O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)

33

O aumento da receita em 3,99% decorre, essencialmente, da evolução projetada para as vendas e a

outra receita corrente e das contribuições sociais efetivas, em relação às quais se perspetiva um

crescimento de 5% em consonância com a evolução da massa salarial e com a melhoria das condições

do mercado de trabalho.

A evolução prevista para a receita de capital está influenciada pelo aumento da receita proveniente da

União Europeia para ajudas ao investimento, num contexto de aceleração da execução dos Fundos

Europeus.

A despesa deverá aumentar 2,9% e reflete a evolução do consumo intermédio e das prestações sociais,

que incorporam em 2018 um efeito de atualização real, bem como um aumento extraordinário das

pensões. As despesas com pessoal traduzem o descongelamento parcial das progressões na

Administração Pública.

Os encargos com juros da dívida pública deverão apresentar uma diminuição acentuada, decorrente da

melhoria das perspetivas para a economia portuguesa pelas principais agências de rating.

A outra despesa corrente evidencia um aumento de 7,2%. Esta evolução está, no entanto, influenciada

pelo valor da dotação provisional inscrita para 2018, no montante de 495 milhões de euros.

Passagem da ótica de Contabilidade Pública à ótica de Contabilidade Nacional

Em 2018, o défice na ótica da contabilidade pública deverá ser superior ao défice na ótica da

contabilidade nacional em 1 319,6 milhões de euros (0,7% do PIB). Este diferencial é explicado, em

grande medida, pelo facto de se proceder à anulação, em contas nacionais, do pagamento de pensões

subjacente às transferências de fundos de pensões recebidas em anos anteriores; pelos ajustamentos

temporais às contribuições sociais da segurança social e ao facto dos juros em contas nacionais

passarem a ser inferiores aos juros em contabilidade pública.

Quadro II.3.2. Passagem de saldos de Contabilidade Pública a Contabilidade Nacional

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

2017 E 2018 OE 2017 E 2018 OE

1. Saldo das AP em contabilidade pública -2 470 -3 353 -1,3 -1,7

Administração Central -4 468 -5 256 -2,3 -2,7

Administração Regional e Local 461 930 0,2 0,5

Segurança Social 1 538 974 0,8 0,5

2. Ajustamentos em Contas Nacionais -280,4 1 319,6 -0,1 0,7

Regularização de dívidas a fornecedores de anos anteriores 180 421 0,1 0,2

Accrual dos impostos e contribuições 192 336 0,1 0,2

Garantias 415 -79 0,2 0,0

Fundos de Pensões 525 547 0,3 0,3

Diferença entre juros pagos e devidos do Estado -162 234 -0,1 0,1

Ajustamento accrual SNS e CGA -619 -444 -0,3 -0,2

Ajustamento accrual das Entidades Públicas Reclassif icadas -308 730 -0,2 0,4

Neutralidade dos fundos -465 -877 -0,2 -0,4

Outros ajustamentos -39 450 0,0 0,2

3. Saldo das AP em contabilidade nacional (1+2) -2 750 -2 034 -1,4 -1,0

Administração Central -4 826 -4 089 -2,5 -2,1

Administração Regional e Local 490 1 020 0,3 0,5

Segurança Social 1 586 1 036 0,8 0,5

(milhões de euros) (% do PIB)

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

43

Páginas Relacionadas
Página 0002:
RELATÓRIO Outubro • 2017
Pág.Página 2
Página 0003:

Pág.Página 3
Página 0004:
ÍndicePrefácio do Relatório do Orçamento do Estado para 2018 .............................
Pág.Página 4
Página 0005:
IV.12.Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) ..................................
Pág.Página 5
Página 0006:
VI.4.2. Tesouraria do Estado .............................................................
Pág.Página 6
Página 0007:
Índice de caixas Caixa 1. Regras Orçamentais Europeias: Avaliação do Esforço
Pág.Página 7
Página 0008:
Quadro IV.4.4. Representação Externa (PO03) – Despesa por Medidas dos Programas ...
Pág.Página 8
Página 0009:
Quadro IV.14.3. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa por Classificação
Pág.Página 9
Página 0010:
Quadro V.3.2. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2016-2018.
Pág.Página 10
Página 0011:
Gráfico II.6.2.4. Cenário 3 - Sensibilidade da Dívida Pública ao Saldo Primário ...
Pág.Página 11
Página 0012:
P R E F Á C I O D O R E L A T Ó R I O D O O R Ç A M E N T O D O E S T A D O
Pág.Página 12
Página 0013:
O Orçamento do Estado para 2018 visa, assim, preservar a recuperação alcançada e pr
Pág.Página 13
Página 0014:
I. Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 I.1.
Pág.Página 14
Página 0015:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 15
Página 0016:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 16
Página 0017:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 17
Página 0018:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 18
Página 0019:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 19
Página 0020:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 20
Página 0021:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 21
Página 0022:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 22
Página 0023:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 23
Página 0024:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 24
Página 0025:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 25
Página 0026:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 26
Página 0027:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 27
Página 0028:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 28
Página 0029:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 29
Página 0030:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 30
Página 0031:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 31
Página 0032:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 32
Página 0033:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 33
Página 0034:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 34
Página 0035:
II. Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) II.1. Evoluçã
Pág.Página 35
Página 0036:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 36
Página 0037:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 37
Página 0038:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 38
Página 0039:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 39
Página 0040:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 40
Página 0041:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 41
Página 0042:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 42
Página 0044:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 44
Página 0045:
III. Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçam
Pág.Página 45
Página 0046:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 46
Página 0047:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 47
Página 0048:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 48
Página 0049:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 49
Página 0050:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 50
Página 0051:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 51
Página 0052:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 52
Página 0053:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 53
Página 0054:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 54
Página 0055:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 55
Página 0056:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 56
Página 0057:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 57
Página 0058:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 58
Página 0059:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 59
Página 0060:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 60
Página 0061:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 61
Página 0062:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 62
Página 0063:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 63
Página 0064:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 64
Página 0065:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 65
Página 0066:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 66
Página 0067:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 67
Página 0068:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 68
Página 0069:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 69
Página 0070:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 70
Página 0071:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 71
Página 0072:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 72
Página 0073:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 73
Página 0074:
IV. Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros IV.1. Programas Or
Pág.Página 74
Página 0075:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 66
Pág.Página 75
Página 0076:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 67
Pág.Página 76
Página 0077:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 68
Pág.Página 77
Página 0078:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 69
Pág.Página 78
Página 0079:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 70
Pág.Página 79
Página 0080:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 71
Pág.Página 80
Página 0081:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 72
Pág.Página 81
Página 0082:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 73
Pág.Página 82
Página 0083:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 74
Pág.Página 83
Página 0084:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 75
Pág.Página 84
Página 0085:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 76
Pág.Página 85
Página 0086:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 77
Pág.Página 86
Página 0087:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 78
Pág.Página 87
Página 0088:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 79
Pág.Página 88
Página 0089:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 80
Pág.Página 89
Página 0090:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 81
Pág.Página 90
Página 0091:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 82
Pág.Página 91
Página 0092:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 83
Pág.Página 92
Página 0093:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 84
Pág.Página 93
Página 0094:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 85
Pág.Página 94
Página 0095:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 86
Pág.Página 95
Página 0096:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 87
Pág.Página 96
Página 0097:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 88
Pág.Página 97
Página 0098:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 89
Pág.Página 98
Página 0099:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 90
Pág.Página 99
Página 0100:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 91
Pág.Página 100
Página 0101:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 92
Pág.Página 101
Página 0102:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 93
Pág.Página 102