
PORTO FORMOSO 33 463
RABO DE PEIXE 91 054
RIBEIRA GRANDE (CONCEIÇÃO) 39 530
RIBEIRA GRANDE (MATRIZ) 54 455
RIBEIRA SECA 42 899
RIBEIRINHA 42 153
SANTA BÁRBARA 33 981
SÃO BRÁS 24 475
RIBEIRA GRANDE (Total município) 570 713ÁGUA DE ALTO 43 570
PONTA GARÇA 74 247
RIBEIRA DAS TAÍNHAS 29 568
VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO MIGUEL) 51 610
VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO PEDRO) 24 450
RIBEIRA SECA 26 147
VILA FRANCA DO CAMPO (Total município) 249 592ALTARES 40 231
ANGRA (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 60 170
ANGRA (SANTA LUZIA) 45 824
ANGRA (SÃO PEDRO) 51 449
ANGRA (SÉ) 24 881
CINCO RIBEIRAS 24 564
DOZE RIBEIRAS 24 475
FETEIRA 25 170
PORTO JUDEU 51 148
POSTO SANTO 37 697
RAMINHO 24 475
RIBEIRINHA 43 480
SANTA BÁRBARA 36 050
SÃO BARTOLOMEU DE REGATOS 43 559
SÃO BENTO 39 236
SÃO MATEUS DA CALHETA 47 855
SERRETA 24 475
TERRA CHÃ 43 450
VILA DE SÃO SEBASTIÃO 45 189
ANGRA DO HEROÍSMO (Total município) 733 378AGUALVA 53 136
136
Página 137
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
BISCOITOS 44 007
CABO DA PRAIA 24 475
FONTE DO BASTARDO 28 847
FONTINHAS 37 704
LAJES 53 312
PRAIA DA VITÓRIA (SANTA CRUZ) 87 382
QUATRO RIBEIRAS 24 580
SÃO BRÁS 24 531
VILA NOVA 34 618
PORTO MARTINS 24 475
VILA DA PRAIA DA VITÓRIA (Total município) 437 067GUADALUPE 48 536
LUZ 34 010
SÃO MATEUS 35 331
SANTA CRUZ DA GRACIOSA 46 369
SANTA CRUZ DA GRACIOSA (Total município) 164 246CALHETA 41 152
NORTE PEQUENO 24 475
RIBEIRA SECA 59 864
SANTO ANTÃO 46 605
TOPO (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 24 475
CALHETA (SÃO JORGE) (Total município) 196 571MANADAS (SANTA BÁRBARA) 24 894
NORTE GRANDE (NEVES) 42 675
ROSAIS 39 387
SANTO AMARO 38 488
URZELINA (SÃO MATEUS) 33 892
VELAS (SÃO JORGE) 48 061
137
Página 138
(euros)
FFF
(1)
MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
VELAS (Total município) 227 397CALHETA DE NESQUIM 25 650
LAJES DO PICO 68 581
PIEDADE 32 530
RIBEIRAS 44 125
RIBEIRINHA 24 475
SÃO JOÃO 38 938
LAJES DO PICO (Total município) 234 299BANDEIRAS 34 010
CANDELÁRIA 41 684
CRIAÇÃO VELHA 31 002
MADALENA 60 155
SÃO CAETANO 34 282
SÃO MATEUS 34 767
MADALENA (Total município) 235 900PRAINHA 35 129
SANTA LUZIA 34 131
SANTO AMARO 24 475
SANTO ANTÓNIO 39 945
SÃO ROQUE DO PICO 50 174
SÃO ROQUE DO PICO (Total município) 183 854CAPELO 32 203
CASTELO BRANCO 40 532
CEDROS 35 811
FETEIRA 35 993
FLAMENGOS 35 367
HORTA (ANGÚSTIAS) 45 064
HORTA (CONCEIÇÃO) 25 262
HORTA (MATRIZ) 40 722
PEDRO MIGUEL 27 333
PRAIA DO ALMOXARIFE 24 475
PRAIA DO NORTE 24 475
RIBEIRINHA 24 475
SALÃO 24 475
HORTA (Total município) 416 187FAJÃ GRANDE 27 964
FAJÃZINHA 16 377
FAZENDA 28 188
LAJEDO 16 313
LAJES DAS FLORES 46 027
LOMBA 21 313
MOSTEIRO 15 299
LAJES DAS FLORES (Total município) 171 481CAVEIRA 15 299
CEDROS 18 974
PONTA DELGADA 34 313
SANTA CRUZ DAS FLORES 74 903
SANTA CRUZ DAS FLORES (Total município) 143 489RAA (Total RA) 6 021 301TOTAL CONTINENTE 187 918 476TOTAL NACIONAL 197 775 207
138
Página 139
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
01 IMPOSTOS DIRETOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Energias renováveis Artº 85-A do CIRS (revogado) 3 968
Contribuições para a Segurança Social Artº 18 nº 3 do EBF 1 144 658
Aquisição de computadores Artº 68 do EBF (revogado) 2 046
Missões internacionais Artº 38 do EBF 2 409 256
Cooperação Artº 39 nº 1, 2, 3 e 5 do EBF 5 165 295
Deficientes Artigo 87º do CIRS e Lei OE2009 a 2014 334 489 575
Infraestruturas comuns NATO Artº 40 nº1 do EBF 7 733
Organizações internacionais Artº 37 nº 1 a) e b), e nº 2 do EBF 4 788 592
Planos de Poupança-Reforma/Fundos de Pensões Artº 16, 17 e 21 do EBF 45 388 207
Propriedade intelectual Artº 58 do EBF 5 910 450
