RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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Neste nível de cuidados, a criação e o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão do Acesso

(SIGA) tem contribuído para assegurar a continuidade desses cuidados e uma resposta equitativa e

atempada aos utentes, nomeadamente nas áreas onde o tempo de espera é mais significativo, como as

consultas de especialidade e a atividade cirúrgica.

Com o princípio de Livre Acesso e Circulação (LAC) de utentes no SNS (um dos principais componentes

do SIGA), implementado em maio de 2016, 11% dos utentes foram referenciados dos cuidados de saúde

primários para uma primeira consulta fora da rede hospitalar habitual, de acordo com o interesse do

utente, segundo critérios de proximidade geográfica e considerando os tempos médios de resposta,

acessíveis através do Portal do SNS (www.sns.gov.pt).

De igual modo, procedeu-se a um alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados, que

contava 8 072 camas em julho de 2017, mais 591 camas face a dezembro de 2015, criando-se

simultaneamente novas tipologias de resposta na área da saúde mental e dos de

cuidados pediátricos integrados. No âmbito dos cuidados paliativos foi criada a Comissão Nacional de

Cuidados Paliativos e as Coordenações Regionais e com o desenvolvimento do Plano Estratégico para o

desenvolvimento dos cuidados paliativos no biénio 2017-2018.

Estas medidas tiveram um claro impacto na melhoria da resposta assistencial do SNS e,

consequentemente, na melhoria das condições de acesso de toda a população traduzidas na realização

de mais 612 000 consultas médicas em cuidados de saúde primários, mais 50 613 consultas hospitalares

e mais 11 880 intervenções cirúrgicas, em 2016 quando comparado a 2015, demonstrando a melhoria

significativa da capacidade de resposta do SNS.

O SNS viu igualmente reforçada de forma muito significativa o número de profissionais. Em julho de

2017, o SNS contava com mais 5 799 novos profissionais do que em dezembro de 2015, entre os quais

se contavam mais 2 180 médicos (inclui internos), mais 2 391 enfermeiros e mais 277 técnicos de

diagnóstico e de terapêutica. Os recursos públicos dedicados à contratação de profissionais de saúde

cresceram acima de 20% entre 2015 e 2017, sendo que as contratações realizadas representaram um

aumento de 4,6% no total de profissionais – um valor substancialmente acima da média de contratações

na Administração Pública, o que se traduziu na melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados de

saúde prestados no SNS. O Governo repôs o valor hora das horas de trabalho extraordinário dos

médicos – 50% do valor foi reposto em abril de 2017 e 100% sê-lo-á em dezembro de 2017.

Gráfico III.2.1. Evolução do número de Profissionais no SNS

Fonte: Ministério das Finanças.

Foi igualmente realizada uma forte aposta no desenvolvimento de sistemas de informação tendo em vista

a melhoria do desempenho, da eficiência, da eficácia e da sustentabilidade do SNS, entre os quais se

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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