RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Quadro IV.4.4. Representação Externa (PO03) – Despesa por Medidas dos Programas

(milhões de euros)

Nota:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa;

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 003 - Representação

Externa, salienta-se a medida relacionada com Serviços Gerais da Administração Pública - Negócios

Estrangeiros, com 357,7 milhões de euros, representando 75,8% do total da despesa não consolidada do

Programa.

IV.5. Finanças (PO04) e Gestão da Dívida Pública (PO05)

Políticas

No decurso de 2018 o Ministério das Finanças continuará a assegurar a implementação de uma política

orçamental mais equilibrada, rigorosa e sustentável, mantendo a trajetória de redução do défice e de

diminuição da dívida pública já registada nos anos de 2016 e 2017.

Com efeito, os bons resultados alcançados em 2016, em que foi atingido um défice orçamental de 2% (o

mais baixo das últimas quatro décadas e inferior à meta orçamental de 2,5% solicitada pela Comissão),

associados às boas perspetivas de execução orçamental para 2017, que permitirão atingir a meta de

1,4% fixada para o défice, possibilitaram que Portugal visse encerrado o Procedimento por Défice

Excessivo em junho de 2017. Da mesma forma, no final de 2017, perspetiva-se que a dívida pública seja

reduzida para 126,7% do PIB, consubstanciando a maior redução registada em 19 anos. Serão, pois,

estes mesmos princípios que continuarão a estar subjacentes às metas estabelecidas para o ano de

2018.

Para tal, será adotado um conjunto de medidas que permitam conciliar uma gestão orçamental

responsável com uma estratégia que crie espaço para a materialização do potencial de crescimento

económico e para o cumprimento dos compromissos assumidos no Programa do Governo.

No domínio da política financeira do Estado, promover-se-ão as seguintes políticas:

 Aprofundamento do exercício de revisão da despesa pública e de organização orçamental,

iniciado em março de 2016, desenhado para assegurar que as atividades financiadas pelo

Estado se norteiem por critérios rigorosos de eficiência, incidindo inicialmente sobre um conjunto

de sectores e categorias de despesa com especial relevância no total da despesa pública (como

é o caso das despesas em Educação e Saúde, da gestão do património imobiliário do Estado,

2018

Orçamento

Estrutura

2018 (%)

471,6 100,0

357,7 75,8

74,7 15,8

39,0 8,3

0,3 0,1

471,6

75,4

396,2

396,2

003 - Serv. Gerais Da A.P. - Cooperação Económica Externa

065 - Outras Funções Económicas - Diversas Não Especif icadas

Programas e Medidas

003 - REPRESENTAÇAO EXTERNA

002 - Serv. Gerais Da A.P. - Negócios Estrangeiros

084 - Simplex +

Despesa Total Não Consolidada

Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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