Tripulantes de navios ZFM Artº 33, nº 8 do EBF 1 481 466
Dedução à coleta de donativos Estatuto do Mecenato; Artº 62, 62-A e 62-B do EBF 4 140 231
Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa Artº 32 da Lei nº 16/2001 de 22/06 970
Donativos a igrejas e instituições religiosas Estatuto do Mecenato; Artº 63, nº 2 do EBF 4 370 780
Contas de Poupança-Habitação (CPH) 5 756
Residentes não Habituais Artº 16 do CIRS 422 012 282
Dedução em sede de IRS de IVA suportado em fatura Artº 78-F do CIRS 53 216 477
Encargos suportados com a reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas de reabilitação
Artº 71, nº 4, do EBF 124 316
Trabalhadores deslocados no estrangeiro Artº 39-A do EBF 576 874 885 238 934
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social Artigo 10º do CIRC 101 647 829
Atividades culturais, recreativas e desportivas Artigo 11º do CIRC / Artigo 54º nº 1 do EBF 16 146 427
Cooperativas Artigo 66º-A do EBF 4 152 779
Empreiteiros ou arrematantes, relativamente aos lucros derivados de obras e trabalhos das infraestruturas comuns NATO
Artigo 14º nº 2 do CIRC 22 720
Fundos de pensões e equiparáveis Artigo 16º nº 1 do EBF 83 945 298
Fundos de poupança-reforma, poupança-educação e poupança-reforma/educação
Artigo 21º nº 1 do EBF 3 212 274
Fundos de capital de risco Artigo 23º do EBF 9 184 530
Fundos de investimento imobiliário em recursos florestais Artigo 24º nº 1 do EBF 500 000
Outros fundos isentos definitivamente Outros 227 528
Comissões vitivinícolas regionais Artigo 52º do EBF 109 952
Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos
Artigo 53º do EBF 1 937 310
Associações públicas, confederações, associações sindicais e patronais e associações de pais
Artigo 55º do EBF 4 372 271
Baldios e comunidades locais Artigo 59º do EBF 592 687
Outros fundos isentos temporariamente Outros 1 882 824
SGPS, Empresas de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR) - (revogado pela Lei OE2014)
Artº 32 e artº 32-A, nº 1 do EBF -500 000
Majoração à criação de emprego Artigo 19º do EBF 46 198 503
Fundos de investimentoArtigo 22º nº 14 b) do EBF (revogado pelo DL 7/2015, de 13/01, c/ produção efeitos a 1 jul 2015)
3 932
Empresas armadoras da marinha mercante Artigo 51º do EBF 2 548 870
Majorações aplicadas aos donativos previstos nos artº 62º e 62º-A do EBF Artigos 62º e 62º-A do EBF 22 212 663
Majoração das quotizações sindicais Artigo 44º do CIRC 3 733 257
Majoração aplicada aos gastos suportados com aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos
Artigo 70º nº 4 do EBF 9 692 451
Remuneração convencial do capital socialArtigo 136º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro, e artigo 41º A do EBF
2 700 000
Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância Artigo 43º nº 9 do CIRC 2 591 527
Majoração das despesas realizadas por cooperativas em aplicação da reserva para a educação e formação
Artigo 66º-A nº 7 do EBF 39 245
Lucros colocados à disposição e rendimentos de juros obtidos por sócios ou acionistas de sociedades licenciadas na ZFM
Artigo 36º-A, nº 10 e nº 11, do EBF 242
Majoração dos gastos suportados com a aquisição de eletricidade, GNV e GPL para abastecimento de veículos
Artigo 59º-A do EBF 659 532
Majoração das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing Artigo 59º-B do EBF 36
Majoração das despesas com frotas de velocípedes Artigo 59º-C do EBF 98
Majoração do gasto suportado por proprietários e produtores florestais aderentes a zona de intervenção florestal com contribuições financeiras destinadas ao fundo comum
Artigo 59º-D, nº 12 do EBF 356
Transmissibilidade de prejuízos [artº 15º, nº 1, al. c) e artº 75º, nº 5] Artigo 15º do CIRC 211 870
Transmissibilidade de prejuízos (artº 75º, nº 1 e 3) Artigo 75º do CIRC 580 235
