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RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

79

Quadro IV.2.4. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa por Medidas dos Programas

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Fonte: Ministério das Finanças.

Salientam-se as despesas com transferências entre Administrações Públicas, que representam 83,8% da

despesa total do Programa Órgãos de Soberania, ascendendo a dotação afeta a Administração Geral e

ao Sistema Judiciário, a cargo dos diferentes Órgãos de Soberania, a 7,6% e 8,4%, respetivamente.

As medidas relativas à Cultura e Comunicação Social integram os encargos com o Museu da Presidência

da República (a cargo deste Órgão de Soberania) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social,

respetivamente.

IV.3. Governação (PO02)

Políticas

Modernização Administrativa e Inovação Pública e Social (2018)

Um dos principais eixos da política de modernização administrativa é o SIMPLEX+, um programa

nacional único, com medidas que têm como objetivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e

das empresas na sua interação com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais

competitiva e reforçando a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado. Desde a sua origem, o

SIMPLEX+ definiu como um dos seus princípios estruturantes o envolvimento e participação de

trabalhadores da Administração Pública.

Os trabalhadores da Administração Pública foram sempre envolvidos na elaboração de medidas para o

Programa Simplex, com um processo colaborativo que foi reforçado em 2017, através da iniciativa

SIMPLEX JAM. Em 2018, manter-se-á este diálogo, que se quer permanente com os cidadãos, as

empresas e a administração pública central e local.

Em 2018 será lançada a nova edição do Orçamento Participativo Nacional, através da afetação de uma

verba de 5 milhões de euros no Orçamento do Estado destinada a projetos propostos e escolhidos pelos

cidadãos. O Orçamento Participativo constitui uma oportunidade para construir em Portugal um projeto de

participação cidadã que aproxime as pessoas da política, promovendo uma maior ligação e integração

entre territórios através de projetos de âmbito nacional.

2018

Orçamento

Estrutura

2018 (%)

3 752,0 100,0

284,7 7,6

316,0 8,4

2,6 0,1

4,6 0,1

3 144,0 83,8

3 752,0

275,0

3 477,0

3 477,0

Programas e Medidas

001 - Órgãos de Soberania

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

012 - Segurança e ordem públicas - sistema judiciário

036 - Serviços culturais, recreativos e religiosos - cultura

038 - Serviços culturais, recreativos e religiosos - comunicação social

067 - Outras funções - transferências entre administrações

Despesa Total Não Consolidada

Consolidação entre e intra-setores

001 - Serv. Gerais da A.P. - Administração Geral

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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