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O Orçamento do Estado para 2018 visa, assim, preservar a recuperação alcançada e projetar um

futuro com confiança e com previsibilidade, mediante a promoção de uma maior equidade social,

reforçando o crescimento económico, a criação de emprego e mantendo o rigor na gestão das finanças

públicas:

(i) Desde logo no enfoque colocado na recuperação dos rendimentos dos trabalhadores, tanto do

sector privado como do sector público, e das empresas, através do desagravamento fiscal mais

acelerado do que previsto no quadro da anterior legislatura. Esforço que será aprofundado em

2018 e acompanhado de melhorias na equidade do sistema fiscal.

(ii) De seguida na prioridade dada à recuperação do dinamismo económico, em particular através de

medidas para melhorar as condições de capitalização das empresas e para regenerar o sector

financeiro. Este sector evidenciava, em 2015, um profundo contraste com o quadro europeu e,

hoje, está finalmente restaurado e com os riscos claramente diminuídos. A confiança na

economia, em máximos de duas décadas, beneficiará em 2018 da estabilidade agora alcançada,

permitindo o aumento contínuo do investimento privado e do investimento público criterioso e de

qualidade. Este investimento será focado em áreas que fomentem a coesão social e que

potenciem a competitividade da economia portuguesa, gerando um efeito multiplicador de riqueza

e aumentando o potencial de crescimento do país.

(iii) Também no enfoque colocado na regeneração de serviços públicos, em particular nas áreas da

saúde e da educação, processo que será continuado em 2018. Conforme anunciado no Programa

do Governo, a desestruturação dos serviços públicos e a diminuição drástica de recursos

humanos reduziram em muito a capacidade de resposta do Estado aos problemas dos cidadãos.

Essa situação foi invertida: em julho de 2017 o Serviço Nacional de Saúde tinha mais 5 813 novos

profissionais do que em dezembro de 2015, ultrapassando níveis pré-crise, dispõe agora de uma

rede de cuidados primários mais alargada e tem previstos investimentos-chave em infraestruturas

e em equipamentos. De forma análoga, também na Educação, no Ensino Superior, na Ciência e

Tecnologia e na Cultura foi possível recuperar níveis de serviços e de equipamentos. A estes

objetivos está subjacente a aposta em serviços públicos de qualidade, com uma Administração

Pública motivada, na qual os recursos humanos são valorizados e geridos num contexto de uso

responsável dos recursos comuns gerando riqueza para o país.

(iv) A confiança no futuro só pode ser uma certeza num contexto em que o Estado assume o seu

papel de combate à pobreza e de promoção da inclusão social. Este objetivo impõe-se por razões

de equidade e de justiça social e também por razões de eficiência e de coesão social. As políticas

de promoção do emprego, de qualificação dos portugueses, de reposição de prestações sociais e

de capacitação dos mecanismos de combate à exclusão, implementadas num quadro que

garanta a sustentabilidade da Segurança Social – e, por essa via, os direitos das gerações futuras

– são instrumentos cruciais na promoção de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

(v) Estas políticas encontram viabilidade presente e futura no quadro de uma gestão rigorosa do

quadro orçamental, com dois objetivos principais: melhorar a capacidade do Estado para garantir

a provisão de serviços públicos universais e de qualidade; e atingir uma trajetória sustentável de

redução do défice orçamental e da dívida pública. Neste particular, destaca-se a reforma estrutural

de revisão de despesa do Estado, baseando-se num amplo e minucioso exercício participado,

assumido pelos serviços da Administração Pública.

O Orçamento do Estado para 2018 assume-se, assim, como garante de um futuro com confiança e com

previsibilidade.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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