Coletividades Desportivas Artigo 54º nº 2 do EBF 8 939
Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Grandes Projetos de Investimento)
Artigos 2º a 21º do CFI 20 000 000
Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Projetos de Investimento à Internacionalização)
Artigo 41º nº 4 do EBF (revogado com OE2014) 1 229 563
SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial
Artigos 35º a 42º CFI 90 000 000
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) Artigos 22º a 26º do CFI 146 654 032
Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR)
Artigo 32º-A nº 4 do EBF 229 749
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento Lei nº 49/2013 de 16 de julho 25 537 987
Incentivos fiscais aos lucros reinvestidos na RAAArtigo 6º do Dec. Leg. Regional nº 2/99/A, de 20 de janeiro
162
Dedução por lucros retidos e reinvestidos pelas PME Artigos 27º a 34º CFI 57 047 038
Benefício relativos à interioridade Artigo 43º do EBF (revogado com OE2012) 158 019
Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 01-01-2007 Artigos 36º e 36º A do EBF 1 569 845
MAPA XXI
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
CAPÍ-TULOS
GRU-POS
ARTI-GOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL
139
Página 140
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSCAPÍ-
TULOSGRU-POS
ARTI-GOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL
Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior
Artigo 41º - B do EBF 100 000
Entidades de navegação marítima e aérea Artigo 13º do CIRC 29 968 150
Outras isenções definitivas Outros 74 976 597
Trabalhos de construção civil lajes para o Governo AmericanoResolução da Assembleia da República 38/95, Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e o EUA
13 738
Decreto-Lei nº 43 335/1960, de 19/11 Decreto-Lei nº 43 335/1960, de 19/11 20 915
Outras isenções temporárias Outros 27 136
Regime de interioridade - Regime transitório Artigo 43º do EBF (revogado com OE2012) 747
Outras deduções ao rendimento Outros 30 920
Outras deduções à coleta Outros -486 743
Resultado da liquidação (a abater) Artigo 92º do CIRC -10 000 000 755 694 035 1 640 932 969 1 640 932 969
02 IMPOSTOS INDIRETOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d) do CIEC 710 905
Navegação aérea, com exceção da aviação de recreio privada Artº 89º, nº1, b) do CIEC 46 897 729
Navegação marítima costeira e navegação interior (inclui a pesca) Artº 89º, nº 1, c) e h) do CIEC 27 173 307
Produção de eletricidade e cogeração Artº 89º, nº 1, d) e nº 2, a) do CIEC 109 089 722
Gás natural e GPL utilizados em veículos de transporte público Artº 89º, nº 1, e) do CIEC 1 730 261
Licenças de gases com efeito de estufa Artº 89º, nº 1, f) e nº 2, e) do CIEC 80 822 050
Transporte de passageiros e mercadorias por caminho de ferro Artº 89º, nº 1, i) e nº 2, c) do CIEC 8 031 855
Tarifa Social (eletricidade e gás natural) Artº 89º, nº 1, l) e nº 2, d) do CIEC 2 790 119
Biocombustíveis Artº 90º do CIEC 601 429
Reembolso parcial para o gasóleo profissional (empresas de transporte de mercadorias)
Artº 93º-A do CIEC 20 286 938
Aquecimento industrial, comercial e doméstico Artº 93, nº 1 e 4 do CIEC 13 297 414
Equipamentos agrícolas e outros, incluindo os utilizados para a atividade aquícola e na pesca (arte-xávega)
Artº 93, nº 1 e 3, a) e c) do CIEC 98 525 874
Motores fixos Artº 93º , nº 1 e 3 e) do CIEC 4 050 130
Motores frigoríficos autónomos Artº 93º, nº 1 e 3, f) do CIEC 1 122 217 415 129 950
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Automóveis - deficientes Artº 13º, nº 1, j), do CIVA 12 764 513
Diferencial de taxas - Continente Artº 18º do CIVA 7 088 490 111
Regime forfetário dos produtores agrícolas Artº 59º-B do CIVA 1 400 000
