RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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As despesas excecionais inscritas neste Programa, atingem em 2018, 7 584,4 milhões de euros sendo

inferiores em 422,2 milhões de euros comparativamente a 2017.

Este decréscimo da despesa deve-se, essencialmente, à componente de ativos financeiros que

representa 89,4% das despesas excecionais, a qual regista uma redução de 723,8 milhões de euros, em

virtude da diminuição das participações do Estado em empresas públicas.

De salientar que o orçamento das despesas excecionais continua a refletir a alteração legislativa

preconizada através da Resolução da Assembleia da República n.º 129/2015, de 22 de julho que

aprovou o “Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de

Resolução”, assinado em Bruxelas em 21 de maio de 2014, e que visa o estabelecimento de regras e um

procedimento uniforme para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento

no quadro de um Mecanismo Único de Resolução (MUR) e de um Fundo Único de Resolução (FUR),

encontrando-se prevista a verba de 850 milhões de euros para este fim.

A componente relativa às comissões e outros encargos assinala um incremento de 65% motivado pela

cooperação internacional, nomeadamente, através de contribuições para organizações internacionais,

transferências para a Grécia e Turquia (no âmbito da ajuda aos refugiados) e pela inscrição de verba

(67,3 milhões de euros) destinada à assunção de passivos e responsabilidades.

Das restantes componentes das despesas excecionais destacam-se as garantias financeiras, com

evidência para o reforço dos avales e outras garantias.

Por último, evidencia-se o reforço da habitação através da bonificação de juros pelo Estado.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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