RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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trabalhadores da Administração Pública e a recuperação da confiança dos cidadãos num serviço público

de qualidade.

Combate à Pobreza e Promoção da Inclusão Social

O Programa do Governo colocou a promoção da inclusão social e do combate à pobreza no leque das

prioridades da ação do Estado. Os níveis de pobreza, de precariedade e de desigualdade existentes em

Portugal na sequência da crise constituíam não só uma clara violação dos direitos de cidadania que põe

em causa a nossa vivência democrática, mas também um obstáculo ao desenvolvimento económico do

país. Por essa razão o Governo agiu para reduzir a exclusão social, implementou políticas de promoção

do emprego e continua a promover medidas para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. O

Orçamento do Estado de 2018 prosseguirá os esforços dos anos anteriores, continuando a reposição de

prestações sociais e dignificando mecanismos de combate à exclusão e de promoção da inclusão.

Prestações Sociais

Em 2017, dando seguimento ao compromisso assumido pelo Governo, foi levantada a 1 de janeiro a

suspensão da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), tendo o seu valor sido aumentado para

421,32 euros. Esta foi a primeira atualização do IAS verificada desde 2009, possibilitando a valorização

de um conjunto significativo de prestações que se encontram indexadas a este referencial, como é o caso

do subsídio por morte, do subsídio mensal vitalício ou do subsídio social de desemprego.

Ao nível do abono de família, após se ter procedido, em 2016, ao aumento dos montantes do abono e do

abono pré-natal, ao aumento da majoração para os agregados monoparentais (de 25% para 30%) e ao

aumento da bonificação por deficiência, em 2017 procedeu-se a uma nova atualização dos montantes

desta prestação em linha com a inflação e a um novo aumento da bonificação por deficiência.

Em 2017 deu-se, ainda, um importante passo ao nível da reformulação das principais prestações sociais

na área da deficiência, através da criação da Prestação Social para a Inclusão, com a introdução do

complemento base desta nova prestação.

Para 2018 a intervenção do Governo no domínio do combate à pobreza e da promoção da inclusão social

traduzir-se-á na prossecução de medidas que visam proteger e reforçar as políticas sociais, reduzir a

pobreza e as desigualdades e promover a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade.

Ao nível do Rendimento Social de Inserção (RSI), em 2018 serão repostos mais 25% dos cortes

operados na anterior legislatura, restituindo-se a dignificação desta prestação e a sua eficácia como

medida pelo reforço da capacidade integradora e inclusiva do cidadão. Relembre-se que a reposição do

valor de referência do RSI teve início logo em 2016, com a redução de 25% do corte operado em 2013,

tendo prosseguido em 2017, com a redução adicional de 25% desse corte.

Com o objetivo de melhorar a proteção social das pessoas com deficiência ou incapacidade, estimulando

a sua autonomia e participação plena na sociedade, em 2018 o Governo prosseguirá a implementação

gradual da nova Prestação Social para a Inclusão, através da introdução de uma segunda componente, o

complemento, direcionado especificamente ao combate à pobreza das pessoas com deficiência.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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