Partidos Políticos Artº 10º, nº1, da Lei nº 19/2003 800 000
Missões diplomáticas Artº 1º, do DL nº 143/86 9 000 000
Igreja Católica Artº 1º, do DL nº 20/90 13 000 000
IPSS Artº 2º, do DL nº 20/90 31 200 000
Forças Armadas e de segurança Artº 1º, do DL nº 113/90 55 000 000
Associações de bombeiros Artº 2º, do DL nº 113/90 5 000 000 7 216 654 623
03 Imposto sobre veículos (ISV)
Dedução da componente ambiental negativa Artº 7º, nº 4, do CISV 700 000
Automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos Artº 8º, nº 1, a), do CISV 15 600 000
Automóveis lig. mistos, PB > 2500 kg, > 7 lugares, sem 4 x 4 Artº 8º, nº 1, b), do CISV 30 100 000
Automóveis lig. passageiros com motores híbridos plug-in Artº 8º, nº 1, d), do CISV 9 900 000
Veículos fabricados antes de 1970 Artº 8º, nº 2, do CISV 100 000
Automóveis lig. merc., caixa aberta, > 3 lugares, com 4 x 4 Artº 8º, nº 3, do CISV 5 800 000
Automóveis lig. mistos PB > 2.300 kg, sem 4 x 4 Artº 9º, nº 1, a), do CISV 5 000 000
Automóveis lig. merc., caixa aberta, > 3 lugares, sem 4 x 4 Artº 9º, nº 1, b), do CISV 3 500 000
Automóveis lig. de merc. e <= 3 lugares Artº 9º, nº 2, do CISV 206 000 000
Autocaravanas Artº 9º, nº 3, do CISV 6 100 000
Funcionários das Comunidades Europeias e parlamentares Artº 35º, nº 8, do CISV 100 000
Missões diplomáticas em Portugal e seus funcionários Artº 36º, nº 6 e 8, do CISV 700 000
Veículos Autoridade Nacional de Proteção Civil e bombeiros Artº 51º, nº 1, a), do CISV 400 000
Veículos das forças militares e de segurança Artº 51º, nº 1, b), do CISV 500 000
Veículos com >= 7 lugares para transporte escolar Artº 51º, nº 1, d), do CISV 300 000
Veículos adquiridos pelo ICN e Florestas Artº 51º, nº 1, e), do CISV 200 000
Veículos com lotação de 9 lugares de IPSS Artº 52º, nº 1, do CISV 1 900 000
Táxis Artº 53º, nº 1, do CISV 3 600 000
Táxis a GPL, gás natural ou energia elétrica ou híbridos Artº 53º, nº 2, do CISV 30 000
Táxis adaptados ao transporte de pessoas com deficiência Artº 53º, nº 3, do CISV 100 000
Automóveis novos para aluguer sem condutor Artº 53º, nº 5, do CISV 1 200 000
Automóveis para pessoas com deficiência Artº 54º, nº 1, do CISV 7 900 000
Automóveis com > 5 lugares adquiridos por famílias numerosas Artº 57º-A, nº 1, do CISV 400 000
Veículos de pessoas que transfiram para território nacional Artº 58º, nº 1 e 2 do CISV 38 000 000
Funcionários diplomáticos e consulares portugueses Artº 62º, nº 1, do CISV 300 000
Funcionários da UE e parlamentares europeus Artº 63º, nº 1, do CISV 200 000
Partidos Políticos Artº 10º, nº 1, f), da Lei nº 19/2003 30 000
Aquisição de veículo hibrido plug-in novo/veiculo baixas emissões Artº 25º, nº 1, da Lei nº 82-D/2014 80 000
Deficientes das Forças Armadas Artº 15º, nº 4, do DL nº 43/76 500 000 339 240 000
140
Página 141
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSCAPÍ-
TULOSGRU-POS
ARTI-GOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL
04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d), do CIEC 922 335
Tabaco destinado a testes científicos e ensaios Artº 102º, nº 1, b) e c) do CIEC 49 029 971 364
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d), do CIEC 90 812
Bebidas alcoólicas e álcool para fins industriais Artº 67º, nº 1, a), c), d), e) f), e g), do CIEC 20 777 497
Bebidas alcoólicas e álcool para produção de vinagre Artº 67º, nº 1, b), do CIEC 9 759 350
Álcool desnaturado utilizado para fins industriais Artº 67º, nº 3, a), do CIEC 57 120 067
Álcool distribuído totalmente desnaturado Artº 67º, nº 3, b), do CIEC 7 325 190
Álcool destinado a consumo próprio de hospitais e similares Artº 67º, nº 3, c), do CIEC 7 962 336
Álcool para testes laboratoriais e investigação científica Artº 67º, nº 3, d), do CIEC 4 901 274
Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários Artº 67º, nº 3, e), do CIEC 31 134 628
Álcool utilizado no fabrico de medicamentos Artº 67º, nº 3, f), do CIEC 5 031 853
Bebidas não alcoólicas previstas no nº 1, do artigo 87º-B, do CIEC Artº 87º-B, nº 1 do CIEC 10 043 313
Bebidas não alcoólicas utilizadas em pesquisa, controle de qualidade e testes de sabor
Artº 87º-B, nº 2 b) do CIEC 998 225
Aguardentes produzidas em pequenas destilarias Artº 79º, nº 2, do CIEC 98 593
Cervejas produzidas em pequenas cervejeiras Artº 80º, nº 3, do CIEC 124 484 155 367 621 8 127 363 558
02 Outros
01 Imposto do selo
Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais Artº 6º, a), do CIS 1 878 765
IP - Infraestruturas de Portugal, SA - Domínio público Artº 6º, a), do CIS 12 579
Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa Artº 6º, c), do CIS 3 010 207
Instituições particulares de solidariedade social Artº 6º, d), do CIS 190 779
Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião Artº 6º, e), do CIS 629 689 145
Entidades licenciadas na ZFM e Santa Maria Artº 33º, nº 11, do EBF 39
Estabelecimento de ensino particular Artº 44º, nº 1, h), do EBF 3 632
Prédios rústicos em ZIF Artº 59º-D, nº 2 e 3, do EBF 131 946
Reorganização e Concentração de Empresas Artº 60º, nº 1, a), do EBF 565 026
Cooperativas Artº 66º-A, nº 12, do EBF 767 570
Partidos Políticos Artº 10º, nº 1, c), da Lei nº 19/2003 6 467
Instituições de ensino superior público Artº 116º da Lei nº 62/2007 1 254
Estados estrangeiros Artº 32º do DL nº 183/72 2 176
Utilidade Turística Artº 20º do DL nº 423/83 248 238
Sociedades de agricultura de grupo Artº 8º do DL nº 336/89 64 566
Emparcelamento rural Artº 51º, nº1, do DL nº 103/90 51 677
Programa Polis Artº 1º, nº 1, b), do DL nº 314/2000 5 584
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Artº 269º do DL nº 53/2004 7 145 141
Aquisição pelo FIIAH / SIIAH Artº 102º do OE/09 5 731
Igreja Católica Artº 26º, nº 3, da RAR 74/2004 49 614
Imamat Ismaili Artº 11º, nº5, da RAR 135/2015 98 551
Outros Anexo Q 431 251 699 1 075 180 387
02 Imposto Único de Circulação
Veículos adm. central, regional, local, militares e bombeiros Artº 5º, nº 1, a), do CIUC 5 752 164
Veículos estados estrangeiros e relações internacionais Artº 5º, nº 1, b), do CIUC 6 682
Automóveis e motociclos peças de museus públicos Artº 5º, nº 1, c), do CIUC 91 286
Veículos exc. elétricos, ambulâncias, funerários e tratores Artº 5º, nº 1, d), do CIUC 821 357
Automóveis lig. passageiros para aluguer com condutor e táxi Artº 5º, nº 1, e), do CIUC 4 225 456
Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime Artº 5º, nº 1, f), do CIUC 18 861
Veículos abandonados ou adquiridos pelo Estado Artº 5º, nº 1, g), do CIUC 548
Veículos declarados perdidos a favor do Estado Artº 5º, nº 1, h), do CIUC 1 189
Veículos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios Artº 5º, nº 1, i), do CIUC 2 972
Pessoas com deficiência Artº 5º, nº 2, a), do CIUC 4 474 435
Pessoas coletivas de utilidade pública e IPSS Artº 5º, nº 2, b), do CIUC 984 988
Veículos da categoria D, para o transporte de grandes objetos Artº 5º, nº 8, a), do CIUC 2 912 743 19 292 682 1 094 473 069 9 221 836 627
Total geral 10 862 769 595
141
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POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
01 Sistema Previdencial 291 112 235 291 112 235
291 112 235
Nº 3 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 367/2007, de 2 de novembro
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIAL
CAPÍ-TULOS GRUPOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS DISPOSIÇÃO LEGAL
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
142
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.