RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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Pensões

Depois de se ter reposto, em 2016, a vigência das regras de atualização das pensões, procedeu-se, em

2017, ao alargamento do primeiro escalão de atualização das pensões (de 1,5 para 2 IAS), medida que

possibilitou a manutenção do poder de compra à maioria das pensões em pagamento (mais de 86%).

Neste mesmo ano, realizaram-se duas atualizações do valor das pensões: a atualização regular, ocorrida

em janeiro; e a atualização extraordinária, ocorrida em agosto. Esta atualização extraordinária visou

compensar a perda de poder de compra das pensões mais baixas (até 631,98 euros), que não haviam

sido atualizadas entre 2011 e 2015, medida que beneficiou mais de dois milhões de pensionistas.

No que se refere ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), após o aumento do valor de referência

efetuado em 2016 (+150 euros/ano), em 2017 o valor de referência deste complemento de pensão

registou um novo aumento em linha com o nível de inflação observado.

Ainda em 2017, entrou em vigor um novo regime de reforma para as muito longas carreiras contributivas,

permitindo que os cidadãos com carreiras contributivas muito longas ou que tenham iniciado a sua

carreira contributiva muito jovens, possam aceder à reforma sem quaisquer penalizações. Este novo

regime aplica-se quer aos pensionistas do Regime Geral de Segurança Social, quer aos pensionistas do

Regime Convergente (Caixa Geral de Aposentações) e estará em pleno funcionamento a partir de 2018.

Dando continuidade a esta política, em 2018, atendendo ao cenário macroeconómico estimado, a

atualização regular das pensões deverá permitir, já a partir de janeiro, um aumento real do valor de todas

as pensões pelo segundo ano consecutivo e com especial ênfase para o acréscimo das pensões do

primeiro escalão. Paralelamente, e de modo a concluir a compensação pela perda do poder de compra

dos pensionistas com pensões mais baixas, o Governo procederá a um novo aumento extraordinário das

pensões, com efeitos a partir de agosto de 2018. Assim, os pensionistas com pensões de valor igual ou

inferior a 1,5 vezes o valor do IAS terão um acréscimo mínimo de 6 euros ou 10 euros, consoante tenha

ou não existido atualização da pensão no período entre 2011 e 2015.

Também em 2018 o Governo prosseguirá o processo de convergência entre a Caixa Geral de

Aposentações e o Regime Geral de Segurança Social, garantindo a harmonização progressiva dos

diferentes regimes no que concerne à formação e às regras de cálculo das pensões, de forma a

assegurar um tratamento mais igual e a eliminar as discrepâncias que ainda subsistam.

Prioridade à Economia

O Programa do Governo assumiu como prioridade a dinamização do investimento empresarial, sendo

esta uma variável chave para uma recuperação forte e sustentada do crescimento económico. Esta

prioridade encontrou tradução no Programa Nacional de Reformas e, em particular, no Programa

Capitalizar. A aceleração registada na execução dos fundos comunitários, outra prioridade patente no

Programa do Governo, sentir-se-á de forma mais vincada em 2018. Também em 2018 o investimento

público focar-se-á em domínios chave para aumentar a competitividade da economia, assumindo um

padrão sustentável e gerador de riqueza.

Investimento Público e Privado

O investimento público continua a ser uma prioridade do Governo, focada numa vertente de dinamização

da competitividade, do crescimento económico e da coesão social.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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