RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)

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Portugal atingiu as metas orçamentais a que se propôs em 2016, alcançando um défice nominal de 2% do PIB,

abaixo do limiar de 2,5% exigido pela CE para encerrar, em 2017, o procedimento por défice excessivo em que o

país se encontrava desde 2009. Também o esforço orçamental estrutural foi superior ao inicialmente previsto,

tendo Portugal atingido uma melhoria de 0.3 p.p. do saldo estrutural, permitindo a Portugal convergir mais

rapidamente para o Objetivo de Médio Prazo a que está sujeito na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e

Crescimento.

O erro nas previsões orçamentais é um fator que deve ser tido em conta na margem discricionária que a Comissão

utiliza quando avalia os projetos orçamentais dos Estados-Membros. A recomendação de política que resulta da

metodologia adotada pode induzir aos países um sentido e uma magnitude na tomada de medidas que se pode

demonstrar prejudicial para o processo de ajustamento económico e orçamental.

A trajetória descendente do défice estrutural11

em percentagem do PIB dos últimos anos deverá

prolongar-se e intensificar-se em 2018. Com efeito, em 2017 o saldo estrutural é estimado em -1,8% do

PIB, o que equivale a uma variação positiva de 0,2 p.p. face ao ano anterior. Em 2018 projeta-se um

esforço de consolidação orçamental mais significativo, de 0,5 p.p. do PIB, resultando num saldo estrutural

de -1,3% do PIB. É de realçar que esta evolução traduz o aumento da receita estrutural a um ritmo

superior ao da despesa estrutural no período de análise.

Quadro II.2.4. Indicadores orçamentais

(% do PIB)

Fontes: INE e Ministério das Finanças.

O saldo primário, que exclui o efeito do pagamento de juros, mantém a sua trajetória de acumulação de

excedentes no período em análise. Em 2016 o saldo primário de 2,2% do PIB colocou Portugal entre os

países que registaram melhor resultado neste indicador, e prevê-se que assim continue em 2017 e 2018,

estimando-se que atinja 2,5% e 2,6% do PIB, respetivamente.

Em 2018 o excedente primário estrutural deverá ultrapassar o valor observado em 2015, sendo a

consolidação orçamental atingida por via da redução da despesa primária estrutural. A política

orçamental deverá prosseguir a estratégia de consolidação orçamental, apresentando-se restritiva e

contra-cíclica.

11

Correspondente ao défice orçamental expurgado dos efeitos do ciclo económico e das medidas one-off e temporárias.

2015 2016 2017e 2018P

Saldo global -4,4 -2,0 -1,4 -1,0

Saldo primário 0,2 2,2 2,5 2,6

Juros 4,6 4,2 3,9 3,6

Medidas pontuais -1,2 0,4 0,2 -0,2

Componente cíclica -0,8 -0,4 0,2 0,5

Receita estrutural 43,6 42,6 43,0 43,6

Despesa estrutural 46,0 44,6 44,9 44,9

Despesa primária estrutural 41,4 40,4 40,9 41,3

Saldo estrutural -2,3 -2,0 -1,8 -1,3

Var. saldo estrutural -0,6 0,3 0,2 0,5

Saldo primário estrutural 2,2 2,2 2,1 2,3

Var. saldo primário estrutural -1,0 0,0 -0,1 0,2

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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